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Brasil
Recuo do governador de SP será fake se policiais controlarem gravação
Publicado em 06/12/2024 10:44 - Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL) – Edição Semana On
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A declaração do governador Tarcísio de Freitas sobre estar errado em suas críticas às câmeras corporais em policiais será apenas uma distração para desviar o foco dos recentes casos de violência da PM-SP, a menos que ele volte atrás na substituição das câmeras de gravação ininterrupta por aquelas que têm que ser ligadas pelos agentes.
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Seu governo vai trocar as câmeras que registram as imagens sem parar (com exceção do momento em que o policial vai ao banheiro ou faz refeições), compradas durante o governo João Doria, por outras que são acionadas pelo agente ou pelo Copom (Centro de Operações da PM). A medida é criticada por especialistas em segurança pública, pois pode dificultar a gravação de ocorrências policiais e a produção de provas.
“Eu admito, estava errado. Eu me enganei, e não tem nenhum problema eu chegar aqui e dizer para vocês que eu me enganei, que eu estava errado, que tinha uma visão equivocada sobre a importância das câmeras”, disse Tarcísio. Fazendo média com os policiais e com a extrema direita, ele já havia afirmado que a efetividade da câmera corporal na segurança do cidadão é “nenhuma”.
Mas as palavras proferidas, nesta quinta (5), terão o mesmo valor de uma nota de R$ 3 caso não sejam embasadas em ações concretas. Neste caso, o cancelamento do processo de substituição das câmeras que gravam de forma ininterrupta para aquelas que precisam ser acionadas.
Ele disse que enquanto o governo não estiver “confortável” com o novo tipo de câmera, elas não entram em operação. Deveria ter anunciado que o programa será feito com câmeras de gravação ininterrupta, que garantem, de verdade, mais segurança aos cidadãos e aos policiais honestos.
Pois, independente da opinião de Tarcísio, o governo de São Paulo nunca deixou de tocar o programa das câmeras em fardas, muito por conta da pressão da sociedade civil e da imprensa. Mas o enfraqueceu com essa mudança na forma de gravação. Se o governador falou sério e não apenas jogou fumaça para a imprensa, precisa voltar atrás nisso.
Se com a gravação ininterrupta já foi difícil para o Ministério Público receber todas as imagens gravadas pelas câmeras dos policiais envolvidos em mortes na Operação Escudo, na Baixada Santista, imagina no novo sistema…
“Ah, mas a licitação das novas câmeras não previam gravação ininterrupta.”
Mas o que São Paulo prefere neste caso: perder dinheiro com a licitação e garantir um sistema seguro de fato para cidadãos e policiais ou usar as câmeras novas e ter o risco de jovens serem arremessados de pontes, idosas espancadas, senhoras estranguladas e “suspeitos” mortos a tiros por policiais sem imagens que comprovem que o uso de violência era necessário?
Em tempo: Após a repercussão negativa, policiais foram sendo afastados e presos em casos como o do jovem jogado na ponte, o do rapaz que roubou sabão em um mercado e foi executado com 11 tiros nas costas e da mulher idosa agredida junto com seus familiares. Nesse ritmo, quanto tempo até as tropas se insubordinarem, considerando que todas essas ações cometidas pelos PMs foram incentivadas e respaldadas pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite?
Autocrítica de Tarcísio sobre câmeras da PM é cenográfica
Acossado por uma constrangedora sequência de casos de truculência policial, o governador Tarcísio de Freitas deu o braço a torcer. Afirmou nesta quinta-feira que estava “completamente errado” ao criticar a adoção de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar. Disse estar “convencido” de que é preciso ampliar o uso do equipamento, pois ele “protege a sociedade e o policial”.
Deve-se celebrar a autocrítica de Tarcísio. Mas quem não quiser fazer papel de bobo precisa constatar que a meia-volta, além de tardia, é cenográfica. O governador faz por pressão o que deixou de fazer por opção.
Em abril, a Defensoria Pública recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra o modelo de câmeras adotado sob Tarcísio. Em vez de funcionar automática e ininterruptamente, o equipamento permite o acionamento voluntário pelo próprio policial. Ou seja: filma quem quer.
Intimado a se explicar, o governo enviou ao Supremo informações que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, considerou insatisfatórias. O ministro exigiu esclarecimentos adicionais. Termina nesta sexta-feira o prazo para a apresentação da nova resposta. Daí o recuo de Tarcísio.
Na prática, o governador incorpora na forma de um mea-culpa providências que seria obrigado a adotar por ordem judicial. A rendição chega nas pegadas de uma série de barbáries policiais documentadas em sua maioria por câmeras ambientais e pelas lentes de celulares.
A selvageria inclui a morte de um menino de 4 anos, o assassinato de um estudante de medicina, a execução com 11 tiros pelas costas de um rapaz negro que furtou sabão num mercado, o arremesso de um entregador de aplicativo do alto da ponte, a agressão a uma idosa de 63 anos. Foi como se a sociedade, exausta, dissesse para Tarcísio: “Sorria, governador, sua polícia está sendo filmada”.
Governos costumam produzir os seus próprios desastres. O governo paulista incorporou à sua administração um desastre que já veio pronto. O problema tem nome e sobrenome. Observadores desatentos o chamam de Guilherme Derrite, o deputado federal bolsonarista e capitão da PM acomodado no comando da Secretaria de Segurança.
Se os críticos estivessem certos, a solução seria simples. Bastaria um golpe de esferográfica e o envio de um ato de exoneração ao Diário Oficial. Mas estão enganados.
Chama-se Tarcísio de Freitas a encrenca do governo estadual. Ele chegou ao Palácio dos Bandeirantes como solução dos 13,4 milhões de cidadãos que o elegeram. Tornou-se problema quando aceitou pagar parte da fatura pelo apadrinhamento político de Bolsonaro com a subordinação do aparato de segurança de São Paulo à lógica troglodita segundo a qual “bandido bom é bandido morto”.
Antes da chegada de Tarcísio, a polícia paulista estava submetida a uma política de segurança baseada em evidências. As imagens das câmeras corporais dos policiais eram descarregadas numa central que permitia a observação diária da atividade policial pelos comandantes de batalhões. A letalidade policial minguou. Sob nova administração, a realidade se inverteu.
Até a semana passada, São Paulo registrava 712 mortes decorrentes de intervenção de PMs. Numa comparação com as 460 registradas em todo o ano de 2023, houve uma alta de 55%. Em conflito com a lógica, Tarcísio informa que o capitão Derrite será mantido no cargo. Demora a perceber que não são apenas os erros que arruínam um governo, mas o modo como o governante age depois de cometê-los.
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