Como outros países do mundo usam câmeras corporais no combate ao crime

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Nos últimos anos, as câmeras corporais se tornaram uma ferramenta central na busca por maior transparência e controle do uso da força policial. Presentes em pelo menos 24 países, incluindo Brasil, Reino Unido, Estados Unidos, França e Espanha, os dispositivos são apontados como promissores na redução de abusos policiais, aumento da confiança pública e coleta de provas judiciais. No entanto, os desafios para sua implementação efetiva revelam que a tecnologia, por si só, não resolve os problemas estruturais das corporações policiais.

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O Reino Unido foi um dos pioneiros na adoção de câmeras corporais, iniciando os testes em 2005 nos condados de Devon e Cornwall. Diferente do Brasil, onde as câmeras buscam conter o uso excessivo da força, no Reino Unido o foco foi a coleta de provas e a dissuasão de crimes, especialmente em casos de violência doméstica. Como destaca Beatrice Rossano, doutoranda no King’s College de Londres, “o policiamento na Europa apresenta menos incidentes de uso de força letal em comparação com a América Latina, e os objetivos por trás da adoção das câmeras refletem esse contexto”.

Nos Estados Unidos, o cenário é outro. A implementação massiva começou em 2010, mas o debate se intensificou em 2020 após o assassinato de George Floyd, filmado pelas câmeras dos próprios policiais. As imagens serviram de prova crucial para a condenação de Derek Chauvin, agente responsável pela morte de Floyd. No entanto, apesar do potencial de transparência, uma investigação da ProPública revelou que, em 2022, apenas 33 de 79 casos de mortes decorrentes de ações policiais tiveram as filmagens divulgadas. O controle sobre as imagens, nas mãos da própria polícia, suscita críticas sobre a autonomia da corporação e a ausência de fiscalização externa.

Na França e na Espanha, as câmeras foram adotadas para aumentar a confiança da população nas forças de segurança e reduzir queixas por abusos. A lógica, segundo o chefe de polícia de West Yorkshire, Andy Battle, é de que “quando as pessoas percebem que haverá um registro independente do que aconteceu, elas mudam seu comportamento”. No Japão, a discussão sobre o uso de câmeras foi reaberta após o assassinato do ex-primeiro-ministro Shinzo Abe em 2022, com a previsão de testes em 2025.

A realidade brasileira

No Brasil, as câmeras corporais foram introduzidas de forma mais significativa na Polícia Militar de São Paulo a partir de 2019. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a letalidade policial nos batalhões que adotaram o uso das câmeras caiu 76,2% entre 2019 e 2022, enquanto nos demais batalhões a queda foi de 33,3%. O número de adolescentes mortos por PMs também caiu 66,7% no período.

No entanto, um relatório recente enviado pela Defensoria Pública de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelou que policiais militares têm burlado as regras de uso das câmeras de forma sistemática. Segundo o levantamento, de 457 pedidos de acesso a imagens feitos pela Defensoria, 48,3% não foram respondidos. A manipulação ocorre de várias formas: os policiais escondem a lente com a mão, punho da arma ou pedaços do uniforme; direcionam a câmera para o chão ou para seus próprios rostos; ou, em 39% dos casos, simplesmente removem a câmera do uniforme.

A ausência de uma legislação nacional que regulamente o uso das câmeras corporais no Brasil agrava o problema. Atualmente, apenas sete estados utilizam o equipamento de forma parcial, o que representa 26% das polícias militares do país. Estados como Goiás e Mato Grosso se posicionam abertamente contra a adoção da tecnologia.

Tecnologia não basta

A experiência brasileira mostra que a tecnologia não é suficiente para garantir transparência e controle. Segundo Beatrice Rossano, as câmeras corporais não podem ser vistas como uma “solução mágica”. Ela reforça que o sucesso ou fracasso depende de “políticas humanas, visão, comunicação e habilidades de gestão”. Além disso, a forma de implementação importa. Nos Estados Unidos, as forças policiais utilizam o modelo Axon Body 3, que grava toda a jornada de trabalho do policial, mas os agentes controlam o acesso às imagens. Já no Reino Unido, os agentes têm a prerrogativa de ligar ou desligar a câmera, o que reduz o controle sobre a fiscalização externa.

No Brasil, o modelo adotado em São Paulo exige gravação contínua, mas a possibilidade de testes com câmeras que permitam ligar e desligar o equipamento levanta preocupações. “É preciso um treinamento rigoroso e a criação de procedimentos escritos detalhados para evitar ambiguidades e arbitrariedades, especialmente em relação ao momento de ativar a gravação”, adverte Rossano.

A crise em São Paulo

O uso de câmeras no Brasil foi projetado para evitar abusos, mas, paradoxalmente, algumas das imagens mais chocantes de violência policial vieram justamente dos dispositivos acoplados aos uniformes. Em São Paulo, a gravação de uma abordagem violenta no bairro Cidade Ademar, onde um jovem foi jogado de uma ponte, gerou indignação pública. Dias depois, outra filmagem registrou policiais invadindo uma casa em Barueri e agredindo quatro pessoas da mesma família.

O comandante-geral da PM de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas, afirmou que as imagens “serão analisadas com rigor pela Corregedoria” e admitiu que, em 34 anos de serviço, “nunca tinha visto algo parecido”. O governador do estado, que antes se opunha ao uso das câmeras, disse ter revisto sua posição e sinalizou a intenção de ampliar o uso da tecnologia.

Letalidade policial e racismo

O Brasil possui uma das polícias mais letais do mundo. Desde 2013, o número de mortes causadas por ações policiais aumentou 188,9%, saltando de 2.212 óbitos em 2013 para 6.393 em 2023. Isso equivale a 17 mortes por dia. De acordo com a Anistia Internacional, as ações violentas das polícias brasileiras têm como principais alvos as comunidades negras e periféricas.

Para Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, “a situação é de descontrole. O recado que o Estado reitera é de que a polícia tem carta branca para matar e cometer outras violações, sobretudo, contra comunidades negras e periféricas”.

A relação entre racismo estrutural e violência policial no Brasil é explícita. A presença de câmeras corporais, por si só, não resolve o problema, mas pode ajudar a mitigar excessos. A Defensoria Pública de São Paulo tem pedido ao STF que determine o uso obrigatório das câmeras em todas as operações policiais e exija o acionamento automático dos dispositivos, evitando que o controle esteja exclusivamente nas mãos dos agentes.

O caminho possível

A experiência internacional com câmeras corporais mostra que, embora a tecnologia possa aumentar a transparência e reduzir abusos, ela não opera no vazio. É necessário um arcabouço normativo, com protocolos claros de fiscalização externa e mecanismos de responsabilização. No Brasil, o desafio é ainda maior, já que a violência policial está associada a um padrão de seletividade racial e a uma cultura de “guerra às drogas” que legitima execuções sumárias.

Sem uma legislação federal que regulamente o uso das câmeras corporais e estabeleça critérios claros de controle externo, a tecnologia continuará vulnerável a manipulações. Mais do que câmeras, o Brasil precisa de uma reforma estrutural nas corporações policiais, com foco no respeito aos direitos humanos e na garantia de justiça racial. Como disse Beatrice Rossano, “as câmeras corporais não são uma solução mágica, mas parte de uma estratégia mais ampla e abrangente”.

O verdadeiro controle não está apenas na lente da câmera, mas na determinação de um Estado democrático em proteger seus cidadãos — todos eles.