STF julga Bolsonaro e cúpula militar a partir de 2 de setembro

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. A ação, que tramita na Primeira Turma da Corte, será conduzida presencialmente, com sessões previstas até 12 de setembro. A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, após solicitação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

Estarão no centro do julgamento figuras-chave da cúpula bolsonarista: ex-ministros, ex-comandantes militares e operadores diretos do gabinete presidencial. Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — todos acusados de envolvimento direto ou indireto na construção de um plano para subverter a ordem democrática brasileira.

Os crimes atribuídos ao grupo incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem, que teve parte das acusações suspensas pela Câmara dos Deputados por atos posteriores ao início de seu mandato parlamentar, segue como réu por três desses crimes.

Para Bolsonaro, a situação é ainda mais grave. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente liderava a organização criminosa e articulou, com apoio de militares e aliados civis, estratégias para reverter o resultado das eleições de 2022 por meio da força. Se condenado por todos os crimes, poderá enfrentar até 46 anos de prisão.

O andamento do julgamento

O processo começará com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, que inclui um resumo da denúncia e o voto do relator, indicando sua posição quanto à condenação ou absolvição dos acusados. Em seguida, será a vez da PGR se manifestar, e cada advogado de defesa terá até uma hora para apresentar seus argumentos. Após isso, os ministros votarão, em ordem de antiguidade, encerrando com o presidente da Turma, Zanin.

As sessões foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, sempre em turnos da manhã e da tarde, com exceção da quarta-feira (3) e da quarta-feira seguinte (10), que ocorrerão apenas pela manhã.

Defesas reagem à celeridade e questionam delação

Os advogados dos réus entregaram as alegações finais no último dia 13 de agosto, reunindo mais de 1.100 páginas de argumentos. As defesas pedem a absolvição dos acusados, a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid e alegam que os atos imputados seriam apenas “preparatórios” — portanto, não passíveis de punição segundo o direito penal brasileiro.

A defesa de Jair Bolsonaro, especificamente, criticou a rapidez da tramitação e acusou a PGR e a Polícia Federal de terem tido “meses” para se aprofundar nas provas, tempo que, segundo alegam, não foi concedido à defesa técnica do ex-presidente.

Moraes rebate acusações e aponta ritmo regular do processo

Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes refutou as críticas sobre uma suposta aceleração. “Primeiro, quem investiga é a Polícia Federal, não sou eu. Depois, quem denuncia é o procurador-geral da República. Quem recebeu a denúncia foi a Primeira Turma. Entre investigação, denúncia e o processo, vamos completar quase dois anos”, afirmou Moraes na quarta-feira (14).

Segundo o ministro, a tramitação não foi interrompida durante o recesso de julho devido à prisão preventiva do general Braga Netto, detido desde dezembro de 2024, o que obriga a manutenção dos prazos processuais.

Contexto e implicações políticas

O julgamento ocorre em meio à mais ampla ofensiva institucional contra os responsáveis pela tentativa de ruptura democrática em 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, num ato que teve respaldo material e simbólico do grupo agora processado pelo STF.

Relatórios da Polícia Federal e depoimentos obtidos em delações premiadas indicam que a invasão fazia parte de um plano articulado que incluía a disseminação de fake news, pressões sobre militares e ministros do TSE, e a redação de uma minuta de decreto golpista que permitiria a instauração do estado de sítio.

O julgamento não apenas avaliará responsabilidades individuais, mas marcará uma resposta institucional ao maior ataque à democracia brasileira desde a redemocratização. Como lembrou o professor de Direito Constitucional Conrado Hübner Mendes (USP), em entrevista à Folha de S.Paulo em abril de 2024: “O sistema de Justiça tem obrigação de garantir que a tentativa de golpe não se normalize como uma disputa política qualquer. Sem responsabilização, não há democracia que sobreviva.”

O desfecho do julgamento pode redesenhar o cenário político de 2026. Uma eventual condenação de Bolsonaro o tornaria inelegível por muitos anos e enfraqueceria definitivamente o projeto autoritário de seu entorno. Ao mesmo tempo, um julgamento técnico e transparente será vital para proteger o STF de alegações de parcialidade — acusações já mobilizadas por aliados do ex-presidente nas redes sociais e em discursos públicos.

Câmara articula cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas não justificadas

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira ao Conselho de Ética 20 representações que pedem a punição de parlamentares. Quatro dessas ações pedem a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar, em função de sua atuação contra o Brasil ao articular pela implementação do tarifaço e por sanções contra autoridades brasileiras. O filho de Jair Bolsonaro colecionava representações contra ele, que estavam paradas há algumas semanas na Mesa Diretora, mas o paraibano decidiu destravar o andamento das medidas nesta sexta-feira.

O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet, afirmou que a tendência é que o colegiado passe a se debruçar sobre os casos em duas semanas. Na semana que vem, a comissão terá apenas uma reunião e estará debruçada sobre sorteio de uma nova lista tríplice para definir quem será o relator de um processo contra o deputado André Janones.

Além de Eduardo, as representações encaminhadas por Motta ao colegiado tem outros 10 alvos. Cinco delas buscam a cassação de Janones. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e Gilvan da Federal são alvos de duas ações cada um. Os deputados Gustavo Gayer, Éder Mauro, Guilherme Boulos, José Medeiros, Sargento Fahur, Kim Kataguiri e Célia Xacriabá são os protagonistas de uma representação.

Motta foi aconselhado por líderes do Centrão a seguir à risca o regimento da Casa e contabilizar as faltas não justificadas de Eduardo Bolsonaro, que já somam ao menos oito. A estratégia, segundo aliados, visa permitir uma eventual cassação “automática” do mandato sem confronto direto, repetindo o modelo usado no caso de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Pelo artigo 55 da Constituição Federal, deputados perdem o mandato quando faltam a mais de um terço das sessões ordinárias, sem justificativa. A mesma regra consta no Código de Ética da Câmara. No caso de Eduardo Bolsonaro, que está ausente desde 21 de julho — fim de sua licença não remunerada —, o descumprimento contínuo poderá gerar a abertura de processo de perda de mandato por excesso de faltas.

Embora publicamente adote discurso de isonomia, Motta tem sinalizado que não haverá exceções. “Eduardo Bolsonaro será tratado como qualquer outro parlamentar, sem privilégios ou prejuízos”, declarou à imprensa na última semana. Nos bastidores, a orientação política é clara: a Câmara quer evitar o confronto direto, mas também não pretende blindar um deputado que, segundo o próprio presidente da Casa, “tem atuado contra o país”.

Em campanha nos EUA, Eduardo desafia STF e abandona mandato

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Após 122 dias de licença — parte por tratamento de saúde, parte por interesse particular — o deputado não retornou ao Brasil, embora tecnicamente tenha reassumido o mandato no dia 21 de julho. A assessoria da Câmara confirmou que a partir dessa data o salário e benefícios do parlamentar foram bloqueados, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o congelamento de seus bens e contas.

O motivo da ausência, segundo o próprio Eduardo, é o temor de ser preso ao desembarcar no país. Ele é alvo de inquérito no STF por ataques à soberania nacional e por envolvimento com articulações golpistas em defesa de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será julgado a partir de setembro pela tentativa de golpe de Estado.

Enquanto evita o retorno, Eduardo Bolsonaro tem liderado, a partir dos EUA, uma campanha internacional contra instituições brasileiras. Em julho, comemorou nas redes sociais a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas por Donald Trump, e vem articulando, junto a aliados republicanos, o uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Em declarações recentes, o deputado afirmou que espera novas sanções contra autoridades do país.

Moraes respondeu, com ironia: “Vou ignorar a sanção e seguir trabalhando.”

A contagem regressiva

A possível perda do mandato não se dará de imediato. O processo segue uma tramitação regimental: a Secretaria-Geral da Mesa deve consolidar até 5 de março de 2026 a frequência dos parlamentares no ano anterior. Com base nesse relatório, Hugo Motta pode solicitar o arquivamento ou acionar um membro da Mesa Diretora para avaliar as faltas excessivas.

O modelo é semelhante ao usado no caso de Chiquinho Brazão, também acusado em inquérito criminal e preso desde março. Embora já houvesse parecer do Conselho de Ética pela cassação de Brazão, Motta evitou levar o tema ao plenário e deixou que o mandato fosse extinto pela via técnica: o excesso de ausências.

Agora, a mesma tática é considerada ideal para o caso de Eduardo Bolsonaro. “Não se trata de perseguição política, mas de aplicar as regras”, afirmou um líder do Centrão sob reserva, reforçando que a cautela evita radicalizações dentro da Casa.

Base do governo pressiona por ação imediata

Do outro lado, a base governista cobra mais celeridade. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou diversos pedidos de cassação e suspensão do mandato de Eduardo, ainda não analisados. O parlamentar também recorreu ao STF com ações que questionam a permanência do filho do ex-presidente no cargo, mesmo sem exercer suas funções.

Segundo Lindbergh, Eduardo Bolsonaro não apenas abandonou o mandato, mas passou a atuar abertamente contra os interesses do Brasil. “Ele não representa mais o Parlamento brasileiro, está fazendo lobby contra o país em Washington”, afirmou em entrevista recente ao jornal O Globo.

A situação abre um precedente inédito: um deputado federal em mandato ativo, residindo nos Estados Unidos, articulando com potências estrangeiras a imposição de sanções econômicas contra o próprio país — e com potencial impacto direto sobre a economia nacional.

A decisão de Motta de não confrontar Eduardo diretamente, mas permitir o acúmulo de faltas até que a perda de mandato se torne inevitável, parece refletir o cálculo político do momento. Evita-se inflamar a base bolsonarista, ao mesmo tempo em que se preserva o cumprimento da Constituição e do regimento.

É, em última análise, uma cassação sem precisar votar.

TCU pede que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro nos EUA

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso de recursos públicos por Eduardo Bolsonaro para se manter nos Estados Unidos, onde, licenciado de seu mandato, ele atua junto às autoridades americanas para viabilizar sanções contra o Brasil e autoridades do país. Na decisão, os ministros pedem que a Casa envie as conclusões das apurações sobre os gastos do parlamentar.

De acordo com o parecer, houve registro de faltas de Eduardo enquanto ele já estava no exterior sem a devida justificativa e sem desconto na remuneração do parlamentar, de R$ 46 mil. Por se tratar de um possível dano ao erário inferior a R$ 120 mil, o TCU deixou a investigação a cargo da Câmara, já que o valor é o mínimo para ensejar a atuação do tribunal.

A ação partiu de denúncia protocolada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que considera a atuação do adversário como “atentado à soberania” e pede a responsabilização penal.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou ontem (14) um pedido à Mesa Diretora da Câmara para suspender o salário e os benefícios de Eduardo. Ele afirma que o parlamentar permanece nos Estados Unidos sem autorização, após o fim da licença de 120 dias concedida pela Casa.

O documento destaca que a permanência no exterior ocorreu em desacordo com as regras do Legislativo e solicita medidas imediatas. Lindbergh argumenta que a ausência compromete as atividades parlamentares e exige responsabilização.

No requerimento, o petista também menciona que, mesmo fora do país, Eduardo mantém o gabinete em funcionamento, o que, segundo ele, onera os cofres públicos. O valor gasto nesse período foi detalhado no pedido encaminhado à Mesa.

O parlamentar do PT sustenta que a situação ultrapassa a questão administrativa e envolve conduta política no exterior, o que, para ele, afeta a imagem institucional da Câmara.

A análise do caso ficará a cargo da Mesa Diretora, que poderá decidir por cortes salariais e outras sanções previstas no regimento interno. O pedido deve ser incluído na pauta das próximas reuniões do colegiado.

Ao defender a democracia, Moraes divide o Brasil