Réus por trama golpista chegam a 31 pessoas, a maioria militares

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A democracia brasileira voltou ao centro da arena institucional nesta terça-feira (20), quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus mais dez acusados de participação em um plano golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. A nova leva de réus eleva para 31 o número de denunciados que responderão criminalmente por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. As decisões escancaram o envolvimento de setores das Forças Armadas em articulações que atentam contra a ordem constitucional e reacendem debates históricos sobre a relação entre militares e poder civil no Brasil.

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A decisão ocorreu no julgamento do chamado núcleo 3 da investigação, que inclui nove militares do Exército — muitos ligados às forças especiais, o grupo dos chamados kids pretos — e um policial federal. Todos são acusados de planejar ações com o objetivo de pressionar comandantes das Forças Armadas a aderirem a uma ruptura institucional após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Entre os réus estão o general Estevam Theophilo, que se reuniu com Bolsonaro dois dias após o então comandante do Exército, Freire Gomes, recusar apoio à tentativa de golpe, e coronéis e tenentes-coronéis com posições estratégicas no Exército. Durante o julgamento, o ministro-relator Alexandre de Moraes foi categórico: “Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”.

O peso histórico de um julgamento

A decisão do STF não é apenas jurídica — é profundamente simbólica. O Brasil, que viveu 21 anos sob regime militar (1964–1985), enfrenta agora o que pode ser a mais grave tentativa de golpe desde a redemocratização. Segundo o cientista político Christian Lynch, da Fundação Casa de Rui Barbosa, “há uma linha contínua entre o discurso autoritário do bolsonarismo e as práticas políticas que flertam com a insurreição militar. O que vemos agora é o sistema democrático reagindo institucionalmente a essa ameaça”.

A ruptura que se tentou ensaiar nos bastidores do poder não ocorreu de forma abrupta ou espontânea. Ao contrário, foi engendrada dentro do aparato do Estado, com articulações envolvendo membros das Forças Armadas, políticos e operadores ideológicos. A recusa de Freire Gomes, comandante do Exército à época, em aderir ao plano de ruptura, foi considerada por analistas como um divisor de águas. Para o ministro Moraes, a tentativa de Bolsonaro de se reunir com oficiais inferiores à hierarquia de comando revela a estratégia de buscar apoio fora dos canais institucionais.

O papel das Forças Armadas na democracia

O envolvimento de militares em uma trama de ruptura democrática lança nova luz sobre um tema que tem assombrado a política brasileira desde a redemocratização: a persistente influência das Forças Armadas no poder civil. A Constituição de 1988, marco da transição democrática, definiu as Forças como “instituições nacionais permanentes e regulares” subordinadas ao poder civil. No entanto, como observou o historiador José Murilo de Carvalho, “as raízes do militarismo brasileiro não foram suficientemente desfeitas com o fim do regime militar”.

O período bolsonarista ampliou ainda mais essa tensão. Entre 2019 e 2022, houve um crescimento exponencial da presença de militares no governo: mais de 6 mil cargos civis ocupados por militares da ativa ou da reserva, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (2020). O fenômeno produziu um ambiente propício à politização das Forças, com consequências institucionais visíveis.

O papel ambíguo de Freire Gomes na resistência à tentativa de golpe

Em 30 de dezembro de 2022, enquanto Jair Bolsonaro embarcava silenciosamente para a Flórida, fugindo da responsabilidade de transmitir a faixa presidencial ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, registrava, em mensagem enviada ao então ajudante de ordens Mauro Cid, um sentimento profundo de melancolia. “Coração triste, alma amargurada”, escreveu, referindo-se ao que considerava um gesto “correto” de Bolsonaro — a renúncia simbólica à liturgia democrática. A mensagem, recuperada do celular de Cid, contradiz frontalmente o personagem que Freire Gomes apresentaria meses depois à Polícia Federal e, mais recentemente, ao STF.

A trajetória pública e privada de Freire Gomes, agora à luz das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado articulada nos últimos dias do governo Bolsonaro, revela uma dubiedade perigosa, que ultrapassa a esfera individual para tocar em questões estruturais da democracia brasileira. Afinal, que tipo de legalismo é esse que se opõe à ruptura institucional com “tristeza no coração”? Que tipo de herói resiste ao golpe enquanto lamenta não tê-lo apoiado?

Freire Gomes aparece hoje como um dos principais protagonistas militares na contenção — parcial, hesitante — do colapso democrático. Em seu depoimento à Polícia Federal, apresentou-se como defensor intransigente da legalidade, sugerindo que teria ameaçado prender Bolsonaro caso este insistisse em seu plano golpista. No entanto, diante dos ministros do STF, suavizou a narrativa: negou ter dado voz de prisão e minimizou o papel do almirante Almir Garnier, que, segundo testemunhas, teria colocado a Marinha “à disposição” do então presidente.

A ambiguidade foi percebida com rigor pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Ao ouvir a súbita mudança de tom do general, foi direto: “Ou falseou a verdade na Polícia Federal ou está falseando a verdade aqui”. Ainda assim, Freire Gomes persistiu em proteger o colega: “A intenção do que ele quis dizer não me cabe”. A frase resume o espírito de um setor das Forças Armadas que, mesmo ao se abster do golpe, se recusou a confrontar o golpismo de frente.

Baptista Júnior: a fidelidade à verdade em xeque

Essa dubiedade expôs outro impasse institucional: o do brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, que prestou depoimento como testemunha de acusação no processo. Em seu relato à PF, ele corroborou a versão de que Freire Gomes teria ameaçado Bolsonaro de prisão — versão que o próprio general nega agora no STF. Além disso, Baptista Júnior reafirmou que Garnier colocara “suas tropas à disposição” de Bolsonaro, o que Freire desmentiu, dizendo tratar-se apenas de uma “demonstração de respeito”.

Baptista Júnior e Freire Gomes presenciaram as mesmas reuniões com Bolsonaro nos estertores do governo. Portanto, ou há amnésia seletiva, ou há uma tentativa deliberada de blindagem entre pares. Segundo o sociólogo Celso Rocha de Barros, “as Forças Armadas não tentaram o golpe, mas ficaram próximas o suficiente para se queimar. E agora, tentam reescrever sua atuação para salvar o pouco que lhes resta de credibilidade”.

Heróis improváveis e a banalidade do golpismo

Na mensagem captada do celular de Mauro Cid, o general escreve que Bolsonaro “fez o correto” ao abandonar o país antes da posse de Lula. O mesmo Bolsonaro que, naquele período, pressionava comandantes militares para aderirem a um plano de ruptura institucional, ignorando as urnas, os ritos da democracia e o pacto civilizatório básico que sustenta o Estado de Direito.

A conivência, ainda que passiva, de parte da cúpula militar remete a uma tradição autoritária na política brasileira, em que os quartéis se colocam como árbitros do poder civil. Desde o golpe de 1964, passando pela “Nova República” e culminando no governo Bolsonaro, a relação entre militares e democracia tem sido marcada por tensões mal resolvidas. Como afirmou José Murilo de Carvalho, “a tutela militar sobre a política nunca desapareceu completamente; apenas recuou quando conveniente”.

O que está em jogo

Com o avanço do processo, os réus agora responderão em ação penal perante o Supremo, que abrirá espaço para produção de provas, oitivas de testemunhas e novos depoimentos. Ao final da instrução, o tribunal decidirá se condena ou absolve os acusados. As penas para os crimes somados podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Vale lembrar que a tentativa de golpe não é um episódio isolado, mas parte de uma escalada autoritária que se intensificou após o resultado eleitoral de 2022. O caso do empresário Paulo Figueiredo, neto do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, é exemplar: ele integra o núcleo 5 da investigação e poderá ser julgado à revelia, já que reside nos Estados Unidos e não apresentou defesa.

A resposta institucional do STF tem sido apontada por especialistas como essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito. Como afirmou o jurista Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, “a democracia brasileira é resiliente, mas não invulnerável. É preciso cuidar dela todos os dias”.

Ao transformar oficiais de alta patente em réus, o Supremo envia um recado direto: não há mais espaço para a ambiguidade entre o poder das armas e o império da lei. A lição que se desenha não é apenas punitiva, mas pedagógica: o regime democrático brasileiro exige vigilância, coragem institucional e compromisso com a verdade histórica.

MASSA DE MANOBRA