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Senado acende alerta contra manobra da dosimetria articulada na Câmara
Publicado em 26/09/2025 9:54 - Semana On
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Sob risco de perder o apoio de Donald Trump e cada vez mais isolado no cenário político nacional, Jair Bolsonaro entrou em modo de contenção de danos. Encarcerado em prisão domiciliar após condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente pressiona aliados para silenciar o filho Eduardo Bolsonaro, a quem responsabiliza pelo desgaste no Congresso do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
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O sinal de alerta definitivo veio quando emissários de Bolsonaro, segundo revelou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, foram incumbidos de um recado direto ao deputado federal Eduardo Bolsonaro: “calar a boca”. A ordem não foi apenas simbólica. Reflete o desespero de Bolsonaro diante do naufrágio político que se tornou a tentativa de garantir impunidade aos aliados e, principalmente, a si mesmo.
O racha familiar e político é mais um capítulo do enredo que começou com a aposta do clã Bolsonaro em uma aliança ideológica com a extrema direita norte-americana. Incentivado por Eduardo e figuras como o influenciador Paulo Figueiredo, o ex-presidente abandonou a linha defensiva recomendada por seus advogados e partiu para o confronto direto, esperando respaldo internacional. Esse apoio, no entanto, começa a ruir.
A ofensiva bolsonarista parecia bem-sucedida quando os Estados Unidos anunciaram um aumento tarifário sobre produtos brasileiros e medidas contra ministros do STF e integrantes do governo Lula. As medidas foram interpretadas no Brasil como gestos de alinhamento político do entorno de Trump à retórica de Bolsonaro.
Mas o cálculo político ignorou um fator essencial: os interesses econômicos dos EUA. Pouco antes do encontro de Trump com Lula na Assembleia Geral da ONU, o ex-presidente norte-americano recebeu o empresário Joesley Batista, da JBS. Dono do maior frigorífico do mundo, Joesley há tempos deixou de operar como um “empresário nacional”.
A JBS, que gera 100 mil empregos nos EUA e obtém 55% de sua receita no país, tornou-se peça-chave no tabuleiro político americano. Segundo revelou o New York Times, assessores de Trump alertaram que manter o tarifaço poderia elevar ainda mais o preço do hambúrguer nos Estados Unidos, em meio a um cenário inflacionário delicado. Resultado: Lula se aproximou de Trump por via empresarial — e não por afinidade ideológica. O que Bolsonaro viu como “traição” foi, na prática, pragmatismo comercial.
O Congresso se distancia, o STF resiste
Enquanto o apoio internacional evapora, a frente interna desmorona. O projeto de lei da dosimetria — que flexibilizaria penas de condenados do 8 de janeiro — emperrou no Congresso. O Centrão, termômetro da viabilidade política, hesita. O STF, reticente desde o início, indica resistência ao que consideraria uma afronta institucional.
Lula e o PT, por sua vez, compreendem que há pouco a ganhar com a anistia e muito a perder com a percepção de conivência. A tática de Bolsonaro, que antes rejeitava qualquer negociação, agora se dobra à realidade: entre cumprir sete anos em regime fechado ou aceitar prisão domiciliar, o segundo caminho se tornou sua nova obsessão.
O problema: o filho “salvador” insiste em sabotar a estratégia.
Enquanto o pai tenta costurar acordos silenciosos, Eduardo Bolsonaro insiste em discursos inflamados e promessas de salvação total. Na Câmara, já é visto como uma inelegibilidade prestes a se materializar. Alvo de investigações, o deputado pode se tornar um dos próximos condenados pelo STF, conforme avança a responsabilização dos articuladores do 8 de janeiro.
“Ele estica uma corda que já arrebentou”, escreveu o jornalista Josias de Souza, colunista do UOL. “Pregoeiro da anistia, Eduardo prometia salvar Bolsonaro. Hoje, o pai pede a Deus e aos aliados que o salvem do filho salvador.”
O cenário expõe o colapso interno do bolsonarismo. A tentativa de construir uma candidatura alternativa, como a de Tarcísio de Freitas para 2026, também começa a apodrecer antes de amadurecer, como bem observou o analista político Thomas Traumann, em entrevista à DW Brasil.
O germe político e o erro repetido
Em vez de adotar uma postura de autocrítica, Bolsonaro repete os erros que o levaram à derrota eleitoral em 2022. Ignorou os alertas sobre o isolamento internacional, subestimou a capacidade institucional do STF e superestimou sua influência política.
“Teve quatro anos para abraçar a democracia e dois anos para chutar a cloroquina”, ironizou novamente Josias de Souza. Mas preferiu repetir a aposta golpista. O resultado foi um efeito bumerangue: mais isolamento, mais desgaste, mais penas.
Ao mirar no STF e na democracia, Bolsonaro acabou demarcando o terreno do adversário. Enquanto o ex-presidente se enrola com o Judiciário e com seu próprio clã, Lula ocupa o espaço político e diplomático com relativa folga. O contraste é evidente: enquanto um enfrenta o sistema penal, o outro discursa na ONU com respaldo empresarial e institucional.
A tentativa de instrumentalizar a política externa dos EUA, de manipular o Congresso e de ameaçar o Judiciário convergiu em um colapso anunciado. Sem apoio internacional, sem maioria no Congresso, sem articulação familiar ou partidária, Jair Bolsonaro agora luta não por poder, mas por conforto.
Mais do que uma crise política, o que se desenha é uma implosão lenta de um projeto de poder que desprezou a democracia e subestimou o custo dos próprios erros. A tragédia, como na velha máxima, é que Bolsonaro talvez só perceba isso tarde demais — ou nunca.
Senado acende alerta contra manobra da dosimetria
A proposta de reduzir penas para golpistas do 8 de janeiro enfrenta resistência crescente no Senado. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Renan Calheiros (MDB-AL), que já haviam sido decisivos para enterrar a PEC da Blindagem, agora articulam oposição frontal ao chamado PL da dosimetria, considerado por críticos como uma tentativa disfarçada de anistiar Jair Bolsonaro e aliados.
A movimentação dos senadores amplia a tensão entre Câmara e Senado em torno da pauta da anistia, que voltou ao centro do debate político após a aprovação do projeto de dosimetria na Câmara. O texto, articulado pelo Centrão e relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tenta estabelecer novos critérios para reavaliar penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 — incluindo a de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro pelo STF.
Otto e Renan, entretanto, apontam tanto vícios formais quanto fragilidades de mérito no projeto.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto ironizou abertamente a escolha do relator na Câmara. “Escolheram, aparentemente, o maior conhecedor das letras jurídicas na Casa, não é mesmo? PhD em Direito Penal e Processual… Notório saber jurídico, conhecedor das causas legais e da Constituição”, ironizou o senador baiano à coluna, em crítica direta ao sindicalista Paulinho da Força, que, apesar de ter 18 anos de experiência parlamentar, não tem formação jurídica.
Já Renan Calheiros foi direto ao ponto: “Sou contra a anistia, porque é flagrantemente inconstitucional. Não há perdão, indulto, graça ou anistia para crimes contra o Estado democrático e a ordem constitucional. Igualmente, sou contra a dosimetria. Entendo que o tema é de competência da Justiça e qualquer atuação do Parlamento seria uma intromissão indevida em outro Poder”, afirmou, por meio de sua assessoria.
Nos bastidores, Renan articula para que o MDB feche questão contra o texto vindo da Câmara, assim como fez no caso da PEC da Blindagem, que buscava dificultar investigações e punições a parlamentares. Otto, por sua vez, reforça aos colegas que apenas quem teme as penas tem interesse em sua flexibilização.
A postura dos dois senadores é especialmente relevante por sua influência em bancadas robustas do Senado e por sinalizar que o projeto da dosimetria encontrará um campo minado ao chegar à Casa Alta.
Racha na Câmara e ameaça de retorno da anistia geral
No lado da Câmara, o relator do projeto, Paulinho da Força, tem enfrentado forte resistência do PT e de partidos de esquerda. Em uma reunião tensa com a bancada petista, o deputado alertou que o PL, partido de Bolsonaro, fará um destaque em plenário para tentar reinserir a anistia ampla e irrestrita no texto — uma manobra que reacende o fantasma do perdão total aos golpistas.
“Olha, está confortável para vocês ficarem contra tudo, mas o PL vai fazer um destaque para voltar com a anistia geral. E aí, muita gente nossa pode embarcar para devolver o desgaste que vocês estão impondo com essa atitude”, teria dito Paulinho, segundo relatos de participantes.
Na prática, a fala expõe o cálculo político do Centrão: pressionar o PT a aceitar a dosimetria como um “mal menor”, diante da ameaça de um retorno da proposta de anistia total — rejeitada tanto pela sociedade quanto por juristas e instituições.
A bancada do PT, desta vez, promete não ceder. Além da pressão institucional, deputados petistas lembraram na reunião que parte do plano golpista envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“Não há acerto possível”, reiterou o presidente nacional do partido, Edinho Silva. A declaração reforça a linha dura adotada pelo partido diante de qualquer tentativa de flexibilização da punição aos envolvidos no golpe.
Diferente de outras ocasiões, a bancada petista indica que não haverá rachaduras internas desta vez, mesmo sob pressão do Centrão.
PL joga em duas frentes
Publicamente, o PL continua defendendo a anistia ampla. Nos bastidores, no entanto, lideranças admitem que, se o projeto de dosimetria for à votação, a legenda pode adotar uma postura pragmática e apoiar a proposta como alternativa para reduzir o impacto da condenação de Bolsonaro.
A jogada política do Centrão — que domina a maioria dos votos na Câmara — consiste em transformar a dosimetria em um “ponto de equilíbrio”: não tão escandalosa quanto a anistia total, mas suficiente para aliviar as penas dos principais nomes do bolsonarismo, inclusive do próprio ex-presidente.
“Anistia disfarçada” e risco de ruptura entre os Poderes
Para críticos da proposta, como Renan Calheiros, a dosimetria não passa de uma anistia por outro nome. A tentativa do Parlamento de interferir na dosimetria das penas fixadas pelo STF é vista como uma afronta à separação dos Poderes.
A Constituição de 1988 é clara ao estabelecer que o julgamento de crimes contra a ordem constitucional cabe ao Supremo Tribunal Federal. Intervenções legislativas nesse campo podem configurar violação à cláusula pétrea da independência dos Poderes.
Essa é a leitura compartilhada por diversos juristas, como o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, que já afirmou em entrevista ao El País: “Anistiar crime contra a democracia é como inocentar quem apunhalou a Constituição. É um atentado ao pacto civilizatório.”
Ambiente legislativo imprevisível e risco institucional
A proposta da dosimetria nasceu como alternativa moderada à anistia total, mas está prestes a se tornar um novo ponto de fratura entre os Poderes. O Senado, que já mostrou força para derrubar a PEC da Blindagem, se prepara para fazer o mesmo com a tentativa de reduzir penas a golpistas.
Otto Alencar e Renan Calheiros lideram a frente contrária ao projeto com argumentos jurídicos e políticos. Do outro lado, o Centrão joga com ambiguidade e chantagem legislativa. O PT, pressionado, mantém a linha dura. E o bolsonarismo, mesmo sem força majoritária, segue pautando o debate com discursos incendiários e táticas de obstrução.
No meio desse embate, a democracia segue em teste. A tentativa de empurrar por vias parlamentares o que foi decidido judicialmente não apenas tensiona o equilíbrio institucional, mas coloca em risco o princípio da responsabilização dos crimes contra o Estado democrático de Direito.
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