CNE propõe diretrizes para uso de IA na formação de professores

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) prepara um marco regulatório inédito para orientar o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na formação de professores. O documento, em fase final de elaboração, será submetido ao ministro da Educação, Camilo Santana, ainda em 2025, com o objetivo de inserir a IA de forma crítica, ética e estruturada nos cursos de licenciatura em todo o país.

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A proposta, conforme detalhou o conselheiro nacional Celso Niskier, correlator da comissão responsável pelo relatório, parte do princípio de que o uso da IA na educação não é mais uma possibilidade futura, mas uma necessidade presente. “Não podemos imaginar hoje um professor sendo formado sem que ele tenha acesso ao uso da ferramenta, mas principalmente aos limites e às questões éticas e societárias envolvidas no uso da Inteligência Artificial”, afirmou Niskier. A proposta, segundo ele, poderá prever a obrigatoriedade da IA nos currículos das licenciaturas, seja de forma transversal, seja como componente específico.

Embora as instituições de ensino mantenham autonomia na definição de como implementar essas diretrizes, o CNE pretende estabelecer princípios orientadores que incluam, por exemplo, a exigência de mediação humana no uso das ferramentas — uma precaução alinhada com os debates internacionais sobre o risco de desumanização do ensino com uso indiscriminado de tecnologias automatizadas.

O plano de trabalho da comissão prevê a abertura de uma consulta pública de 30 dias, programada para setembro, com posterior votação final e envio do relatório ao Ministério da Educação. Em nota, o MEC afirmou acompanhar de perto a iniciativa, destacando a importância do debate para assegurar uma adoção da IA “ética, segura, crítica e pedagógica”. “A pasta reafirma seu compromisso em apoiar e articular esforços para que a Inteligência Artificial esteja a serviço da educação pública, gratuita e de qualidade para todos, sendo uma força de inclusão, e não de exclusão”, informou o ministério.

A iniciativa marca um avanço no esforço nacional para regular o uso da IA em contextos educacionais, tema que tem mobilizado sistemas de ensino em todo o mundo. Segundo levantamento da UNESCO, publicado em 2023, menos de 10% dos países possuem políticas educacionais formais que tratam do uso de IA na formação docente — o que coloca o Brasil, neste momento, como um dos pioneiros na elaboração de diretrizes específicas.

No entanto, o próprio CNE reconhece os desafios da implementação. “Tomamos muito cuidado em tornar algo obrigatório, porque se isso não for bem debatido com os sistemas de ensino, no caso da educação básica, vira letra morta. Se for obrigado e não for fiscalizado, também não acontece”, ponderou Niskier. O equilíbrio entre regulação e inovação está no centro do debate: o conselho busca uma normatização que incentive o uso pedagógico da tecnologia, sem burocratizá-lo ou engessá-lo.

A proposta começou a ser desenhada em agosto de 2024, quando Niskier sugeriu a criação de uma comissão de estudos sobre o uso da IA na educação. Desde então, especialistas, gestores e representantes de instituições vêm sendo ouvidos, com foco em garantir que a tecnologia seja usada como instrumento de apoio ao ensino, e não como substituição da mediação humana.

Ainda que o documento final não esteja pronto, o direcionamento é claro: formar professores não apenas tecnicamente aptos a utilizar IA, mas sobretudo preparados para refletir criticamente sobre seu impacto no processo educativo. Como defende o educador e filósofo português José Manuel Moran, um dos principais estudiosos da inovação educacional, “a inteligência artificial pode ser uma grande aliada da aprendizagem, desde que os educadores mantenham o foco no desenvolvimento humano e nas relações”.

Ao estabelecer parâmetros nacionais, o CNE se antecipa a uma realidade já presente em muitas salas de aula, onde o uso de ferramentas como ChatGPT, corretores automáticos e plataformas de aprendizagem adaptativa já influencia práticas pedagógicas, nem sempre de forma crítica ou regulamentada. O desafio, agora, é institucionalizar esse processo sem sufocar a inovação — garantindo, ao mesmo tempo, a formação ética e sólida dos futuros educadores.

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