O projeto que busca reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, apelidado de forma imprecisa de “PEC da Dosimetria”, acendeu alertas na comunidade jurídica e política. A proposta, que circula no Congresso com apoio de setores bolsonaristas e sinais ambíguos do Executivo, é classificada por juristas como uma violação direta … Continue lendo Projeto que pretende diminuir pena de Bolsonaro viola a Constituição