Ao defender a democracia, Moraes divide o Brasil

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Alexandre de Moraes se tornou a face mais visível — e mais controversa — do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma nova pesquisa da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, divulgada ontem (14), mostra que o ministro é avaliado positivamente por 49% dos brasileiros, enquanto outros 51% têm uma imagem negativa dele. A estatística impressiona menos pela proximidade entre os polos do que pela ausência absoluta de um meio-termo: não há espaço para a indiferença.

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O dado é emblemático de um país em constante ebulição política e confirma Moraes como personagem central na disputa pela democracia brasileira, deixando de ser apenas um magistrado para assumir, aos olhos do público, o papel de protagonista.

Moraes tornou-se, com todas as contradições e riscos que isso envolve, a figura mais combativa na linha de frente da defesa institucional brasileira, assumindo nos últimos anos o desgaste inevitável que vem junto com o enfrentamento direto ao autoritarismo.

Desde 2019, o ministro transformou-se na principal figura do Judiciário em ações contra redes de desinformação, ataques antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado. Relator do inquérito das fake news, do inquérito das milícias digitais e, mais recentemente, da Ação Penal 2668 que julga Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo por organização criminosa e tentativa de subversão da ordem constitucional, Moraes passou a ocupar o papel que o bolsonarismo gostaria de evitar: o de freio institucional.

Esse enfrentamento custou caro. Tornou-se alvo constante de campanhas de deslegitimação, inclusive no exterior. Donald Trump, em 2024, pediu publicamente sua prisão, num gesto sem precedentes diplomáticos. A fala foi recebida no Brasil como mais uma evidência do entrelaçamento entre a extrema direita global e os ataques às instituições democráticas. Mas Moraes seguiu. Como declarou certa vez o jurista Lênio Streck: “Democracia é o regime que suporta o dissenso, mas não o ataque às suas próprias bases”. A atuação de Moraes tem sido justamente essa: garantir que o dissenso democrático não vire destruição institucional.

Em contraste, outros ministros ainda transitam por territórios menos polarizados. Cristiano Zanin, mais recente na Corte, tem 41% de imagem positiva, 48% negativa e 11% de entrevistados sem opinião. Nunes Marques, ligado à ala bolsonarista, possui apenas 25% de avaliação positiva e ostenta o maior índice de desconhecimento (32%).

Gilmar Mendes, por sua vez, detém o maior índice de rejeição (56%), seguido por Dias Toffoli (50%). Ainda assim, nenhum deles concentra o grau de exposição e simbolismo que hoje recai sobre Moraes. Ele se tornou, na prática, o rosto de uma instituição que deixou de ser neutra no imaginário popular — não por decisão própria, mas pela gravidade do contexto em que se viu inserida.

Não se trata de uma escolha individual, mas de uma resposta institucional a uma crise política sem precedentes desde a redemocratização. Em 8 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram os prédios dos Três Poderes, Moraes foi o primeiro a responder com decisões firmes, determinando prisões, bloqueios de bens e responsabilização de financiadores. Nos meses seguintes, sua atuação foi essencial para evitar que o Judiciário fosse capturado pela paralisia ou pelo medo.

O preço foi a demonização pública. Mas também o reconhecimento. Para quase metade do país, Moraes é o símbolo de um Judiciário que não se omitiu. Como disse o cientista político Christian Lynch (UERJ) em entrevista à Folha de S.Paulo: “Moraes assumiu o ônus de ser o freio institucional num país onde a democracia foi ameaçada frontalmente. É natural que isso provoque reações extremas.”.

Hoje, no Brasil de 2025, Moraes deixou de ser apenas ministro. Tornou-se divisor de águas. Em um STF que já foi visto como distante da vida pública, ele simboliza a virada de chave: o Judiciário como ator político central, não por voluntarismo, mas por necessidade. Se o preço disso é a polarização, talvez seja um custo inevitável para que a democracia continue em pé.

STF pede julgamento presencial de Bolsonaro e aliados

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668 no Supremo, concluiu a fase de instrução do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão de seu governo. Em despacho assinado em 14 de agosto, Moraes solicitou ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, que seja marcada a data para o julgamento presencial dos oito réus.

O documento detalha todo o trâmite processual desde abril deste ano, confirmando o cumprimento de todas as diligências deferidas e a apresentação das alegações finais por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas. A fase de instrução incluiu a citação e notificação dos réus, a entrega das defesas prévias, o arrolamento e o depoimento de testemunhas, além da análise e decisão sobre pedidos de produção de provas.

Ao todo, 52 testemunhas foram ouvidas entre os dias 19 de maio e 2 de junho — cinco indicadas pela acusação e 47 pelas defesas — enquanto outras 28 foram dispensadas. As oitivas ocorreram de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, e as defesas foram responsáveis por apresentar suas testemunhas, sem necessidade de intimação formal por parte do STF.

Entre as decisões do relator, está a negativa de oitiva do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que é réu em outro processo relacionado. Também foram rejeitados pedidos feitos pelas defesas de Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira para acesso a autos adicionais, sob o argumento de que já haviam tido amplo acesso ao material processual disponível.

Os interrogatórios presenciais ocorreram nos dias 9 e 10 de junho, na sala da Primeira Turma, e incluíram momentos de acareação entre os réus: Mauro Cid foi confrontado com Braga Netto, enquanto Anderson Torres esteve frente a frente com o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.

A Procuradoria-Geral da República entregou seu memorial final em 14 de julho. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos principais delatores, apresentou sua manifestação em 29 de julho, seguido pelos demais réus, que protocolaram seus memoriais em 13 de agosto.

Com a instrução processual encerrada e sem pendências, Moraes transferiu a responsabilidade a Zanin para incluir a ação na pauta de julgamento.

Com isso, Bolsonaro — que por anos esteve sob investigação em diferentes frentes, mas protegido pelo cargo ou pela retórica política — caminha agora para um julgamento de mérito no Supremo Tribunal Federal. A Corte decidirá se o ex-presidente e seus aliados atuaram de forma deliberada para desestabilizar a ordem democrática, como aponta a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

GULA