Ataques em escolas mostram nosso fracasso diante das vítimas e dos autores dos crimes

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Apontado como o responsável por matar uma aluna com um tiro na cabeça e ferir mais duas, na segunda (23), na Escola Estadual Sapopemba, Zona Leste de São Paulo, um estudante de 16 anos usou a arma do pai, legalmente registrada. Em abril, ele já havia denunciado bullying e também ameaçava um atentado há semanas, indicadores de saúde mental que não foram devidamente acolhidos. Isso mostra nosso fracasso tanto diante das vítimas quanto do autor.

O poder público e a sociedade têm falhado em cuidar dos jovens que passam por transtornos psíquicos (identificando sinais e garantindo que tenham o tratamento adequado nas escolas), em reduzir as armas de fogo em circulação (o governo Lula recadastrou e acabou com o liberou geral do governo Bolsonaro, mas ainda é pouco) e em regular as plataformas de redes sociais (para que deixem de servir como instrumento de incentivo e formação de novos agressores).

Pelo contrário, faltam profissionais especializados à disposição nas escolas públicas – o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por exemplo, vetou projeto aprovado na Assembleia Legislativa que autorizava a contratação de psicólogos e assistentes sociais.

Alegou que a proposta era inconstitucional e que o governo já estava provendo tal serviço. A oposição na Alesp contestou e disse que Tarcísio vai contratar pouco mais de 10% dos profissionais necessários. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que criou lei que obriga atendimento psicológico e de assistência social em escolas públicas. O Congresso derrubou o veto.

Para muita gente, esse tipo de atendimento é “frescura”. E escola não é local para homem falar sobre seus sentimentos. Nem em casa. Nem em lugar algum.

Tão logo a notícia da morte em Sapopemba começou a correr nas redes, elas foram inundadas por quem defende colocar uma pistola nas mãos de professores e de funcionários. O que aponta uma cultura em que o “berro” está no centro da solução. Os decretos presidenciais que flexibilizaram o acesso a armas de fogo (tanto as de baixo calibre, quanto fuzis e espingardas) e munição foram uma das piores heranças do governo Bolsonaro e tornaram a sociedade mais insegura.

A letalidade de ataques realizados com armas de fogo contra escolas é três vezes maior que a daqueles perpetrados com armas brancas, como facas e machadinhas. Os dados são do estudo “Raio-X de 20 anos de ataques a escolas no Brasil”, do Instituto Sou da Paz, que foi atualizado após o crime cometido em Cambé (PR). No total, 76% das mortes foram causadas por balas enquanto 24% por objetos cortantes ou perfurantes.

Enquanto isso, o projeto de lei que visa a regulamentar a atuação das plataformas de redes sociais está parado no Congresso devido ao lobby das Big Techs. Ele determina que as empresas tenham uma ação proativa em identificar e agir sobre comunidades que promovem ataques a escolas e manipulam a cabeça de jovens com a saúde mental abalada, instigando-os a cometer crimes.

O chamado PL das Fake News, que tem como relator o deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) segue à espera da votação. O Ministério da Justiça pressionou as plataformas para agirem usando a Secretaria Nacional do Consumidor durante a última onda de ataques, mas a solução é provisória.

Vale lembrar que esse tipo de conteúdo não é liberdade de expressão, mas promoção da intolerância, portanto não é protegido pelo artigo 5º da Constituição. O PL não é uma bala de prata, mas pode ajudar a tornar o ambiente menos tóxico e frear o ciclo vicioso em que estamos girando sem enxergar o horizonte.

Há, por fim, quem exija aumento da pena para crimes assim. Mas, confirmada a suspeita de alguém com transtornos psíquicos, não adianta propor aumento de pena, como muitos defensores do “se vierem com revólver, temos que vir como metralhadora” afirmam. Explicar aos autores de tragédias em escolas que eles podiam ser presos ao cometerem tais atos simplesmente não teria feito diferença, lembrando que, não raro, muitos tentam se matar ao final.

As escolas devem estabelecer diálogos com as suas famílias e comunidade. Enquanto isso, as autoridades precisam tranquilizar a população, pedindo para que tomem cuidado com os criminosos que vão aproveitar este momento para provocar pânico e reforçar os serviços de monitoramento de ameaças reais nas redes sociais.

Se não somos capazes de antever certos atos de insanidade, há coisas que conseguimos minimamente controlar. Para isso, o poder público, seja ele Executivo, Legislativo e Judiciário, precisa agir.

Vivemos uma crise em que jovens tentam tirar a própria vida ou a vida dos outros. Não se previne esses dois tipos de tragédias na base da porrada, mas garantindo um ambiente saudável, de escuta e acolhida, o que inclui atendimento a crianças e adolescentes. Essas “frescuras” salvam vidas.

Pesquisador alerta para ação de grupos de ódio em ataques a escolas

É urgente atuar contra os grupos que disseminam ódio nas redes sociais, avalia o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara. “O Brasil precisa assumir que existem grupos de ódio que são articulados e que produzem conteúdos racistas, misóginos, lgbfóbicos. Todos esses discursos são mobilizados por uma aproximação com o extremismo neonazista e fascista”, alertou. O pesquisador é um dos 68 especialistas que compõem o grupo de trabalho criado em junho pelo Ministério da Educação para analisar o fenômeno dos ataques a escolas e propor políticas para enfrentar o problema.

O caso de segunda-feira (23), que deixou uma aluna morta e três feridos na zona leste de São Paulo, é um exemplo, segundo o pesquisador, da influência desses grupos. “O menino era de fato ativo em uma comunidade de ódio”, enfatizou. Por isso, Cara defende que sejam adotadas medidas que regulem as redes sociais e coíbam a ação dessas redes que disseminam mensagens violentas. “É preciso ter uma atuação ainda mais presente, mais contundente junto às redes sociais, de fato exigindo uma regulamentação das plataformas”, defende.

Gestão democrática

A gestão democrática das escolas, com participação da comunidade escolar, é outra medida que o especialista aponta como necessária para reduzir a violência. “A capacidade de evitar conflitos na escola, como o conflito, é inerente à ação humana, a capacidade de conseguir resolver pacificamente conflitos, criar um bom clima escolar é fundamental”, avalia. Como base para essa análise, Cara diz que desde o início dos anos 2000 foram feitos 35 ataques no Brasil a escolas. Em apenas dois desses casos, segundo ele, os autores não faziam ou não fizeram parte da comunidade escolar atingida.

Entre os conflitos que levam à violência extrema, Cara destaca os relacionados a formação de identidade. “A formação da identidade que gera saúde mental, que gera tensões junto à família, que gera tensão junto aos colegas, somado a uma sociedade que está muito mais violenta, acaba gerando um clima em que a exclusão do outro passa a ser planejada”, diz.

A partir das experiências nos Estados Unidos, o pesquisador também defende que medidas como detectores de metais e câmeras de vigilância tendem a ser ineficazes para lidar com o problema. Na avaliação do pesquisador, algumas inclusive esbarram em questões práticas do dia a dia. “Imagina uma escola, com, por exemplo, 500 alunos, uma escola pequena para o padrão brasileiro, com detectores de metal, você não consegue dar conta do fluxo de entrada de estudantes”, exemplifica.

A pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Cléo Garcia diz que não existem ações que possam resolver o problema no curto ou no médio prazo. Ela também defende que haja atenção aos discursos de ódio e ao bullying. “Não adianta falarmos de bullying apenas uma vez ao ano. Isso precisa ser algo debatido, inserido no currículo escolar, para que se possa conversar sobre a diversidade, sobre discursos de ódio, sobre racismo, todos os dias. Que os alunos possam ser pessoas que tenham um olhar crítico para isso”, enfatizou.

Saúde mental

Falta ainda, na avaliação da pesquisadora, equipamentos e profissionais de saúde mental e assistência social que possam receber os encaminhamentos vindos das escolas. “Hoje se fala muito em colocar um psicólogo na escola. Mas um psicólogo não dá conta de 1.000 alunos, e também não é o papel dele tratar os alunos, clinicamente falando. O psicólogo teria que encaminhar, se houver algum problema de saúde mental. Mas, para quem ele vai encaminhar se não há uma rede proteção?”, destacou.

O presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Fábio de Moraes, acrescenta ainda que a rede estadual sofre com um processo de precarização e terceirizações, que complicam a situação. “Na época da gente, o inspetor de escola era concursado, sabia o nome de todo mundo da escola. Hoje, a maioria é terceirizado. As empresas terceirizadas não permitem o vínculo daquele trabalhador com aquela comunidade”, diz.

Revisão das ações

Após visitar a escola onde houve o ataque na segunda-feira (23), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que neste ano atuação conjunta das secretarias de Educação e Segurança Pública evitou 165 atentados a escolas. “Em algumas situações, a gente chegou a recorrer ao Judiciário para ter operação de busca e apreensão de armamento”, disse.

No entanto, após esse novo atentado, o governador diz que pretende rever as ações tomadas até o momento. “Rever tudo que a gente está fazendo para que a gente evite novas ocorrências. A gente não pode deixar que esse tipo de coisa aconteça, a escola tem que ser um local seguro, tem que ser um local de convivência. A gente tem que ter a habilidade de desenvolver nos alunos capacidade para enfrentar situações do dia a dia. A gente tem que combater o bullying. A gente tem que combater homofobia”, ressaltou.

Ao longo deste ano, o governo contratou 550 psicólogos para atuar nas 5,3 mil escolas do estado. Segundo Tarcísio, deve ser feito um aditivo a esse contrato para aumentar o número de profissionais disponíveis.