28/02/2024 - Edição 525

Brasil

CPI vai investigar o desastre causado pela Braskem em Maceió

Setor de mineração mata três vezes mais que os outros

Publicado em 12/12/2023 10:46 - Gabriela Soares (Congresso em Foco), RBA, Ricardo Mendonça (Repórter Brasil), DW - Edição Semana On

Divulgação Foto mostra o resultado do rompimento ocorrido no domingo (10) em um trecho da lagoa Mundaú, em Maceió. Imagem: Defesa Civil de Alagoas

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O PT indicou os nomes do partido que farão parte da CPI da Braskem, no Senado. Com isso, o colegiado fechou em 11 nomes para a composição da comissão parlamentar de inquérito para investigar o desastre em Maceió.

Autor do pedido de investigação e integrante mais velho do colegiado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) marcou a reunião de instalação da CPI para terça-feira (12), às 15h. Na ocasião, os senadores devem escolher o presidente e o relator do colegiado.

De acordo com as indicações dos líderes partidários, a CPI será formada pelos seguintes senadores, na condição de titulares:

Foram indicados como suplentes:

O PT e o PDT ainda não formalizaram as indicações, mas os nomes foram definidos internamente nos partidos. O Partido dos Trabalhadores foi um dos que mais demoraram a fazer a indicação de nomes para a CPI, que tem como alvo uma empresa da qual a Petrobras é acionista.

A CPI deve se debruçar, entre outros pontos, sobre o rompimento da mina 18 da Braskem, em Maceió. O rompimento se deu no último domingo (10). Segundo a Defesa Civil da capital alagoana, toda a área afetada estava desocupada e o rompimento não levou a tremores de terra ou ao comprometimento de minas próximas.

O desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema em jazidas no subsolo, ao longo de décadas, pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.

Falhas graves no processo de mineração causaram instabilidade no solo. Ao menos três bairros da capital alagoana tiveram que ser completamente evacuados em 2020, por causa de tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis. Nas últimas semanas, o risco iminente de colapso tem mobilizado autoridades.

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), pediu uma reunião com o presidente Lula (PT) para falar sobre os impactos do rompimento na capital alagoana.

Disputa estadual

O desastre recente também acirrou as disputas políticas entre representantes de Alagoas, com os grupos de Renan e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em lados opostos.

Na CPI, essa disputa deve ter como protagonistas Renan e Rodrigo Cunha. Renan deve tentar garantir espaço na Mesa Diretora da CPI que ele articulou no Senado. Já Cunha critica a participação do senador na comissão.

Ainda no início da articulação de Renan pela CPI, Rodrigo Cunha se manifestou contra e tentou retirar a possibilidade de Renan participar do colegiado. Depois da situação de emergência em Maceió nos últimos dias, com risco iminente de colapso de uma mina da Braskem no bairro do Mutange, Rodrigo Cunha afirmou que é a favor de “qualquer tipo de investigação”, mas sem a presença de Renan.

Após caos em Maceió, Braskem desiste da COP e gera suspeita de greenwashing

O cancelamento da participação da Braskem na COP28, a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, realçou as denúncias do chamado “greenwashing” na atual edição do encontro.

Lavagem verde, em tradução livre, greenwashing é a expressão para definir a iniciativa de empresas que patrocinam ou participam de eventos ligados ao meio ambiente com o objetivo de “limpar a barra” de sua associação com tragédias ambientais ou operações potencialmente danosas.

O objetivo seria só propagandístico: dar uma roupagem de preocupação com a natureza e a sustentabilidade como meio para amenizar ou neutralizar o desgaste público de imagem.

A ideia de divulgar um simulado de preocupação ambiental para camuflar operações deletérias ao meio ambiente não é nova. Na COP28, porém, esse tipo de prática ganhou contornos inéditos. A começar pelas suspeitas em torno do próprio anfitrião da conferência, país cuja economia foi quase que inteiramente construída com base na exportação de petróleo.

O que se sabe sobre o desastre da mina da Braskem em Maceió

Onze dias após a cidade de Maceió, capital do Alagoas, registrar os primeiros tremores de terra e a Defesa Civil ordenar a evacuação de áreas inteiras no perímetro de uma mina de sal-gema da Braskem que corria risco iminente de colapsar, o órgão confirmou no domingo (10) o rompimento de parte da estrutura.

Técnicos da Defesa Civil de Maceió continuam em alerta e monitoram a área, avaliando os danos ambientais na lagoa Mundaú, no bairro do Mutangue. A preocupação é que haja salinização da lagoa, o que pode ter impactos sobre organismos vivos na região. O trecho que colapsou fica sobre a lagoa, e o órgão alertou a população, que já tinha sido evacuada, para ficar longe do local.

De acordo com os técnicos, o desabamento do teto da mina deve fazer com que fique mais lento o afundamento do solo, já que a cavidade deve ser preenchida com roca e água da lagoa.

Nas imagens divulgadas pelo perfil do prefeito João Henrique Caldas (PL) no X (ex-Twitter), é possível ver a água borbulhar em um ponto na margem da laguna; em outra imagem, o perímetro de movimentação na lagoa está maior e a água parece ser tragada com violência junto com parte da vegetação.

Segundo a administração municipal, porém, a mina 18 e todo o entorno dela estão desocupados e não há riscos para a população.

A Defesa Civil decretou alerta máximo para a mina em 30 de novembro, após tremores terem sido registrados na região, dado o risco de colapso da mina a qualquer momento, gerando uma possível cratera de 300 metros de diâmetro – mais de dez vezes o raio da mina.

Desde então, a área afundou 2,35 metros.

Ainda não se sabe o diâmetro do buraco aberto pelo desabamento de parte da mina, nem as consequências ambientais do desastre.

A professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e engenheira geóloga Regla Toujaguez afirmou que o rompimento registrado no início da tarde deste domingo não significa o colapso da mina, mas sim o começo do processo.

“Para que o colapso aconteça de fato toda a circunferência deve ceder, algo que ainda não aconteceu, mas agora é preciso ficar em alerta”, afirmou Toujaguez.

Coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, descartou o risco de novos rompimentos na área e disse ao portal de notícias g1 que o afundamento “agora vai entrar em um ritmo de desaceleração”.

“O que aconteceu já estava dentro da área de previsão. Foi algo isolado e as outras áreas que estão sendo monitoradas por sensores não apresentaram nenhuma alteração. Pela imagens, foi uma medição pequena”, disse Nobre.

Quando a Defesa Civil emitiu o primeiro alerta, onze dias antes do colapso, os moradores foram obrigados a deixar suas casas às pressas – mesmo que sob força policial. À época, eles queixaram-se de terem sido informados em cima da hora e da falta de clareza sobre quais serão os próximos passos e se serão indenizados pela Braskem.

Um hospital no bairro Pinheiro, vizinho ao Mutange, também foi evacuado como precaução.

A cidade está em situação de emergência, com reconhecimento do governo federal, e deve, por isso, ter acesso simplificado a verbas federais.

Como o problema começou

O risco apresentado pelas minas de sal-gema em Maceió já é conhecido há vários anos.

O minério, utilizado para a produção de soda cáustica e PVC, começou a ser extraído da região no final da década de 1970, pela então Salgema Indústrias Químicas S/A, em minas localizadas a cerca de 1.200 metros abaixo da superfície.

Para retirar o minério, a empresa injetava água na camada de sal e extraía a salmoura resultante. Depois, reinjetava líquidos no local para estabilizar o solo. Porém, as minas apresentaram vazamentos.

Em 2018, grandes rachaduras começaram a aparecer no bairro do Pinheiro e tremores de terra foram registrados. No ano seguinte, um órgão do governo federal, o Serviço Geológico do Brasil, confirmou que as minas de sal-gema estavam provocando a instabilidade.

Há, no total, 35 minas na capital alagoana, que foram desativadas em 2019.
Desde junho de 2019, mais de 14 mil imóveis de cinco bairros de Maceió tiveram que ser desocupados devido à instabilidade do solo, criando ruas fantasmas onde antes moravam 55 mil pessoas.

A Braskem vem realizando intervenções para tentar estabilizar as cavernas criadas para extração do minério, mas, em novembro, cinco tremores de terra foram registrados na região.

Como a Braskem se posiciona

Depois de os tremores voltarem a ocorrer em 30 de novembro, a Braskem afirmou em nota que reconhece o crescente risco no local e disse estar tomando todas as medidas cabíveis para reduzir seu impacto, e que segue monitorando e compartilhando os dados com as autoridades, com quem afirma colaborar.

A empresa vem indenizando os moradores obrigados a se realocar, nos termos de um acordo assinado em janeiro de 2020 com Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Segundo a Braskem, em outubro, 17.828 indenizações já haviam sido pagas, e o montante desembolsado em indenizações e auxílios financeiros somava R$ 3,85 bilhões.

Devido à crise em Maceió, a Braskem cancelou sua participação na Conferência do Clima, COP28, em Dubai. Representantes da empresa participariam de ao menos dois painéis da cúpula.

“Nos últimos dias, diante do agravamento da crise de Maceió, [a Braskem] achou melhor cancelar sua participação em alguns painéis para evitar que o assunto sobrepujasse quaisquer outras discussões técnicas, dificultando eventuais contribuições que a empresa pudesse oferecer”, afirmou a empresa em nota.

Empresa multada

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) decidiu multar a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18. A entidade afirma que desde 2018 já autuou a empresa em 20 ocasiões.

A primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, diz respeito à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população e geram condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas.

O IMA caracterizou a nova ocorrência de colapso da mina como reincidência, uma vez que um estudo anterior realizado pela entidade já havia constatado dano ambiental na região da mina 18.

“Além dessa autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 7 de novembro de 2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento”, informou o instituto.

A realização do exame de sonar estava em desconformidade com a licença de operação da empresa, o que resultou na aplicação de uma multa de R$ 2.027.143,92.

Setor de mineração mata três vezes mais que os outros, afirma auditor do Trabalho

Nos holofotes novamente, agora devido a uma cratera que segue crescendo em Maceió, o setor de mineração foi tema de audiência nas comissões do Trabalho e de Minas e Energia da Câmara, no último dia 7. O mestre em saúde pública e auditor-fiscal do Trabalho Mário Parreiras de Faria defendeu uma legislação mais moderna, que controle os fatores de risco. “O setor mineral mata quase três vezes mais do que os outros setores (econômicos)”, afirmou.

Representante do Ministério do Trabalho e Emprego, ele citou fatores de risco como ruído, vibração, umidade e radiações. Alguns deles – desmoronamentos, choques elétricos, explosões – têm impacto imediato na saúde do trabalhador, enquanto outros levam ao adoecimento gradativo. É o caso, por exemplo, da exposição à sílica, substância presente na poeira. “É uma fibrose pulmonar progressiva e fatal que geralmente ocorre após 15 anos de exposição. Além da silicose, a sílica também provoca, por exemplo, câncer de laringe e alterações renais.”

Condições de trabalho e a NR 22

O auditor citou tentativas de avanço nas negociações tripartite (governo, mineradoras e trabalhadores) em torno da Norma Regulamentadora (NR) 22, sobre condições de trabalho no setor. Mas dirigentes sindicais se mostraram céticos. Representante da Rede de Sindicatos em Barragens, Eduardo Armond de Araújo falou em “precarização acentuada”, que a Lei da Terceirização agravou. E citou tragédias envolvendo o setor.

“Desde 1986, houve rompimento de barragens em Itabirito e Cataguases duas vezes, Nova Lima, Mariana e Brumadinho, só em Minas Gerais. Hoje, nosso sindicato está com atuação em três barragens que estão em risco 3 e embargadas pela ANM (Agência Nacional de Mineração), mas os terceirizados continuam trabalhando. E há quanto tempo a gente sabe do caso da Braskem? Há 30 anos aquilo está acontecendo lá e 50 mil pessoas foram desalojadas. E os trabalhadores que trabalharam lá, naquele processo?”, questionou.

Qualidade de vida

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Minerais de Sergipe (Sindimina-SE), Álvaro da Silva Alves, destacou as dificuldades do trabalho nas minas e para a aposentadoria. Ele criticou a Emenda Constitucional (EC) 103, sobre idade mínima. “Só para vocês terem uma ideia, hoje, na mineração, eu preciso ter 55 anos para me aposentar. Agora, eu lhe pergunto: com todos os problemas que a gente vive, eu consigo chegar lá e ter qualidade de vida depois?”

Por sua vez, a procuradora Cíntia Nazaré, que representou o Ministério Público do Trabalho (MPT), disse que a precarização e as condições consideradas degradantes estão presentes em toda a atividade, independentemente do porte da empresa. Mesmo assim, é preciso considerar a divisão entre grandes, pequenas e médias empresas – e também a mineração ilegal. “São situações diferentes e que demandam atuações distintas por parte dos empregadores, do poder público e da fiscalização do trabalho”, observou. “É preciso, segundo ela, ampliar e tornar especializados os fiscais.

Já o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) lamentou a ausência de representantes das mineradoras, que foram convidadas. “Diante do contexto, nós não temos a participação do outro lado. É um tema que, por vezes, passa à margem do conhecimento da ampla maioria do povo brasileiro, mas é um tema recorrente para quem está vivendo na pele as suas dores e as suas perdas”, afirmou o parlamentar.

“Segundo o Relatório Anual de Lavras da Agência Nacional de Mineração, divulgado em 2021, o Brasil tem 135 minas de grande porte (mais de um milhão de tonelada/ano), 992 de médio porte (de 100 mil a um milhão de toneladas/ano), 2.750 de pequeno porte (10 mil a 100 mil toneladas/ano), além de 5.653 empreendimentos minerais de micro e pequeno porte. Minas Gerais tem o maior número de minas ativas no país: 3.339”, informa a Agência Câmara de Notícias.


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