Condenação dos assassinos de Marielle expõe aliança entre milícia e Estado

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O assassinato de uma vereadora eleita, mulher negra, oriunda da periferia e defensora de direitos humanos, não foi apenas um crime brutal. Foi um recado. O julgamento que culminou, na quarta-feira (25), na condenação dos mandantes da morte de Marielle Franco é mais do que um desfecho judicial: é uma radiografia de como o crime organizado se entrelaçou às engrenagens do Estado brasileiro — e de como a democracia reage quando suas instituições são desafiadas.

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A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O deputado cassado João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho, e seu irmão Domingos Inácio Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de 360 dias-multa no valor de um salário mínimo. Também perderão os cargos públicos e deverão pagar R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas e à ex-assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.

A divisão da indenização estabelece R$ 1 milhão para Fernanda e sua filha; R$ 3 milhões para os familiares de Marielle (R$ 750 mil para cada um: viúva, pai, mãe e filha); e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.

Outros réus também foram condenados:

– Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, a 18 anos de reclusão por corrupção passiva e obstrução de justiça;

– Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio;

– Robson Calixto Fonseca, a 9 anos por organização criminosa.

Rivaldo foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, única divergência entre os ministros.

A maioria já havia sido formada com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O voto final de Flávio Dino selou a condenação unânime.

Motivação política, misoginia e racismo

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime teve motivação política. A atuação parlamentar de Marielle interferia nos interesses dos irmãos Brazão, especialmente na regularização fundiária de áreas controladas por grupos criminosos — prática associada à grilagem de terras e à expansão miliciana.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou a dimensão estrutural do crime: “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina dos executores, quem iria ligar pra isso.”

Moraes acrescentou que o assassinato deve ser compreendido como tentativa de dominação do crime organizado e como violência de gênero: “O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos.”

Cristiano Zanin destacou que a “impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou no assassinato de uma parlamentar eleita”.

Cármen Lúcia fez um dos pronunciamentos mais contundentes do julgamento: “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades.”

Flávio Dino, presidente da Turma, foi incisivo ao criticar a investigação inicial, classificada como “absurdamente falha, lenta, negligente”, e afirmou que “não há crime perfeito, mas crime mal investigado”.

O sujeito oculto no banco dos réus

O julgamento revelou mais do que culpados individuais. Expôs uma engrenagem. Na cobertura da organização criminosa estavam um conselheiro do Tribunal de Contas e um deputado federal. Abaixo deles, policiais militares e o chefe da Polícia Civil. A estrutura lembra menos uma quadrilha tradicional e mais um consórcio.

É por isso que o caso demorou oito anos para chegar ao julgamento dos mandantes. Havia, simbolicamente, um sujeito oculto no banco dos réus: o Estado.

A infiltração do crime organizado no aparato estatal não é fenômeno novo no Brasil. Desde a Primeira República, o coronelismo misturava poder privado e função pública. O cientista político Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder (1958), já descrevia a tradição patrimonialista brasileira, em que o Estado se confunde com interesses particulares.

No Rio de Janeiro, porém, o fenômeno evoluiu. A contaminação tornou-se fusão. Milicianos e traficantes controlam territórios e votos. Elegem representantes na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Indicam prepostos para cargos públicos, inclusive na segurança.

A execução de Marielle foi, nesse contexto, uma tentativa de manter intocado esse pacto subterrâneo.

Democracia sob cerco

A morte de Marielle teve repercussão internacional porque tocou no nervo central da democracia: o direito à representação política e à divergência.

Como escreveu Hannah Arendt, a violência política é frequentemente usada para silenciar vozes que ameaçam estruturas de poder consolidadas. Marielle representava justamente essa ameaça: mulher, negra, lésbica, defensora dos direitos humanos, eleita com mais de 46 mil votos.

O julgamento não é a cura, mas parte do tratamento. A condenação histórica sinaliza que as instituições ainda funcionam. Contudo, a pergunta permanece: qual é a capacidade do Estado de impedir que novas coalizões entre crime e política se consolidem?

A experiência internacional oferece alertas. No México, a infiltração do narcotráfico nas estruturas políticas levou a um quadro em que prefeitos, governadores e forças de segurança atuam sob influência direta de cartéis. O Brasil ainda não chegou a esse estágio — mas o Rio de Janeiro mostra sinais preocupantes.

Justiça tardia, mas necessária

Oito anos depois, a decisão do STF afirma um princípio elementar da democracia: ninguém está acima da lei. Nem conselheiros de tribunais de contas, nem deputados federais, nem chefes de polícia.

Mas a condenação também revela a fragilidade estrutural de um sistema que permitiu a infiltração de criminosos em posições estratégicas de poder.

A pergunta lançada por Cármen Lúcia ecoa como advertência histórica. O caso Marielle não é apenas um episódio trágico. É um marco. Mostra que o Estado pode ser capturado — mas também que pode reagir.

A democracia brasileira sobrevive não pela ausência de crises, mas pela capacidade de enfrentá-las. O julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco não apaga o crime. Mas reafirma que, mesmo diante de coalizões espúrias entre política e violência, ainda há instituições dispostas a dizer não.

Quem tentou passar pano?

A decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que fixou em 76 anos e três meses as penas impostas aos irmãos Brazão consolidou, no plano judicial, aquilo que durante anos foi objeto de suspeita, pressão social e disputa política. Mas o desfecho no Judiciário contrasta com movimentos ocorridos no Legislativo ao longo da tramitação do caso — e ajuda a iluminar zonas de desconforto na relação entre corporativismo parlamentar e responsabilização criminal.

Quando o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os condenados “não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, foi além da descrição penal da conduta. Sinalizou que a organização criminosa não orbitava o Estado: estava entranhada nele. A observação ganha relevo quando se recorda que, meses antes da condenação, a Câmara dos Deputados foi chamada a se posicionar sobre a prisão preventiva de um dos acusados.

Em 10 de abril de 2024, o plenário da Câmara manteve a custódia cautelar de Chiquinho Brazão, decretada pelo STF sob o fundamento de obstrução às investigações. O placar foi de 277 votos favoráveis — apenas 20 acima do mínimo constitucional necessário. Outros 129 deputados votaram pela revogação da prisão.

O parecer apresentado pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Darci de Matos (PSD-SC), sustentou que a medida era imprescindível porque “atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”. A referência não era retórica. A própria investigação sobre o assassinato da vereadora — arrastada por anos, marcada por falhas e interferências — evidenciava como o uso da influência política pode comprometer a efetividade da persecução penal.

Ainda assim, parte expressiva do plenário optou por votar contra a manutenção da prisão. Parlamentares alinhados ao bolsonarismo e segmentos do chamado centrão sustentaram que o gesto representaria uma reação institucional ao Supremo, especialmente ao ministro relator, sob o argumento de defesa das prerrogativas do Legislativo. O discurso deslocava o eixo do debate: da gravidade das acusações para uma disputa entre Poderes.

Na prática, o resultado transmitiu mensagens ambíguas à sociedade. A primeira delas é que o mandato parlamentar pode ser mobilizado não apenas como instrumento de representação, mas como escudo político. A segunda é que o rigor punitivo, frequentemente evocado em discursos públicos, pode ser relativizado quando incide sobre integrantes do próprio sistema político. A terceira é que disputas institucionais podem se sobrepor à centralidade da vítima e à necessidade de preservar a integridade das investigações.

O contraste é ainda mais eloquente quando se observa que, posteriormente, o mandato de Brazão foi cassado — não por deliberação ética ligada ao conteúdo das acusações, mas por faltas regimentais. A incongruência entre a gravidade dos fatos e a formalidade do fundamento reforça a percepção de que a autorregulação parlamentar, muitas vezes, opera em chave defensiva.

Diante da condenação agora confirmada pelo STF, torna-se inevitável revisitar os registros daquela votação. Em Mato Grosso do Sul, votaram contra a manutenção da prisão os deputados:

Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

Marcos Pollon (PL-MS)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

A memória institucional não é exercício de revanchismo, mas de transparência democrática. Em um país em que eleições renovam mandatos a cada quatro anos, o histórico de votações compõe o patrimônio informacional do eleitorado. À medida que se aproxima o pleito de 2026, a coerência entre discurso público e prática parlamentar tende a ocupar lugar central no escrutínio cidadão.

O caso não trata apenas de responsabilização penal. Ele recoloca em pauta a qualidade das mediações entre representação política, ética pública e combate ao crime organizado. Se a condenação judicial simboliza um avanço institucional, o comportamento parlamentar registrado no auge da crise permanece como dado incontornável da história recente — e como teste contínuo da maturidade democrática brasileira.

DESCONFIANÇA