25/04/2024 - Edição 540

Brasil

Como o racismo se reflete na violência policial no Brasil

Caso de homem negro amarrado e arrastado por policiais militares em São Paulo evidencia não só o racismo estrutural nas instituições, como a falta de vontade política para enfrentar o problema, afirmam especialistas

Publicado em 16/06/2023 10:31 - Fábio Corrêa (DW), Fausto Salvadori (Ponte) – Edição Semana On

Divulgação

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No último dia 5 de junho, um vídeo gravado por uma testemunha revelou cenas chocantes em que um homem negro, amarrado com uma corda pelos pés e pelas mãos, é arrastado por policiais militares após ser acusado de roubar duas caixas de bombons em um supermercado de São Paulo. As imagens foram divulgadas pelo padre Julio Lancelotti e trouxeram novamente à tona o debate sobre a violência nas abordagens policiais que atinge a população negra e periférica em todo o Brasil.

Segundo a acusação, o suspeito, depois de confessar o roubo de cerca de R$ 30 em mercadorias, teria ameaçado pegar a arma dos agentes e fugir. As imagens foram gravadas em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Paulo. No vídeo, é possível ver dois agentes levando em uma maca e colocando na viatura o homem amarrado, que grita.

Após o episódio, a Polícia Militar de São Paulo afastou os dois agentes e abriu um inquérito para apurar o caso. Em uma nota, a corporação disse que a conduta é incompatível com os valores da instituição. O homem teve prisão em flagrante convertida em preventiva pela juíza e teve habeas corpus negado pela juíza responsável, Gabriela Marques da Silva Bertoli, que afirmou não ter havido “tortura, maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”.

No entanto, para especialistas e representantes de organizações consultados pela DW, o caso do rapaz amarrado confirma a discriminação racial e a violência desmedida sofrida pela população negra nas abordagens policiais. Segundo os entrevistados, o caso mostra não só o racismo estrutural contido no sistema de justiça como um todo, mas também a falta de políticas públicas e vontade política para coibir a sistemática por trás desse tipo de ação.

“Omissão conivente”

Para a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, as imagens divulgadas no caso do homem amarrado confirmam que o racismo presente na atuação policial e do Estado não está sendo enfrentado como deveria. “Digo não do ponto de vista ético ou moral, mas também do ponto de vista legal. Existe lei, racismo no Brasil é crime”, afirma à DW.

Segundo ela, o caso também mostra que a polícia militar está “fora de controle”, já que a fiscalização das polícias, segundo a Constituição Federal, é dever do Ministério Público que, para Werneck, está agindo com uma “omissão conivente”. “Aquela cena é só uma repetição. Se é uma repetição, significa que o Ministério Público está se omitindo. Se está fazendo isso, é porque é conivente”, diz.

“Essas coisas acontecem em todo lugar e é um padrão que atravessa séculos. Isso acontece por uma decisão do Estado brasileiro de deixar acontecer. Não acontece porque o policial é racista, mas porque se permite que racistas expressem sua violência sobre pessoas negras”, complementa.

Pretos e pardos como alvos principais

A diferença nas abordagens policiais contra negros fica ainda mais explícita nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. O levantamento mostra que, entre 2020 e 2021, houve uma queda de 5% na taxa de mortalidade por intervenções policiais quando não são levadas em conta a raça das vítimas. A análise foi produzida a partir de dados de registros policiais de secretarias estaduais e do IBGE.

No entanto, a segmentação entre brancos e negros dessa mesma estatística revela uma grave disparidade. Enquanto, no período, a morte de brancos em intervenções policiais teve uma queda de 30,9%, a mesma estatística para negros subiu 5,8%.

Cerca de 31% dos boletins das polícias civis não traziam dados de raça, cor ou etnia em 2021, percentual que tem reduzido a cada ano – em 2020, era de 36,4%. Mesmo assim, diz o Anuário, o percentual de pretos e pardos mortos em intervenções policiais chegou a 84,1% em 2021 nos dados com vítimas identificadas.

“Temos uma eficácia de políticas públicas de prevenção à violência que funciona em escalas diferentes para grupos diferentes, como no caso da redução da letalidade policial”, afirma Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP e cientista em humanidades pela Universidade Federal do ABC.

“Como essas políticas são implementadas tradicionalmente de forma universalista, sem olhar para raça, território e classe social, acabam tendo muita eficácia para grupos populacionais menos vulnerabilizados e de maior renda – mais para brancos que habitam locais mais ricos e menos para pessoas negras e moradores de bairros periféricos”, explica Pacheco.

Para o pesquisador, há uma demanda social para a vigilância e punição de pessoas negras, herança do racismo presente nos cinco séculos de história do país. “Vale lembrar que tivemos uma política eugenista, de branqueamento da população, que é o discurso de apagamento para, ao longo do tempo, eliminar a população negra do Brasil”, lembra Pacheco.

“O racismo não está só nas instituições, está no imaginário. E ele não é só constituinte das relações, mas cria demandas. Uma delas é a incriminação, punição e assassinato das pessoas negras meramente por existirem”, acrescenta o pesquisador, destacando que esse mecanismo se consolidou no modo brasileiro de operar as polícias, principalmente com a prática chamada “fundada suspeita”, que justifica as abordagens em patrulhas. Essa prática muitas vezes é orientada por estereótipos, como cor, vestimentas, forma de andar e local, atingindo principalmente as populações negras e periféricas.

Falta de políticas na segurança pública

Para Danilo Morais, sociólogo e professor da Fundação Hermínio Ometto (FHO), enquanto áreas como educação e saúde pública tiveram, em períodos recentes, o incremento de políticas de inclusão racial, como no caso das cotas, isso não aconteceu na segurança pública e no acesso à Justiça.

“Quando se fala em racismo estrutural, parece que isso explica tudo. Mas isso também está operante em práticas cotidianas que recrudescem esse mecanismo. É importante identificar isso para propor e executar outras formas de políticas públicas que busquem reverter, se não desconstruir, o processo de racialização”, afirma Morais.

Segundo ele, quando a polícia diz que a atuação dos policiais no caso do homem amarrado é “incompatível com os valores e treinamentos”, deve-se questionar o que há nas formações que impede os próprios agentes de interpretar que aquela abordagem é inadequada e violenta.

“Tem o que se aprende formalmente nas instituições policiais, mas o que se aprende na prática, nas ruas, uma forma de currículo oculto. Será que a instituição policial tem problematizado o que é esse currículo oculto para as relações étnico-raciais?”, questiona o sociólogo.

Diferenças raciais nas polícias

Os reflexos da discriminação racial também são sentidos dentro das corporações policiais, inclusive nos percentuais de agentes mortos em serviço ou fora dele, ponto abordado no Anuário de Segurança Pública de 2021. De acordo com a publicação, enquanto os policiais negros correspondem a 42% do efetivo das polícias, essa população é vítima de 62,7% dos assassinatos de agentes.

Segundo Dennis Pacheco, do FBSP, as diferenças raciais também se reproduzem nas carreiras. Enquanto os brancos são maioria entre os oficiais, responsáveis pela operacionalização e pela administração, os negros são a maioria entre os praças, que estão presentes nas rondas e fazem as abordagens.

“Esses policiais negros são pressionados a agir de determinada forma e são pressionados porque precisam cumprir expectativas”, analisa o pesquisador. “Se o fazer policial entendido como positivo é o da violência, do racismo, da punição do negro, esses policiais negros vão ser pressionados a agir nesse escopo de forma mais intensa para que consigam se provar bons policiais”, complementa.

O tema do racismo nas polícias

Por outro lado, um estudo da Faculdade de Educação da UFMG feito pelo pesquisador Paulo Tiego Gomes de Oliveira mostrou que a discussão sobre o racismo, apesar de surgir como uma barreira nas corporações, é vista com necessidade pelos próprios membros da corporação. Na tese “Questões étnico-raciais e a formação do policial militar: um estudo na Academia de Polícia de Militar de Minas Gerais”, 240 policiais militares responderam a questionários sobre o tema.

Enquanto a maioria deles afirmou “não ter opinião sobre o assunto” do racismo no exercício da profissão, 75% dos respondentes reconheceram que a corporação precisa ampliar a discussão sobre o tema.

Como Gomes de Oliveira explica, há produções normativas da PM mineira sobre uma atuação que seja baseada na neutralidade. Para o sociólogo, doutor em Educação e bacharel em direito, é necessário que haja relação entre educação policial, direitos humanos, segurança pública e respeito à diferença, o que deveria ser seguido por todos os policiais, para que haja “melhor desempenho das funções diante da sociedade e da comunidade em que atua, uma vez que o próprio policial faz parte dela e é justamente isso que define a existência da sua profissão”.

“Ainda há uma grande resistência em se discutir o racismo nas PMs de todo o Brasil, o que têm mudado a passos lentos”, conclui o pesquisador.

O racismo é procedimento operacional padrão da Polícia Militar

“As ações estão em desacordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição”, escreveu a Polícia Militar do Estado de São Paulo em uma nota a respeito da ação em que dois PMs algemaram, amarram pelos pés e arrastaram, ao longo de pelo menos três horas, um homem negro com quem teriam apreendido duas caixas de bombons.

As caixas teriam sido supostamente furtadas de um supermercado da rede Oxxo, na Vila Mariana, na zona sul da cidade de São Paulo — um dos cinco bairros mais brancos da cidade de São Paulo, segundo o Mapa da Desigualdade da Rede Nossa São Paulo (o homem foi detido, por sinal, a poucas quadras da Rua Amâncio de Carvalho, cujo nome homenageia um médico eugenista que empalhava corpos negros por curiosidade científica. O crime ocorreu na madrugada do último dia 5, mas os PMs só foram afastados de suas funções — sem diminuição no salário — no dia seguinte, depois que as imagens do homem amarrado, gravadas em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro, se espalharam pelas redes sociais.

“Em desacordo com os procedimentos operacionais padrão” é, em si mesma, uma resposta padrão das corporações policiais quando flagradas em ações de abuso, mesmo que ocorram sempre, e mesmo que os alvos tenham sempre o mesmo perfil. Em abril, o secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), Guilherme Derrite, em entrevista ao programa Roda Viva, seguiu a mesma toada ao dizer que “ninguém é tratado de maneira distinta” pela PM “pelo fato de ser negro” e que as exceções são “severamente punidas”.

Os dados mostram que, sim, ações racistas são praticadas todos os dias pelas Polícias Militares, principalmente na forma dos enquadros. Também chamados de geral, dura, baculejo, revista pessoal ou abordagem, os enquadros são ações humilhantes que atingem principalmente a população negra e pobre.

Cerca de 25 mil pessoas são vítimas dessas abordagens todos os dias somente no estado de São Paulo, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública do ano passado apontados nesta reportagem de Jeniffer Mendonça. Esse número corresponde a menos de 1% das prisões em flagrante, o que indica que, em mais de 99% dos casos, os policiais não tinham qualquer justificativa legal para submeter essas pessoas à situação humilhante de serem paradas e revistadas pela polícia, muitas vezes sob insultos, tapas e ameaças de arma em punho.

Diversos estudos evidenciam o caráter racista dos enquadros: nos estados de São Paulo e no Rio de Janeiro, negros têm quase cinco vezes mais chances de serem abordados pela polícia do que os brancos; na cidade de São Paulo, jovens negros são duas ou até seis vezes mais enquadrados do que brancos da mesma idade, a depender do bairro; e, na cidade do Rio de Janeiro, pretos e pardos, embora representem 48% da população carioca, correspondem a 63% dos alvos dos baculejos.

Aliás, foi quase comovente ver o secretário Derrite gaguejar, no Roda Viva, ao explicar essa política racista tentando, ele próprio, não soar racista (e falhando):  “Agora, se dentro do número de criminosos detidos pela polícia ou que acabam, lamentavelmente, entrando em confronto com a polícia, a maior parte deles pertence a um… não sei se posso falar… determinado grupo… como maneira correta de falar… isso foge da alçada da polícia”.

Mesmo sendo inúteis como ferramenta de combate ao crime e não tendo amparo legal — já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma série de decisões afirmando a ilegalidade das revistas pessoais baseadas apenas na aparência ou em “atitudes suspeitas”, além de reconhecer o caráter racista dessas práticas —,  os enquadros foram reafirmados como política de Estado na 82ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, em junho de 2022. O encontro, que reuniu representantes de todos os estados brasileiros, inclusive aqueles governados por partidos de centro-esquerda (PT, PSB e PDT), deixou claro que, para governadores de todas as tendências ideológicas, é essencial mantar as práticas racistas das PMs brasileiras.

E não é difícil entender a lógica política usada pelos governantes que evitam mexer nesse vespeiro. É muito difícil combater o racismo das polícias brasileiras, por ser uma característica que está no DNA dessas instituições desde seu surgimento, há quase dois séculos.

É uma história que pode ser conferida no livro História da Polícia no Brasil, de Almir Valente Felitte, que está sendo lançado pela Autonomia Literária, e do qual escrevi o prefácio. Ali, o autor demonstra que, desde que foram criadas, a partir de 1831, as primeiras forças policiais atuavam “tanto na manutenção da paz pública do cotidiano das cidades quanto na repressão às insurgências que pudessem abalar a ordem imperial e escravista do Estado brasileiro”.

Vigiar escravizados e pobres libertos era a principal função dos policiais, cujo trabalho atuava de modo complementar aos dos proprietários de seres humanos: esses se encarregavam de castigar seus escravizados por faltas menores e, no caso de faltas graves, os entregavam às autoridades policiais para serem açoitadas pelo Estado. Nas ruas, pessoas negras abordadas pela polícia eram suspeitas por definição: ao serem detidas, precisavam provar que eram livres e não escravizadas, “uma espécie de inversão do ônus da prova para os negros”. Mesmo quando o regime escravista já se encaminhava para o fim, em 1885, a Força Paulista, avó da atual PM, realizou uma operação contra escravos fugitivos que destruiu quilombos na região de Itupeva.

Nas décadas após a Abolição, as forças policiais passaram a se valer de “normas penais genéricas, abertas ou de perigo abstrato” para combater o “inimigo interno” representado pelos ex-escravizados, bem como por imigrantes, operários e pobres em geral. Uma dessas ferramentas foi a lei da vadiagem, que, ao criminalizar pessoas “sem ocupação”, dava às polícias a justificativa de que precisavam para reprimir pobres e pretos.

Segundo Felitte, “a ação policial centrava-se nos considerados vadios, em especial as pessoas negras, procurando impor uma norma de comportamento geral aos mais pobres, tudo feito sem maiores controles do sistema judicial”. Hoje, é a lei de drogas que cumpre o papel de dar ao policial nas ruas a justificativa para vigiar e punir as “classes perigosas” em periferias e favelas. Tanto que o encarceramento em massa de pessoas negras explodiu após a lei de drogas sancionada pelo governo Lula em 2006.

Por tudo isso, o debate sobre o papel das polícias — e dos demais atores do sistema de justiça, incluindo Minstério Público e Judiciário — na manutenção do racismo estrutural no Brasil não pode continuar livrando a cara das instituições e centrando fogo apenas nos indivíduos, como se fossem “ações isoladas” cometidas por algumas “maçãs podres”, em vez de práticas institucionais fincadas em séculos de história. Mesmo porque, com o avanço das tecnologias que permitiram à população violada filmar seus agressores, e com o trabalho de jornalistas independentes que cada vez mais expõem essas histórias de abusos, fica a cada dia mais ridículo chamar de “ações isoladas” algo que ocorre todos os dias aos olhos de todo mundo.


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