STF torna réus seis aliados de Bolsonaro por trama golpista

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Em uma decisão que marca um divisor de águas na história recente do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, ontem (22), seis integrantes do chamado “núcleo de gerenciamento” da trama golpista articulada em 2022 para manter Jair Bolsonaro no poder. A ação penal, que se soma a outros processos já abertos contra figuras-chave do bolsonarismo, revela um plano de poder que rompeu com os limites do jogo democrático, avançando sobre territórios sombrios da violência política, da instrumentalização de instituições do Estado e da tentativa explícita de aniquilar o Estado Democrático de Direito.

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A denúncia, apresentada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, inclui acusações gravíssimas: elaboração de uma minuta de golpe justificando um estado de sítio; participação no plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes; além do uso político da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores nordestinos — majoritariamente pró-Lula — no segundo turno das eleições. Os crimes imputados aos réus variam entre organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado por violência.

Entre os acusados estão nomes de confiança de Bolsonaro, como o ex-assessor Filipe Martins, o general da reserva Mário Fernandes, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, e ex-funcionários de alto escalão do Ministério da Justiça. Todos ocupavam posições estratégicas dentro do governo, evidenciando o grau de planejamento e a institucionalização do intento golpista.

A violência como instrumento político

A operação da Polícia Federal que desmantelou parte da conspiração foi deflagrada poucos dias após o atentado suicida de Francisco Wanderley Luiz, o “homem-bomba” que tentou explodir o STF. Sua radicalização, segundo investigações, foi motivada por discursos e ações provenientes do próprio núcleo duro do bolsonarismo — o mesmo que agora está no banco dos réus. A conexão entre atos extremistas individuais e a retórica incendiária institucionalizada não é coincidência, mas um padrão que precisa ser reconhecido.

Como advertiu o filósofo francês Étienne Balibar, “a democracia não é apenas uma forma de governo, mas uma forma de vida em comum que exige vigilância constante contra sua degradação.” Ao se considerar a anistia desses envolvidos — como tem proposto setores do Congresso ligados ao bolsonarismo — não se trata apenas de uma manobra legislativa: é a legitimação tácita do terrorismo como método de disputa política.

A história como advertência

O Brasil já flertou perigosamente com a anistia a crimes de Estado. A Lei da Anistia de 1979, que permitiu a impunidade de torturadores da ditadura militar, é hoje objeto de críticas severas de organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O possível perdão a militares como o general Mário Fernandes — acusado de planejar a morte de autoridades da República — ecoa essa mesma lógica de esquecimento forçado, que solapa os alicerces da justiça e da memória coletiva.

Segundo o jurista Fábio Konder Comparato, “a democracia pressupõe o conhecimento e o reconhecimento dos crimes cometidos em seu nome. Sem isso, a democracia se torna uma farsa.” Fernandes, que ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, teria impresso o plano de assassinato no próprio Palácio do Planalto. Hoje, está preso desde novembro de 2024. Sua eventual anistia seria não apenas um escárnio jurídico, mas um atentado moral à república.

Implicações para o futuro

A decisão do STF não é ainda uma sentença, mas o aceite de que há indícios robustos o suficiente para iniciar o processo penal. A instrução processual poderá consolidar as provas ou oferecer espaço para as defesas, mas o que já está claro é o tamanho da ferida aberta no tecido institucional brasileiro.

A naturalização da violência política é o caminho mais curto para o colapso democrático. A tentativa de golpe de 2022 não foi uma ilusão paranoica: foi uma operação concreta, estruturada e detalhada, cuja banalização pode abrir espaço para que se repita com maior eficácia no futuro.

Anistiar golpistas e terroristas é mandar à sociedade a mensagem de que o crime político compensa — e que os porões da república ainda têm luzes acesas. Como bem escreveu Hannah Arendt em Origens do Totalitarismo, “o perdão é necessário quando há arrependimento; mas o esquecimento imposto é o primeiro passo para a repetição da barbárie”.

Cabe agora ao Judiciário e à sociedade brasileira — imprensa, academia, movimentos sociais e cidadãos — garantir que esse capítulo da história não termine com reticências ou apagamentos. A democracia, para continuar de pé, exige mais do que discursos: exige coragem, memória e justiça.

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