Quase metade das emendas às cidades mais pobres é gasta sem transparência

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Em um cenário onde velocidade na liberação de recursos públicos é fundamental para cidades pequenas, as chamadas emendas Pix têm se tornado a principal via de financiamento para muitos municípios brasileiros. No entanto, uma análise aprofundada da destinação dessas verbas revela o quanto a falta de transparência pode comprometer a eficácia e integridade desse modelo.

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De acordo com levantamento exclusivo da Folha de S.Paulo, quase metade dos recursos destinados a municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) “baixo” ou “muito baixo” foi repassada por meio dessas emendas de transferência especial, sem exigência de projetos específicos. Entre 2023 e 2024, 47% das emendas direcionadas a essas cidades foram dessa modalidade, o que corresponde a R$ 3,9 bilhões de um total de R$ 8,3 bilhões transferidos.

Para efeito de comparação, cidades com IDHM “alto” ou “muito alto” receberam proporcionalmente menos verbas via emendas Pix — 32% do total, ou R$ 4,6 bilhões de R$ 14,6 bilhões. O modelo, criado para acelerar a execução de investimentos locais, acabou sendo amplamente adotado em municípios com baixa estrutura administrativa e grandes dificuldades financeiras, mas abriu brechas para descontrole e possíveis desvios.

Recurso chega sem burocracia, mas exige responsabilidade

A simplicidade do modelo atrai prefeitos de pequenos municípios, afirma Marina Atoji, gerente da ONG Transparência Brasil. “No caso da emenda de transferência especial [Pix], basta o município dizer ‘ciente’, indicar a conta e o banco, e o recurso entra no caixa. Já as emendas com finalidade definida exigem análise, aprovação de projetos e relatórios de execução”, explica.

Essa facilidade não é por acaso: prefeitos de cidades com pouca capacidade técnica frequentemente preferem esse tipo de repasse, já que evita a lentidão dos trâmites tradicionais. Atoji lembra que muitos deputados, especialmente os que já foram prefeitos, compreendem essa dinâmica e priorizam enviar recursos diretamente por meio das emendas Pix. “Eles conseguem resultados rápidos para mostrar aos eleitores, especialmente em períodos pré-eleitorais”, ressalta.

Em alguns casos, os números chamam atenção. A cidade de Afonso Cunha, no Maranhão, recebeu R$ 14,8 milhões via emendas Pix nos últimos dois anos — uma média de R$ 2.400 por habitante, cinco vezes acima da média nacional (R$ 438 por habitante). Arquimedes Bacelar (PDT), ex-prefeito da cidade, defende o modelo, afirmando que a burocracia de outros programas federais penaliza municípios pequenos. “Se eu recebo uma emenda pela Caixa Econômica, passo dois anos esperando a aprovação do projeto”, diz Bacelar.

Controle frágil e investigações em andamento

No entanto, a rapidez na liberação de recursos tem gerado preocupações sobre possíveis desvios e mau uso da verba pública. O Ministério Público Federal (MPF) já abriu procedimentos de monitoramento em ao menos 400 municípios e três governos estaduais que receberam emendas dessa modalidade. Para especialistas, o risco de descontrole financeiro está diretamente ligado à falta de obrigatoriedade de detalhamento de como o recurso será aplicado.

De acordo com Graziella Testa, professora da FGV e especialista em estudos legislativos, a forma como os órgãos de controle se estruturaram no Brasil contribui para o que ela chama de “apagão das canetas”, em que gestores públicos têm receio de executar políticas públicas por medo de sanções. “As emendas Pix podem ser uma saída para gestores que enfrentam dificuldades em aplicar recursos em áreas específicas, mas é necessário diferenciar o que é uma boa execução do que é desvio de verba”, argumenta Testa.

Medidas para reforçar a transparência: um desafio no papel

O crescimento exponencial do valor total das emendas parlamentares, que se tornaram a principal ferramenta de barganha entre Executivo e Legislativo, levou a ajustes nas regras. Após embates com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso aprovou novas diretrizes para aumentar a transparência. As emendas Pix agora não podem ser utilizadas para despesas com pessoal, devem ter 70% de seu valor aplicado em investimentos e estão sujeitas a avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2024, o TCU publicou normas que obrigam os beneficiários a registrarem relatórios detalhados sobre a execução dos recursos no portal Transferegov.br, até julho do ano seguinte ao recebimento. Para Marina Atoji, essa nova exigência pode representar um avanço na fiscalização. “Se as prefeituras realmente seguirem a norma, será possível acompanhar melhor como o dinheiro público está sendo usado”, afirma.

O papel do contexto político nas transferências especiais

Além da falta de transparência, outro ponto crítico envolve o uso das emendas como instrumento de favorecimento político. Com o fortalecimento das emendas individuais no governo de Jair Bolsonaro (PL) e agora no governo Lula (PT), elas se consolidaram como moeda de troca nas negociações entre Congresso e Executivo. No último ano, as emendas Pix ganharam ainda mais importância devido à proximidade das eleições municipais.

A professora Graziella Testa destaca o papel das emendas como ferramenta de construção de poder político. “Muitos parlamentares utilizam essas transferências para beneficiar prefeitos aliados ou garantir apoio nas eleições locais”, diz. A falta de fiscalização adequada pode, assim, perpetuar práticas clientelistas e prejudicar a execução de políticas públicas eficazes.

Caminhos para evitar desvios e aprimorar a gestão pública

Embora as novas regras e exigências de transparência sejam um passo positivo, especialistas alertam que apenas mudanças estruturais poderão reverter o cenário atual. Para Testa, a chave está na modernização dos órgãos de controle e na capacitação dos gestores municipais. “É necessário criar mecanismos que diferenciem gestores bem-intencionados daqueles que usam as verbas de forma irregular”, afirma.

A realidade, no entanto, demonstra que o caminho será longo. Com mais de 100 municípios recebendo 100% de suas emendas via transferência especial, o desafio de promover um equilíbrio entre agilidade e controle rigoroso será crucial para o futuro das políticas públicas no Brasil.

A expansão das emendas Pix revela, em última análise, o dilema estrutural da administração pública brasileira: atender às necessidades urgentes de desenvolvimento local sem abrir mão da transparência e da integridade. Se o novo modelo conseguirá superar as brechas ou perpetuar a falta de fiscalização, dependerá não apenas das regras, mas da capacidade do país em transformar o papel em prática.

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