TSE adia julgamento e mantém decisão de Nunes Marques que censura pesquisa

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a decisão definitiva sobre a validade da pesquisa AtlasIntel que mediu os efeitos políticos da divulgação de áudios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro. Enquanto o julgamento permanece inconcluso, segue em vigor a liminar do ministro Nunes Marques que suspendeu os resultados do levantamento, numa decisão que já provoca controvérsia entre especialistas, integrantes da Corte e representantes do setor de pesquisas.

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O impasse surgiu após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Com isso, o tribunal optou por postergar uma definição sobre a metodologia empregada pela AtlasIntel e, ao mesmo tempo, manteve os efeitos da decisão individual de Nunes Marques, preservando a suspensão de uma pesquisa que já havia sido amplamente divulgada.

A controvérsia ultrapassa o caso específico envolvendo Flávio Bolsonaro. O julgamento passou a ser visto como um marco para a definição de futuras regras sobre pesquisas eleitorais, especialmente em relação ao uso de conteúdos audiovisuais — como vídeos e áudios — em levantamentos de opinião. Ainda não há data para a retomada da análise, embora ministros tenham sinalizado interesse em concluir o tema rapidamente.

Ao justificar a suspensão da pesquisa, Nunes Marques argumentou que a metodologia utilizada poderia ter criado desvantagem para o senador ao induzir respostas dos entrevistados. O ministro sustentou que existem indícios de influência indevida sobre o eleitorado e classificou o caso como particularmente relevante para a definição de parâmetros aplicáveis a todos os institutos de pesquisa.

A decisão foi tomada após ação movida pelo Partido Liberal. O levantamento da AtlasIntel indicava uma queda de seis pontos percentuais no desempenho de Flávio Bolsonaro em um eventual segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultado registrado após a repercussão pública dos diálogos entre o senador e Daniel Vorcaro.

Durante a sessão, Nunes Marques defendeu a abertura de discussões com institutos de pesquisa para a elaboração de critérios uniformes. Segundo ele, a Corte precisa estabelecer regras claras que orientem o setor e possam ser replicadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

O posicionamento encontrou eco parcial entre integrantes do tribunal, mas também gerou divergências. O ministro Dias Toffoli afirmou que, se dependesse dele, as pesquisas deveriam ser amplamente liberadas, cabendo aos próprios eleitores avaliar quais institutos merecem credibilidade. Ainda assim, ressaltou que, uma vez estabelecidos critérios regulatórios, eles deverão ser aplicados de forma igualitária a todos os agentes do mercado.

Composto por sete ministros, o TSE necessita de quatro votos para formar maioria em qualquer entendimento sobre a questão.

Defesa do PL questiona metodologia

Representando o Partido Liberal, a advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro sustentou que o formato digital da pesquisa permitia aos entrevistados ouvir o áudio envolvendo Flávio Bolsonaro e, posteriormente, retornar às perguntas anteriores para modificar respostas. Segundo ela, essa possibilidade não existiria em pesquisas realizadas por telefone.

A advogada também alegou que houve falha formal no registro da pesquisa. De acordo com sua argumentação, o conteúdo audiovisual exibido aos participantes não foi anexado nem transcrito no procedimento de registro, o que impediria a verificação adequada daquilo que efetivamente foi apresentado aos entrevistados.

“Não tenho como saber qual vídeo foi submetido aos entrevistados, porque sequer está registrado no pedido de registro da pesquisa”, afirmou durante a sustentação oral.

AtlasIntel rebate acusações

Em defesa da AtlasIntel, o advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra rejeitou a tese de contaminação cognitiva dos entrevistados e classificou os argumentos do PL como especulativos.

Para sustentar sua posição, ele citou pesquisa anterior realizada pelo instituto sobre os impactos políticos da participação do presidente Lula no Carnaval do Rio de Janeiro. Na ocasião, Lula foi homenageado pela escola Acadêmicos de Niterói, que posteriormente acabou rebaixada.

Segundo o advogado, tanto o desfile quanto os áudios envolvendo Flávio Bolsonaro constituem fatos públicos e notórios, passíveis de avaliação em pesquisas de opinião. Na sua avaliação, a ação do PL não apresentou elementos concretos que demonstrassem qualquer manipulação dos resultados ou influência indevida sobre os entrevistados.

A própria AtlasIntel informou que respeita a decisão do TSE, mas afirma possuir elementos para comprovar a legalidade da metodologia empregada. O instituto sustenta que o áudio foi exibido apenas após a conclusão do questionário principal e que os participantes não tinham possibilidade de registrar novas respostas após o contato com o conteúdo.

O CEO da empresa, Andrei Roman, reforçou esse argumento ao declarar que a reprodução do áudio ocorreu somente ao final da pesquisa e, portanto, não teve impacto sobre os cenários eleitorais medidos pelo levantamento.

A pesquisa ouviu 5.023 eleitores por meio de recrutamento digital aleatório entre os dias 13 e 18 de maio.

Origem da pesquisa

O levantamento foi realizado após a divulgação, em 13 de maio, de áudios e mensagens trocadas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. As conversas reveladas pelo Intercept Brasil mostravam negociações envolvendo R$ 134 milhões destinados ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018.

A repercussão pública do conteúdo levou a AtlasIntel a medir o impacto político do episódio sobre a percepção dos eleitores, iniciativa que acabou desencadeando a disputa judicial atualmente em análise no TSE.

Críticas à manutenção da liminar

A decisão de adiar o julgamento enquanto mantém a suspensão da pesquisa tem gerado forte reação entre observadores do sistema eleitoral. Para críticos da medida, o TSE perdeu a oportunidade de corrigir uma decisão considerada juridicamente frágil e politicamente questionável.

Os questionamentos concentram-se, sobretudo, na alegação de urgência utilizada para justificar a liminar. Como a pesquisa havia sido divulgada semanas antes da intervenção judicial, críticos argumentam que a suspensão ocorreu quando os resultados já estavam amplamente disseminados, reduzindo significativamente qualquer efeito prático da medida.

Outro ponto frequentemente destacado é que o áudio questionado foi apresentado apenas após a coleta das respostas sobre intenção de voto, circunstância que enfraqueceria a tese de indução dos entrevistados.

Há ainda preocupação com os efeitos futuros da decisão. Ao sinalizar a possibilidade de restringir metodologias inovadoras sem critérios previamente definidos, o tribunal corre o risco de criar insegurança jurídica para institutos de pesquisa e abrir precedentes para novas tentativas de retirada de levantamentos do debate público.

O pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu temporariamente essa discussão, mas as manifestações ocorridas durante a sessão indicam que o julgamento deverá extrapolar o caso AtlasIntel e servir como referência para a regulamentação de pesquisas eleitorais em todo o país.

Nesse contexto, a postura de Nunes Marques passou a ocupar o centro das críticas. Ao optar pela suspensão de um levantamento cuja metodologia ainda não havia sido considerada irregular pelo próprio TSE, o ministro antecipou uma restrição que muitos juristas enxergam como incompatível com a liberdade de informação e com a própria dinâmica do debate democrático. O resultado foi um cenário paradoxal: enquanto a Corte discute quais regras devem existir, uma pesquisa já foi retirada de circulação com base justamente na ausência dessas regras.

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