Brasil tributa a classe média e protege milionários

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No Brasil, os milionários pagam menos impostos que a classe média, mesmo concentrando mais de um quarto de toda a renda nacional. A denúncia, baseada em dados oficiais, foi apresentada em estudo do Ministério da Fazenda em parceria com o EU Tax Observatory, revelando um sistema tributário regressivo que aprofunda a desigualdade.

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A pesquisa, intitulada “Progressividade Tributária e Desigualdade no Brasil: Evidências a partir de Dados Administrativos Integrados”, aponta que o 1% mais rico da população — quem tem renda anual superior a R$ 5,5 milhões — detém 27,4% de toda a renda nacional, mas paga apenas 20,6% de alíquota efetiva em tributos. Já a classe média arca com cerca de 42,5%. Os dados, referentes a 2019, foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo economista francês Gabriel Zucman, diretor do EU Tax Observatory e especialista mundial em desigualdade fiscal.

“O Brasil não pode estar entre as dez maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, figurar entre os países mais desiguais do planeta”, afirmou Haddad. “Estamos falando de um sistema que penaliza quem ganha menos e protege quem já tem demais.”

Zucman destacou que, se considerados todos os rendimentos — inclusive lucros empresariais, muitas vezes isentos — o 1% mais rico acumula um quarto da renda do país, colocando o Brasil no topo do ranking global de concentração de renda. A desigualdade se explica, segundo o estudo, por dois pilares: a dependência excessiva de tributos indiretos, como os cobrados no consumo, e a isenção de dividendos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que privilegia grandes empresários e investidores.

Em países desenvolvidos, milionários em dólar costumam pagar entre 22% e 42% de sua renda em impostos. No Brasil, a alíquota efetiva média de 20,6% revela um privilégio fiscal raro no mundo.

Um sistema que enxerga tudo, menos a cor da desigualdade

Ao lado do diagnóstico técnico, uma nova frente política tenta dar nome — e cor — à desigualdade fiscal no Brasil. O projeto de lei 3375/2025, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), propõe a inclusão da autodeclaração racial nas declarações do Imposto de Renda, como forma de revelar os impactos raciais do sistema tributário.

A proposta ganha força diante de um sistema cego à raça, mas que pesa desproporcionalmente sobre a população negra — especialmente mulheres negras, que compõem a base da pirâmide social e econômica. “A cor da desigualdade fiscal no Brasil é preta e parda. Só nomeando essa realidade é que podemos transformá-la”, defende Benedita.

A medida tem apoio de organizações como a Oxfam Brasil e o Instituto Peregum. Para elas, a ausência de dados raciais impede qualquer política de reparação real. “Sem dados, não há justiça. O Estado precisa enxergar quem paga a conta”, afirma o Instituto.

O professor Hélio Santos, presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade, reforça: “Não existe reparação possível sem reconhecer a dimensão racial da desigualdade econômica.” E Cida Bento, fundadora do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), lembra que o orçamento público precisa romper com o ciclo de exclusão que sempre deixou a população negra à margem da cidadania.

Reforma tributária: momento decisivo

O estudo foi divulgado em meio à discussão no Congresso da proposta do governo de isentar do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil — o que pode beneficiar 15 milhões de brasileiros — e aumentar as alíquotas sobre os mais ricos. Para Haddad, a pesquisa “não poderia ser mais oportuna”.

“Estamos falando de um passo modesto, mas fundamental. O país não pode crescer sustentavelmente com essa distribuição de renda. É um sistema que bloqueia o desenvolvimento e perpetua a exclusão”, afirmou o ministro.

A proposta enfrenta resistência de setores conservadores no Congresso, mas conta com apoio de economistas e organizações da sociedade civil que há anos denunciam a injustiça estrutural do sistema tributário brasileiro.

Uma desigualdade enraizada

Os dados apresentados pelo estudo refletem um problema histórico. A herança colonial e escravocrata do Brasil moldou uma estrutura econômica concentradora e excludente. Os impostos, longe de serem instrumento de redistribuição, tornaram-se reforço da desigualdade.

Essa realidade já havia sido apontada por estudos anteriores, como os da Oxfam Brasil e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O Brasil, apesar de sua carga tributária elevada (em torno de 33% do PIB), apresenta uma das piores performances em redução de desigualdade via política fiscal entre os países da OCDE e da América Latina.

A conclusão do estudo é clara: sem enfrentar a concentração de renda no topo e sem corrigir as distorções que isentam os mais ricos, o Brasil continuará sendo um país travado. E, como alerta a deputada Benedita da Silva, sem enxergar a cor do dinheiro, o Estado continuará invisibilizando a maioria da população.

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