13/04/2024 - Edição 540

Brasil

Brasil não sabe quantas pessoas passam fome

Bolsonaro deixou o país com 33 milhões de famintos identificados, mas eles são mais

Publicado em 04/03/2024 12:54 - Lucas Borges Teixeira – UOL

Divulgação Tânia Rêgo - Abr

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O Brasil não sabe ao certo quantas pessoas passam fome hoje no país. O governo Lula (PT) estipulou como única meta diminuir o número de 33 milhões de famintos, que é do início de 2022, mas, ainda sem acompanhamento, o primeiro balanço dessa promessa só deve sair em junho.

Os dados disponíveis mais recentes sobre insegurança alimentar no Brasil se referem ao início de 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Considerando o total dos domicílios do país, 28% estavam em situação de insegurança alimentar leve; 15,2% em moderada; e 15,5% em grave, o que corresponde à fome.

Estes representam 33 milhões de pessoas, aumento de 73% em relação ao levantamento anterior, do final de 2020. Os dados são da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar). Rosana Salles-Costa, pesquisadora da rede, cita como principais motivos a inflação da época, com aumento nos preços dos alimentos, a demora para retomada do emprego em meio à pandemia de covid-19 e taxa de juros alta.

“A gente [pesquisadores] tinha noção de que [o número de famintos] ia aumentar, mas nunca naquele patamar. Quando a gente olhou as medidas adotadas naquela época, foi difícil ver as medidas que de fato olhavam para a área social. Eles cortaram o Bolsa Família, substituíram por outro programa, que não teve relação com a parte de assistência social –e isso foi um grande problema porque não conseguíamos identificar as famílias mais vulneráveis. Era um governo que negava a fome”, diz Rosana Salles-Costa, pesquisadora da Rede Penssan e da UFRJ.

Os números de 2022 são os atualmente usados como parâmetro pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social). A Rede Penssan é uma instituição independente, formada por pesquisadores de diferentes universidades e institutos de pesquisa. A pesquisa, realizada pelo Instituto Vox Populi, usa a Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) —a mesma utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — como base para o balanço.

O ministério não fixou uma meta específica para 2023, primeiro ano do governo Lula. A pasta diz que não fixou meta devido “as dificuldades inerentes ao processo de planejamento e de retomada das políticas sociais ao longo do primeiro ano de mandato”. Este seria também o motivo pelo qual o ministério não tem, ainda, um levantamento próprio. O compromisso assumido pelo governo é que os indicadores do fim de 2023 serão menores do que os do último levantamento.

O que explica a situação

Governo e especialistas apontam o desmonte dos mecanismos de acompanhamento nos últimos anos como principal ponto dessa defasagem. Nos últimos sete anos, o IBGE e a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) saíram com atraso —por isso foi necessário o uso de mecanismos da sociedade civil, diz o governo.

O último Censo só começou a ser levantado em agosto de 2022, após ser adiado duas vezes. Previsto para 2020, mudou para 2021 por causa da pandemia de covid-19. Em 2021, atrasou mais um ano por falta de recursos, após cortes no orçamento propostos pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

Previsto para ser concluído em outubro de 2022, só acabou de fato em maio de 2023 e os dados ainda estão sendo trabalhados. Já a última POF é de 2017-2018 e só foi divulgada em 2020, com dois anos de atraso.

Durante a gestão Bolsonaro, também houve corte de verbas para os centros de cadastro social que alimentam o CadÚnico, principal plataforma de acompanhamento da população. Para 2023, o governo promoveu um corte de 95% das verbas de manutenção do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). No ano passado, foram R$ 48,3 milhões, em comparação com R$ 967,3 milhões em 2022.

Em levantamento feito no ano passado, o governo identificou 4,73 milhões de irregularidades nos cadastros no Bolsa Família entre 2019 e 2023, aumento de 283%, durante a gestão Bolsonaro. Em 2019, havia 1,67 milhão de inconsistências. Em 2023, até julho, foi para 6,4 milhões. As deficiências foram criticadas pelo ministro Wellington Dias logo ao assumir o Desenvolvimento Social. A primeira iniciativa foi fazer um pente-fino, em que foram encontrados 1 milhão de mortos que estavam “ativos” no programa.

“Em 2023, o governo recebeu um Estado em que estava tudo defasado. O CadÚnico está sendo reconstruído, a gestão anterior havia destruído a principal ferramenta de controle. Os dados, no início do ano, não eram confiáveis”, explica Kiko Afonso, diretor-executivo da ONG Ação Cidadania, que ajuda a financiar a Rede Penssan.

Segundo o ministério, este é o motivo para não haver meta em 2023. “A própria iniciativa de atualizar os indicadores de insegurança alimentar e o esforço de reconstruir e qualificar os painéis de informação sobre políticas governamentais expressam a preocupação em restabelecer as condições de planejamento de Estado”, diz a pasta.

Especialistas sugerem outras saídas. Marcelo Neri, diretor da FGV-Social, reconhece as dificuldades enfrentadas, mas aponta que a gestão poderia se aproveitar de mais dados para ter um acompanhamento mais atualizado enquanto se reestrutura. Ele cita, como alternativa, a pesquisa global da Gallup, que faz apenas uma pergunta sobre sensação de segurança alimentar, mas atualiza os índices anualmente.

“Como são pesquisas [como a coleta do IBGE] muito complexas, com diversas perguntas e determinantes, acabam sendo feitas com baixa frequência. Você prefere uma mais complexa e mais demorada ou uma mais simples, porém, mais periódica? Todas têm limitações, por isso ter vários dados de várias instituições é mais útil. É possível ter ambas”, diz Marcelo Neri, diretor da FGV-Social.

Os próximos passos

Ministério contratou uma nova pesquisa sobre insegurança alimentar, a ser feita pelo IBGE. Seus resultados devem ser publicados até junho deste ano e vão apontar como estava a incidência da insegurança alimentar nos domicílios brasileiros nos últimos três meses de 2023.

A proposta da pasta é reconstruir e qualificar os painéis de informação sobre a fome. Isso ajuda a definir como será o planejamento para os próximos anos. Dado o tamanho do Brasil e a complexidade da pesquisa, o tempo de seis meses para publicação da pesquisa é um tempo “razoável”, dizem os pesquisadores. “Nada mais é do que voltar ao normal”, afirma Salles-Costa.

A futura promessa é tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026. Para isso, o MDS criou o programa Brasil sem Fome. “Esse plano integra e articula políticas públicas e programas sociais nos três níveis de governo, passando por três eixos: acesso à renda e redução da pobreza; alimentação saudável da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome”, diz a pasta.

O plano se fia nas seguintes diretrizes:

– Política de valorização do salário mínimo. O aumento real do mínimo foi uma das principais promessas de campanha de Lula: para 2024, subiu a base de R$ 1.320 para R$ 1.412, reajuste de 6,86%, acima da inflação do período.

– Fortalecimento e reestruturação do Bolsa Família. O governo estabeleceu pagamento mínimo de R$ 600 por família, com adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos, R$ 50 para gestantes e para a faixa etária de sete a 18 anos e R$ 50 para quem amamenta, e assim contemplar bebês com até seis meses de idade. Também retomou exigências de frequência na escola, vacinação, entre outras condições, para a manutenção do pagamento.

– Aumento dos repasses para a merenda escolar. O governo promoveu revisões que variam entre 28% e 39%, de creches ao ensino médio, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o que impacta 40 milhões de alunos da rede pública. O último reajuste havia sido feito em 2017, no governo Michel Temer (MDB).

– Criação do Programa de Aquisição de Alimentos. A lei, assinada em julho, estabelece que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam feitas via agricultura familiar e sejam voltadas a projetos de combate à fome.

– Recriação do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Em fevereiro, o governo reativou o conselho vinculado à sociedade civil, considerado um dos responsáveis por ajudar o Brasil a sair do Mapa da Fome em 2014. Ele havia sido desativado por Bolsonaro em 2019.

Pesquisadores ouvidos pelo UOL abordam as mesmas iniciativas. Cícero Péricles, economista que pesquisa sobre pobreza na Ufal, aponta que o pagamento do auxílio gás, reintroduzido no Orçamento 2024, impacta diretamente na garantia da alimentação familiar. “Um gasto a menos”, diz. Já Neri destaca o reajuste da merenda. “Ao garantir que a criança vai comer na escola, já quebra um ciclo vicioso, diminui a preocupação e o peso na renda familiar, em idades que alimentação é ainda mais fundamental”, afirma.

“O Bolsa Família tem como principal mérito não só dar um valor base para essas famílias, o qual, no limite, as ajuda a comer, mas principalmente criar condicionantes para que essas famílias sigam no programa. Quando você retoma essas exigências, aumenta as chances para que os beneficiados, eventualmente, não precisem mais dele [do auxílio]”, diz Cícero Péricles, economista da Ufal.

“Houve retomada do diálogo. A sociedade civil, os pesquisadores, voltaram a ser ouvidos. Há uma preocupação em resolver a questão na prática”, reforça.Rosana Salles-Costa, pesquisadora da Rede Penssan e da UFRJ.


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