81% das vítimas de feminicídio nunca haviam registrado denúncia contra seus agressores

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O silêncio ainda mata muitas mulheres. No primeiro semestre deste ano, 81,1% das vítimas de feminicídio no Brasil foram mulheres que nunca antes haviam registrado um boletim de ocorrência ou obtido medida de proteção contra seus agressores. O dado é do relatório do Monitor de Feminicídios no Brasil, elaborado pelo Laboratório de Feminicídios no Brasil (LESFEM).

Entre janeiro e junho, o Monitor registrou 905 casos com indícios de feminicídio consumado e 1.102 tentativas. A média diária foi de 4,98 feminicídios e 6,05 tentativas. Em comparação com o semestre anterior, o aumento foi de 4,8% nas mortes e de 319% nas tentativas. Segundo o Código Penal, feminicídio é a morte cometida em razão de a vítima ser uma mulher.

O relatório também mostra que o “feminicídio íntimo” é o mais comum. A tipologia diz respeito a casos em que o agressor fez parte do círculo de intimidade da vítima, como um marido ou ex-companheiro. E é aos finais de semana, especialmente no domingo, que a maioria dos casos (consumados ou tentados) ocorre. O período concentra um terço dos registros.

Para a socióloga Silvana Mariano, professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e coordenadora do LESFEM, a concentração de mortes aos finais de semana e a autoria, quase sempre ligada a pessoas que têm intimidade com as vítimas, evidencia que o feminicídio difere de outros crimes. “Essa é uma natureza particular do feminicídio. Nos outros crimes em que temos taxas significativas, não existe vínculo entre vítima e réu”, diz.

A casa não é um local seguro, já que é onde mais feminicídios são praticados e tentados: 58,7% e 48,9%, respectivamente. O crime não atinge apenas a mulher. O relatório mostra que, em 17,8% dos casos consumados, os filhos estavam presentes e viram as mães serem mortas.

O LESFEM calculou a taxa de feminicídios consumados e tentados a cada 100 mil mulheres por estado. Os números populacionais foram retirados do Censo de 2022. Nesse caso, a taxa média nacional ficou em 1,03. Onze estados registraram números acima da média nacional, sendo que a maioria se concentrou na região Norte e Centro-Oeste, formando uma espécie de cinturão. O Mato Grosso do Sul lidera, com dois casos para cada 100 mil mulheres.

As hipóteses que explicam o cinturão de feminicídios acima da média nacional concentrado nas regiões Centro-oeste e Norte têm relação com os processos de urbanização, diz Silvana.

A pesquisadora aponta que o estilo de vida urbano tende a ser acompanhado pela conquista de direitos pelas mulheres. Estruturas de proteção dos direitos das mulheres também se mostram mais presentes neste cenário. Tal aspecto pode ajudar a explicar o fenômeno do cinturão do feminicídio naquelas regiões.

Sobreviventes

O relatório divulgou dados de feminicídios consumados, mas também das tentativas. A pesquisadora destaca a importância de não limitar a análise apenas para os feminicídios consumados e a urgência em falar das tentativas e das sobreviventes. Silvana afirma que existem necessidades específicas desse grupo, que precisam ser abarcadas por políticas públicas.

A pesquisadora sabe bem do que está falando. A irmã dela, Cidnéia Aparecida Mariano da Costa, 35 anos, foi uma sobrevivente. Ela ficou tetraplégica após ser agredida por um ex-companheiro em 2019. Há três anos, faleceu.

Cidnéia precisou de cuidados após o crime. Itens como fralda geriátrica, necessários na rotina, foram obtidos por via judicial. Para a irmã, o Estado e a sociedade têm de prover condições para reabilitar e dar bem-estar à vida da mulher sobrevivente. ”O enfrentamento ao feminicídio envolve também a reparação de danos”, diz.

Subnotificação

O monitoramento dos feminicídios é feito pelo LESFEM desde janeiro de 2023. O Laboratório é uma parceria entre Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Catalão (UFCAT), além da cooperação com diversas outras instituições.

Os dados são levantados a partir de notícias veiculadas na internet. O trabalho conta com auxílio de inteligência artificial, que varre os sites em busca de termos que detectem possíveis casos e exclui casos repetidos dos materiais computados.

A pesquisa monitora e computa casos com indícios de feminicídio, conforme definição de postulações como as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres (feminicídios). O documento fala em um núcleo comum a esse tipo de crime: a desigualdade de gênero como causa da violência que as mulheres sofrem.

A expectativa era de que os dados do relatório dessem conta de um número menor de casos do que os computados pelo governo federal. Mas não foi o que aconteceu. Os dados divulgados pelo Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em comparativo feito até abril deste ano, mostram subnotificação de registros.

A coordenadora do LESFEM explica que a subnotificação tem como raiz uma falta de protocolos unificados. Silvana lembra que o feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio. Em muitos estados, diz, a polícia registra feminicídios como homicídios, sem a qualificadora. Assim, os dados das mortes de mulheres acabam encobertos. Isso ajuda a entender a diferença nos dados coletados pelo laboratório em relação aos dados do Ministério da Justiça.

Os dados subdimensionados derivam muitas vezes da falta de perspectiva de gênero das autoridades policiais, defende a pesquisadora.

Para Silvana, a sociedade ainda engatinha nas discussões sobre o feminicídio. Mesmo com a ampliação de consciência em muitos grupos sociais, ainda sobrevive o entendimento que culpabiliza a vítima.

Ela cita como exemplo tribunais de júri para casos de feminicídio. O roteiro mais comum é o de colocar a vítima como motivadora da circunstância e converter o agressor em vítima. “Isso é inaceitável. É fruto dessa sociedade patriarcal em que vivemos e que precisa ser desconstruída”, diz.

Brasil registra um crime de estupro a cada seis minutos em 2023

O Brasil registrou um crime de estupro a cada seis minutos em 2023. Com um total de 83.988 casos de estupros e estupros de vulneráveis registrados e um aumento de 6,5% em relação a 2022 o país atingiu um triste recorde. As mulheres são a maioria das vítimas e os agressores estão, na maior parte das vezes, dentro de casa.

Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além do recorde em estupros, a publicação aponta o aumento dos registros em todas as modalidades de violência contra a mulher no país e mostra que o perfil dos agressores é constante: quase a totalidade é homem – algo que pode parecer óbvio sobretudo para as mulheres, mas, como defende o Fórum, é preciso ser lembrado principalmente quando se pensa em políticas públicas para prevenir esse crime.

Segundo o anuário, de todas as ocorrências de estupro verificadas em 2023, 76% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, tipificado na legislação brasileira como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade.

Perfil

O perfil das vítimas não mudou significativamente em relação aos anos anteriores. São meninas (88,2%), negras (52,2%), de no máximo 13 anos (61,6%). Também não houve, de acordo com a publicação, variações na autoria e no local do crime: 84,7% dos agressores são familiares ou conhecidos, que cometem a violação nas próprias residências das vítimas (61,7%). As vítimas de até 17 anos compõem 77,6% de todos os registros.

O anuário chama a atenção para a prevalência de estupros de crianças e adolescente na faixa de 10 a 13 anos, com 233,9 casos para cada 100 mil habitantes, uma taxa quase seis vezes superior à média nacional, de 41,4 por 100 mil. No caso de bebês e crianças de 0 a 4 anos, a taxa de vitimização por estupro chegou a 68,7 casos por 100 mil habitantes, 1,6 vezes superior à média no país.

A maioria dessas vítimas é do sexo feminino. Entre os meninos, a maior incidência de estupros ocorre entre os 4 e os 6 anos de idade, caindo drasticamente à medida que se aproxima a vida adulta.

A taxa média nacional de estupros e estupros de vulnerável foi de 41,4 por 100 mil habitantes. Os estados com as maiores taxas isoladas foram Roraima, com 112,5 por 100 mil; Rondônia, com 107,8 por 100 mil; Acre, com 106,9 por 100 mil; Mato Grosso do Sul, com 94,4 por 100 mil; e Amapá, com 91,7 por 100 mil. Em relação aos municípios, Sorriso (MT) lidera a lista, com 113,9, seguido por Porto Velho (RO), com 113,6, Boa Vista (RR), com 101,5, Itaituba (PA), com 100,6, e Dourados (MS), com 98,6.

Violência contra a mulher

O anuário mostra ainda o aumento em todas as modalidades de violência registradas no país. O crime de importunação sexual foi um dos que mais cresceu, 48,7% em um ano. Em números absolutos, 41.371 ocorrências. O crime é referente a atos libidinosos indesejados, como apalpar, lamber, tocar sem permissão e até mesmo se masturbar em público. Já os crimes de stalking, ou seja, de perseguição, tiveram 77.083 registros, um crescimento de 34,5%.

Segundo o Fórum, esse dado é relevante porque esse crime pode ser o primeiro passo de outras violências e até mesmo de feminicídio – assassinato de mulheres.

Segundo a publicação o crime de assédio sexual aumentou 28,5% nesse período, totalizando 8.135 casos. Tentativas de homicídio cresceram 9,2%, com um total de 8.372 vítimas. A violência psicológica aumentou em 33,8%. Houve 38.507 desses registros. As agressões decorrentes de violência doméstica, cresceram 9,8%, chegando a 258.941 registros.

Os feminicídios tiveram alta de 0,8%. No total, 1.467 mulheres foram mortas no país em crimes de violência doméstica e outros por simplesmente serem mulheres. Mais da metade das mortes ocorre na residência – 64,3%. Entre as que morreram, 63% foram vítimas do parceiro íntimo; o ex-parceiro é o autor do crime em 21,2% dos casos. Nove em cada dez autores de assassinatos de mulheres são homens.

O número 190 foi acionado 848.036 vezes para reportar episódios de violência doméstica. Outras 778.921 ligações reportaram ameaças. Já as medidas protetivas de urgência ultrapassaram a barreira do meio milhão, ao todo, 540.255 foram concedidas em 2023.

O papel dos homens

Segundo o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, o aumento das ocorrências pode estar relacionado tanto a um aumento dos crimes quanto ao aumento das denúncias e ocorrências policiais. “Por um lado, vários trabalhos estão tentando discutir a respeito do crescimento da própria violência, do fenômeno da violência, e por outro lado, também com variáveis que indicam também um maior nível de registro desse fenômeno acontecendo”.

Ele ressalta que é preciso se atentar ao fato de quem comete esses crimes é, na grande maioria dos casos, homem. É preciso, portanto, medidas voltadas para eles. “O que é incontornável, quando a gente olha para o perfil, por exemplo, dos agressores, sempre são os homens. 90% dos assassinos das mulheres são homens. E geralmente é parceiro íntimo, ex-parceiro íntimo. Em outras modalidades também, o homem aparece como o agressor.

Por um lado, é necessário que falemos em relação ao aprimoramento das políticas públicas para o atendimento dessas mulheres vítimas de violência, por outro lado, a gente tem que sim falar do papel do homem como o autor das violências”, diz.

É necessário, de acordo com o coordenador, que os homens participem ativamente do debate de medidas para acabar com a violência contra mulheres: “Os homens precisam participar desse debate e a gente precisa pensar, enquanto sociedade, em como ter ações, ter proposições para que a gente mude, inclusive socialmente, o papel dos homens como nessa posição de autores de violência. Porque, de fato, nesse contexto, só por meio dos registros que a gente tem, já fica bastante evidente que alguma coisa precisa mudar, senão o debate vai ser sempre apenas como melhor atender as vítimas de violência, e não o que a gente pode fazer para tentar evitar que essas tendências, que esse fenômeno da violência contra a mulher, violência doméstica e assim por diante, continue crescendo”.