25/04/2024 - Edição 540

Brasil

Brasil é denunciado na ONU por falhas no combate à tortura

Governo Lula convidou cúpula da Organização para avaliar direitos humanos no país

Publicado em 15/03/2023 9:56 - DW, Jamil Chade (UOL) - Semana On

Divulgação Pixabay

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O Brasil foi alvo de uma denúncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU na terça-feira (14/03) pelo desmonte dos mecanismos de combate à tortura no país durante o governo de Jair Bolsonaro, e pelo baixo orçamento a essas entidades nos primeiros meses do novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na denúncia encaminhada pela ONG Conectas Direitos Humanos são mencionadas as políticas adotadas pelo governo Bolsonaro que resultaram no desmonte e esvaziamento dos órgãos de combate a esse tipo de violência, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que tiveram seus orçamentos reduzidos a níveis irrisórios.

Em seu governo, Bolsonaro chegou a exonerar os 11 peritos que integravam o MNPCT e realizavam visitas a presídios no intuito de prevenir práticas desumanas contra os detentos. Mais tarde, as mudanças no órgão acabariam sendo derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento afirma ainda que as verbas destinadas ao MNPCT nos primeiros meses do governo Lula foram mantidas abaixo do necessário, conforme a lei orçamentária adotada pelo governo anterior.

“Mesmo com o novo governo, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura no Brasil segue enfraquecido, com orçamento irrisório”, diz a denúncia.

A Conectas também pediu que o Conselho de Direitos Humanos questione governo brasileiro sobre a implementação de audiências de custódia presenciais, para garantir que não haja tortura aos presos por parte das polícias.

A ONG defende ainda a fiscalização das comunidades terapêuticas que tratam de dependentes químicos, “considerando parâmetros internacionais de cuidado e proteção social”.

Violações dos direitos dos presos

A apresentação da denúncia foi feita à Relatoria Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes da ONU, representada pela relatora, a australiana Alice Jill Edwards.

“Solicitamos à Relatoria Especial que questione o Brasil sobre suas obrigações para prevenir e combater a tortura e instamos que a relatora especial com seus pares acatem o apelo urgente enviado por organizações brasileiras sobre a trágica situação em relação às revistas vexatórias, que violam direitos das pessoas privadas de liberdades e de seus familiares”, afirma a ONG.

As ONGs Conectas Direitos Humanos e Justiça Global já haviam denunciado o desmonte do sistema de combate à tortura no Brasil no dia 11 de março, em sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Genebra.

Na ocasião, as entidades destacaram os ataques sistemáticos do governo brasileiro ao Sistema Nacional de Prevenção à Tortura e o decreto de Bolsonaro que exonerou e extinguiu os cargos de todos os peritos do MNPCT.

Governo Lula convida cúpula da ONU para avaliar direitos humanos no Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva convidou o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Turk, para que visite o país. A iniciativa foi feita no início do mês-feira pelo ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, em sua passagem por Genebra para reuniões bilaterais e encontros com autoridades estrangeiras.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, a relação com o escritório de Direitos Humanos da ONU atingiu seu ponto mais baixo. Naquele momento, a liderança da chilena Michelle Bachelet foi recebida como uma ameaça para Brasília.

O ex-presidente chegou a provocá-la, citando a morte de seu pai pelo ditador Augusto Pinochet. O gesto de Bolsonaro gerou indignação internacional.

Em 2022, ao terminar seu mandato, Bachelet não poupou críticas contra o governo Bolsonaro e fez um alerta até mesmo para que a eleição fosse respeitada. Uma vez mais, o Palácio do Planalto reagiu com irritação, criticando o que chamou de “intervenção” em assuntos domésticos.

Agora, num encontro com o sucesso de Bachelet, Silvio Almeida trouxe um discurso radicalmente diferente e abrindo o país para a visita da delegação da ONU.

Durante a reunião, dois temas foram centrais:

– A proteção dos defensores de direitos humanos

– Estratégias para lidar com o discurso de ódio

Fila para visitar o Brasil

De acordo com diplomatas, mais de dez relatores da ONU esperam para poder visitar o Brasil. O governo de Jair Bolsonaro não fechou o país para as autoridades. Mas limitou as visitas e escolheu principalmente os temas que eram de interesse das pautas da ex-ministra Damares Alves.

A ideia, agora, é a de retomar o processo de visitas, inclusive para que os relatores ajudem o governo Lula a divulgar o desmonte realizado nos últimos anos.

Genocídio

A ONU ainda mandará ao Brasil sua representante para a prevenção do genocídio. Num documento obtido pelo UOL com exclusividade, a entidade comunica o governo de Luiz Inácio Lula da Silva que pretende visitar o país no final de abril.

Diante da situação do povo yanomami e da crise com as instituições de estado deixado por Jair Bolsonaro, o novo governo passou a dialogar com agências internacionais para avaliar a possibilidade de um respaldo estrangeiro.

Se no governo anterior existia uma resistência a qualquer inspeção internacional sobre a situação do país, o governo Lula passou a buscar as agências estrangeiras para ampliar até mesmo as denúncias de possíveis atos de genocídio por parte de seu antecessor.

Bolsonaro é ainda alvo de denúncias no Tribunal Penal Internacional, em Haia, por genocídio dos povos indígenas, ainda que o processo ainda dependa do procurador-geral da corte.

Numa carta enviada ao Itamaraty nesta semana, a Secretaria das Nações Unidas informa à Missão que a conselheira especial do secretário-geral para a Prevenção de Genocídio, subsecretária geral Alice Wairimu Nderitu, planeja visitar o Brasil de 30 de abril a 10 de maio deste ano.


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