Voto de Fux espanta colegas e juristas pela contradição

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O ministro Luiz Fux ignorou sua própria jurisprudência e criou mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF) ao tentar retirar da Corte o julgamento de Jair Bolsonaro e dos demais acusados de liderar a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

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A surpresa veio logo no início de seu voto, nesta quarta (10), quando o ministro afirmou que o STF não deveria julgar o caso. A declaração provocou reação de colegas. “Ele votou em centenas de julgamentos sobre o 8 de janeiro”, lembrou um integrante da Primeira Turma do Supremo, em reserva, demonstrando perplexidade diante da guinada repentina.

Mais de 400 pessoas já foram condenadas pelo STF por envolvimento nos atos golpistas que culminaram na invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em todas essas ações penais, Luiz Fux votou com a maioria da Corte, validando a competência do tribunal para julgar os crimes. Sua nova posição, portanto, rompe frontalmente com sua própria linha de atuação ao longo de dezenas de sessões plenárias.

A divergência não passou despercebida. Um levantamento conduzido pelas juristas Eloísa Machado e Luiza Ferraro, da FGV Direito SP, revela que Fux acompanhou o relator Alexandre de Moraes em reiteradas decisões, reconhecendo a legitimidade do Supremo para processar e julgar os réus do 8 de janeiro. A mudança de entendimento, agora que o julgamento alcança Jair Bolsonaro e o núcleo central da trama golpista, é vista por especialistas como uma tentativa de blindagem política disfarçada de tecnicalidade jurídica.

A principal alegação de Fux para tentar deslocar o caso do STF é que os réus, com exceção de um, não têm prerrogativa de foro. Mas esse argumento desconsidera um fato central: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está entre os oito acusados, e possui foro privilegiado, o que, pela jurisprudência consolidada, justifica a competência do Supremo.

“Essa oscilação de posição em relação às ações penais do golpe é evidente ao olharmos as decisões de Luiz Fux sobre o 8 de janeiro e agora o núcleo crucial”, afirmou à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, a jurista Eloísa Machado. A crítica aponta para algo mais grave do que simples inconsistência técnica: a deslealdade institucional de um ministro que cobra coerência, mas não a pratica.

Luiz Fux, que já presidiu o STF e é conhecido por discursos inflamados em defesa da Constituição, parece agora mover-se por conveniência, e não por convicção jurídica. Sua tentativa de afastar o Supremo da linha de frente no julgamento do ex-presidente coloca em xeque a integridade do processo e o papel da Corte como guardiã da democracia.

A tentativa de desqualificar a jurisdição do Supremo justamente agora, quando os protagonistas da trama são julgados, não passa despercebida nem mesmo dentro da Corte. O gesto de Fux, segundo fontes internas, foi recebido com desconfiança e frustração. Não apenas pelo conteúdo, mas pelo momento: a mudança de posição quando o processo atinge o topo da cadeia de comando do golpe revela o que juristas chamam de “pragmatismo seletivo” — uma forma elegante de nomear a incoerência.

O ministro Fux construiu sua carreira com base em uma retórica de firmeza contra ataques à democracia. No entanto, sua mais recente manifestação alinha-se perigosamente ao discurso das defesas dos acusados, repetindo os mesmos argumentos que visam esvaziar o julgamento e deslegitimar o trabalho da Corte.

Mais do que uma posição isolada, o voto de Fux lança dúvidas sobre o compromisso de parte do Judiciário com o enfrentamento pleno dos ataques à democracia de 2023. Num país marcado por tentativas recorrentes de impunidade para as elites políticas, a coerência institucional é um bem escasso — e cada vez mais necessário.

Fux isola-se no STF

O voto do ministro Luiz Fux não apenas causou espanto entre os colegas da Corte — foi tratado nos bastidores como um dos mais absurdos da história recente do tribunal.

A informação é da jornalista Daniela Lima, do UOL News, que relata reações internas intensas. “O clima, me relatou um experiente ministro da Corte, é de espanto”, disse a jornalista, destacando a contradição: o mesmo Fux que agora questiona a jurisdição do STF foi parte da maioria que condenou mais de 400 réus nos mesmos processos relacionados ao 8 de janeiro.

Mais do que uma divergência isolada, o voto de Fux rompe com uma decisão já pacificada pelo plenário do STF. Conforme relatado por um ministro à jornalista, o Supremo decidiu, por maioria, que os atos de Bolsonaro desde 2021 — incluindo ataques às urnas, discursos antidemocráticos e reuniões ministeriais gravadas — estão diretamente conectados ao golpe de 8 de janeiro, o que justifica a competência da Corte para julgar o ex-presidente e seus aliados.

“Essa é uma questão pacificada, decidida pelo plenário. Por isso, me relatou este experiente ministro, o espanto da Corte”, disse Daniela Lima.

A posição de Fux alimenta discursos já usados internacionalmente por aliados de Jair Bolsonaro, em especial nos Estados Unidos, onde o ex-presidente Donald Trump — ídolo declarado de Bolsonaro — acusa o Judiciário americano de perseguição e cerceamento de defesa. O voto do ministro brasileiro, ao invocar jurisprudência estrangeira e citar o Estatuto Internacional dos Direitos Humanos, abre caminho para que a defesa de Bolsonaro leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, algo já cogitado por aliados do ex-presidente.

Para os ministros do STF, a fala de Fux cria um precedente perigoso. Municia as sanções americanas. O discurso do ministro pode ser usado para justificar retaliações contra magistrados brasileiros, especialmente os que compõem a Primeira Turma — hoje alvo de ataques coordenados por setores bolsonaristas no Congresso e nas redes sociais.

Nos bastidores, a irritação com o ministro Fux é evidente. Um integrante do STF, ouvido sob anonimato pela jornalista Carla Araújo, classificou o voto como “um dos mais malucos da história do Supremo”: “Desfaz tudo que ele mesmo disse em centenas de casos iguais. Centenas.” — Ministro do STF, sob anonimato, à coluna de Daniela Lima

A avaliação entre os pares é de que Fux deu fôlego a uma narrativa golpista que vinha perdendo tração, e que sua postura pode ter sido intencionalmente alinhada aos interesses de Bolsonaro, ainda que travestida de legalismo.

Ao pedir a anulação do processo contra Bolsonaro e sete aliados, e votar pela absolvição do grupo por crime de organização criminosa, Fux não apenas se isolou — também colocou colegas em situação de vulnerabilidade política, ao abrir espaço para questionamentos que vinham sendo superados com respaldo jurídico consolidado.

Apesar do impacto do voto, o resultado ainda depende dos votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem se manifestar em breve. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, já votaram pela condenação do núcleo central da tentativa de golpe.

Na prática, mesmo que a maioria da Primeira Turma reafirme a competência do STF, o gesto de Fux expôs fissuras internas, incentivou o revisionismo golpista e enfraqueceu a legitimidade internacional da Corte, justamente quando o Brasil tenta reafirmar seu compromisso com o Estado de Direito.

Voto pró-Bolsonaro não muda condenação

Mesmo sem qualquer chance real de mudar o resultado da condenação, o voto de Fux entregou aos aliados de Bolsonaro — no Congresso, nas redes e até em fóruns internacionais — um argumento de “divergência interna” na Corte, essencial para sustentar a retórica de perseguição e de julgamento viciado.

O caminho que Fux sinaliza é o da contestação futura, em especial se os ventos autoritários voltarem a soprar com força no Brasil. Em um eventual novo governo conservador — como o do governador Tarcísio de Freitas, por exemplo —, Fux, ao lado de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, passaria a ocupar posição privilegiada na articulação de nomeações para o Judiciário. A movimentação tem tudo de pragmática. E nada de ingênua.

O histórico do ministro confirma a estratégia de sobrevivência. Em 2011, Fux foi indicado por Dilma Rousseff ao STF, após supostamente ter prometido a petistas que “mataria no peito” os processos do mensalão — algo que, no fim, não se concretizou, já que ele votou pela condenação dos réus. O episódio marcou sua reputação como um operador político de si mesmo, como aponta o jornalista Bruno Boghossian: “Não é bolsonarista, é aliado de si mesmo”.

A expressão “matar no peito” volta a circular com força, agora por outros motivos. Foi o que ele fez em 2018, durante a prisão de Lula: segurou no gabinete a revelação de que setores do Exército pressionaram o STF para não conceder habeas corpus ao ex-presidente. Em vez de denunciar a interferência militar, silenciou. Coube a Edson Fachin a reação institucional: “intolerável e inaceitável”, disse à época.

Fux também vetou pedidos de entrevista ao ex-presidente preso, enquanto outros detentos tinham o direito assegurado. A seletividade na aplicação do garantismo sempre foi uma marca do ministro, que agora, novamente, invoca o devido processo legal — mas só quando é Jair Bolsonaro quem está no banco dos réus.

A ironia é que, apesar de não alterar o rumo do julgamento, sua divergência fragiliza a narrativa de que o Supremo está unido em um “julgamento com cartas marcadas”. A observação é do jornalista Josias de Souza: “As divergências estilhaçam o lero-lero de que o Supremo está promovendo um julgamento de cartas marcadas”.

O voto do relator Alexandre de Moraes e o acompanhamento integral do ministro Flávio Dino, ambos com fundamentações jurídicas robustas, tornam insustentável qualquer acusação de parcialidade institucional. Dino, inclusive, anunciou que divergirá apenas na dosimetria das penas, defendendo abrandamento para alguns réus, como Alexandre Ramagem e generais.

Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem consolidar a maioria pela condenação do núcleo do golpe. Mas o estrago político do gesto de Fux já está feito. Seu voto não absolveu Bolsonaro, mas forneceu argumentos à sua defesa, reforçou retóricas revisionistas e atiçou o debate sobre anistia no Congresso.

No fim, Fux se posiciona como peça valiosa num eventual tabuleiro redesenhado por forças conservadoras. Em troca, além de prestígio entre a direita institucional, preserva capital internacional — inclusive o direito ao visto americano, ao contrário de Alexandre de Moraes, alvo de sanções de Donald Trump.

É a velha máxima do xadrez de Brasília: perder no plenário, mas avançar no tabuleiro. Fux pode ter perdido o voto, mas aposta que o jogo está longe de terminar.

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