22/02/2024 - Edição 525

Brasil

CFM age para naturalizar crimes da pandemia

PGR pede para STF ignorar que Bolsonaro mentiu sobre covid, vacina e Aids

Publicado em 17/02/2023 12:49 - Gabriel Brito (Outra Saúde), Leonardo Sakamoto e Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On

Divulgação Reprodução Youtube

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Às vésperas do carnaval e imediatamente após o Brasil registrar oficialmente seu primeiro dia sem mortes por covid desde que a pandemia começou a matar no país, o Conselho Federal de Medicina desenterrou uma velha polêmica para gerar ruído: criticou o uso de máscaras em aviões e aeroportos. Ignorando seu uso já pacificado em outros países em contextos bem menos graves, além de todo um manancial de estudos, o órgão publicou nota na qual afirmava não haver motivos para o uso “indiscriminado” da medida.

De forma cínica, a nota assinada pelo presidente José Hiran Gallo afirma que a medida “jamais pode ser imposta a pessoas que não compartilham de tais ideologias ou comportamentos”. Para esta autoridade médica de uma autarquia federal, uma política sanitária mundialmente aceita é “ideologia”. O órgão, caracterizado recentemente por sua fidelidade canina a Bolsonaro, usou como base teórica uma revisão sistemática do Centro Cochrane, tradicional instituto que faz análises randomizadas de estudos diversos.

Em seu Instagram, a médica Luana Araujo desmantelou os argumentos do órgão e, apesar de reconhecer o valor do Centro Cochrane, avaliou como péssima a revisão de estudos, sem qualquer coerência metodológica. “São vários furos. O primeiro era avaliar o comportamento social na comunidade, com estudos randomizados, metanálise. Estudo randomizado controlado é ótimo para uma série de estudos, mas não comportamentos sociais. Só pode ser usado se partir de uma mesma pergunta em todos os estudos combinados, o que jamais aconteceu. O segundo furo é admitir que a filtragem e vedação de uma máscara N95 é igual à de uma máscara cirúrgica, e não é. Nem foram feitas pra mesma coisa. E o estudo não diferencia uso ocasional de uso contínuo, como ocorre na prevenção de covid, porque a transmissão se dá em qualquer hora e lugar. Isso é muito básico. Outro problema é que tais estudos costumam ter o chamado grupo-controle. Se quero saber se funciona ou não, faço o seguinte: dou máscara pra um grupo e não dou a outro. E aí eu consigo comparar. Não havia isso. A revisão sistemática tira resultados inexistentes”.

Para além da má fé da autarquia médica, notoriamente partidária de um político cuja condução criminosa da pandemia foi responsável por um número estimado de 1.142.300 mortes, como levantado em reportagem recente do Outra Saúde, cabe debater se o órgão teria autoridade para emitir tal posicionamento. Não seria atribuição do ministério da Saúde e das respectivas secretarias estaduais e municipais definir pela conveniência do uso de máscaras pela população?

“A questão central é que não compete ao CFM opinar, formalmente, sobre esse assunto, nem se imiscuir em temas de políticas públicas, enquanto autarquia federal que é. Toda a diretoria do CFM deveria ser processada. O crime é gastar dinheiro (anuidade) que médicos têm de pagar compulsoriamente à autarquia federal, cujas contas são auditadas pelo TCU, em atividades estranhas à competência do CFM”, disse ao Outra Saúde Paulo Capel Narvai, professor aposentado de saúde pública da USP.

O ofício malicioso do órgão é um documento enviado à Anvisa, que rapidamente o desacreditou. Mas sua publicidade claramente visou o debate político. A finalidade parece ser a de anestesiar a consciência da população a respeito dos crimes que Bolsonaro, Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga e aliados cometeram quando tiveram à sua frente a maior crise sanitária da história do país. Crimes que têm todas as condições de terminarem com condenações na justiça.

“O CFM é um órgão de Polícia Administrativa do Estado, vinculado ao Poder Executivo, que tem como finalidade controlar a oferta de serviços profissionais médicos dentro de padrões estabelecidos pelo Estado. Não pode advogar condutas anticientíficas contrárias à proteção da saúde. Comete crime administrativo ao proceder desta maneira. O direito administrativo é especialidade complexa do Direito e provavelmente deve ser acionado pelo Ministério Público Federal”, pontuou o sanitarista Heleno Correa Filho.

Implacável na crítica, Heleno percebe os efeitos pretendidos pelo gesto da autarquia e seus dividendos políticos. “Talvez tenhamos chegado ao ponto em que estamos exatamente por esperarmos muito da judicialização e acabarmos enganados, verificando que o poder judiciário é atravessado pelas mesmas linhas de política que disputam narrativas contra o povo, além da corporação se apropriar de aparatos do mesmo Estado com fins de interesse próprio em prejuízo do interesse coletivo. Faz tempo que deixou de ser questão de leis e tornou-se questão de fanatismo e mau-caratismo”.

Logo a seguir e talvez não por acaso, o ex-ministro de Bolsonaro e atual governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, sancionou lei que desobriga apresentação de carteira de vacina em matrículas escolares, uma tradição que muito contribuiu para o controle de diversas doenças nas últimas décadas. Isso dias após seu próprio secretário de saúde, Eleuses Paiva, falar em levar a vacina ao ambiente escolar como método de recuperação de melhores taxas de vacinação na população, que se reduziram muito no Brasil e trouxeram de volta o risco de doenças anteriormente controladas, como o sarampo.

Dessa forma, estamos diante do que parece um movimento articulado de luta pela impunidade de Bolsonaro e demais criminosos da pandemia, em especial os 72 indiciados do relatório final da CPI da Covid – entre eles a doutora Mayra Pinheiro, que não à toa fez alarde do comunicado irresponsável do CFM. Um método articulado de tentativa de instalação definitiva da extrema-direita no centro dos debates decisivos da sociedade e, portanto, de gestão da democracia.

Ex-diretor do departamento de Ciência e Tecnologia do ministério da Saúde durante o governo Lula e membro da Frente Pela Vida, Reinaldo Guimarães resume o que parece interessar. “Para mim, o debate sobre as competências do CFM é importante, mas não é o ponto central. Entendo que o mais grave é o bolsonarismo persistir com força, talvez com ainda maior intensidade, depois de terrorismo e tentativa de golpe. A conversa mole do CFM deve ser somada às cassações e perseguições de vereadores em Santa Catarina, ao menino nazi que tentou invadir escola com bomba em SP e outras ações. A realidade é que o bolsonarismo está na ofensiva, 45 dias depois da vitória de Lula. Grave, muito grave”.

PGR pede para STF ignorar que Bolsonaro mentiu sobre covid, vacina e Aids

É de onde não se espera nada que não vem nada mesmo. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, próxima à família Bolsonaro e uma das principais aliadas de Augusto Aras, pediu ao STF o arquivamento de inquérito envolvendo o ex-presidente. Jair tinha mentido ao dizer que a vacina contra a covid-19 poderia causar Aids e afirmar que máscaras causavam pneumonia. Olha aí, Brasil, do que você se livrou – por muito pouco – no dia 30 de outubro.

Isso bate de frente com a Polícia Federal, que concluiu que ele atentou contra a paz pública e cometeu crime. O que aponta que parte da PGR continua protegendo Jair, mesmo com ele fora do poder e exilado perto da Disney.

“As falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante”, escreveu Lindôra Araújo.

Em outras palavras, juridiquês, passada de pano, juridiquês, mais passada de pano, juridiquês.

Não é espantoso que Bolsonaro tenha contado mentiras que ajudassem a morte, afastando brasileiros da vacinação e do uso de equipamentos de proteção contra a pandemia. Pelo contrário, isso é o que esperávamos dele dado o seu necroprojeto. O surpreendente é que não perdeu o cargo por isso. Nem suas contas em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Desde o início da pandemia, ele utilizou Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, WhatsApp, Telegram, entre outras, para sabotar o combate à covid-19, propagando informações que colocaram em risco os brasileiros, ajudando a construir a montanha de mais de 698 mil mortos.

Após a mentira sobre a Aids, que ainda teve o demérito de reforçar o estúpido preconceito contra pessoas com HIV, ele viu o YouTube remover a live em que afirmou tal aberração e lhe aplicar um gancho de uma semana. Também presenciou o Facebook tirar o material do ar. O Twitter sinalizou que o conteúdo era mentiroso. Ações, portanto, pontuais.

“Não se tratou de uma mera opinião”, afirma o relatório da PF, “mas sim de uma opinião de um Chefe de Estado, propagada com base em manipulação falsa de publicações existentes nas redes sociais, opinião essa, que por ter a convicção de que atingiria um número expressivo de espectadores, intencionalmente, potencialmente promoveu alarma”.

De acordo com a lei, somos responsáveis pelo impacto que a divulgação de nossas declarações causa e sujeitos a sofrer as punições caso usemos nossa liberdade contra a dignidade de terceiros. Menos Jair, que usou sua posição como presidente e redes sociais com milhões de seguidores para promover a morte.

Para quem acha que esse tipo de mentoria não existe, vale lembrar da cartinha redigida pelo terrorista George Washington de Oliveira, que apontou Jair Bolsonaro como a grande inspiração para os seus atos.

Ele é um dos três responsáveis por plantar uma bomba em um caminhão de combustível a fim de tentar explodir o Aeroporto Internacional de Brasília no dia 24 de dezembro.

O documento foi descoberto pela perícia da Polícia Federal no telefone do terrorista e publicado originalmente pelo portal Metrópoles. Nele Oliveira escreve com todas as letras que Bolsonaro “despertou esse espírito em nós”.

Também destacou que o então presidente afirmou “em quase todos os seus pronunciamentos” que “o povo armado jamais será escravizado”, deixando claro que ele aprendeu a lição.

Bolsonaro sabendo do que uma parcela dos seus seguidores era capaz, alimentava-a através das redes sociais. Com negacionismo, golpismo e violência.

Agora, a PGR quer fazer crer que não houve nada em seus atos que mereça ser levado a julgamento. Uns vão dizer que a posição de Lindôra e de Aras é minoritária na Procuradoria-Geral da República. Mas essa posição continua garantindo que um presidente com um rosário de crimes nas costas seja tratado como inimputável.

Brasil de Bolsonaro foi ameaça sanitária global e minou OMS, conclui raio-x

A gestão da política externa de Jair Bolsonaro durante a pandemia foi marcada por um negacionismo e a tentativa de enfraquecer organismos internacionais que poderiam agir contra a covid-19.

O alerta faz parte do informe preparado pelo grupo de trabalho que atuou na transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em temas relacionados com política externa. O documento produzido pelo grupo estava sendo mantido em sigilo e, nesta quinta-feira, foi publicado.

“Durante a pandemia de covid-19, o governo Bolsonaro negou sua gravidade e questionou sistematicamente a capacidade da Organização Mundial da Saúde como coordenadora dos esforços multilaterais de contenção da crise sanitária”, disse a avaliação.

“Ao hostilizar ostensivamente a China, criou constrangimentos desnecessários com nosso principal parceiro comercial e país produtor de produtos hospitalares essenciais, vacinas e seus insumos básicos”, afirmou. “Ao deixar de apoiar a proposta de Índia e África do Sul pela suspensão de patentes para a produção de medicamentos essenciais no combate à covid-19, o Brasil abandonou sua posição tradicional em favor do acesso a medicamentos, em prejuízo dos interesses de nossa própria população”, insistiu.

Outra conclusão tem relação com a compra de vacinas. “O governo Bolsonaro optou por não adquirir tempestivamente vacinas suficientes para efetuar campanha massiva de imunização e apostou na obtenção de hidroxicloroquina, sem respaldo científico”, lamentou.

“A ausência de estratégia organizada e centralizada deixou os entes da federação abandonados à própria sorte. Sem coordenação federal, prefeitos e governadores se viram forçados a buscar diretamente fornecedores externos, em contexto de extrema competição por insumos, para manter o suprimento regular de material de saúde junto a estados e municípios. O Brasil tornou-se uma ameaça sanitária global e quase 700 mil vidas foram perdidas, das quais se estima que 400 mil poderiam ter sido poupadas”, disse o documento.

O grupo concluiu que o Brasil, tradicionalmente considerado ator relevante em fóruns multilaterais de saúde, “precisa atualizar sua atuação diplomática, de modo a responder às necessidades de país que garantiu, em nível constitucional, o Sistema Universal de Saúde”.

A atuação em mais alto nível do Itamaraty em relação à pandemia, especialmente na gestão do ministro Ernesto Araújo, foi fartamente documentada no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia do Senado Federal.

Mas elas incluem acima de tudo:

Iniciativas não baseadas em evidências cientificas, como as relacionadas à falta de prioridade para a compra de vacinas, à promoção de medicamentos sem eficácia, inclusive por meio de seminários da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), e à atuação na OMC em temas de propriedade intelectual, afastada dos pleitos de países em desenvolvimento, são exemplos de como o país abdicou de histórico protagonismo em defesa da saúde pública em foros multilaterais e em suas relações bilaterais.

A proposta era de que o Brasil retornasse em sua tradição de atuar, de forma ativa, com base em evidências científicas, para o “reforço de arquitetura global da saúde que promova a prevenção, preparação e resposta a pandemias e o correspondente fortalecimento dos sistemas de saúde, assim como no que diz respeito aos determinantes sociais da saúde e suas consequências na equidade no acesso à saúde”.

O grupo ainda pede que a volta da atuação brasileira na promoção da ciência, tecnologia e inovação.

Entre as ações propostas para o governo Lula, o grupo pedia ações emergenciais para os primeiros 30 dias, mas também uma revisão fundamental da política externa nos cem primeiros dias de governo.

Elas incluíam:

– Reforçar iniciativas de cooperação internacional na área de saúde, sejam elas nas vertentes sul-sul e/ou triangulares, inclusive as desenvolvidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

– Ampliar projetos de cooperação com países do sul global, nos continentes africano e asiático e em âmbito regional.

– Aproveitar as recentes eleições de brasileiros para a direção da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para estimular a promoção de agendas de saúde pública, em prol de todos os países do continente.

– Reassumir a liderança em foros multilaterais de saúde, com a recuperação de sua legitimidade e credibilidade.

– Retomar o protagonismo brasileiro como articulador de atores do Sul Global, inclusive da sociedade civil, para reforçar suas posições tradicionais em negociações multilaterais em curso, como as do “tratado de pandemias” e no Grupo de Trabalho sobre as Emendas ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI).

– Reforçar a estrutura do MRE na área de Diplomacia da Saúde para dar reposta adequada às discussões do sistema ONU/OPAS e de organizações do ecossistema de saúde global, como Unitaid e Gavi, e em outras agendas emergentes que envolvam discussões de saúde global (G20, Unasul, Mercosul, etc).

– Aliar as discussões em foros econômicos (G20, OCDE, Banco Mundial) com as preocupações de saúde pública, com coordenação de posições entre as áreas do Itamaraty e os diversos órgãos do governo federal.


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