22/02/2024 - Edição 525

Brasil

Câmara engaveta há um ano fundo bilionário de apoio contra desastres

Bolsonaro deixou só R$ 25 mil para atender desastres em 2023, diz ministro

Publicado em 22/02/2023 9:07 - Lucas Neiva (Congresso em Foco), RBA - Edição Semana On

Divulgação Tânia Rego/Agência Brasil

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O custo para amparar a população atingida pelas enchentes no litoral norte do estado de São Paulo segue inestimável. De acordo com o governador Tarcísio Freitas, o município de São Sebastião, epicentro das tempestades, foi completamente destruído, e a cidade terá de ser reerguida. Os governos federal e estadual terão de arcar juntos com a reconstrução do município que agora tem 2,5 mil pessoas desalojadas e sofreu com a morte de ao menos 43 habitantes. Para lidar com situações como esta, a bancada mineira da Câmara dos Deputados protocolou no início de 2022 um projeto de lei de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT) que cria um fundo de apoio em situações de calamidade pública.

A proposta se deu em um momento não muito diferente. Em janeiro do ano passado, uma tempestade provocou enchentes no sul da Bahia, que se estenderam até o norte de Minas Gerais, deixando 435 municípios em estado de emergência e 30 pessoas mortas. Os parlamentares mineiros interromperam o recesso legislativo para se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e planejar uma estratégia para lidar com situações como essa.

O projeto foi protocolado em fevereiro, e prevê um piso de 0,5% do orçamento anual da União para o fundo, que, em 2023, estaria em torno de R$ 25,8 bilhões, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. O texto inicial ainda abre a possibilidade de expandir essa quantia por meio de convênios, demais projetos de lei ou mesmo maiores destinações na lei orçamentária anual.

Além de servir para custear os resgates, amparo e reconstrução das regiões atingidas, o fundo também serviria para expandir e modernizar o aparato de monitoramento e alerta de situações de risco no país. O projeto recebeu apoio do próprio Arthur Lira, que se pronunciou sobre a necessidade do país se preparar financeiramente para catástrofes de larga escala.

Desde então, o Projeto de Lei 294/2022 segue tramitando lentamente na Câmara. Sua relatoria foi definida somente em maio, três meses depois de encerrada a enchente na Bahia e Minas Gerais, e ficou a cargo do deputado João Daniel (PT-SE). Mesmo após a definição do relator e de já ter encerrado o prazo para inclusão de emendas, o texto segue parado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Os desastres ambientais, porém, seguiram acontecendo no Brasil. Em março de 2022, a serra fluminense foi atingida por fortes enchentes, que provocaram deslizamentos de terra em massa na cidade histórica de Petrópolis. Em junho do mesmo ano, outra leva de tempestades atingiu o litoral da região Nordeste, principalmente municípios de Pernambuco e Alagoas.

De acordo com o cientista Carlos Nobre, doutor em meteorologia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts e referência mundial em estudos do aquecimento global, a destinação anual de recursos para lidar com desastres ambientais é uma demanda inevitável para o Brasil. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele explica que, graças ao aumento das temperaturas globais, eventos climáticos extremos tendem a acontecer com frequência cada vez maior no país, em especial nas zonas costeiras. Para que o Brasil consiga se preparar e evitar danos, terá que destinar bilhões em reformas. Você pode ler a entrevista aqui.

Bolsonaro deixou só R$ 25 mil para atender desastres em 2023

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes, afirmou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou apenas R$ 25 mil para o combate a desastres naturais em 2023. O valor corresponde ao que ele gastou em uma hamburgueria com uma comitiva de 200 pessoas, durante três dias, em Juazeiro do Norte durante o seu governo.

O valor, porém, foi recomposto pelo governo Lula, a partir da aprovação da PEC da Transição. “Não temos problemas de recursos orçamentários e nem financeiros. Para dar resposta a desastres, a previsão era de só R$ 25 mil, que estavam no orçamento de 2023. No entanto, a medida provisória corrigiu isso e temos recursos suficientes para o apoio”, disse Góes em entrevista ao portal Uol.

O valor citado pelo ministro se refere especificamente a ações voltadas para “obras emergenciais de mitigação para redução de desastres” do MDR. Para o período também houve corte de 94% nas verbas para “execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas”. Para 2023, estavam previstos apenas R$ 2,7 milhões, contra mais de R$ 50 milhões no orçamento do ano anterior.

Governo trabalha contra novos desastres

O ministro afirmou que a prioridade do governo federal é conduzir obras de prevenção e, assim, evitar que novos desastres no país. Durante o fim de semana, as fortes chuvas que castigaram o litoral norte de São Paulo deixaram ao menos 44 vítimas fatais. Outras 49 pessoas ainda estão desaparecidas.

“Temos o levantamento de 14 mil pontos no Brasil com risco muito alto de deslizamento. Aproximadamente 4 milhões de pessoas vivem nessas regiões já mapeadas pelo governo. É fundamental haver continuidade em programas habitacionais de demanda dirigida”, disse Góes.

O ministro destacou o esforço conjunto dos ministérios para garantir socorro às famílias atingidas. Ele afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a Marinha a ajudar no resgate das vítimas. Também nesta terça, um navio da Marinha atracou no porto de São Sebastião (SP) com 40 toneladas de alimentos arrecadadas para as vítimas das fortes chuvas no litoral norte.


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