Governo aposta em bônus para destravar fila de 2 milhões no INSS

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Mais de dois milhões de brasileiros aguardam resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para benefícios essenciais como aposentadorias, pensões por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Diante de um gargalo que se arrasta há décadas e se agravou nos últimos meses, o governo federal anunciou na terça-feira (15) uma nova tentativa de enfrentamento: um programa de produtividade que paga bônus a servidores e peritos por processos concluídos. A medida, apresentada por meio de medida provisória, busca acelerar a análise de pedidos, muitos deles com prazos legais já ultrapassados.

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Segundo a proposta, batizada de Programa de Gerenciamento de Benefícios, os servidores receberão R$ 68 por processo analisado e R$ 75 por perícia ou análise documental concluída, em regime adicional ao trabalho regular. O programa terá duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação até o fim de 2026. A participação é voluntária e dependerá de disponibilidade orçamentária, a ser autorizada anualmente.

O Ministério da Previdência informou que, nos próximos 90 dias, cerca de 500 servidores participarão de um mutirão emergencial, priorizando processos atrasados, principalmente benefícios por incapacidade, salário-maternidade, pensões por morte e aposentadorias. A atenção especial também se voltará às perícias médicas e avaliações do BPC em regiões com carência de profissionais.

Histórico de um problema crônico

Embora o novo programa represente uma tentativa pragmática de reduzir a fila, o acúmulo de processos no INSS não é novidade. Em 2023, uma ação semelhante conseguiu reduzir o estoque de pedidos de 1,8 milhão para 1,3 milhão. No entanto, greves de servidores, falhas de documentação e reapresentações de pedidos voltaram a pressionar o sistema a partir de julho de 2024, revertendo parte do progresso anterior.

Esse padrão cíclico de sobrecarga e alívio temporário revela o que especialistas classificam como uma falência estrutural de longo prazo no modelo de gestão da Previdência. “O problema não é apenas de produtividade, mas de desenho institucional, informatização precária e déficit de servidores”, explica Leonardo Rolim, ex-secretário da Previdência Social, em entrevista concedida à Folha de S.Paulo em 2023. Ele destaca que, sem uma reforma mais profunda na estrutura e no fluxo de concessões, medidas emergenciais acabam sendo paliativas.

Sociologia da espera e o peso da burocracia

A fila do INSS é, antes de tudo, um retrato cruel de um país em que a cidadania se mede em meses — ou anos — de espera. A filósofa política Hannah Arendt já advertia, em A Condição Humana (1958), que a burocracia excessiva tende a alienar os indivíduos da esfera pública, transformando direitos em obstáculos. No Brasil, isso se reflete diretamente na experiência de quem depende de benefícios assistenciais para sobreviver: o tempo de espera é também o tempo da angústia social.

Mais que números, trata-se de vidas suspensas. O BPC, por exemplo, destina-se a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza. Quando uma análise atrasa, a consequência não é apenas administrativa, mas existencial. É nesse sentido que o debate em torno da eficiência da Previdência precisa transcender os mecanismos de produtividade e alcançar uma dimensão ética e cidadã.

Uma aposta no voluntarismo?

A proposta atual, embora bem-intencionada, não está livre de críticas. O modelo de remuneração por produtividade lembra o sistema de “tarefa extra” usado em mutirões anteriores, que se mostrou eficiente no curto prazo, mas com resultados frágeis quando o incentivo é retirado. Além disso, há o risco de que o foco em metas quantitativas leve à decisões apressadas e de baixa qualidade, como já alertou o Tribunal de Contas da União (TCU) em auditorias anteriores sobre o INSS.

Outro ponto crítico é o impacto da medida sobre os atendimentos regulares. Embora a medida provisória determine que a produtividade extra não pode prejudicar o trabalho de rotina, na prática, o risco de sobreposição e esgotamento de pessoal existe, sobretudo diante de um quadro reduzido de servidores — o último concurso do INSS foi em 2022 e não repôs nem metade da demanda projetada.

Caminhos possíveis

Especialistas apontam que investimentos em tecnologia, digitalização de processos e capacitação continuada de servidores seriam mais eficazes a longo prazo do que incentivos pontuais. Além disso, há um debate necessário sobre a simplificação dos critérios de acesso e a redução da judicialização dos benefícios, que representa mais de 50% dos processos previdenciários na Justiça Federal, segundo dados do CNJ.

No plano político, a medida se insere numa gestão que tenta equilibrar o compromisso com o social — uma marca dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva — com as limitações orçamentárias herdadas do teto de gastos e de um Congresso fragmentado.

O sucesso da proposta, portanto, dependerá não apenas da adesão dos servidores e da liberação de recursos, mas de uma vontade política real de repensar o papel do Estado na garantia dos direitos sociais. E isso, como mostram décadas de reformas parciais e remendos administrativos, é um desafio que exige mais do que bônus: exige visão, coragem e compromisso com a cidadania plena.

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