Voto de Fux expõe incoerências e ambições no STF

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Com um voto de mais de 12 horas, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu Jair Bolsonaro e figuras-chave da tentativa de golpe de Estado, desmontando a acusação do relator Alexandre de Moraes e se opondo à maioria da Primeira Turma da Corte. A decisão, isolada e juridicamente controversa, lança dúvidas não apenas sobre sua coerência como julgador, mas também sobre seus reais interesses — especialmente diante do xadrez político que se desenha para 2026.

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A sessão de ontem (10) marcou uma guinada que contradiz frontalmente a postura anterior do próprio Fux, que em março aceitou a denúncia contra os mesmos réus, qualificando os atos como “repugnantes e inaceitáveis”. Agora, sustenta que não há provas suficientes, que o STF não tem competência para o julgamento e que os fatos narrados, tomados isoladamente, não configuram crime.

O voto de Fux não apenas contestou a acusação. Ele tentou desmontar a peça jurídica fatiando os fatos, negando a conexão entre eles — uma estratégia conhecida na doutrina penal como “tática do salame”, criticada por especialistas por desconsiderar a organização e continuidade da trama golpista. Para o ministro, lives de Bolsonaro atacando o sistema eleitoral não seriam crime por si só, tampouco reuniões com militares ou discursos inflamados.

“O voto de Fux foi uma surpresa principalmente no que refere ao critério de coerência. Ele assumiu um voto diferente de tudo o que ele já votou até hoje”, afirmou o professor Aury Lopes Jr., da PUC-RS, à Folha de S.Paulo. A mesma avaliação é compartilhada pela professora Eloísa Machado, da FGV Direito, que classificou a mudança como “drástica”.

Ainda mais gritante foi a absolvição de Bolsonaro e a condenação do seu ajudante de ordens, Mauro Cid. Para Fux, o tenente-coronel cometeu crime, mas seu chefe direto, que arquitetava o discurso golpista, não tem culpa. “Um samurai sem mestre”, ironizou o jornalista Leonardo Sakamoto.

De punitivista a garantista seletivo

O contraste com o passado recente de Fux é chocante. Conhecido por sua atuação linha-dura na Lava Jato, onde ganhou fama com a frase “In Fux we trust”, escrita por Deltan Dallagnol em um grupo de procuradores no Telegram, o ministro agora se veste de garantista — mas apenas quando os réus pertencem à cúpula militar e ao bolsonarismo.

Aos réus de menor expressão, como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos — condenada por pintar de batom uma estátua no STF —, Fux não teve a mesma indulgência. Tampouco questionou, antes, a competência da Corte para julgar os manifestantes presos em flagrante durante os ataques de 8 de janeiro. O que mudou? A resposta parece estar menos no campo jurídico e mais nas possibilidades de 2026.

O cálculo político por trás do voto

A leitura no meio político é clara: Fux se posiciona de olho no próximo governo. Segundo a jornalista Daniela Lima, do UOL, o ministro pode estar apostando na vitória de um candidato da direita, como Tarcísio de Freitas, para manter influência na Corte mesmo após sua aposentadoria, prevista para 2028. Até lá, o próximo presidente indicará três novos ministros ao STF — o sucessor de Fux incluído.

O movimento também abre portas para uma eventual ida ao Executivo, a exemplo do que ocorreu com Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça. Sakamoto destaca que Fux “entregou aos advogados dos réus o caminho para que ele próprio tenha influência num futuro governo bolsonarista”.

Consequências jurídicas e reverberações políticas

Apesar de minoritário, o voto de Fux tem efeitos práticos. Com dois votos pela absolvição — caso outro ministro o acompanhe —, os réus podem recorrer com embargos infringentes, levando o julgamento ao plenário da Corte. Além disso, fornece munição à base bolsonarista no Congresso para reforçar a narrativa de perseguição política e pressionar pela aprovação de uma anistia geral.

“Vamos reverberar ao máximo o voto”, declarou a deputada Bia Kicis (PL-DF), deixando clara a estratégia: usar Fux como escudo e megafone.

Um bode na sala do STF

O voto de Fux trouxe à tona uma crise de coerência no Supremo. Em meio a um país polarizado, com instituições sob ataque, o ministro escolheu o caminho do isolamento. Contrariou a jurisprudência que ele próprio ajudou a formar, ignorou a robustez das provas reunidas por Moraes e acenou à militância bolsonarista.

Na prática, colocou um bode no centro da sala do STF: uma divergência não apenas jurídica, mas essencialmente política — e pessoal. Não é casual que Fux tenha sido o único poupado pelas ameaças veladas de Donald Trump, que vinculou a elevação das tarifas ao julgamento de Bolsonaro.

A Corte e seus fantasmas

O Supremo vive um de seus momentos mais delicados desde a redemocratização. O julgamento de um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado é inédito. Mas o voto de Fux — contraditório, oportunista e alinhado com interesses extrajurídicos — reforça a percepção de que, mesmo diante de ataques à democracia, há quem ainda enxergue o tribunal como uma trincheira política.

Como afirmou o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ao Estadão, “o voto divergente do Fux só reforça a importância deste julgamento e a completa independência do Supremo Tribunal”. Resta saber se a independência defendida por Fux é da lei — ou apenas da coerência.

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