Com medo em alta, Congresso aposta em mais armas

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Num país onde a sensação de insegurança cresce mesmo diante da queda de homicídios, a resposta política tem seguido um rumo inquietante: ampliar o porte de armas. Dados da mais recente pesquisa Datafolha revelam que 58% dos brasileiros acreditam que a criminalidade aumentou em suas cidades no último ano. Ao mesmo tempo, tramita no Senado uma série de projetos de lei que, em vez de priorizarem políticas públicas integradas e preventivas, caminham na direção de autorizar mais categorias profissionais e sociais a portar armas de fogo. A equação é, no mínimo, contraditória — e pede análise crítica.

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Segundo o levantamento realizado pelo Datafolha entre 1º e 3 de abril de 2025, a percepção de aumento da criminalidade atinge todas as classes sociais, mas é mais acentuada entre mulheres, moradores de regiões metropolitanas e pessoas de baixa renda. Embora os dados oficiais mostrem uma queda nos homicídios nos últimos anos, crimes patrimoniais — como furtos, roubos e golpes digitais — têm crescido em complexidade e impacto. Estima-se que mais de 14 milhões de brasileiros tenham sido vítimas de roubo de celular em apenas 12 meses, gerando um prejuízo de R$ 71 bilhões à população, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum, “o sentimento de medo não é infundado”. Ele destaca que os crimes patrimoniais “têm um impacto muito maior na vida das pessoas”, pois envolvem não só perdas materiais, mas invasão de privacidade, fraudes bancárias e golpes virtuais.

Além dos dados empíricos, um fator simbólico contribui para o agravamento da percepção de insegurança: o consumo massivo de vídeos de violência. Mais de 60% dos brasileiros afirmam assistir a vídeos de assassinatos e roubos, enquanto 73% dizem que isso os faz sentir-se vulneráveis. A lógica da espetacularização da violência, cada vez mais presente nas redes sociais e em parte da mídia tradicional, cria um ambiente de medo contínuo — e com ele, uma suposta justificativa emocional para o armamento civil.

Armas para todos? O Senado e os novos projetos de ampliação do porte

Na contramão de uma abordagem estratégica e baseada em evidências para a segurança pública, o Congresso Nacional — especialmente o Senado — tem abraçado com vigor a retórica armamentista. Quatro projetos recentes, já aprovados em comissões e aguardando análise final, revelam um padrão preocupante.

O PL 2.326/2022, por exemplo, autoriza o porte de armas para fiscais de órgãos ambientais, como Ibama e Funai. A proposta surgiu após investigações sobre a criminalidade na Amazônia, região marcada por conflitos fundiários e invasões. O risco, entretanto, é transformar fiscais ambientais — cuja atuação deveria estar baseada na legislação e na proteção de direitos — em agentes armados em áreas de alta tensão social.

Outro projeto (PL 2.734/2021), de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), propõe o porte de armas para advogados, sob o argumento de defesa pessoal. A justificativa, segundo o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), seria equipará-los a membros do Judiciário e do Ministério Público. O raciocínio ignora que essas categorias possuem prerrogativas institucionais distintas, e que ampliar o acesso a armas por afinidade profissional pode acentuar o desequilíbrio social e institucional, não corrigi-lo.

Também segue para tramitação final o PL 3.272/2024, que propõe o porte temporário de arma para mulheres com medidas protetivas. Apesar da intenção de proteger vítimas de violência doméstica, a proposta escancara um dilema ético e prático: arma-las é realmente protegê-las, ou apenas transferir a responsabilidade do Estado para o indivíduo? Como alertou a socióloga Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), “armar mulheres vítimas é culpar a vítima por sua própria proteção. O Estado precisa agir antes, e não armar depois”.

Por fim, o PDL 384/2024, proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), pretende reverter uma decisão do Conanda e autorizar o uso de armas em unidades socioeducativas — espaços voltados à ressocialização de adolescentes. A medida afronta princípios fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ignora os riscos de militarização dessas instituições, historicamente marcadas por violações de direitos e reincidência criminal.

O histórico fracasso das políticas armamentistas

Experiências nacionais e internacionais mostram que aumento do porte de armas não resulta em maior segurança. Após o decreto de flexibilização do acesso a armas no governo Bolsonaro, o número de homicídios por armas de fogo subiu: foram 32.091 em 2019, 35.828 em 2020, e 35.070 em 2021, segundo o Atlas da Violência (Ipea/Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024). O dado reforça um argumento consolidado na literatura internacional: quanto mais armas em circulação, maior a letalidade da violência.

Estudos da Universidade de Harvard (School of Public Health) identificam uma correlação direta entre o acesso facilitado a armas e o aumento de homicídios, suicídios e acidentes domésticos (Harvard Injury Control Research Center, 2013). No Brasil, onde há forte desigualdade, racismo estrutural e falhas na formação das forças policiais, o risco se potencializa.

Segurança pública: mais Estado, menos balas

O que os dados da pesquisa Datafolha apontam é um sentimento generalizado de abandono. A criminalidade, especialmente a patrimonial, afeta sobretudo os mais pobres, mas a resposta que emerge do debate político é muitas vezes voltada a reforçar uma lógica de autodefesa armada — uma solução que transfere ao cidadão comum um fardo que deveria ser do Estado.

É necessário reconhecer que a violência no Brasil é um fenômeno complexo, multifatorial e historicamente enraizado. Como lembrou o filósofo Boaventura de Sousa Santos, “não há paz sem justiça social”. Investimentos em educação, políticas urbanas, inteligência policial, prevenção, combate à desigualdade e regulação tecnológica são estratégias muito mais eficazes — e civilizatórias — do que proliferar armas.

A crescente sensação de insegurança no Brasil não deve ser ignorada — mas tampouco pode ser instrumentalizada para justificar o avanço de políticas armamentistas ineficazes e perigosas. Armar a população é um atalho populista que aprofunda desigualdades, gera mais mortes e nos afasta do ideal democrático de uma sociedade pacífica e protegida por instituições fortes, e não por gatilhos fáceis.

Como aponta o criminólogo Luiz Eduardo Soares, “a segurança pública não se faz com bala, mas com inteligência, planejamento e justiça social”. É hora de lembrar disso, antes que o medo nos arme contra nós mesmos.

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