Pressão de Trump ameaça acesso a medicamentos no Brasil

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Uma ofensiva do governo dos Estados Unidos contra a política brasileira de patentes pode comprometer o acesso da população a medicamentos essenciais, segundo denúncia da organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF). Em carta enviada à Casa Branca, e divulgada pelo jornalista Jamil Chade, a entidade acusa Washington de ceder à pressão de grandes farmacêuticas e colocar interesses comerciais acima do direito à saúde.

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O alerta surge após o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) abrir, no mês passado, uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais discriminatórias. O foco da apuração inclui, entre outros pontos, o sistema de patentes na área da saúde — mecanismo essencial para o funcionamento dos genéricos e, portanto, para a oferta de medicamentos a preços acessíveis.

Entre os remédios potencialmente afetados por eventuais mudanças estão versões genéricas do lenacapavir, indicado para a prevenção de longo prazo do HIV; da bedaquilina, usada no tratamento de tuberculose resistente; além de fármacos voltados ao controle da diabetes.

Segundo o MSF, a pressão do governo Trump busca impor ao Brasil regras de propriedade intelectual mais rígidas do que as exigidas pelos acordos internacionais, como o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). O resultado seria o encarecimento dos medicamentos e a limitação da autonomia brasileira em decisões de saúde pública.

“Forçar o Brasil a adotar medidas de propriedade intelectual que excedem em muito os requisitos dos acordos internacionais só tornará os medicamentos ainda mais inacessíveis. O mundo deve ver isso como o que realmente é: um ataque ao direito à saúde”, afirmou Mihir Mankad, diretor de Advocacy e Políticas de Saúde Global do MSF nos EUA.

Acusações infundadas, segundo o MSF

A carta do MSF rebate ponto a ponto as críticas americanas. Em relação à demora na análise de patentes, o governo dos EUA alega que o processo brasileiro impactaria a proteção dos direitos comerciais. O MSF, no entanto, defende o rigor técnico do sistema nacional, que exige exame substantivo — e não apenas formal — dos pedidos de patente, como forma de evitar concessões indevidas e monopólios injustificados.

“Critérios rigorosos de exame são essenciais para evitar a emissão de patentes de baixa qualidade, que restringem a concorrência e limitam o acesso a tecnologias em saúde”, argumenta a entidade.

Outro ponto contestado é a suposta fragilidade no combate a produtos falsificados. O MSF adverte que políticas excessivamente duras nesse campo podem levar à apreensão de medicamentos genéricos legítimos nas fronteiras, atrasando seu acesso por pacientes em situação vulnerável.

Sobre a proteção de dados de testes clínicos, os EUA criticam a ausência de mecanismos como a chamada “exclusividade de dados”. O MSF responde que a legislação brasileira já proíbe o uso e a divulgação indevida desses dados, mas recusa a exclusividade porque ela amplia artificialmente o tempo de monopólio e os custos dos genéricos, além de violar princípios éticos da pesquisa.

Brasil como referência internacional

A organização também ressalta o papel de protagonismo do Brasil nas negociações internacionais sobre saúde pública. O país foi um dos líderes na elaboração da Declaração de Doha, em 2001, que reafirmou a prioridade do acesso a medicamentos sobre os direitos de propriedade intelectual.

No entanto, segundo o MSF, esse histórico tem sido alvo de contestação sistemática por parte dos EUA. A carta cita a retirada de dispositivos legais que conferiam à Anvisa poder de veto em casos de patentes de medicamentos e a tentativa americana de interferir no trabalho técnico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Além do Brasil, outros países têm sido pressionados por Washington em temas semelhantes, incluindo Índia, China, Malásia e Chile. Para o MSF, esse padrão revela uma estratégia de proteger os lucros da indústria farmacêutica mesmo que isso signifique sacrificar o acesso da população global a tratamentos vitais.

“A vida das pessoas não deveria nunca ser usada como moeda de troca nas negociações comerciais”, afirma a carta. “Os EUA precisam parar de utilizar a política comercial para sustentar monopólios comerciais às custas dos pacientes.”

Impacto direto na atuação do MSF

A pressão dos EUA pode ter impacto direto na capacidade operacional do próprio MSF, que frequentemente depende de medicamentos, vacinas e testes adquiridos por governos nacionais. Barreiras ao acesso e à produção de genéricos dificultam a atuação da organização em contextos de emergência ou em regiões com sistemas de saúde frágeis.

“Como o MSF frequentemente depende de medicamentos adquiridos por governos, as barreiras à disponibilidade e à acessibilidade afetam diretamente nossa capacidade de prestar cuidados e responder às necessidades médicas”, conclui o documento.

O embate, portanto, vai além de disputas comerciais. Coloca em jogo o acesso a medicamentos que salvam vidas — e o direito dos países de adotarem políticas públicas compatíveis com a saúde de suas populações.

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