Brasil e big techs: do servidor à servidão

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Enquanto os holofotes da política nacional se voltam para crises orçamentárias, embates partidários e reformas inacabadas, uma ameaça silenciosa, mas estrutural, avança sobre o Estado brasileiro: a perda da soberania digital. Universidades, movimentos sociais e pesquisadores alertam que o Brasil está se transformando numa “colônia informacional” das big techs, dependente de serviços e plataformas estrangeiras para processar, armazenar e gerir seus próprios dados — inclusive os mais estratégicos.

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O alerta ganhou corpo com a Carta pela Soberania Digital (leia no fim desta reportagem), assinada por mais de uma dezena de entidades e entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, fruto do Encontro Nacional Soberania Já! realizado em Brasília nos dias 8 e 9 de julho, denuncia que o Estado brasileiro gastou mais de R$ 10 bilhões, apenas no último ano, com contratos de software, infraestrutura e serviços das gigantes Microsoft, Oracle, Google e Red Hat. Recursos que, segundo os signatários, poderiam financiar centros de dados públicos, formação de técnicos e desenvolvimento de plataformas abertas.

Mas a dimensão do problema vai muito além. Dois estudos recentes — o relatório Contratos, Códigos e Controle e o dossiê A Nuvem é Pública?, produzidos por uma equipe de pesquisadores da Universidade de São Paulo em parceria com a organização Coding Rights — escancaram o que chamam de “dependência estrutural e captura institucional” das tecnologias de informação e comunicação no Brasil. Entre janeiro de 2018 e junho de 2025, o setor público desembolsou mais de R$ 23 bilhões com empresas estrangeiras de tecnologia, um valor subestimado pela falta de transparência nos dados oficiais.

O levantamento mostra que quatro multinacionais concentram quase 90% desses contratos: Microsoft (42,79%), Oracle (28,02%), Google (10,34%) e Red Hat (8,69%). Muitas vezes, os acordos são firmados por meio de intermediários, dificultando o rastreamento e mascarando quem realmente detém o poder sobre a infraestrutura digital do país.

A geopolítica da nuvem

O caso dos serviços de cloud computing é ilustrativo. Só nesse segmento, foram R$ 9 bilhões contratados no período analisado, sem exigência de armazenagem local nem garantias claras de soberania sobre os dados. A liderança é novamente da Microsoft (R$ 4,8 bilhões), seguida por Google (R$ 1,8 bilhão) e Amazon Web Services (R$ 1,5 bilhão).

Essa terceirização expõe o Brasil a legislações estrangeiras, como o Cloud Act dos Estados Unidos, que permite ao governo norte-americano requisitar dados armazenados por empresas sob sua jurisdição, mesmo que hospedados em outros países. Como alertou o professor Shoshana Zuboff, da Universidade Harvard, em seu livro The Age of Surveillance Capitalism (2019), “o poder que controla os dados controla o futuro” — e, nesse caso, o futuro está sendo terceirizado.

Dependência e alienação soberana

O problema não é apenas técnico, mas político. Como destacam os pesquisadores, apenas 0,26% dos contratos incluíam cláusulas de código-fonte aberto. Em mais de 11 mil contratos de licenciamento de software, que somaram R$ 5,9 bilhões, prevaleceu o modelo proprietário. Trata-se, nas palavras do relatório, de um “aluguel perpétuo” de sistemas que o Estado não pode auditar, modificar ou redistribuir.

Essa lógica perpetua o que estudiosos como Evgeny Morozov já chamaram de “solucionismo tecnológico”: governos adotam pacotes prontos vendidos por corporações, em vez de desenvolverem soluções próprias e transparentes. O resultado, como mostram Reynaldo Aragon e outros analistas, é a captura algorítmica do cotidiano estatal e social.

A situação é ainda mais grave no setor educacional. Universidades públicas — que poderiam liderar a inovação em tecnologias livres — estão migrando para suites corporativas fechadas, como Google Workspace e Microsoft 365. Em vez de formar programadores e engenheiros capazes de criar soluções nacionais, formam-se usuários de login e senha. Como resultado, a autonomia intelectual e tecnológica das futuras gerações é comprometida.

A colônia informacional

Os impactos vão além do orçamento. Entre 2017 e 2023, Google, Microsoft, Amazon e Meta transferiram juntas mais de R$ 75 bilhões para o exterior, usando práticas de elisão fiscal e licenciamento de propriedade intelectual. Parte desse valor veio diretamente de contratos públicos. Ou seja: o dinheiro do contribuinte brasileiro alimenta estruturas privadas transnacionais, que pouco ou nada deixam de retorno em termos de desenvolvimento local.

A corrida por data centers no Nordeste — vendida como “modernização” — também ilustra o problema. Sem regulação, com altos incentivos fiscais e elevado consumo energético, o risco é transformar a região em enclave energético para plataformas estrangeiras, sem controle social sobre o uso ou a finalidade dessa infraestrutura.

Saídas possíveis — e urgentes

Os pesquisadores e ativistas propõem um conjunto de ações: criação de uma nuvem pública federada, com governança democrática e armazenamento local; adoção prioritária de software livre e exigência de código-fonte aberto nos contratos; formação de servidores em tecnologias autônomas; regulação ambiental e energética de data centers; e uso estratégico das compras públicas como vetor de inovação soberana.

Outra proposta em debate é a sobretaxa nacional sobre os lucros das big techs obtidos a partir da exploração de dados e serviços digitais no Brasil, especialmente de empresas que operam no país, mas mantêm sede em paraísos fiscais. Os recursos seriam destinados a fortalecer a infraestrutura pública e a ciência aberta.

A escolha que definirá o século

A disputa pela soberania digital é, no fundo, uma disputa pelo próprio futuro da democracia. Se a arquitetura informacional do Estado continuar fragmentada, terceirizada e regida por interesses corporativos, a política pública estará inevitavelmente subordinada a lógicas de mercado e legislações estrangeiras.

O Brasil precisa decidir se seguirá como colônia digital — alugando inteligência e terceirizando infraestrutura — ou se ousará construir uma democracia informacional de fato, com tecnologias públicas, abertas e auditáveis. Como disse o filósofo italiano Franco “Bifo” Berardi, “a autonomia tecnológica é a condição para a autonomia política”. E, no Brasil, essa decisão já está atrasada.

Leia a carta completa ao presidente Lula

O Brasil está sob ataque. E não se trata apenas de ataques às instituições. Atacam a infância e a saúde mental coletiva. Atacam a cultura e a ciência. Atacam camponeses, as trabalhadoras e trabalhadores do transporte, do cuidado e da produção cultural.

Estamos falando do domínio brutal e predatório das Big Techs — um conglomerado global que avança sobre os territórios, os dados, os afetos e a democracia. Uma nova indústria que opera sem transparência, sem regulação e sem qualquer compromisso com o bem comum ou com o povo brasileiro. O que antes se vendia como inovação e empreendedorismo, hoje se revela como projeto de dominação, manipulação e concentração de capital e de poder.

Foi em resposta a esse cenário que nos dias 8 e 9 de julho de 2025 realizamos em Brasília o Encontro Nacional Soberania Já!. Foi uma articulação inédita, que reuniu movimentos sociais, coletivos digitais, lideranças comunitárias, sindicais, parlamentares, pesquisadoras, artistas, universidades e representantes de todas as regiões do país. Um encontro que simbolizou a confluência de diversas lutas e saberes em torno de uma pauta comum, no qual consolidamos os primeiros passos da Rede Nacional pela Soberania Digital.

Durante esse processo de escuta e articulação, ficou evidente que existe sim, esforço do governo federal em buscar a soberania digital do Brasil, mas esse esforço está seriamente prejudicado por três problemas principais:

A fragmentação do tema na Esplanada e no Congresso Nacional, que impede uma estratégia unificada e efetiva;

A falta de uma melhor articulação desse tema com a sociedade civil e movimentos sociais, que historicamente acumularam conhecimento e experiências neste campo;

As mentiras que estão sendo contadas pelas BigTechs, que se dizem comprometidas com a soberania, mas na prática sabotam qualquer avanço real.

A Mentira da Soberania Enlatada!

O caso mais grave é o sequestro das Empresas Públicas de Tecnologia, como SERPRO e DATAPREV e organizações governamentais, como a RNP. Esses órgãos, que deveriam ser motores da autonomia tecnológica brasileira, hoje operam como barriga de aluguel das Big Techs, instaladas em território nacional. Pior ainda, ao abrir mão de sua soberania, o Governo Federal lança tendências para governos estaduais e municipais.

É uma soberania de mentira, pois entregam de mão beijada nossos dados estratégicos ao Cloud Act dos Estados Unidos — uma legislação que permite ao governo norte-americano acesso irrestrito a qualquer dado armazenado por empresas estadunidenses, em qualquer lugar do mundo, evidenciando vulnerabilidades às quais nossas infraestruturas públicas estão expostas, podendo ser gravemente prejudicadas ao clicar de um botão, colocando em risco a segurança nacional.

Essa falsa soberania está sendo vendida pelas big techs, que se aproveitam de normas estabelecidas nos governos golpistas, que proíbem universidades e órgãos públicos de adquirir infraestrutura própria, forçando-os a contratar serviços estrangeiros em nuvem. Isso impede o fortalecimento da infraestrutura nacional, acelera a dependência digital e cria vulnerabilidades geopolíticas graves.

Não por acaso, nos últimos 12 meses, o Estado Brasileiro gastou mais de 10 bilhões de reais com as Big Techs — em contratos de software, infraestrutura e serviços. Recursos públicos que poderiam estar financiando centros de dados públicos, formação de quadros técnicos, softwares livres e plataformas colaborativas.

É diante deste cenário que solicitamos uma audiência com Vossa Excelência, para formação de uma Força Tarefa de Políticas Digitais Colaborativas com a missão de formular respostas de curto, médio e longo Prazo, conformando um Plano Nacional para Soberania Digital para potencializar e compartilhar as evidências, propostas e soluções construídas coletivamente por essa rede viva, criativa e comprometida com o futuro do Brasil.

Queremos construir juntas e juntos. Mas para isso, precisamos falar a verdade: a soberania digital do Brasil está sendo desmontada, e está sendo vendida como inovação. Nós não aceitamos isso. E estamos prontos para ajudar a construir outro caminho. É preciso olhar para a sociedade civil organizada, coletivos, territórios, comunidades e universidades para perceber que há exemplos de uso do saber inclusivo, democrático que pode ser o ponto de partida para construir um futuro soberano.

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