Tarcísio articula anistia como último recurso para salvar golpistas

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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga Jair Bolsonaro e parte da cúpula envolvida na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, cresce no Congresso Nacional uma articulação silenciosa, mas agressiva, por uma anistia ampla aos réus. Capitaneada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ofensiva tem como objetivo não apenas proteger aliados do ex-presidente, mas reabilitar politicamente o próprio bolsonarismo como força eleitoral para 2026 — ainda que à revelia da Constituição e da estabilidade democrática.

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A movimentação ganhou corpo com a presença de Tarcísio em Brasília, onde se reuniu com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados. Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), a visita do governador impulsionou a inclusão do tema na pauta do Colégio de Líderes: “Cresceu um movimento, com a presença do governador de São Paulo aqui, Tarcísio, de colocar em discussão essa questão da anistia para depois do julgamento”. A operação teve apoio explícito do PL, União Brasil, Republicanos e PP — todos partidos que recentemente romperam oficialmente com o governo Lula.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos articuladores da proposta, afirmou que o acordo para pautar a anistia já existia, mas que a atuação direta de Tarcísio foi decisiva: “Ele trabalhou comigo todo fim de semana. Me ligou na quinta. Trabalhou sexta, sábado, domingo”.

O projeto em questão pretende estender o perdão a todos os atos antidemocráticos desde o inquérito das Fake News, em 2019, até os eventos golpistas de janeiro de 2023. Embora não haja previsão de que a medida reverta a inelegibilidade de Bolsonaro — imposta pelo TSE em 2023 — ela funcionaria como blindagem para seus aliados e como passaporte para que o ex-presidente volte a operar politicamente nos bastidores, alavancando o nome de Tarcísio como potencial candidato à Presidência em 2026.

Essa tentativa de anistia se insere num cenário de tensão institucional crescente. O ministro Alexandre de Moraes, relator do julgamento no STF, foi direto ao rebater a narrativa bolsonarista de “pacificação”: “A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento”, afirmou Moraes.

A declaração foi lida como um recado claro aos defensores da anistia — entre eles, o próprio Tarcísio. No final de agosto, durante evento do Republicanos, o governador declarou: “O Congresso pode fazer gestos por essa pacificação. Essa prerrogativa pertence ao Congresso”. Dias depois, reforçou a tese em entrevista: “A gente acredita muito nesse projeto como um fator de pacificação. Isso já aconteceu diversas vezes na história do Brasil”.

Na prática, porém, o que se costura é uma rendição do sistema político à pressão de setores golpistas e, de forma ainda mais grave, à influência externa. A tentativa de interferência do ex-presidente norte-americano Donald Trump, por meio de aliados como Eduardo Bolsonaro e ameaças veladas via política comercial — como a recente taxação de 50% sobre o aço brasileiro — adiciona um componente inédito e perigoso à crise institucional brasileira.

A carta enviada por Trump à diplomacia brasileira, exigindo a “liberdade de Bolsonaro” como condição para retomar o diálogo, foi interpretada por setores do governo como ingerência explícita nas instituições nacionais. A resposta oficial foi o silêncio, mas a mensagem foi clara: a defesa do ex-presidente brasileiro tornou-se agenda da extrema direita internacional.

A pressão externa, somada à articulação parlamentar, abre um precedente perigoso. Como alerta o cientista político Cláudio Couto, da FGV-SP: “A anistia nesse caso não pacifica, apenas posterga o conflito e institucionaliza a impunidade. O Brasil já pagou caro por anistias mal formuladas no passado”.

Historicamente, anistias políticas no Brasil serviram para apagar crimes graves e garantir a impunidade de elites golpistas. A mais emblemática delas, a de 1979, até hoje é criticada por juristas e organismos internacionais de direitos humanos por ter impedido a responsabilização de torturadores da ditadura militar.

Dessa vez, a proposta que emerge das sombras do Congresso é ainda mais escandalosa: tenta-se apagar uma tentativa contemporânea de subversão do Estado Democrático de Direito, com base em provas robustas, áudios, vídeos, planos de ação golpistas, e confissões. Anistiar esses crimes seria, em última instância, tornar a democracia brasileira uma ficção legal — onde o voto vale menos do que a conveniência dos poderosos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), ainda não se comprometeu formalmente com a votação da proposta, mas já reconheceu pressão crescente de líderes pela anistia. “Em algum momento o plenário terá de votar a matéria”, disse. O tom da fala foi interpretado como um aviso tanto para aliados quanto para a oposição de que não haverá escapatória quando o ambiente político estiver menos instável.

Do outro lado do Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), é contrário à aprovação de uma anistia e afirmou à Folha que vai apresentar e pretende discutir um projeto de lei alternativo. “Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado”, declarou, ontem (2). “Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar.”

O texto defendido por Alcolumbre prevê apenas uma diminuição das penas, mas não perdoa nenhum dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 —situação em que o próprio Bolsonaro pode ser incluído, caso seja declarado culpado pelo Supremo.

A principal ideia em discussão é alterar a nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021, para enquadrar em um novo tipo penal aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não tiveram papel de planejamento ou financiamento.

Caso aprovada, a anistia precisaria passar pelo crivo do presidente Lula, que pode vetá-la, e possivelmente enfrentaria um julgamento de constitucionalidade no próprio STF — que já declarou em decisões anteriores que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de perdão político.

Por ora, o cenário aponta para um impasse institucional grave: um Congresso em que parte relevante dos parlamentares foi eleita com base na máquina bolsonarista tenta, agora, garantir a impunidade de seus padrinhos. Resta saber se as instituições resistirão à pressão — ou se, mais uma vez na história brasileira, o silêncio cúmplice se sobreporá à justiça.

Anistia a golpistas enfrenta rejeição de 93% nas redes

Apesar da intensificação das articulações políticas em defesa da anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 2023, a proposta enfrenta forte rejeição da população nas redes sociais. Levantamento realizado pelo analista Pedro Barciela mostra que 93% dos comentários nas plataformas digitais se posicionam contra qualquer tipo de perdão a Jair Bolsonaro e seus aliados — um recado direto à elite política que tenta impor o tema ao Congresso.

Ao contrário do discurso dominante entre setores bolsonaristas, a proposta está longe de representar qualquer tipo de “pacificação”. Segundo Barciela, a maioria esmagadora das reações nas redes reflete indignação e desconfiança, sobretudo diante da tentativa de blindagem institucional promovida pelo Centrão.

Entre os comentários coletados a partir da repercussão do tema na imprensa:

– 35% apontam que anistiar crimes ligados à tentativa de golpe é inconstitucional, fere o Estado Democrático de Direito e representa impunidade. A frase “inocente pede justiça, culpado pede anistia” aparece com frequência;

– 25% exigem punições firmes — com termos como “Papuda”, “Bolsonaro preso”, “cassação do PL” e críticas à impunidade;

– 18% denunciam o Congresso como cúmplice, com uso massivo das hashtags #CongressoInimigoDoPovo e “pior Congresso da história”, em referência a nomes como Arthur Lira, Davi Alcolumbre e o próprio Hugo Motta;

– 12% veem o pedido de anistia como uma admissão de culpa, com implicações morais e políticas graves.

Barciela destaca que o sentimento de que o Congresso atua apenas em benefício próprio, movido por emendas e barganhas políticas, amplifica a rejeição popular. “A percepção de que a anistia é admissão de culpa, inconstitucional e a conexão disso com a ideia de que o Congresso só atua em prol de interesses políticos é muito forte”, afirma. Para ele, o movimento é arriscado inclusive para quem pretende disputar a Presidência:

“Pensando que o desafio de atores que queiram se cacifar como candidatos da direita é justamente dialogar com atores para além do bolsonarismo, defender a ideia de anistia hoje é um erro gigantesco.”

A crescente impopularidade da proposta coloca os parlamentares em uma encruzilhada. De um lado, a pressão da base bolsonarista por uma anistia que beneficie Bolsonaro e os acusados de envolvimento em atos antidemocráticos. De outro, uma sociedade mobilizada que vê no perdão uma ameaça direta à democracia e ao sistema de Justiça.

Com o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal já em andamento, o risco é claro: um Congresso que insista na anistia pode transformar uma resposta institucional necessária — a responsabilização dos envolvidos no 8 de janeiro — em mais uma crise de legitimidade. E, ao que indicam os dados, quem pagar a conta será a democracia.

Tarcísio sonha com o espólio de Bolsonaro, custe o que custar