Zema propõe trabalho infantil e ignora marcos legais e evidências sociais

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O pré-candidato à Presidência pelo Partido Novo, Romeu Zema, afirmou que pretende alterar a legislação que proíbe o trabalho infantil no Brasil, caso eleito. A declaração foi feita na sexta-feira (1º), durante participação no podcast Inteligência Ltda, transmitido no Dia do Trabalhador. Pela legislação vigente, menores de 16 anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, sob regras específicas previstas em lei.

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Ao abordar o tema, Zema criticou diretamente a proibição, atribuindo sua existência a uma suposta influência ideológica. Segundo ele, “a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança”. O pré-candidato citou os Estados Unidos como exemplo, mencionando atividades como entrega de jornais por crianças, sem considerar as restrições legais também existentes naquele país.

A comparação, no entanto, ignora que a legislação norte-americana estabelece, de modo geral, 14 anos como idade mínima para o trabalho, com limitações rigorosas de jornada para menores de 16 anos — parâmetros que não diferem substancialmente do modelo brasileiro. No Brasil, a emissão da carteira de trabalho a partir dos 14 anos é permitida exclusivamente para contratos de aprendizagem, regidos pela CLT e pela Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que prioriza a formação educacional e profissional do jovem.

Zema, ao relatar sua experiência pessoal de ter trabalhado na infância, sustentou que a atual legislação restringiria oportunidades e chegou a afirmar que a proibição “escraviza a criança” — uma inversão conceitual que ignora o histórico de exploração infantil que motivou a criação dessas normas. A Constituição de 1988 proíbe o trabalho infantil justamente como mecanismo de proteção, não de limitação.

Dados recentes reforçam a relevância do tema. Segundo o IBGE, o Brasil registrava, em 2024, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil — o equivalente a 4,3% dessa população. Desse total, 66% são pretos ou pardos, evidenciando a dimensão estrutural e desigual do problema. A Organização Internacional do Trabalho define o trabalho infantil como aquele que compromete a saúde, o desenvolvimento ou a educação de crianças, critérios amplamente ignorados nas falas do pré-candidato.

Após a repercussão negativa, Zema recuou parcialmente em publicação na rede social X, afirmando que defende a ampliação de oportunidades para jovens dentro de parâmetros legais. Ainda assim, manteve o argumento de que a ausência de perspectivas pode levar adolescentes à criminalidade — uma relação simplificada que desconsidera fatores socioeconômicos mais amplos e políticas públicas já existentes voltadas à inclusão.

A reação de especialistas foi imediata. Para o professor Beto Vasques, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, as declarações revelam despreparo e desconhecimento. “Ele próprio admite não saber como está a situação hoje, e ainda assim propõe mudanças. Isso evidencia profunda ignorância sobre um tema sensível”, afirmou.

Vasques também apontou um padrão nas falas do político, que, segundo ele, aposta em declarações de impacto para gerar visibilidade. “Há uma combinação de simplificações, desinformação e preconceito. O objetivo parece ser mais provocar do que contribuir para o debate público”, avaliou.

Ao tratar o trabalho infantil como solução ou alternativa formativa, Zema desconsidera um consenso internacional consolidado ao longo de décadas: o de que a inserção precoce no mercado de trabalho, especialmente em contextos de vulnerabilidade, tende a perpetuar ciclos de pobreza, evasão escolar e desigualdade. A proposta, portanto, não apenas confronta a legislação vigente, mas também relativiza um problema social ainda persistente no país.

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