Corregedoria investiga possível participação de policiais em ataque neonazista

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo investiga a participação de um policial militar e de uma escrivã no ataque de um possível grupo neonazista contra um músico antifascista em 2021. O crime ocorreu em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, no dia 20 de novembro — data em que é comemorado o Dia da Consciência Negra.

A agressão, inicialmente investigada pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), foi remetida à Corregedoria da Polícia Civil em novembro do ano passado, após a informação de que um dos carros identificados como dos agressores pertencia à escrivã da Polícia Civil Katarina Freitas Reis. Neste caso, conforme o decreto 47.236/2022, a apuração cabe à Corregedoria, já que o alvo é um agente da corporação. Além de Katarina, o cabo da Polícia Militar Daniel Freitas Lemos também é citado no inquérito.

Dennis Sinned, de 41 anos, sofreu lesões no rosto, nos braços e na mão. No dia do ataque, o músico tocaria no bar Bomber Pub com sua banda. As agressões começaram enquanto ele aguardava o momento do show. Um homem branco trajando luvas nas mãos e roupas pretas, rasgou a camisa de Dennis. Em seguida, ele foi derrubado e passou a receber socos e chutes de mais pessoas. Enquanto tentava se proteger, Dennis ouvia os agressores dizendo: “Acerta a cabeça.”

Além do músico, outra pessoa que estava no bar foi ferida com uma garrafada na cabeça. O grupo que promoveu o ataque usava máscaras que cobriam o rosto, portava garrafas de vidro e soco inglês. Um dos agressores, segundo o relato de testemunhas, estava com uma arma na cintura.

A Decradi começou a investigar o caso como lesão corporal. Foram analisadas imagens de câmeras de monitoramento, pesquisas de veículos envolvidos e relatos de testemunhas. Os investigadores então passaram a apurar denúncias de que os autores do ataque seriam neonazistas e a motivação das agressões seria político-ideológica. Um mês antes do ataque, a porta do bar foi pichada com uma suástica nazista e o número oito — uma alusão à oitava letra do alfabeto, o H, que simboliza a expressão “Heil Hitler”. Na mesma ocasião, um rojão também foi lançado contra o estabelecimento.

A conclusão dos investigadores foi de que quatro veículos partiram juntos para as proximidades do bar e, um pouco antes das agressões, um dos carros estacionou em frente ao Bomber Pub. O veículo, segundo a investigação policial, é de propriedade da escrivã Katarina.

Os demais pararam na rua Oscar Freire, para onde retornaram os onze agressores após baterem no músico. As imagens também mostram uma pessoa descendo do veículo da policial após o ataque. Essa pessoa recolhe algo no chão, retorna ao carro, e vai embora. Para os investigadores, a pessoa que estava neste veículo deu cobertura à ação.

A Ponte teve acesso com exclusividade a toda a investigação. Os policiais passaram a ser investigados após a análise das placas dos carros levarem a ambos. No caso do policial Daniel Freitas Lemos, a investigação também apontou que ele curtia postagens de cunho nacionalista e fascista, inclusive incitando a agressão contra comunistas, no Facebook. Em uma das publicações curtidas pelo PM, um homem usa uma camiseta escrito “Hooligan” e o desenho de um soco inglês.

O termo Hooligan é citado no inquérito em referência ao Impacto Hooligan, grupo neonazista paulista acusado pelo Ministério Público de ter jogado uma bomba no final da Parada Gay de junho de 2009, que causou ferimentos em cerca de 10 pessoas.

Policiais investigados

Por meio do sistema Detecta — um agregador de diversas bases de dados — os investigadores buscaram a leitura das placas de carros semelhantes aos usados pelos agressores. A identificação foi possível por meio de imagens de câmeras de monitoramento. Foram identificados veículos Ford Fiesta, Nissan Versa, Honda Civic Azul e Mitsubishi Pajero TR4.

O Nissan Versa identificado pertence à mãe do policial Daniel Lemos. No histórico levantado pela Polícia Civil, o referido veículo deixou Campinas, onde foi registrado, no dia em que Dennis foi agredido. Há o relato de uma conversa com a proprietária registrada pelos policiais durante uma diligência. Segundo os agentes, a mãe contou que nunca foi para São Paulo de carro, mas que o filho sim. Daniel usava o veículo com frequência. O cabo ainda não foi ouvido pelo Decradi e nem pela Corregedoria.

O último é de propriedade de Katarina Reis. A escrivã ingressou na Polícia Civil em 2016 e estava na ativa quando o crime ocorreu. Em depoimento prestado em março deste ano, Katarina disse que não emprestava o carro para ninguém. Ela negou participação no crime e afirmou que dificilmente passava pela região do bar Bomber Pub.

Os demais veículos pertencem a Rafael Campos Firmino da Silva (proprietário do Ford Fiesta) e a Guilherme Witiuk Ferreira de Carvalho (Honda Civic). Ambos têm registros policiais por agressão. A investigação diz que Guilherme, mais conhecido como Chuck, é ex-integrante de grupos de extrema-direita e tem passagens na polícia por crimes de intolerância.

Em depoimento prestado do Decradi em junho do ano passado, Chuck negou envolvimento nas agressões. No dia do ataque, Guilherme disse que acompanhava a filha internada no Hospital Santa Catarina. Ele também afirmou não ter o hábito de emprestar o veículo a ninguém.

Já Rafael Campos Firmino da Silva esteve envolvido em uma ocorrência de lesão corporal em 2006. A apuração feita à época descreveu os investigados como indivíduos de cabelos raspados, “característica comum aos grupos skinheads, de ideologia nazista”. Ele também não foi ouvido durante as investigações do Decradi.

Movimentação coordenada

Por meio de um identificador de placas, os investigadores descobriram que o Versa (da mãe do PM), o TR4 (de Katarina) e o Civic (de Chuck) estiveram no mesmo local naquele dia.

Horas antes da agressão, por volta das 18h, os três veículos tiveram as placas identificadas na Avenida Prof. Ascendino Reis, nas proximidades da rua Pedro de Toledo. O Fiesta (de Rafael) esteve no local depois do crime, por volta das 22h. O endereço fica próximo da casa do investigado Chuck.

Há outro elo entre os carros: na madrugada do dia 21, por volta da 1h, os carros da mãe do PM, de Katarina e de Chuck passaram pela Avenida Paulista e, em seguida, pela Avenida 9 de julho.

“Tais apontados indicam de forma contundente que os deslocamentos destes carros ocorreram de forma conjunta e ordenada, tanto antes como após os fatos”, escreveu a delegada Daniela Branco.

A investigação agora é conduzida pelo delegado Flávio Luiz Teixeira, da 4ª Delegacia de Crimes Funcionais. O inquérito ainda não foi concluído e, em agosto, foi aprovada pela Justiça a concessão de mais prazo para as investigações.

‘Ecossistema do neonazismo’

A apuração do Decradi investigou uma denúncia anônima que ligava o ataque a grupos neonazistas. Um deles é o Impacto Hooligan, apontado em depoimentos como possível autor da agressão. Chuck, investigado pela ação, já foi membro do grupo, segundo a investigação.

O professor de história contemporânea da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coordenador do Observatório da extrema-direita Odilon Caldeira Neto explica que o Impacto Hooligan faz parte do “ecossistema do neonazismo no Brasil”. Um campo heterogêneo, com representações que vão desde pessoas que agem de forma isolada a editoras que publicam traduções de livros revisionistas, que negam o holocausto.

Odilon afirma que uma das principais formas de articulação de grupos nazistas globalmente desde a década de 1970 é a chamada cena skinhead. Apesar de originalmente o movimento não ter ligação com o fascismo, houve a consolidação desses grupos no cenário.

O pesquisador explica que, no Brasil, a partir da década de 90 se consolidou a cena skinhead white power como uma via autônoma. Ele cita a vertente dos Carecas do ABC, grupo nacionalista que aceita negros e nordestinos entre seus pares. Outros grupos também passaram a adotar a simbologia nazista e o discurso da supremacia racializada. O Impacto Hooligan surge neste contexto.

Odilon diz que o ataque sofrido pelo músico sugere uma típica ação desses grupos. “É um tipo de repertório muito comum da cultura skinhead, e sobretudo da cultura skinhead neonazista”, comenta.

Problema de formação

O pesquisador diz não ficar surpreso com a investigação alcançar dois policiais. “Não é raro você verificar a presença de policiais em torno de organizações de extrema-direita, porque existe, digamos, o apego à autoridade, ao ultranacionalismo, a uma certa ótica de desconfiança contra minorias e movimentos sociais. Isso é uma característica do campo militar brasileiro”, diz. Uma aproximação que não se restringe ao Brasil. Odilon cita como exemplo a Alemanha, onde mais de 400 policiais são atualmente investigados por extremismo.

Essa proximidade, alerta o pesquisador, é extremamente grave. “Isso demonstra um problema de formação desses setores militares no Brasil. Um problema também de acompanhamento das pessoas que fazem parte das classes militares, não somente do Exército, mas das polícias no Brasil também”. Há ainda um problema no mapeamento dos grupos de extrema-direita. “Não deveria ser necessário um inquérito policial para saber que existem pessoas das polícias presentes nesses grupos”, completa.

Odilon lembra que a legislação brasileira que proíbe símbolos como a suástica foi criada no âmbito da transição democrática e do surgimento dos primeiros grupos neonazistas no país. E que existe a necessidade de atualização das legislações sobre o discurso de extrema-direita e neonazista. “Certamente, antes de visualizar um símbolo como a suástica, esses grupos, esses indivíduos, no processo de formação ideológica deles, inclusive nas ruas ou preponderantemente nos meios digitais, passam por uma simbologia muito diversificada”, registra.

O que dizem as autoridades

A Ponte procurou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) solicitando entrevista com um porta-voz da instituição, com agentes públicos citados na reportagem e com a própria delegada do caso. Não houve retorno. Caso a SSP-SP responda, a reportagem será atualizada com o posicionamento.

O que dizem os outros investigados

A Ponte não localizou os contatos dos demais investigados. Caso algum deles queira se manifestar, o espaço está aberto e a reportagem será atualizada com seu posicionamento.

Conselho leva à ONU alerta sobre avanço do neonazismo no Brasil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) preocupações acerca do crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos. Um relatório preliminar, entregue no último dia 6, reuniu dados presentes em diferentes levantamentos. O documento classifica o cenário atual como “alarmante”.

A pesquisa da antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado é apontada como uma das referências. Ela constatou que as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil no período entre janeiro de 2019 e maio de 2021, se espalhando por todas as regiões do país. Esse fenômeno teria sido impulsionado pela disseminação dos discursos de ódio e de narrativas extremistas. Sem punição, eles se propagam com mais facilidade. Segundo a pesquisa, no início de 2022, haviam mais de 530 núcleos extremistas no país. Seus participantes compartilham o ódio contra feministas, judeus, negros e população LGBTQIAP+.

Outro levantamento citado é o da agência Fiquem Sabendo. O documento aponta que de janeiro de 2019 a novembro de 2020 foram abertos 159 inquéritos pela Polícia Federal por apologia ao nazismo. Esse número, referente a um período inferior a dois anos, supera o total de 143 investigações abertas ao longo de 15 anos, entre 2003 e 2018.

O documento do CNDH destaca ainda que, no ano de 2021, foram recebidas e processadas 14.476 denúncias anônimas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, canal mantido pela organização não governamental SaferNet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Também há menção ao levantamento do Observatório Judaico sobre eventos antissemitas e correlatos ocorridos no país entre 2019 e 2022.

Além dos dados, foram citados alguns casos concretos em que foram apreendidos artefatos ligados ao nazismo como fardas, armas e bandeiras, além de artigos e peças decorativas com imagens e símbolos como rosto de Hitler e a suástica. O CNDH também chama atenção para o crescimento dos ataques em escolas, lembrando que em diferentes ocorrências o agressor fazia uso de simbologia neonazista. É citado, por exemplo, o episódio ocorrido em dezembro de 2022, quando um estudante de 16 anos matou quatro pessoas em escolas em Aracruz (ES). Ele vestia farda militar acompanhada de uma braçadeira com um símbolo nazista.

Prevenção e reparação

Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país através de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia.

Dos 22 conselheiros, 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público. Os outros 11 são representantes do poder público, que são indicados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Polícia Federal, pelo MPF, pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Defensoria Pública da União, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, dentre outros.

A expectativa do CNDH é de que o relatório contribua para as discussões do 55ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que deverá ocorrer em Genebra, na Suíça, entre o final de junho e o início de julho. Na ocasião, uma nova edição do relatório sobre os esforços mundiais para o combate à glorificação do nazismo e do neonazismo será apresentado pela indiana Ashwini K.P., relatora especial sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias conexas.

O documento traz informações específicas de diferentes países. Na edição apresentada durante a 53ª Reunião Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU ocorrida no ano passado, o Brasil é citado pelo seu quadro preocupante envolvendo o aumento da violência contra as mulheres, a discriminação contra afrodescendentes e as ameaças à população indígena.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é composto por 47 Estados-membros, eleitos na Assembleia Geral das Nações Unidas para mandatos de três anos. Anualmente, são realizadas três reuniões, nos quais são discutidos diversos temas. Embora suas resoluções não sejam de cumprimento obrigatório, elas contribuem para pressionar os países por medidas.

Relatório final

O CNDH informa que vem mantendo diálogo institucional com a relatora especial Ashwini K.P. e trabalha produzir um relatório final. Com o intuito de avançar nos dados sobre o crescimento do neonazismo no país, a partir desta quarta-feira (10), uma comitiva de conselheiros estará em Santa Catarina. Eles estarão acompanhados ainda de parlamentares, de lideranças da sociedade civil e de integrantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que é vinculada ao Ministério do Direitos Humanos e da Cidadania.

Durante a passagem por Santa Catarina, a comitiva do CNDH irá visitar as cidades de Florianópolis e Blumenau. O estado do sul do país é um dos que mais gera preocupações. Somente no município de Blumenau, foram mapeadas 63 células neonazistas na pesquisa de Adriana Dias.

A agenda da comitiva da CNDH inclui reuniões com autoridade públicas municipais e estaduais, com representantes institucionais e com especialistas que pesquisam o tema. Uma das questões a ser discutida será a aplicação de um Questionário de Evidências, para identificar elementos envolvendo a propagação da ideologia nazista.