113 empresas pedem autorização para atuar no mercado de apostas no Brasil

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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda recebeu, ao todo, 113 pedidos de autorização para que empresas possam atuar no segmento de apostas esportivas no País.

O primeiro prazo para a inscrição no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda terminou no mês passado, e as respostas para todos os pedidos de atuação serão dadas ainda em 2024.

De acordo com o Ministério, caso todas as empresas solicitantes atendam às regras estabelecidas, a arrecadação do governo poderá alcançar, ainda neste ano, o montante de R$ 3,4 bilhões somente com o pagamento de outorgas.

Ainda segundo dados do governo, 220 sites poderão oferecer apostas, de forma regulamentada, uma vez que, cada licença, pode dar direito à operação de três marcas diferentes. Se aprovados os pedidos, as empresas já podem começar a operar a partir de 1 de janeiro de 2025.

As empresas interessadas ainda podem fazer inscrições para obter a licença para a atuação, mas as novas solicitações serão analisadas no prazo de 180 dias.

No dia 31 de dezembro de 2024, termina o período de adequação para as empresas de apostas operarem nacional. A partir de janeiro de 2024, poderá atuar nesse segmento somente as empresas que tiverem em acordo com a totalidade da regulamentação.

A Globo comunicou que, junto à MGM, foi uma das empresas a fazer solicitação para atuar no segmento de apostas esportivas no Brasil.

A nova plataforma terá o nome de BetMGM e será fruto de uma parceria entre a Globo e a MGM International Resorts

Pelo comunicado, a nova casa de apostas irá alinhar a expertise da MGM Resorts em entretenimento e jogos com o alcance do Grupo Globo que, diariamente, impacta cerca de 70 milhões de pessoas no Brasil.

Bets viciam mais do que o crack, com produto anunciado no horário nobre

O país corre para regulamentar as casas de apostas online sob a justificativa de que isso trará empregos, impostos e anúncios, praticamente ignorando o tamanho da encrenca em saúde pública que a epidemia de vício das bets já está trazendo. Ela se espalha mais rápido do que o crack, de forma silenciosa e acessível, afinal ninguém fuma pedra pelo celular. E com o agravante de que o produto é anunciado no horário nobre e tem a benção do Estado brasileiro.

É cômico falar em preocupação com os dependentes em jogos se a operação desse tipo de empreendimento depende, em última instância, de apostas feitas de forma compulsiva. Tão inútil quando o “beba com moderação” das propagandas de álcool é o “jogue com responsabilidade”, que algumas bets já trazem em seus anúncios.

Antes mesmo da regulamentação, enquanto essas empresas operam no limbo jurídico, centros de tratamento já sentem o aumento na demanda por dependentes em jogos e pessoas ultraendividadas que pensam em se matar.

Quem diria que uma sociedade com milhões de pessoas com pouco dinheiro no bolso e despreparada para a jogatina se viciaria na promessa de dinheiro fácil, não é mesmo? Piores do que os bingos, que levaram ao adoecimento psíquico de muita gente e à dilapidação de patrimônio, bets estão a um smartphone de alcance.

Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que elas ou as associações que as representam estiveram com o governo federal 251 vezes durante a elaboração de como será o mercado de apostas, enquanto profissionais da saúde foram ouvidos apenas cinco vezes.

Entre o público dessas empresas, 46% são jovens adultos entre 19 e 29 anos, 34% são das classes C, D e E e 25% da A e B, segundo o Instituto Locomotiva trazidos pelo jornal. E o dado alarmante: um terço dos apostadores está endividado e com nome sujo na praça.

Reportagem de Carlos Madeiro, no UOL, em junho, já havia apontado que trabalhadores estão se endividando até com empregadores, perdendo o dinheiro da própria sobrevivência por causa da jogatina online. E a Polícia Civil do Paraná prendeu uma mulher de 22 anos, acusada de desviar mais de R$ 179 mil do próprio avô para gastar no “Jogo do Tigrinho”.

Para uma parte dos legisladores, contudo, desgraça é a maconha, que eles xingam entre um copo de uísque e outro. Na realidade, um usuário frequente de bets pode acabar com a própria vida e a da sua família. O de maconha, na maioria das vezes, acaba com o resto do pudim que estava na geladeira.

O uso abusivo em jogo e em drogas deveria ser encarado com uma questão de saúde pública no Congresso, mas o primeiro é visto como oportunidade pelos parlamentares e o outro, como crime.

Com a aprovação e sanção da lei das bets, regularizando as apostas online sob a justificativa de permitir controle, fiscalização e arrecadação, o Estado brasileiro admitiu um fato consumado.

Se as chances de ficar rico fossem realmente gigantes como os anúncios na TV, no rádio e nas redes fazem crer, não haveria tanta empresa brasileira e estrangeira oferecendo seus serviços de apostas. Ou vocês, acham que elas fazem assistência social?

Pelo contrário: outra reportagem da Folha mostra que estimativa do Itaú aponta que o balanço entre vitórias e derrotas de todos os apostadores brasileiros foi de R$ 23,9 bilhões, mas a favor da casa das bets, no período entre junho de 2023 e junho de 2024. Como os lucros vão para fora do país, onde as sedes das jogatinas estão instaladas, o país sangra.

Campanhas de informação não vão fazer frente ao bombardeio das bets, que estampam seus nomes em camisas de times de futebol e em anúncios em veículos de comunicação, além de comprar influenciadores. Por isso, a regulamentação deveria prever que, para além dos impostos cobrados, o mesmo montante gasto com a publicidade por essas empresas seja destinado ao Sistema Único de Saúde exclusivamente para atuar no tratamento do pessoal que adoecer pela jogatina.

Não está se discutindo aqui a proibição de nada, até porque seria praticamente impossível, tal como a proibição das drogas — sim, o Congresso age de forma hipócrita. Mas o que está se desenhando é uma situação em que, no final das contas, as bets vão lucrar bilhões, sugando os brasileiros pobres até transformá-los em bagaço para o Estado cuidar.