13/06/2024 - Edição 540

Saúde

Discute-se na Câmara a criação de planos de saúde sem saúde

Planos individuais podem ficar até 6,91% mais caros, define ANS

Publicado em 07/06/2024 10:24 - Josias de Souza e Mariana Desidério (UOL) – Edição Semana On

Divulgação Abr

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Depois que a Câmara aprovou, sem alarde, a PEC que privatiza a orla nacional, agora submetida ao Senado, convém acender a luz sobre um novo debate inaugurado nos subterrâneos do Legislativo. Os deputados discutem uma reforma da legislação que rege o funcionamento das operadoras de saúde. Estão sobre a mesa excentricidades como a criação de um novo tipo de seguro de saúde. Possui duas características básicas: é inseguro e insalubre.

A pretexto de baratear seus preços, as operadoras reivindicam a criação de um plano de saúde light. Cobriria apenas consultas e exames. Nada de internações hospitalares. Na prática, seria um plano de saúde sem saúde, pois, depois de receber o diagnóstico, o paciente se daria conta de que não teria como cuidar da doença. Em casos graves, as opções seriam morrer ou furar fila do SUS.

Já existe na praça uma modalidade lipoaspirada de plano. Mas inclui procedimentos que as operadoras desejam expurgar. Por exemplo: hemodiálise, fisioterapia, quimioterapia e 24 horas de hospital em casos de urgência e emergência. O plano é antigo. Já foi refugado antes. A novidade é que a coisa ressurge depois que operadores de saúde cancelaram unilateralmente milhares de planos individuais.

As vítimas de cancelamento eram contadas em cerca de 35 mil quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, interveio na encrenca. Trocou uma trégua na suspensão dos contratos pela inclusão na pauta do Legislativo de uma proposta inovadora. Falta definir inovação.

Para os 51 milhões de clientes dos planos de saúde, uma boa novidade seria a conversão da Agência Nacional de Saúde numa repartição capaz de abrir a planilha de custos das operadoras, punir violações contratuais e trazer os reajustes dos planos para dentro da curva da inflação oficial.

Planos de saúde individuais podem ficar até 6,91% mais caros, define ANS

Os planos de saúde individuais e familiares podem ficar até 6,91% mais caros em 2024. O percentual foi divulgado hoje pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O índice foi aprovado em reunião da diretoria da ANS na manhã de terça-feira (4). A decisão será publicada no Diário Oficial da União.

A medida vai impactar os contratos de quase 8 milhões de beneficiários. Isso representa 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

O teto de reajuste para 2024 ficou abaixo que o fixado em 2023. No ano passado, os planos tiveram reajuste de 9,63%. Em 2022, o reajuste foi de 15,5%, o maior em 22 anos. “O índice definido pela ANS para 2024 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com as despesas assistenciais de 2022 dos beneficiários de planos de saúde individuais e familiares”, disse o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

O reajuste pode ser aplicado no mês de aniversário do contrato, ou seja, mês em que o plano foi contratado. Para os contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

O valor final do plano de saúde é impactado por fatores como a inflação, a frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.

A ANS utilizou um cálculo que combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), descontado o subitem Plano de Saúde. A metodologia vem sendo aplicada desde 2019. A agência destaca que os dados utilizados para o reajuste foram verificados pelo Ministério da Fazenda, que concordou com o cálculo e o considerou adequado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das operadoras.

“Importante ressaltar também que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade” disse Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.

O reajuste só vale para planos individuais e familiares. Nos planos de saúde coletivos e empresariais, as operadoras têm liberdade para determinar os preços e reajustes, sem precisar de autorização da ANS.

No caso dos planos coletivos, as operadoras são livres para determinar o percentual de reajuste dos planos coletivos. A ANS entende que as operadoras e as empresas têm poder para negociar os melhores reajustes e condições de igual para igual. As empresas consideram a sinistralidade (ou seja, o uso do plano) para justificar o aumento. Quanto maior o uso do plano, maior o valor do reajuste.

O que dizem os planos de saúde

Entidade diz que reajuste está aquém da variação real de despesas. A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) diz que o novo índice de reajuste “reflete esforços de gestão das empresas do setor”, mas que “está, em muitos casos, aquém da variação real das despesas assistenciais de parte das operadoras”.

A entidade destaca que o teto de 6,91% é o menor dos últimos 13 anos, com exceção de 2021. Em 2021 o índice foi negativo (de -8,19%), em decorrência da pandemia de Covid-19.

Em nota, a entidade diz ainda que, nos últimos 12 meses, as gestoras de planos reforçaram iniciativas de controle de custos. Dentre as medidas tomadas estão negociação de preços, aperfeiçoamento de contratos, redução de desperdícios e combate a fraudes.

Com isso, diz, foi possível atenuar o desequilíbrio financeiro do setor, mas não eliminá-lo. Dados da ANS mostram que as operadoras de planos médico-hospitalares fecharam o ano de 2023 com 5,9 bilhões de prejuízo operacional, destaca.

Cancelamento de planos

A divulgação do reajuste ocorre em um momento de pressão para o setor, com a possibilidade de abertura de uma CPI. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) recolheu mais de 200 assinaturas para abrir uma comissão de inquérito sobre o cancelamento de planos por operadoras.

O Ministério da Justiça recebeu mais de 2.000 reclamações de cancelamentos recentemente. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao ministério, pediu explicações às 20 operadoras de saúde que aparecem nas denúncias.

Na semana passada, entidades do setor se reuniram com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais recentes. A suspensão vale para casos de pessoas em tratamento de doenças graves e de TEA (transtorno do espectro autista), disse a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde). Também ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão.

A Câmara tenta aprovar mudanças na legislação dos planos de saúde. Entidades do setor reclamam das regras atuais para planos de saúde individuais, cujo reajuste é determinado pela ANS.


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