Marina, a boiada e o abismo democrático

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Numa das semanas mais reveladoras da atual legislatura, o Senado Federal não apenas aprovou o projeto que ficou conhecido como a “mãe de todas as boiadas” — abrindo caminho para a destruição do licenciamento ambiental no Brasil — como também protagonizou uma cena de profundo desprezo institucional e humano. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e uma das vozes mais respeitadas do planeta na agenda climática, foi agredida verbalmente, interrompida e desrespeitada em audiência pública na Comissão de Infraestrutura. Foi tratada não como autoridade, mas como alvo. E esse ataque, marcado por misoginia, racismo e autoritarismo, revela mais que a crise do ambientalismo oficial: escancara a decadência ética de parte do Congresso Nacional e sua adesão cega a interesses predatórios.

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No centro da crise está a aprovação no Senado, por 54 votos a 13, de um projeto que enfraquece estruturalmente o sistema de licenciamento ambiental brasileiro. Trata-se de uma legislação que, sob o pretexto de desburocratizar e acelerar obras e empreendimentos, retira do Estado a prerrogativa de avaliar impactos ambientais antes da emissão de licenças. A nova regra propõe que bastará a autodeclaração do empreendedor para obtenção de autorização — exceto em casos de alto risco.

Esse modelo de “licenciamento por confiança” compromete décadas de avanços ambientais no Brasil, conquistados desde a Constituição de 1988, que consolidou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental (Art. 225). O novo texto permite a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, reduz a exigência de estudos técnicos, transfere decisões para estados e municípios com capacidade limitada e prevê renovações automáticas, mesmo sem verificação de cumprimento de condicionantes.

O projeto vinha tramitando há anos no Congresso, mas sua aprovação só foi possível agora, em um contexto político oportuno: um governo pressionado por múltiplas frentes, uma base parlamentar fisiológica e uma oposição cada vez mais à vontade para atacar instituições e conquistas civilizatórias. A chamada “boiada” esperava sua hora, como admitiu o ex-ministro Ricardo Salles durante a pandemia — e agora, com a chancela da Casa revisora da República, ela passou.

Da floresta ao plenário: a armadilha contra Marina

Foi nesse cenário que Marina Silva foi convidada — ou emboscada — para uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura, para debater a criação de unidades de conservação marinhas na costa amazônica. O que deveria ser um espaço de escuta e diálogo técnico tornou-se um tribunal de misoginia e desqualificação.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, cortou a fala da ministra e a mandou “se pôr no seu lugar”. Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM), reincidente em ataques verbais à Marina, afirmou que “a mulher merece respeito, a ministra, não”. Um mês antes, o mesmo parlamentar havia declarado que suportar a ministra por seis horas seria difícil “sem enforcá-la” — uma fala que, em qualquer democracia funcional, geraria cassação por incitação à violência.

A ausência de reação institucional — inclusive do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — foi ensurdecedora. Alcolumbre, cuja trajetória inclui o redirecionamento bilionário do orçamento secreto para seu reduto eleitoral via Codevasf, limitou-se ao silêncio. O governo Lula tampouco antecipou articulações para apoiar sua ministra, que enfrentou sozinha a hostilidade de uma comissão majoritariamente masculina, branca e conservadora.

Marina, porém, respondeu à altura: “Eu não posso aceitar que digressões sejam feitas de forma desrespeitosa com o trabalho do Ministério do Meio Ambiente, com o trabalho que minha equipe faz de forma técnica, com compromisso ético, e muito menos que alguém venha me dizer que eu tenho que me colocar no meu lugar.”

“O meu lugar é o de defender o meio ambiente. E, ao fazer isso, estou defendendo o combate à pobreza, a agricultura, a indústria e os interesses estratégicos do Brasil.”

A violência de gênero como prática política

Não se trata apenas de um ataque pessoal. O que se viu no Senado foi uma manifestação explícita de violência política de gênero, conforme definida pela ONU e por leis como a Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de prática. Essa violência visa expulsar mulheres dos espaços de decisão e deslegitimar suas contribuições públicas. Quando dirigida a uma mulher negra, ambientalista e oriunda da floresta, essa violência se multiplica por camadas de preconceito estrutural.

Marina Silva é alvo há décadas da intolerância de setores que se veem ameaçados pela sua presença: por ser mulher, negra, ex-seringueira, cristã progressista, detentora de uma trajetória limpa e coerente em um país corroído por escândalos. Mas também é alvo por representar um paradigma de política que não se submete à lógica do lucro a qualquer preço.

A filósofa Angela Davis, em uma de suas falas mais citadas, afirma: “Quando a mulher negra se move, toda a estrutura da sociedade se move com ela.”

No Brasil, quando Marina fala, a estrutura conservadora reage com fúria — porque sabe que ela expõe seu autoritarismo.

Entre o silêncio e a omissão

A lentidão da resposta do governo Lula ao episódio reforça outra camada do problema: a fragilidade da agenda ambiental dentro do próprio Executivo. Marina representa, aos olhos da comunidade internacional, a credibilidade climática do Brasil. Sua presença no governo foi determinante para a reaproximação com Europa e Estados Unidos, para o reingresso no Acordo de Paris e para o redesenho da política de combate ao desmatamento.

Mas internamente, sua agenda encontra resistência — inclusive entre aliados do Planalto, que veem o meio ambiente como um entrave e não como solução. A pavimentação da BR-319 é um exemplo emblemático: bancada por políticos do Norte sob o argumento de “integração regional”, ela atravessa o coração da floresta amazônica e pode desencadear um novo ciclo de desmatamento. Marina tem se posicionado com base em estudos técnicos, o que a transforma em vilã conveniente para aqueles que buscam culpar a ministra por décadas de inércia estatal.

“De 2008 para 2023, são 15 anos. Por que não fizeram a BR-319 nesse tempo?”, questionou Marina durante a sessão. “Existe um bode expiatório que continua servindo para esconder a incompetência daqueles que fazem promessas e não cumprem.”

A democracia ameaçada por dentro

Os episódios desta semana devem ser lidos como parte de um fenômeno mais amplo: a tentativa de deslegitimar o ambientalismo como valor democrático e civilizatório. A “boiada” não é apenas uma medida técnica. Ela é a expressão de uma ideologia que considera o meio ambiente um entrave ao poder econômico; que vê os direitos humanos como entrave à ordem; e que enxerga mulheres e minorias como vozes “a serem contidas”.

Não é exagero afirmar que o Brasil vive uma inflação autoritária — nas palavras do cientista político Luiz Werneck Vianna, “uma transição por dentro da democracia, mas em direção ao retrocesso”. O episódio no Senado é mais um degrau nesse processo. A política se converte, aos poucos, em espetáculo de humilhação e violência, com respaldo institucional e aplausos em silêncio.

Marina segue gigante

Apesar da hostilidade, Marina Silva deixou a audiência com dignidade intacta. Em suas palavras finais: “Saí fortalecida. Eles não conseguiram me intimidar. Não tem como intimidar quem tem uma causa.”

Marina permanece como um farol ético em um país mergulhado em crises morais e ambientais. Sua trajetória, da floresta à diplomacia global, é um lembrete de que é possível fazer política com integridade. O que falta ao país, talvez, seja reconhecer que seu verdadeiro atraso não está nos entraves burocráticos, mas na submissão do Estado a interesses mesquinhos.

E ao fim, não foram apenas as baleias que deveriam gritar por socorro. Foi o próprio Senado quem se transformou em uma agressão ao meio ambiente.

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