23/04/2024 - Edição 540

Brasil

Comida: uma arma contra o poder da milícia

Pobres e negras estão na ponta da superexploração do tráfico de drogas

Publicado em 14/04/2023 10:48 - Nathalia Passarinho (BBC Brasil), Daniel Mello (Agência Brasil) – Edição Semana On

Divulgação Imagem: Aljazeera

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“O que eu posso fazer? Você deveria ir lá. Estou tão irritada. Como podemos dar um susto nele?”, diz ela.

O homem responde: “Nós podemos consertar qualquer coisa. O negócio é que você não pode se arrepender depois. Tem que ter certeza”.

Ele lembra que “resolveu” a situação de Ana, uma mulher que foi agredida pelo marido.

“O marido bateu nela. Ela ligou para a gente. Eu perguntei se ela tinha certeza (do que queria). Ela tinha.”

A mulher, então, recusa a oferta de “ajuda” no caso do filho. “Não, eu não vou fazer isso. Eu estou brincando.”

O diálogo foi presenciado pelo pesquisador Nicholas Pope, do King’s College London, que passou dois anos nesta região do Rio estudando a relação entre moradores e a milícia.

No bairro onde o diálogo ocorreu, o poder paramilitar permeia cada aspecto da vida cotidiana e a violência é o meio de resolução dos problemas do dia a dia – dos mais simples aos mais graves.

“O instinto natural nessa comunidade que abraçou a milícia é chamar os milicianos para agir quando há, por exemplo, um jovem fumando maconha, uma pessoa bêbada sendo inoportuna na rua ou em casos de violência doméstica. A milícia é chamada a resolver de crimes a comportamentos antissociais”, diz Pope à BBC News Brasil.

Na mesma região, moradores de outro bairro, que reúne algumas dezenas de famílias, têm uma relação completamente diferente com a milícia.

Paramilitares também controlam o comércio, mas problemas cotidianos graves, como fome e violência doméstica, são resolvidos com a ajuda de um grupo de mulheres que fundaram a comunidade décadas atrás e formaram uma rede de apoio.

Elas criticam a ausência do Estado, mas discordam e resistem ao poder da milícia. Conseguiram, com uma ação social eficaz, reduzir a dependência da comunidade da “ajuda” paramilitar.

Em vez de homens armados, é esse grupo de mulheres, a maioria delas negras, que se tornou o ponto de apoio e referência para solucionar problemas do bairro.

“Por meio de laços de solidariedade, essas mulheres conseguiram resistir às pressões da milícia ao longo do tempo e até mesmo erodir e diminuir formas violentas de dominação no bairro”, diz Pope.

Milícia não mantém poder só com coerção

Pope explica que a milícia não sobrevive apenas de coerção – depende de um apoio popular conquistado à base de uma relação de dependência. Quanto menor a dependência, menor o poder da milícia.

Por isso, os paramilitares oferecem “proteção” e ajuda na solução de problemas. Na ausência do Estado, tornam-se uma opção de garantia da “ordem” e resolução de conflitos. Mas às custas de extorsões e violências cotidianas.

“A milícia não se sustenta apenas com armas e controle territorial pela violência física. Ela subsiste graças a uma interdependência econômica e apoio social. Ela depende de renda de aluguéis, de taxas cobradas do comércio local, de as pessoas usarem seus meios de transporte, da construção de laços com a comunidade”, explica Pope.

“Se a milícia não obtém o apoio da população por meio dessa dependência, a população vai resistir ou abrir brechas para outros grupos tomarem o poder, sejam eles lideranças de outras milícias ou traficantes.”

No bairro onde as mulheres assumiram a dianteira na solução de conflitos e carências sociais, os milicianos encontraram menos espaço para agir.

Elas recebem as demandas dos moradores e os direcionam para instituições que podem ajudar, como ONGs, abrigos, o serviço social ou a Defensoria Pública, além de acolherem elas próprias, com os recursos que têm, as mulheres que precisam de moradia por causa de violência doméstica.

O principal vetor dessa rede de solidariedade é comida. Tudo começou com uma pequena horta comunitária, com legumes e frutas sem agrotóxicos. A horta virou ponto de encontro para discutir o direito a uma alimentação saudável.

Jovens e crianças passaram a levar mudas para casa, ajudar na venda dos produtos em feiras e a cobrar de ONGs e do Estado cestas básicas com alimentos de melhor qualidade.

Os adolescentes que participavam dos encontros começaram a trazer outros problemas para o conhecimento do grupo de mulheres, entre eles dificuldades de aprendizado na escola e violências sofridas por suas mães em casa.

“Debater sobre comida é uma forma muito inteligente de fazer política e ação social nesse ambiente. Porque parece ser algo que não apresenta ameaça. Algo que a milícia não compreenderia como competição”, diz Pope.

“Mas, a partir da discussão sobre direito à comida, outros temas entram em jogo. Há uma troca de conhecimento, a formação de vínculos e de redes de suporte. E é aí que reside o poder do trabalho sobre a comida que elas fazem.”

Mas como essas mulheres conseguiram resistir à milícia?

A BBC News Brasil conversou com mulheres do grupo, mas, por questões de segurança, não revela seu nome, do projeto ou do bairro onde vivem.

Elas chegaram à Zona Oeste décadas atrás, em uma ocupação onde a maioria dos moradores eram mulheres e crianças.

Desde o início, a construção de casas, ruas e serviços naquela área foi liderada por mulheres, embora a milícia também já estivesse se instalando no território.

Esse trabalho consolidou laços de solidariedade e estimulou a criação de uma rede para solucionar problemas da comunidade.

“Nós não trabalhamos com armamentos e comércio. Somos leveza da poesia, música, educação, então temos passagem. Tem o elemento da ancestralidade também. Chegamos primeiro. Temos conseguido resistir assim”, explica Juliana*, uma das mulheres que fazem parte do grupo, à BBC News Brasil.

A partir da horta e dos encontros regulares de jovens, as mulheres passaram a oferecer aulas gratuitas para adolescentes em várias disciplinas escolares, com a participação voluntária de professores.

Aos poucos, firmaram parcerias com ONGs e órgãos públicos, como a Defensoria, para resolver diferentes tipos de problemas, como violência doméstica.

“Já resgatamos várias mulheres em situação de violência. Levamos ao hospital, exigimos boletim de ocorrência, arrumamos abrigo”, conta Juliana.

A intenção do grupo em criar programas e redes de apoio não foi, inicialmente, combater o poder da milícia.

Mas elas acabaram, como efeito “colateral”, impedindo que os paramilitares ampliassem suas atividades e influência, como ocorre em muitos bairros da Zona Oeste, afirma Pope.

“O que foi possível perceber analisando essa comunidade por dois anos é que atividades políticas e comunitárias como a dessas mulheres têm o potencial de frear sistemas violentos de liderança, substituindo soluções violentas por outras formas de resolver conflitos”, explica Pope.

Amanda* também integra o grupo e explica por que, na sua visão, as populações de vários bairros do Rio recorrem às milícias.

“Temos essa cultura patriarcal de que um homem vai salvar, resolver a situação. Temos a figura do padre, do pastor. As pessoas vão até eles para resolver problemas sociais”, diz.

“A milícia é um braço desse poder, desse modo de pensar soluções. E ela traz o modo de viver do medo, do pavor, da dependência em ajuda. Queremos mostrar que o caminho não é viver de ajuda, temos direitos e precisamos lutar por eles.”

Poder das milícias passa por controle de comida

Segundo Pope, controlar o comércio e o acesso à alimentação é uma forma de domínio da milícia sobre comunidades no Rio de Janeiro.

Com a venda de alimentos e, em algumas ocasiões, com doação de comida a pedido de líderes comunitários, os milicianos angariam dinheiro e poder de barganha.

Mas, durante a pandemia de covid-19, o grupo de mulheres conseguiu criar um sistema eficiente de arrecadação e distribuição gratuita de cestas básicas com alimentos saudáveis, ajudando a reduzir a fome em uma das áreas mais afetadas pela doença.

As cestas foram entregues também em áreas que vão além de onde moram, alcançando populações de bairros onde a presença da milícia é mais ostensiva.

Pope explica que esse projeto, em tempos normais, poderia provocar reações da milícia, por “invadir” uma seara normalmente controlada pelos paramilitares.

Mas a pandemia agravou a fome, e as mulheres conseguiram ocupar um espaço antes dominado por milicianos.

“A milícia tem lidado com alimentação e acesso a comida por muitos anos. Em circunstâncias normais, a atuação das mulheres nesse campo poderia ser vista como uma espécie de competição, uma entrada em um mercado que é deles”, diz Pope.

“Mas a pandemia foi um período de tamanho caos e crise que promoveu uma oportunidade para que (o projeto delas ocorresse) sem maiores repercussões. As pessoas estavam passando fome e passaram a receber ajuda. Era um momento em que seria mais difícil contestar essa ação social.”

Para Pope, embora a atuação desse grupo de mulheres tenha alcançado resultados em um pequeno bairro do Rio, o exemplo serve para pensar políticas amplas de combate à milícia que não envolvam só ações de segurança pública.

“As milícias são um sintoma violento da desigualdade no desenvolvimento urbano. Elas cumprem um papel social, político e econômico nas comunidades onde atuam”, diz Pope.

“O trabalho desse grupo de mulheres mostra que é preciso pensar políticas para substituir a dependência que as pessoas têm da milícia por outras dependências que não envolvam uma forma violenta de gestão. É sobre reinventar sistemas e instituições que substituam modelos violentos de controle e coerção por outros mais justos e inclusivos.”

[A BBC News Brasil trocou os nomes das entrevistadas e omitiu detalhes sobre onde atuam para garantir sua segurança]

Foto: Marcello Casal Jr. – Abr

Pobres e negras estão na ponta da superexploração do tráfico de drogas

Mulheres pobres e negras estão na ponta da superexploração do tráfico de drogas e expostas a uma série de violências, avaliam especialistas ouvidas pela Agência Brasil. Além disso, a repressão à venda dessas substâncias pelas forças de segurança pública acaba atingindo de forma desigual as camadas mais vulneráveis da população.

“Assim como as mulheres negras são a base do mercado formal de trabalho, com os menores salários, com trabalhos informais, na questão da indústria do tráfico internacional, isso não vai ser diferente”, diz a cofundadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, Nathália Oliveira.

A própria aproximação com o comércio ilegal ocorre a partir de condições de vida precárias, destaca a pesquisadora Luana Malheiro, autora do livro Tornar-se Mulher Usuária de Crack.

“A questão do mercado entra no Brasil, no Uruguai e na América Latina inteira capturando essas companheiras que não têm escolaridade, não têm acesso ao mercado formal, e que são chefes de família, estão ali criando os filhos sozinhas. O único trabalho mais acessível para a mulher com um filho é o mercado local de drogas, que está crescendo cada vez mais e sempre tem um espaço”, explica a especialista que faz parte da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) e da Rede Latino Americana e Caribenha de Mulheres que Usam Drogas.

Ciclo de violências

A participação em uma atividade de risco pode, de acordo com Luana Malheiro, agravar a situação dessas pessoas. “A mulher entrou no mercado de drogas para sustentar a família, passou por uma série de violências e acaba entrando no consumo abusivo de drogas para esquecer ou lidar com essas violências”, exemplifica.

A pesquisadora acompanhou mulheres usuárias de crack em Salvador e consumidoras de pasta base no Uruguai. Ao se aproximar desses cenários, identificou a violência de gênero como elemento constante. “O estupro, a violência sexual, é uma questão que é muito comentada. Tem produzido trauma, tem produzido sofrimento. E o consumo da droga vem como esse caminho de aguentar essas dores, essas memórias, esses traumas que não foram trabalhados. Muitas das mulheres não tinham acesso a serviços de saúde”, detalha sobre algumas das percepções a partir das pesquisas em campo.

Ao procurarem ajuda, essas mulheres também encontram pouco amparo nos serviços públicos, acrescenta Luana. “Poucos serviços de saúde voltados a atenção de pessoas que usam drogas têm espaços específicos para mulheres. E os serviços estão sempre cheios de homens”, diz.

Esses espaços deixam de atender necessidades específicas dessa população, segundo a pesquisadora. “São serviços que não têm salas de lactância [para amamentação], que não estão preparados para receber uma mãe que tem um filho. Acabam produzindo um monte de barreiras de acesso”, afirma.

Negação da maternidade

O consumo de drogas é, inclusive, um argumento usado para afastar as mães dos filhos, como aponta Nathália Oliveira. “Muitas mulheres que são usuárias de crack quando têm seus filhos, no hospital são desencorajadas a seguir com a maternidade. Ou muitas vezes as crianças já vão para um processo de adoção”.

Ela destaca que isso acontece não só com mulheres em grande vulnerabilidade. Segundo ela, em divórcios, alguns parceiros se valem da alegação que a mãe usa drogas em disputas judiciais pela guarda dos filhos.

A pesquisadora do sistema carcerário, Dina Alves, avalia que as punições por tráfico afetam de maneira expandida as famílias e comunidades negras. “A mãe não pode ter contato com seu filho. Então, ele é retirado da sua guarda, levado para alguém da família que possa cuidar. Normalmente, é outra mulher preta – uma avó ou uma tia. Ou quando não tem outra pessoa da família que possa exercer o cuidado, a criança é levada para centros de cuidado ou para adoção”, enumera.

“Uma outra população carcerária que cumpre pena fora do sistema prisional visto como lugar físico. Porque aí se produz uma outra população que é punida, que são as crianças”, ressalta a pesquisadora.

Geração de renda

Para evitar a exposição das mulheres às redes ilegais, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça propõe ações de geração de renda e apoio às comunidades. Em março, a pasta lançou um edital, que fica aberto até o dia 21 de abril, para fomentar projetos que apoiem mulheres que usam drogas. Serão disponibilizados R$ 6 milhões para fortalecer grupos e coletivos de todo o país.

“[Essas mulheres] estão em uma situação de vulnerabilidade e acabam sendo cooptadas, aliciadas pelo tráfico de drogas, mas que a gente poderia investir nessas mulheres, oferecer alternativas de trabalho e renda para essas mulheres, evitar o envolvimento com o tráfico”, enfatizou a titular da Senad, Martha Machado, em entrevista à Agência Brasil.

A secretária reconhece a situação de extrema fragilidade a que as mulheres são submetidas nos mercados ilegais. “Dentro da cadeia do tráfico de drogas as mulheres também sofrem uma série de violências e opressões, são usadas com mulas. Às vezes vítimas de outros crimes, tanto violência sexual como tráfico de pessoas. A gente gostaria de trabalhar para evitar esse tipo de aliciamento”, acrescenta.

Reparação e redução de danos

Marta explica que a Senad está sendo recomposta pelo governo atual e voltando a coordenar, em diálogo com o Ministério da Saúde, não só os aspectos repressivos da política de drogas, mas também o atendimento e a prevenção ao uso.

Dentro dessas possibilidades, estão também as ações de redução de danos, que buscam atenuar os problemas decorrentes do consumo abusivo de substâncias, entendendo que algumas pessoas não querem ou não conseguem interromper completamente o uso. “Nós apoiamos a redução de danos e construímos políticas junto com a rede de atendimento, junto com organizações da sociedade civil”, ressaltou.

Luana Malheiro defende que a redução de danos seja entendida de uma forma ampla e tome protagonismo no lugar das ações repressivas.

“Quando a gente defende uma política com redução de danos, com justiça social, com reparação, é entendendo que a gente consegue pensar para esses territórios uma outra presença do Estado. Para que o Estado possa pensar ali de equipamentos de proteção, cultura, lazer. A redução de danos trabalha com essa ideia ampliada. Você precisa cuidar do sujeito dentro da comunidade, com arte, com cultura, com diversos recursos terapêuticos”, explica.

Foto: Arquivo Abr

Política de drogas causa extermínio de jovens negros, diz pesquisadora

Mulheres presas acusadas de tráfico de drogas são na maioria negras e com poucas oportunidades de estudar, diz a pesquisadora Dina Alves que analisa as condições de mulheres encarceradas.

“A política de drogas é instrumento de extermínio da juventude negra. Porque são jovens e são negras. São mulheres que nem sequer tiveram a oportunidade de acessar a universidade”, enfatiza.

Para a pesquisadora, a forma como está estabelecido o combate aos mercados ilícitos de drogas é uma maneira de perseguir populações sem oportunidades. “Se as mulheres negras que estão encarceradas compõem o mesmo perfil de mulheres negras fora do sistema prisional que estão desempregadas, que são mães com mais de um, dois ou três filhos, que exercem função muitas vezes de subemprego – de empregada doméstica, de babá, de faxineira ou de vendedoras ambulantes – elas já estão em um lugar de vulnerabilidade”, aponta.

Perseguição a negras e periféricas

Essas mulheres são atingidas ainda, segundo Dina, pela forma como as ações que têm como pretexto o enfrentamento ao tráfico de drogas são direcionadas a determinadas comunidades.

“As mulheres que são acusadas de tráfico com penas muito severas sobre os seus corpos, não exerciam nenhuma função de gerência no microtráfico de drogas. Muitas estavam no varejo ou exerciam um lugar de aproximação ao que se chama de tráfico. Porque elas já moram em comunidades criminalizadas como lugar de produção do tráfico”, acrescenta.

Como marco nesse processo, a pesquisadora destaca a promulgação da lei de drogas de 2006, que estabeleceu penas mais duras às pessoas acusadas de tráfico. Essa mudança, na visão de Dina, faz parte de um recrudescimento da repressão a nível global que aconteceu a partir da década de 1990.

“Desde que a lei foi promulgada, a gente vê um alarmante crescimento de mulheres encarceradas sob a justificativa que são perigosas traficantes de drogas”, diz. “De 2000 a 2016, se a gente for fazer esse recorte, foi um crescimento de 525% – encarceramento de mulheres”, acrescenta.

O fato dessas prisões atingirem, na grande maioria, pessoas negras, é, na avaliação da pesquisadora, um reflexo do racismo que descende do regime escravocrata brasileiro, que vigorou legalmente até 1888. “Se existe uma perseguição histórica contra negros e indígenas no Brasil, a gente tem que enxergar e compreender o sistema de justiça criminal como um dos braços mais expressivos do Estado de extermínio dessa população”.

Sem condenação e sem estudo

Dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Sisdepen) apontam que, em junho de 2022, estavam nas prisões brasileiras 45,5 mil mulheres. Dessas, pelo menos 29%, cerca de 13,2 mil, não tinham condenação.

As informações relativas ao perfil racial e a escolaridade só abrangem 33,3 mil das encarceradas. Nessa amostragem, o número de analfabetas, que totalizam 675, supera daquelas que tem curso superior (661). Há ainda 1,5 mil que são alfabetizadas, mas não frequentaram o ensino regular e 13,8 mil que não concluíram o ensino fundamental.

Dina alerta que é preciso ter cuidado ao fazer análises a partir das informações fornecidos pelo Poder Público, que tem sido, segundo ela, um dos principais violadores de direitos dessas populações. “A gente não pode confiar nos dados que o Estado produz sobre as suas próprias violações”, afirma.

Por isso, em seus trabalhos, ela tem optado por ouvir diretamente as pessoas afetadas. “Existem outros dados que devem também ser considerados que são as narrativas que se produzem dentro do sistema prisional, a narrativa das mulheres”, ressalta. Essas escutas embasaram o espetáculo de Dança Rés, montado pela Corpórea Companhia de Corpos em 2017.

Indulto e desencarceramento

A socióloga e cofundadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, Nathália Oliveira, defende que seja feita uma inflexão na forma como o Estado brasileiro lida com a questão das drogas.

“A gente pode ter neste ano um bom indulto de mulheres. Muitas dessas mulheres são presas por baixas quantidades, são vítimas do tráfico de drogas, não necessariamente apenas agentes de violência, como é colocado pela mídia”, diz ao defender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promova uma anistia a mulheres presas por acusações de tráfico a partir do indulto presidencial. É costume que na época de Natal o presidente conceda perdão a grupos de pessoas condenadas.

Esse gesto poderia, na opinião de Nathália, ser um indicativo de mudança na atual política de drogas. “Precisamos desenvolver uma relação pacífica com a indústria que envolve a produção, circulação e consumo de substâncias em geral. Uma relação racional do ponto de vista da nossa sociedade. Isso é fundamental. Não faz sentido a gente ficar investindo o nosso orçamento público em uma agenda de morte em vez de investir em uma agenda de garantia de direitos”, ressalta.

A secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Martha Machado, diz que o Ministério da Justiça não deve atuar pela mudança na atual legislação sobre o tema. “Essas decisões devem ser resolvidas ou pelo STF [Supremo Tribunal Federal] ou pelo legislativo”, diz. O ministério promoveu em março um seminário sobre os impactos da política de drogas na população feminina e lançou um edital, com inscrições até 21 de abril, para apoiar grupos que trabalham com essas pessoas.

Segundo Marta, a secretaria tem feito ações para reduzir o número de mulheres presas acusadas de tráfico. “A gente já tem uma lei que não penaliza o usuário. A gente entende que tem muito o que fazer para evitar os vieses de aplicação dessa lei. Trabalhar junto às audiências de custódia. Existe uma experiência exitosa no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] de fomentar as audiências de custódia, de melhorar a qualidade, de trabalhar na porta de entrada do sistema de justiça criminal, auxiliando o juiz”, diz.

As audiências de custódia são o momento em que as pessoas presas em flagrante são ouvidas por um juiz para averiguar a legalidade ou necessidade daquela pessoa ser mantida privada de liberdade. Nessa ocasião, o magistrado pode optar por liberar o acusado ou determinar medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, em substituição à prisão.

“Então, a gente tem como modelo de ter uma rede psicossocial de profissionais – psicólogos, assistentes sociais, pessoas ligadas ao sistema de saúde que, por exemplo, atendem essa pessoa antes do encaminhamento ao juiz e conseguem fazer um laudo que ajude o juiz. O laudo pode mostrar mais claramente se a pessoa é usuária ou traficante. Nessa separação a gente acha que isso é muito importante”, acrescenta a secretaria.

Dina Alves defende a adoção de uma agenda ampla de desencarceramento e de reconhecimento dos erros cometidos pela política instituída até aqui. “Um dos primeiros passos é reconhecer essa memória escravocrata, que é póstuma na memória e na existência das instituições. Reconhecer a formação política, com perspectiva racial para a sociedade. Mas, principalmente, eu acho que o cárcere precisa ser aberto na sociedade. A gente precisa falar sobre a desmilitarização da polícia como agenda urgente. E também políticas de desencareramento. Que as políticas de desencarceramento sejam efetivas”.


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