22/04/2024 - Edição 540

Saúde

Acordo de Bolsonaro ameaça SUS e autonomia em remédios, denuncia governo

Ministério da Saúde cobra ação do CFM contra médicos antivacina após órgão contribuir para caos da pandemia

Publicado em 04/04/2023 10:33 - Jamil Chade (UOL) e Bruna de Lara (Intercept_Brasil) – Edição Semana On

Divulgação Marcello Casal - Abr

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Um acordo assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com a Europa ameaça o abastecimento local de remédios e produtos médicos ao SUS (Sistema Único de Saúde). Agora, o novo governo quer rever o texto e garantir que a indústria nacional possa ser fortalecida.

O tratado colocado em questão faz parte do entendimento entre o Mercosul e a União Europeia, assinado entre os dois blocos em 2019. O processo vive um impasse e o acordo jamais entrou em vigor. Mas fontes dentro do governo revelam que, na pressa para fechar o entendimento, Brasília cedeu em pontos considerados como estratégicos para a indústria nacional de remédios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou que quer fechado o acordo comercial com a Europa até meados de 2023. Mas a lista de impasses é ainda importante.

Um deles é a abertura ao mercado de compras governamentais, permitindo que empresas europeias possam competir de igual para igual em licitações públicas no Brasil. Pequenas e médias empresas nacionais teriam uma margem de vantagem. Mas ainda assim, em uma escala insuficiente.

Durante as negociações, exceções foram criadas em alguns setores para proteger as empresas brasileiras. Mas, quando o novo governo Lula assumiu, a constatação é de que tais mecanismos não são suficientes.

Na avaliação interna do governo, se efetivado, o acordo colocaria em risco políticas públicas necessárias ao SUS.

Após a guerra por respiradores, vacinas, testes e outros remédios durante a pandemia da covid-19, governos em todo o mundo abriram um intenso debate sobre as políticas de abastecimentos para seus respectivos setores de saúde e hospitais.

A constatação de dezenas de países foi de que, sem uma indústria nacional, sociedades inteiras ficaram dependentes e vulneráveis ao abastecimento externo.

70% dos remédios do SUS produzidos no Brasil em 10 anos

Nesta semana, o governo Lula anunciou a retomada de mecanismos que tinham sido criados em 2008 para construir uma política nacional de abastecimento de remédios e inovação, conhecido como Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

O mecanismo foi fechado por Bolsonaro. Agora, Lula colocou como objetivo que 70% dos medicamentos, equipamentos e vacinas que abasteçam o SUS até 2033 seriam produzidos no país.

Reduzir o déficit comercial de remédios foi sempre um objetivo, nos dois primeiros mandatos de Lula como presidente.

Hoje, porém, o Brasil importa 90% de todo o insumo para remédios e vacinas.

No total, o déficit comercial do setor da Saúde é de US$ 20 bilhões. A única área da economia que soma um déficit ainda maior é de eletrônicos.

Acordo com UE ameaça política de inovação

Agora, membros do governo Lula estimam que o risco com o novo acordo com a UE é de que o tratado acabe com a política nacional de inovação e tecnologia em saúde e com o novo marco para inovação.

O mandato para que o Itamaraty negociasse esse acordo foi aprovado em meados de 2018. Mas passou por cima das posições do Ministério da Saúde e pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.

Quando Bolsonaro assumiu, um ano depois, pode seguir adiante com a negociação, sem voltar a consultar os demais órgãos. Dentro do novo governo, o temor é de que os europeus encontrem vasta facilidade para ficar com contratos em enormes licitações abertas nos próximos anos.

Existem elementos específicos no acordo que garantem períodos de transição e permitem que algumas das aberturas ocorram apenas em oito ou quinze anos.

Mas na avaliação do atual governo, isso não pode ser chamado de “flexibilidade”. O entendimento seria apenas para dar tempo para reverter a política brasileira e acabar com os instrumentos de fortalecimento do SUS, seja pela produção local ou pela inovação.

Entre diplomatas e membros do Ministério da Saúde, as exceções estabelecidas no texto do acordo não são suficientes e não cobre todos os pontos da política e inovação.

Alguns chegam a alertar que, para preservar a política industrial no setor de remédios, a única solução seria retirar o Ministério da Saúde por completo do acordo e desobrigá-lo a abrir contratos sempre para todas as empresas europeias.

Mas, segundo fontes, vários dos negociadores que atuaram no acordo em 2019 formavam parte da equipe do então ministro da Economia, Paulo Guedes. E continuam hoje no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Ministério da Saúde cobra ação do CFM contra médicos antivacina

A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde enviou no último dia 27, um ofício ao presidente do Conselho Federal de Medicina questionando as medidas que o órgão toma contra os profissionais que ajudam a divulgar as ideias do movimento antivacina.

Durante a pandemia, o CFM se destacou pelo silêncio diante das mentiras espalhadas pelo governo acerca da vacinação e pela defesa da liberdade dos médicos para receitar medicamentos comprovadamente ineficazes para a covid-19, como a cloroquina – não dizendo também uma única palavra contra a postura dos médicos que maldiziam as vacinas ou o uso de máscaras.

Responsável por fiscalizar a conduta dos profissionais de medicina, o CFM vem sendo tomado há tempos por bolsonaristas, como já denunciou o Intercept em diversas ocasiões. O ex-presidente Mauro Luiz de Britto Ribeiro chegou a agir pessoalmente para editar uma resolução do órgão suprimindo do texto trechos que alertavam para a falta de evidências científicas sobre o tratamento precoce.

Já o atual presidente do órgão, José Hiran da Silva Gallo, escreveu que Bolsonaro “se desdobrou” para enfrentar a pandemia e que, em processos assim, “erros e acertos” acontecem. Em janeiro de 2023, a presidente interina Rosylane Nascimento das Mercês Rocha compartilhou imagens comemorando os atos terroristas na Praça dos Três Poderes.

Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, que atuou como presidente interina do CFM em janeiro, celebrou o terrorismo em Brasília. Foto: Ascom/Conselho Federal de Medicina

No mesmo dia do lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação – campanha para reverter a queda nas taxas de cobertura vacinal do país, tido há poucos anos como referência mundial em vacinação –, o Ministério da Saúde de Nísia Trindade alertou ao CFM que o movimento antivacina, “considerado pela OMS entre as dez maiores ameaças à saúde global”, vem conseguindo espalhar suas mentiras até entre os profissionais de saúde, que passam eles mesmos a propagá-las – em 2022, o Intercept mostrou como médicos influenciadores chegaram a cobrar R$ 500 por atestados antivacina, e o CFM não se pronunciou.

Pelos prejuízos que a desinformação traz aos brasileiros, o ministério requer informações sobre as medidas tomadas pelo conselho “contra os profissionais que propagam informações inverídicas contra as vacinas disponíveis no país”.

Procurado via assessoria de imprensa, o CFM encaminhou ao Intercept a resposta ao Ministério da Saúde enviada no último dia 30. O conselho informou que promove desde 2021 campanhas de incentivo à vacinação e que os profissionais antivacina são exceção. Afirmou ainda que, caso sejam denunciados aos conselhos regionais de medicina, os fatos serão apurados e, se julgado culpado, o médico poderá sofrer desde uma advertência até a cassação do registro. O CFM não nos respondeu, no entanto, por que não se pronunciou diretamente sobre as mentiras dos profissionais ou do governo durante a pandemia.

Questionamos quantos médicos foram punidos por desinformação sobre vacinas nos últimos cinco anos, e o CFM esclareceu que só revisa casos já tratados pelos conselhos regionais. Segundo eles, “não houve nenhum processo” com esse tema encaminhado ao órgão, embora possa ou não haver ações tramitando em instâncias inferiores.


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