Adultização de crianças ganha o debate público: que bom

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A adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais — fenômeno que envolve a erotização e a atribuição de comportamentos adultos a menores de idade — entrou de vez na agenda do Congresso Nacional. Após a viralização de um vídeo-denúncia que escancarou a monetização da sexualização infantil por influenciadores digitais, o tema passou a ser tratado como prioridade legislativa.

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O estopim foi um vídeo publicado pelo influenciador digital Felca, que ultrapassou 35 milhões de visualizações em apenas seis dias no YouTube. O conteúdo expôs canais gerenciados por adultos que exploravam imagens de menores em contextos sexualizados, gerando forte reação pública.

Diante da repercussão, a Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho para analisar um projeto de lei (PL) sobre o tema. Uma comissão geral será liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com início dos debates previsto para a próxima semana. Especialistas em infância e juventude, além de organizações da sociedade civil, devem participar das discussões.

O Que É Adultização?

Segundo a Fundação Abrinq, a adultização ocorre quando crianças assumem comportamentos ou responsabilidades que pertencem à vida adulta — como cuidar de irmãos ou contribuir financeiramente com a família. Porém, o problema ganha contornos mais graves com a erotização precoce, especialmente nas redes sociais.

Esse processo afeta diretamente o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, podendo causar ansiedade, depressão, dificuldades de socialização e de formação da identidade, afirma a Fundação.

O Instituto Alana alerta que, muitas vezes, a criança não compreende o que está reproduzindo. Ela dança músicas populares, usa maquiagem ou roupas adultas para se encaixar em padrões disseminados online. Com o tempo, internaliza esses comportamentos como naturais para sua faixa etária.

Caso Hytalo Santos: Um “Reality Show” de Exploração Infantil

Entre os principais alvos da denúncia de Felca está o influenciador Hytalo Santos – preso na manhã desta sexta (15) -, que realizava uma espécie de “reality show” com adolescentes em uma casa na Grande João Pessoa (PB). Nas imagens, menores aparecem em situações sexualizadas, consumindo bebidas alcoólicas e fazendo gestos de conotação sexual — tudo sob supervisão do influenciador.

A Justiça determinou o bloqueio de suas redes sociais, proibiu seu contato com menores e suspendeu a monetização de seus canais. Uma das adolescentes envolvidas começou a aparecer nos vídeos aos 12 anos, fez cirurgia de implante de silicone aos 17 e, mais tarde, anunciou uma gravidez do irmão do influenciador, seguida de um aborto.

As gravações geraram denúncias de vizinhos por festas até altas horas com a presença de menores seminuas. Desde 2024, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga Hytalo por explorar adolescentes com conteúdo de cunho sexual para lucro, promovendo ainda uma empresa de premiações através dos seus canais.

Reação Legislativa: A “Lei Felca” na Paraíba

Em resposta ao caso, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a “Lei Felca”, que define como adultização a exposição, imposição ou incentivo a que crianças menores de 12 anos se comportem ou aparentem como adultos.

A lei inclui:

– Uso de roupas, acessórios ou maquiagens com apelo sexual;

– Participação em conteúdos com conotação erótica, sexual ou violenta;

– Estímulo ao relacionamento afetivo-sexual.

Um dos PLs que pode servir de base para a legislação federal é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele propõe multas de até 10% do faturamento das plataformas digitais que falharem em prevenir a divulgação de conteúdo que erotize crianças.

O Jogo Político no Congresso

A mobilização em torno da proteção de crianças nas redes sociais revelou mais uma vez os impasses e contradições do Congresso Nacional. Embora o tema da exploração sexual infantil online tenha ganhado visibilidade com força nos últimos dias, as ações políticas concretas seguem um padrão conhecido: mais discurso do que decisão.

No último domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nas redes sociais que o combate à exploração sexual infantil na internet era um tema “urgente” e que medidas seriam tomadas ainda nesta semana. Passadas 48 horas, o que surgiu foi um grupo de trabalho — medida que, historicamente, ou emperra ou desvia o foco real do problema.

Em vez de votar um projeto já aprovado no Senado, que poderia representar um avanço imediato, a Câmara decidiu analisar mais de 30 propostas distintas, optando por dispersar o debate em vez de consolidá-lo. Uma oportunidade clara de avanço legislativo foi desperdiçada: com o gol aberto, os deputados preferiram recuar a bola.

A reação não tardou. A ala bolsonarista do Congresso acusou a iniciativa de ser uma estratégia disfarçada para impor a regulação das plataformas digitais. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, alegou: “Nunca foi pelas crianças.” Segundo ele, trata-se de uma tentativa de controle estatal da internet. A retórica gera ruído e mina a credibilidade de qualquer iniciativa que vise, de fato, proteger menores de idade da exploração digital.

Esse tipo de argumentação revela como a desinformação e o viés ideológico contaminam até mesmo pautas sensíveis, como a proteção da infância. O foco se desloca do problema — a presença crescente de conteúdo sexualizado envolvendo crianças nas redes — para disputas políticas sobre liberdade de expressão e regulação.

A situação se complexificou com o anúncio, por parte do governo federal, de que enviará ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei para regular e punir plataformas digitais que hospedem conteúdos criminosos. A proposta foi endossada tanto pelo presidente Lula quanto pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Embora a iniciativa do Executivo tenha potencial para enfrentar diretamente a impunidade das big techs, o histórico de embates no Congresso indica que a resistência será grande. A oposição tende a ver qualquer tentativa de regulação como censura, mesmo quando há foco claro em combater crimes como a exploração sexual infantil.

O cenário escancara um problema recorrente: a dificuldade do Legislativo em agir com foco e responsabilidade diante de crises sociais reais. Em vez de se debruçarem sobre propostas consistentes, muitos parlamentares optam pelo teatro político — seja por oportunismo, seja por incapacidade.

Enquanto isso, a realidade fora do Congresso é alarmante. Em 2024, a Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil registrou mais de 53 mil denúncias de abuso e exploração sexual infantil online, e plataformas como o YouTube removeram 4,6 milhões de vídeos apenas no primeiro trimestre de 2025 por riscos à segurança infantil.

A urgência é real. Mas no ritmo do Congresso, ela se dissolve em comissões, disputas ideológicas e retórica vazia.

Responsabilização das Plataformas Digitais

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) classificou como “inaceitável” a falta de ação das empresas de tecnologia diante da circulação de conteúdo ilegal de alto risco.

Em contrapartida, o YouTube afirma ter removido, entre janeiro e março de 2025:

– 4,6 milhões de vídeos;

– 124,5 mil canais;

A plataforma afirma que 54% de todas as remoções do período estavam relacionadas à segurança infantil, segundo seu relatório de transparência.

Apesar disso, os esforços continuam insuficientes. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou, em 2024, mais de 53 mil denúncias de imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O combate à adultização infantil nas redes sociais exige ação urgente e coordenada entre legisladores, sistema judiciário, plataformas digitais e famílias. O Congresso Nacional, agora mobilizado, busca regulamentar e coibir essa prática que compromete o bem-estar e o futuro de milhares de crianças brasileiras.