STF julga núcleo estratégico da tentativa de golpe

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O Brasil assiste nesta semana a um dos capítulos mais graves e simbólicos desde a redemocratização: o Supremo Tribunal Federal começa a julgar integrantes do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado, revelando os bastidores de uma conspiração que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), uniu militares da reserva, agentes de segurança e ex-assessores da Presidência da República numa trama articulada para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. São peças de um quebra-cabeça que explicita o quanto a erosão democrática não é um fenômeno abstrato — é, ao contrário, meticulosamente planejado e executado por sujeitos com poder real.

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A denúncia que agora chega ao Supremo é o desdobramento lógico daquilo que já vinha sendo revelado em delações, documentos e provas materiais, incluindo minutas de decretos e planos de assassinato de autoridades. E é justamente essa materialidade que torna o julgamento um divisor de águas: o que está em pauta não é apenas o destino de seis acusados, mas a reafirmação dos limites civilizatórios que sustentam a República.

A engrenagem da ruptura

Ao centro da denúncia, estão os nomes de Filipe Martins, general Mário Fernandes, Marcelo Câmara, Marília Alencar, Fernando Oliveira e Silvinei Vasques. Todos ocuparam posições estratégicas no governo Bolsonaro e são acusados de crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bens tombados. O que une o grupo, segundo a PGR, é a função de gerenciar etapas cruciais de uma tentativa de ruptura institucional que se estendeu do período eleitoral ao fatídico 8 de janeiro de 2023.

Não se trata de mera especulação: mensagens de WhatsApp, perícias em celulares, registros de visitação ao Palácio do Alvorada e documentos impressos sustentam a acusação. Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, por exemplo, teria sido o autor da “minuta do golpe” — um decreto que buscava dar aparência legal à intervenção militar para impedir a posse de Lula. O general Mário Fernandes, por sua vez, teve em seu computador o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato do presidente eleito, do vice e do ministro Alexandre de Moraes. A versão de que se tratava apenas de um “exercício hipotético” beira o escárnio. Como ironizou o procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro “anuiu” ao plano após reunião com Fernandes. O ex-presidente nega, mas chamou os autores da ideia de gente “com minhoca na cabeça” — como se planejar um triplo homicídio político fosse apenas uma excentricidade.

A polícia como instrumento de repressão eleitoral

Outro eixo da denúncia aponta o uso da Polícia Rodoviária Federal para interferir no segundo turno das eleições de 2022. Silvinei Vasques, então diretor-geral da PRF, é acusado de ordenar blitzes em estradas que impediriam eleitores de Lula de chegar às urnas. Ao lado dele, atuaram Marília Alencar e Fernando Oliveira, que participaram de um grupo de WhatsApp chamado “Em Off”, onde mensagens revelavam a intenção explícita de enfraquecer redutos eleitorais do petista. Uma das mensagens atribuídas a Marília diz: “Belford Roxo o prefeito é vermelho, precisa reforçar PF”. Em outra: “menos 25.000 votos no 9”. Essa manipulação direta do aparato policial para fins eleitorais representa uma ruptura frontal com os princípios da legalidade e da neutralidade administrativa.

Os três também são acusados de omissão diante dos ataques de 8 de janeiro, mesmo após receberem alertas da inteligência sobre o risco iminente de invasão dos Três Poderes. A apatia institucional, nesse caso, foi interpretada como conivência — ou, no mínimo, cumplicidade por inação.

Espionagem e radicalização

As investigações ainda revelam um componente particularmente sombrio do plano golpista: a espionagem contra autoridades públicas. O coronel Marcelo Câmara, outro dos denunciados, monitorava os deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes, usando o codinome “professora”. As informações eram compartilhadas com Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, e, segundo a delação, serviriam para ações de neutralização de adversários.

Nesse contexto, é impossível ignorar a influência de uma lógica autoritária que se disseminou no interior das instituições. O general Mário Fernandes, considerado o mais radical do grupo, frequentava os acampamentos golpistas no QG do Exército em Brasília, orientando suas lideranças e tentando frustrar operações da PF contra os acampados. Sua figura encarna a triste distorção de setores das Forças Armadas que abandonaram o papel constitucional para se tornarem agentes da subversão da ordem democrática.

O julgamento do presente — e da História

O julgamento do “núcleo 2” não é apenas jurídico, mas histórico e simbólico. Como lembra o historiador Timothy Snyder, autor de Sobre a tirania (Companhia das Letras, 2017), “instituições caem uma a uma, a não ser que sejam defendidas desde o início”. O STF está diante da tarefa de reafirmar que o Brasil não tolerará que suas instituições sejam instrumentalizadas para interesses autoritários. É a democracia — ainda frágil, ainda desigual — que está no banco da frente deste julgamento.

E é também o passado que assombra o presente. Desde o golpe de 1964, o Brasil não via uma articulação tão extensa e documentada para subverter as regras do jogo democrático. A diferença agora é que há tribunais dispostos a enfrentar a verdade.

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