Armas sem paradeiro: o legado explosivo do descontrole bélico sob Bolsonaro

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Quase 7.600 armas de uso restrito — como fuzis, pistolas e carabinas — adquiridas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) não tiveram o paradeiro comprovado à Polícia Federal até hoje. O dado, obtido via Lei de Acesso à Informação, representa 15% do arsenal desse tipo registrado à época e revela um dos resquícios mais perigosos do período em que o armamento civil foi amplamente estimulado pelo poder público, com impacto direto na segurança pública, no fortalecimento do crime organizado e na escalada da violência de gênero.

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Durante o mandato de Bolsonaro (2019–2022), o Brasil experimentou um afrouxamento inédito nas políticas de controle de armas. Foram dezenas de decretos e portarias que flexibilizaram a aquisição, o porte e o número de armas permitidas por civis — especialmente para os CACs, categoria que cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 783 mil em 2022, segundo dados do Exército. O governo Lula (PT), ao assumir em 2023, adotou uma série de medidas para tentar conter esse descontrole, incluindo a exigência de recadastramento de todas as armas no sistema da Polícia Federal, além de uma segunda etapa obrigatória para apresentação física das armas de uso restrito.

A lacuna perigosa: onde estão essas armas?

Até o fim de 2022, 50.432 armas de uso restrito haviam sido adquiridas por CACs. Desse total, apenas 42.848 foram efetivamente apresentadas às autoridades, o que significa que 7.584 seguem com paradeiro desconhecido. Especialistas alertam que esse número é alarmante. “Estamos falando de um arsenal suficiente para armar uma brigada militar. É um risco real à segurança pública”, afirma Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O consultor sênior do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, vai além: “Essas armas podem ter sido desviadas para o crime organizado. A ausência de ação concreta do Estado para localizá-las agrava o problema”. Segundo ele, a desarticulação entre os sistemas do Exército e da PF dificulta ainda mais a rastreabilidade desses armamentos, comprometendo a eficácia da medida.

Embora a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública preveja apreensão e sanções penais para quem não recadastrar as armas, ainda não há norma efetiva em vigor para executar essas punições. Um dos entraves seria o corte orçamentário que atrasou a estruturação da PF, responsável pela fiscalização que, por ora, ainda está nas mãos do Exército. O Ministério da Gestão autorizou recentemente 1.392 novas vagas na PF, mas a transferência definitiva da fiscalização dos CACs está prevista apenas para julho de 2025.

Violência armada e gênero: o elo invisível

Se o armamento civil descontrolado já representa uma ameaça em si, seus efeitos se tornam ainda mais devastadores quando colocados sob a lente da violência de gênero. Em 2023, segundo estudo do Instituto Sou da Paz, mais de 4 mil mulheres foram atendidas no sistema de saúde após agressões com armas de fogo — um aumento de 23% em relação a 2022. A maioria das agressões aconteceu em casa (44%) ou na rua (32%), e os autores são frequentemente parceiros, ex-companheiros ou familiares.

Metade das quase 4 mil mulheres assassinadas no país em 2023 foi morta com arma de fogo, e 28% desses homicídios ocorreram dentro da própria casa — um dado que contrasta com o padrão masculino, onde os assassinatos se concentram em via pública. Além disso, 72% das vítimas fatais são mulheres negras, evidenciando o recorte racial dessa violência.

A presença da arma de fogo, nesses contextos, atua como instrumento de dominação e controle. A pesquisadora Juliana Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que “a arma, mais do que um objeto, é um mecanismo simbólico de poder patriarcal, e sua presença em casa aumenta exponencialmente o risco de feminicídio” (Fonte: Sou da Paz, 2024).

Legado e responsabilidade

O Brasil assiste, hoje, às consequências de uma política deliberada de estímulo ao armamento civil sem precedentes. Embora o atual governo tenha buscado reverter esse quadro, a morosidade na aplicação das sanções e na reestruturação da fiscalização deixa um flanco aberto à criminalidade. O desafio, como destacam Langeani e Uchôa, é lidar com o gigantesco estoque de armamentos já em circulação — muitos deles sem qualquer controle efetivo.

A transição da fiscalização dos CACs para a Polícia Federal pode representar um avanço, desde que acompanhada de medidas práticas e urgentes: cruzamento de dados entre Exército e PF, investigações sobre o paradeiro das armas desaparecidas, e, sobretudo, a adoção de uma política pública que reconheça o impacto desse armamento sobre populações vulneráveis, como as mulheres.

A filósofa e socióloga Hannah Arendt advertia que a banalidade do mal reside na indiferença diante de sistemas que normalizam a violência. O Brasil, ao deixar sem resposta mais de 7 mil armas de alto poder letal fora do controle estatal, flerta perigosamente com essa indiferença.

Enquanto isso, milhares de mulheres seguem expostas a armas legalmente adquiridas, mas letalmente utilizadas — muitas vezes dentro de seus próprios lares. O legado do armamentismo não é apenas estatístico: é humano, trágico e urgente.

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