Trumpismo mira Moraes e ameaça soberania brasileira

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Em um gesto que combina cálculo político, alinhamento ideológico e um novo tipo de doutrina intervencionista, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou nesta semana uma política de restrição de vistos a autoridades estrangeiras que, segundo a narrativa oficial, “minam os direitos de liberdade de expressão de cidadãos e empresas americanas”. O anúncio, que não menciona nomes, tem como provável alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes. A medida ocorre em meio a uma intensa campanha coordenada pela extrema-direita brasileira nos Estados Unidos, liderada por Eduardo Bolsonaro, e marca um ponto de inflexão nas relações diplomáticas entre o Brasil e a administração Trump.

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As informações foram reveladas hoje (28) pelo jornalista Jamil Chade, do portal UOL, e mostram que a decisão americana tem alcance potencialmente limitado do ponto de vista prático — até o momento, nenhuma sanção patrimonial ou de alcance jurídico internacional foi imposta —, mas altamente simbólico e político. A possível exclusão de Moraes do território norte-americano por medidas adotadas em sua jurisdição contra plataformas digitais levanta uma série de questões centrais para a democracia contemporânea: quem define os limites da liberdade de expressão? Onde termina o direito de opinar e começa o dever de responsabilização? E, sobretudo, quais os limites da soberania nacional diante de novas formas de imposição geopolítica?

A construção do gesto: das redes ao Departamento de Estado

A atual investida da administração Trump tem origem em uma articulação que antecede sua posse. Em setembro de 2024, parlamentares republicanos enviaram uma carta ao então presidente Joe Biden exigindo medidas contra autoridades estrangeiras que tivessem atuado para “censurar” americanos. O nome de Alexandre de Moraes foi citado diretamente, associado a uma suposta postura “totalitária”. O estopim? O embate do ministro com Elon Musk e plataformas como o X (ex-Twitter) e a Rumble — esta última ligada diretamente ao entorno digital de Donald Trump.

A pressão deu frutos. Um projeto de lei chamado No Censors on Our Shores Act foi protocolado na Câmara dos Deputados dos EUA e prevê sanções ampliadas a autoridades que interfiram no funcionamento de plataformas digitais americanas. Em paralelo, Moraes tornou-se alvo de um processo judicial aberto na Flórida, movido pela própria Rumble, alegando censura. Trata-se de uma judicialização da diplomacia, conduzida por atores privados mas com evidente apoio político do establishment trumpista.

Liberdade de expressão ou licença para desinformar?

O argumento central do governo Trump, repetido por Rubio, é a defesa da liberdade de expressão como “modo de vida americano”. Trata-se de uma leitura absoluta da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, ignorando deliberadamente que nenhum direito, mesmo nos Estados Unidos, é irrestrito. Como lembra o constitucionalista norte-americano Cass Sunstein, “a liberdade de expressão, embora central para a democracia, não pode ser usada como escudo para ações que minem a própria existência do regime democrático” (Democracy and the Problem of Free Speech, 1995).

É exatamente esse o ponto de inflexão do caso brasileiro. Moraes tem atuado dentro do marco legal brasileiro — que inclui dispositivos constitucionais sobre a defesa da ordem democrática e a responsabilização por desinformação com potencial lesivo — para conter ações que atentam contra o Estado de Direito, inclusive as tentativas de golpe em 8 de janeiro de 2023. Sua atuação foi reconhecida internacionalmente como central para a preservação das instituições brasileiras durante a grave crise institucional pós-eleições de 2022.

O que está em disputa, portanto, não é apenas o conteúdo das ações judiciais, mas a legitimidade dos Estados de exercerem soberania regulatória sobre seu próprio território digital. Nesse sentido, a iniciativa de Trump configura o que o cientista político John Ikenberry denominaria como uma forma de “hegemonia revanchista”, em que o direito internacional e a ordem liberal são reinterpretados a serviço de interesses domésticos autoritários (After Victory, 2001).

Ingerência e a resposta brasileira

A reação do governo Lula ainda é contida, mas nos bastidores diplomáticos a leitura é clara: trata-se de uma tentativa inaceitável de interferência em assuntos internos do Brasil. O Itamaraty estuda uma nota pública de repúdio caso novas sanções específicas sejam anunciadas. A avaliação é que o gesto de Rubio serve muito mais para alimentar a base ideológica trumpista do que para proteger os direitos de cidadãos americanos. A ausência de medidas concretas — como o congelamento de bens ou a inclusão em listas de sanções financeiras — é vista como um indicativo de que o governo Trump prefere, por ora, uma política de dissuasão simbólica.

Historicamente, os EUA têm utilizado sanções unilaterais como instrumentos de pressão política desde a Doutrina Monroe (1823), passando pela Guerra Fria e chegando à atualidade com os embargos a Cuba, Irã e Venezuela. O caso Moraes, contudo, inaugura uma nova fronteira: a das sanções a magistrados de países democráticos sob o pretexto de defesa da liberdade individual. Trata-se de um uso inédito, e perigoso, das ferramentas de política externa contra os freios e contrapesos institucionais de nações soberanas.

A internacionalização da extrema-direita e o papel do Brasil

A participação de Eduardo Bolsonaro no processo de convencimento da Casa Branca é reveladora. Desde 2019, o filho do ex-presidente tem se articulado com think tanks ultraconservadores e lideranças trumpistas, como Steve Bannon, numa tentativa de internacionalizar as pautas da nova direita radical. Essa aliança se materializou na campanha para incluir Moraes na lista de sancionados e representa um novo estágio da guerra cultural travada por esse campo político: levar disputas internas brasileiras para os fóruns de poder global, em especial os EUA.

Esse tipo de atuação compromete não apenas a imagem externa do Brasil, mas também a integridade de suas instituições. Como escreveu o sociólogo Pierre Rosanvallon, “a democracia é o regime da confiança organizada” (La Légitimité Démocratique, 2008). Quando atores políticos deliberadamente tentam deslegitimar o Judiciário nacional em arenas internacionais, contribuem para corroer a confiança pública na Justiça — um dos pilares fundamentais da ordem democrática.

Democracia, soberania e futuro digital

Ao contrário do que sugere a retórica trumpista, o que está em curso não é uma defesa da liberdade, mas uma ofensiva contra a autonomia dos Estados nacionais em lidar com os dilemas do mundo digital. A recusa à regulação das plataformas — mesmo diante de sua função cada vez mais central na construção da esfera pública — é, em última instância, uma defesa dos interesses das big techs e dos grupos políticos que as utilizam para minar processos democráticos.

Como alertou recentemente o historiador Timothy Snyder, “a liberdade é o antídoto contra a tirania, mas ela precisa ser organizada, protegida e exercida com responsabilidade” (On Tyranny, 2017). É justamente isso que autoridades como Alexandre de Moraes tentam fazer em seus países. A tentativa de puni-los por isso, sob o véu de uma liberdade de expressão irrestrita, é um sintoma claro da inversão de valores que ameaça corroer a democracia liberal por dentro.

O caso Moraes pode ser o primeiro de muitos. A decisão do governo Trump abre um precedente perigoso, e o Brasil, ao defender sua soberania e a integridade de seu sistema jurídico, não age apenas em nome próprio — age também em nome de todas as democracias que buscam resistir à ofensiva global do autoritarismo pós-moderno.

Militares, assassinatos e ameaças ao STF

A ofensiva internacional liderada por Donald Trump contra autoridades brasileiras como Alexandre de Moraes ocorre em um momento particularmente sensível para a democracia no Brasil. Enquanto fora do país se articulam pressões diplomáticas travestidas de defesa da liberdade de expressão, internamente emergem ameaças ainda mais alarmantes — não apenas discursivas, mas armadas e organizadas. A revelação de que militares e civis planejavam, a partir de uma estrutura paramilitar, ações de espionagem e assassinato contra ministros do STF e parlamentares, escancara o grau de deterioração institucional alimentado por discursos de ódio e práticas autoritárias. Se o gesto de Trump tensiona as fronteiras da soberania nacional, os desdobramentos da Operação Sisamnes expõem como essas tensões já encontraram terreno fértil dentro do próprio território brasileiro.

A operação baseia-se em documentos encontrados na casa do coronel da reserva do Exército, Etevaldo Caçadini, e revela um cenário que ultrapassa os limites da criminalidade comum: trata-se de uma conspiração contra o Estado de Direito. As informações foram divulgadas com exclusividade pelo jornalista Aguirre Talento, da Folha de S.Paulo.

O grupo, que se autodenominava Comando C4 — sigla para “Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos” —, possuía organograma, divisão de tarefas, arsenal bélico e até uma tabela de preços para serviços de espionagem e assassinatos, com valores distintos de acordo com o perfil da vítima. Ministros do STF custariam R$ 250 mil; senadores, R$ 150 mil; deputados, R$ 100 mil; e “figuras normais”, R$ 50 mil. A tabela, manuscrita, integra o material apreendido pela PF e foi encontrada junto a outros indícios que sugerem a existência de uma empresa fachada para atividades de segurança privada que, na prática, atuava como célula operacional para crimes políticos.

As vítimas: o STF na mira do autoritarismo armado

Os nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, além do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, constam em anotações e diálogos analisados pela Polícia Federal. No caso de Pacheco, o nome aparece relacionado à expressão “vigilância armada”, com menções a datas em que o senador retornava de viagens internacionais — indício de que o grupo estaria monitorando deslocamentos de autoridades.

As menções a Moraes e Zanin, por sua vez, seriam mais diretas, com indícios de que o grupo cogitava ataques físicos contra os magistrados. O grau de organização e planejamento, segundo a PF, evidencia que não se trata de retórica extremista esvaziada, mas de uma ameaça concreta à integridade das instituições democráticas.

Essa revelação reabre uma ferida no debate público brasileiro: a crescente infiltração de setores militarizados, armados e ideologicamente extremistas em estruturas civis e políticas, algo que remete a um passado que a Constituição de 1988 buscou enterrar, mas que nunca deixou de assombrar o presente.

Da pistolagem ao golpismo

O coronel Etevaldo Caçadini, figura central da operação, já estava preso desde janeiro de 2023, acusado de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em Cuiabá. Inicialmente investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso, o caso foi transferido para a Polícia Federal e para o STF após a análise do celular da vítima revelar indícios de corrupção no Judiciário, com menções a servidores de tribunais superiores e possíveis pagamentos de propina a assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A investigação ganhou contornos ainda mais graves quando se descobriu que o assassinato de Zampieri seria apenas uma peça em um mosaico maior de crimes políticos: o Comando C4. A estrutura descrita pela PF lembra esquemas de milícias modernas, mas com um diferencial assustador: o foco explícito em alvos institucionais, a partir de uma ideologia anticomunista, antipolítica e antijudiciário. Em nota ao STF, a PF afirmou que o grupo “mantinha uma tabela de valores atribuídos à execução de homicídios, cujos preços variavam conforme a função exercida pela vítima”.

A volta do autoritarismo armado?

A reemergência desse tipo de ameaça no Brasil contemporâneo exige uma leitura histórica. Durante a ditadura militar (1964–1985), práticas de perseguição, espionagem e assassinato de opositores políticos foram institucionalizadas por meio de órgãos como o DOI-CODI e o SNI. O processo de redemocratização, embora tenha expurgado parte desses mecanismos, deixou intactos os fundamentos culturais e institucionais que permitiram a sobrevivência de uma mentalidade de guerra interna.

Para o historiador Rodrigo Patto Sá Motta (Em Guarda Contra o Perigo Vermelho, 2002), o anticomunismo militar brasileiro sempre serviu como justificativa para intervenções autoritárias e práticas de repressão política. O Comando C4, ao adotar essa mesma retórica e ao recrutar militares e civis com acesso a armas, revive essa tradição sombria em plena democracia.

O fato de que esse grupo mantinha uma empresa legalmente registrada — fachada para a prática de crimes políticos — mostra que a infiltração de projetos golpistas contemporâneos é mais sofisticada do que no passado. Trata-se de uma “milícia ideológica” que opera sob o véu da legalidade até o momento de ativação.

Estado de Direito sob ataque: o que dizem os sinais

A tentativa de criminalização de ministros do STF não é um episódio isolado. Desde a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, membros do Judiciário passaram a ser alvos frequentes de ataques verbais, campanhas digitais e, agora, de ameaças físicas documentadas. Alexandre de Moraes, em especial, se tornou figura central por sua atuação no enfrentamento de redes de desinformação e de movimentos que ameaçaram o processo eleitoral.

Esse cenário repete, em versão brasileira, um padrão já observado em democracias em crise: a deslegitimação progressiva das instituições judiciais como passo preliminar para a ruptura democrática. Como alertou o jurista Bruce Ackerman (The Decline and Fall of the American Republic, 2010), “a corrosão do Judiciário é um dos sinais mais evidentes de regimes em transição para o autoritarismo”.

A resposta democrática: justiça, vigilância e memória

O governo Lula, o STF e o Congresso Nacional mantêm cautela pública diante das revelações, mas é inegável que a operação Sisamnes inaugura uma nova etapa no combate ao extremismo armado no Brasil. O Itamaraty e os órgãos de segurança acompanham os desdobramentos com atenção, diante do potencial de ramificações internacionais — especialmente considerando a articulação de grupos extremistas transnacionais e a circulação global de armas e ideologias de ódio.

Neste contexto, a defesa da democracia exige não apenas repressão legal aos envolvidos, mas também a reconstrução do pacto democrático. Isso passa por políticas de desmilitarização institucional, regulação de armas, controle rigoroso das forças auxiliares e, acima de tudo, por uma cultura de memória que lembre à sociedade brasileira os custos do autoritarismo.

Como escreveu Hannah Arendt em Origens do Totalitarismo (1951), “onde todos são culpados, ninguém é inocente”. O silêncio diante de conspirações armadas contra a democracia, disfarçadas de “patriotismo”, é um erro que o Brasil já cometeu antes — e que não pode repetir.

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