21/04/2024 - Edição 540

Brasil

Casa da Mulher Brasileira vai chegar a todas as capitais do país

Número de armas entre civis cresceu no Brasil no último ano de Bolsonaro – ação dificulta Lei Maria da Penha

Publicado em 28/03/2023 9:43 - Nei Pereira (Agência Brasil), Carol Castro (The Intercept_Brasil) – Edição Semana On

Divulgação Fábio Pozzebom - Abr

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Até o final do atual governo, cada capital vai contar com uma unidade da Casa da Mulher Brasileira. Cidades do interior também vão receber a instituição. A informação é da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço com serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. Entre os atendimentos estão acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, alojamento de passagem, entre outros.

“A instituição é uma marca que veio e traz segurança para a mulher em situação de violência. Ela virou uma marca real de enfrentamento à violência contra as mulheres no país, então todos os municípios, todas as mulheres a tem como referência”, destacou a ministra.

Serão 40 novas casas da Mulher Brasileira que vão se somar às sete já existentes. A iniciativa faz parte do relançamento do programa Mulher Viver sem Violência, que vai também disponibilizar 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha e para delegacias da Mulher, além de fazer a reestruturação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência aos órgãos competentes.

Na entrevista, a ministra fala das ações do governo federal apresentadas no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Entre as 25 medidas estão o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que determina a igualdade salarial, entre homens e mulheres. O projeto prevê fiscalização e multa para quem paga salário menor para mulheres.

“Nós também vamos ter, na área de educação, o relançamento do programa Mulheres Mil. Vamos, este ano ainda, [ter] 20 mil mulheres sendo qualificadas para o mercado de trabalho, prioritariamente na área de inclusão digital”, ressaltou.

Número de armas entre civis cresceu no Brasil no último ano de Bolsonaro – ação dificulta Lei Maria da Penha

O último ano de Jair Bolsonato na Presidência causou um frenesi no mercado de armas. Só em 2022, os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) compraram mais armamentos do que nos três anos anteriores. Segundo dados dos institutos Sou da Paz e Igarapé, esse público comprou 431.137 armas em 12 meses – enquanto que, ao longo dos outros três anos de mandato, adquiriram 427.248 armas.

“Tivemos dois grandes pacotes de alterações na política de controle de armas em 2019 e 2021. Depois de cada nova norma, as pessoas precisam de tempo para se apropriar delas, juntar documentação e comprarem suas armas. 2022 se beneficiou, portanto, do ápice dessa flexibilização”, explicou Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz.

“Além disso, houve um incentivo narrativo nesses quatro anos, com lideranças políticas, clubes de tiro ganhando voz e incentivando a política armamentista. E, claro, o cenário eleitoral, com dois candidatos com política opostas de armas. Vimos um incentivo, gente falando ‘é agora a hora, depois não sabemos mais o que vai acontecer, quais as novas restrições’. O mesmo aconteceu nos Estados Unidos”, conclui.

Com os CACs estão 42,5% das armas particulares compradas no Brasil – outros 25% pertencem a membros das Forças Armadas. Já o restante das armas fica nas mãos de caçadores de subsistência, cidadãos com registro de defesa pessoal e servidores civis.

Cabe ao Exército registrar, fiscalizar e controlar todo esse arsenal privado dos CACs e militares – ou seja, quase 2 milhões de armas. A Polícia Federal controla e mantém em seu sistema os outros grupos. E esse é um dos principais problemas: as polícias estaduais e a Justiça têm acesso restrito aos dados da PF e nenhum acesso aos registros do Exército.

Isso dificulta o cumprimento da lei 13.880, de 2019, incorporada à Lei Maria da Penha, que exige a apreensão de armas de homens acusados de agressão contra mulheres – e poderia ter salvo a vida de Michelli Nicolich e de seu filho, assassinados em São Paulo, no ano passado, por Ezequiel Lemos Ramos, ex-marido e pai da criança. E de outras mulheres possivelmente: segundo o último levantamento do Instituto Sou da Paz, em 2020, a cada duas mulheres, uma foi morta por arma de fogo.

Ao registrar a ocorrência na delegacia, o policial precisa perguntar sobre porte ou posse de armas do agressor e, na sequência, consultar os sistemas de registro e enviar o inquérito ao Ministério Público e aos juízes. Só que a consulta com o Exército demanda uma troca extensa e lenta de ofícios, o que impede agilidade na apreensão das armas de agressores.

Com a alta nas vendas, as armas particulares chegam a quase 3 milhões — mais do que o dobro do registrado em 2018. E isso se deve à sanha armamentista de Bolsonaro e aos 40 atos de seu governo (entre decretos, portarias e instruções normativas) que afrouxaram a política de controle de armas no país.


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