Prisão de generais marcam avanço da democracia brasileira

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Jamais na história do Brasil a democracia esteve tão perto de testar seus próprios limites — e, ao mesmo tempo, de fortalecê-los. A prisão de militares de alta patente, incluindo generais e um almirante, por participação em uma tentativa de golpe de Estado, não é apenas um episódio judicial. É um marco civilizatório. É, como apontou o historiador Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília, a expressão mais evidente de um “amadurecimento da democracia” — ainda que tardio, ainda que imperfeito.

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A consolidação de uma democracia exige, antes de tudo, a responsabilização daqueles que atentam contra ela. E o Brasil, conhecido por seus pactos de silêncio e esquecimento, como a anistia de 1979 que blindou torturadores da ditadura, agora se vê diante de uma escolha histórica: ceder novamente à lógica da impunidade ou seguir em frente com a justiça — mesmo quando ela atinge os mais poderosos.

A condenação dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, do almirante da Marinha Almir Garnier, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, por arquitetarem um plano de ruptura institucional, rompe com uma tradição nacional de leniência com crimes de Estado. A originalidade da conspiração bolsonarista reside não só na tentativa em si, mas no grau de exposição das provas: dossiês, áudios, vídeos, delações. Um caso em que os próprios golpistas documentaram sua culpa com minuciosa diligência — quase didaticamente.

Esse roteiro tragicômico, ao estilo de um auto de confissão involuntário, desnudou um velho Brasil que teima em se camuflar sob a fachada da legalidade. Desde a Proclamação da República, conduzida pelo marechal Deodoro da Fonseca em 1889 num golpe militar disfarçado de transição, o país tem vivido sob a sombra da tutela castrense. Foram 135 anos marcados por sucessivas intervenções militares, diretas ou veladas, todas acobertadas por discursos de “salvação nacional”.

A tentativa de golpe promovida por Bolsonaro e seu entorno, porém, foi derrotada institucionalmente — e isso, sim, é novo. Pela primeira vez, generais foram não só julgados, mas efetivamente presos por atentarem contra o regime democrático. O Supremo Tribunal Federal ousou — e ao fazê-lo, pavimentou um novo caminho, ainda instável, mas real.

O novo campo de batalha: o STM

Mas a história ainda não terminou. O julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) torna-se agora o fiel da balança. Se o STF decidiu pela prisão, cabe à Justiça militar decidir se os generais perderão ou não suas patentes. É nesse momento que o Brasil medirá a profundidade de sua maturidade democrática.

A perda de patente, prevista em lei sancionada em 2021, representa não apenas uma punição administrativa, mas um símbolo: romper com o corporativismo que sempre blindou a caserna. Como alertou o professor Mateus Torres, a anistia “varre a sujeira para debaixo do tapete” e perpetua a impunidade. A revogação das patentes é, portanto, parte essencial de uma justiça de transição que o Brasil nunca completou.

O julgamento promete ser tenso. A composição do STM — 15 ministros, muitos com vínculos diretos com as Forças Armadas — revela um terreno de disputas internas. A presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, primeira mulher a ocupar o cargo, já sinalizou um gesto histórico ao pedir desculpas públicas pelos crimes da ditadura durante homenagem aos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog. O gesto causou desconforto dentro da própria Corte. O ministro Carlos Augusto Amaral Vieira chegou a ironizar a colega, sugerindo-lhe que “estudasse mais história”.

Esse episódio expõe as fraturas internas da instituição que decidirá se os condenados continuarão sendo chamados de “general” ou se serão oficialmente destituídos do status que seus atos já desonraram. Como resumiu um analista militar ouvido por diversos veículos da imprensa: “o Brasil nunca viveu algo assim”.

A história como travessia — não como farsa

O filósofo Walter Benjamin escreveu que “a tradição dos oprimidos nos ensina que o estado de exceção em que vivemos é a regra”. A história brasileira confirma essa sentença. Por isso, a condenação de militares por crime contra a democracia, e a possibilidade real de perda de patente, não são meras formalidades jurídicas. São rupturas com essa regra tácita da exceção como normalidade.

O desafio é garantir que esse processo não seja interrompido por mais um acordo conciliador. O Brasil já pagou caro demais por seus “recomeços em falso”. Como escreveu o historiador José Murilo de Carvalho, “as elites brasileiras sempre preferiram a conciliação à justiça, e a estabilidade ao confronto com a verdade histórica”. Mas não há democracia possível onde a verdade é sepultada em nome da paz.

O episódio de 2025 precisa entrar para os livros não apenas como exceção corajosa, mas como precedente. Um país que viu generais condenados por crime contra a Constituição e a República precisa agora afirmar: ninguém está acima da democracia — nem mesmo quem veste farda e ostenta estrelas.

E, se a democracia ainda é um projeto em construção, como bem reconhece a tradição política brasileira, talvez estejamos, enfim, colocando o primeiro tijolo sólido após décadas de areia movediça institucional. O caminho ainda é longo, e o julgamento no STM será um divisor de águas. Mas hoje, o Brasil acordou um pouco mais democrático. E isso, por si só, já é histórico.

Momento decisivo

A democracia brasileira caminha para um teste de maturidade decisivo. Não se trata apenas da apuração de crimes já julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas da resposta institucional à pergunta mais incômoda de todas: os militares que atentaram contra a ordem democrática são dignos de continuar integrando as Forças Armadas?

Essa é a questão que caberá ao STM responder ao longo do próximo ano, quando começará a julgar os processos que podem retirar posto, patente e benefícios de militares de alta patente condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Contudo, a forma como o STM conduzirá essas ações tem provocado críticas de especialistas e preocupação em setores comprometidos com a memória democrática. Cada militar será julgado separadamente, em processos autônomos, com relatores e revisores distintos, sorteados eletronicamente. Não haverá conexão entre os casos, ainda que todos se refiram ao mesmo contexto histórico: a articulação para a ruptura da ordem constitucional brasileira.

Essa fragmentação processual foi confirmada por integrantes do STM ao portal ICL Notícias. A interpretação dominante no tribunal é que o regimento interno não exige conexão entre os casos, e que o julgamento separado será a regra — uma decisão que esvazia a possibilidade de responsabilização coletiva da cúpula militar, comprometendo a leitura institucional do golpe como ação orquestrada e sistêmica, e não como mera soma de desvios individuais.

O papel do Ministério Público Militar

Antes que os julgamentos comecem, o Ministério Público Militar (MPM) deverá apresentar as chamadas representações por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. A expectativa é que essas representações sejam protocoladas apenas em fevereiro de 2026, após o recesso judiciário de janeiro. Só então os processos terão início no STM.

De acordo com o advogado João Carlos Campanini, especialista em Direito Militar, o foco do julgamento não será a análise do crime em si — que já foi decidido pelo STF —, mas a avaliação da conduta dos oficiais à luz da honra e dos valores militares. “Não será uma defesa criminal. Fazer a defesa deles da mesma forma como foi feita no Supremo não vai adiantar”, explica Campanini ao UOL.

O processo, portanto, tem caráter ético-disciplinar. Trata-se de verificar se os réus “mancharam a imagem das Forças Armadas”, o que pode levar à perda da patente e exclusão da carreira militar. A consequência mais extrema, caso o STM acolha os pedidos, será a expulsão definitiva desses militares das fileiras das Forças Armadas — uma medida raramente aplicada a oficiais-generais.

Julgamento desigual, justiça instável

A ausência de prazos regimentais para relatores e revisores no STM abre espaço para cronogramas assimétricos, que podem se estender por meses ou até anos, como alertam juristas. A defesa, por outro lado, terá prazo rígido: apenas dez dias para apresentar suas razões após notificação.

Na prática, isso significa que até uma representação protocolada por último pode ser julgada antes de outra mais antiga, caso o gabinete designado seja mais célere. Como resultado, os julgamentos ocorrerão de forma desordenada, prejudicando a visão de conjunto sobre a participação das Forças Armadas no episódio de 8 de janeiro.

A presidente da Comissão de Direito Militar da OAB, Luiz Augusto Pires, aponta outro fator de desigualdade: o julgamento de Jair Bolsonaro, como ex-presidente, poderá ter critérios distintos daqueles aplicados aos generais e coronéis ainda na ativa à época dos crimes. Segundo Pires, o STM poderá considerar a função civil de Bolsonaro para não aplicar as mesmas sanções que seriam válidas aos militares da ativa, o que reforça o risco de tratamento privilegiado.

Além disso, o STM é composto majoritariamente por ministros militares — 10 dos 15 membros são oficiais-generais da ativa ou da reserva. Isso levanta dúvidas sobre a isenção da corte em julgar seus próprios pares, especialmente diante do histórico de corporativismo que marca a Justiça Militar no Brasil.

O peso da História e da responsabilidade institucional

O 8 de janeiro não foi um caso isolado, tampouco espontâneo. Trata-se de um marco simbólico do avanço do autoritarismo e da tentativa concreta de ruptura democrática, com apoio ativo de segmentos do Estado, inclusive das Forças Armadas. Como alerta o historiador José Murilo de Carvalho, em Forças Armadas e Política no Brasil (2005), “a interferência militar na política brasileira foi constante ao longo do século XX, com efeitos deletérios sobre a democracia e a cultura cívica”.

Ao optar por julgamentos individuais e desconectados, o STM corre o risco de despolitizar um evento eminentemente político, tratando-o como uma coleção de desvios pessoais e não como o que efetivamente foi: uma conspiração golpista com ramificações institucionais, que buscou minar a soberania do voto popular.

Essa abordagem fragmentada contrasta com o esforço do STF de construir uma narrativa jurídica coerente sobre o 8 de janeiro. A Corte Suprema, ao condenar os envolvidos, reconheceu que houve uma tentativa de golpe de Estado, com articulação hierárquica, financiamento coordenado e suporte institucional. Como pontua o ministro Alexandre de Moraes em seu voto no julgamento dos primeiros réus, a ação foi “um ataque frontal à democracia, planejado, executado e financiado por grupos que não aceitam o resultado eleitoral”.

A memória democrática em jogo

Em um momento em que a democracia brasileira ainda luta para cicatrizar as feridas do autoritarismo, a atuação do STM terá peso histórico. Mais do que punir indivíduos, está em jogo a afirmação de um princípio fundamental: quem conspira contra a democracia não pode continuar servindo às instituições da República.

A perda de patente e posto não é uma vingança política — é uma necessidade institucional para preservar a integridade das Forças Armadas e seu compromisso com a Constituição. O contrário — a permanência de golpistas no oficialato — significaria naturalizar a quebra da legalidade e minar a confiança pública no Estado Democrático de Direito.

A lição de outras democracias é clara. Após o fim do franquismo na Espanha, militares comprometidos com a ditadura foram afastados. Na Argentina pós-ditadura, julgamentos simbólicos contra generais marcaram a reconstrução do Estado de Direito. O Brasil, por sua vez, ainda convive com a sombra da impunidade, inclusive pelas omissões no acerto de contas com os crimes da ditadura militar (1964–1985).

A Justiça Militar tem agora uma oportunidade rara de fazer história — ou de repetir seus erros. O que está em jogo não é apenas o destino de cinco generais ou de um ex-presidente. É a resposta da República a um dos momentos mais graves de sua história recente. A pergunta, portanto, permanece: quem defende o golpe pode continuar usando farda?

Os heróis silenciosos da legalidade: quem barrou o golpe de 2022

Se a tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro e aliados não resultou em uma ruptura institucional, isso se deve — em grande parte — a figuras que, mesmo sob intensa pressão, optaram por permanecer fiéis à Constituição. São os que o ensaísta libanês Nassim Nicholas Taleb chamou de “heróis silenciosos”: pessoas que evitam tragédias sem que o mundo sequer perceba o perigo que enfrentaram.

Enquanto os holofotes recaem hoje sobre a prisão de generais envolvidos na conspiração fracassada, pouca atenção tem sido dada aos que resistiram dentro das próprias estruturas que os golpistas pretendiam capturar. Sem discursos inflamados, sem câmeras ou palanques, esses profissionais mantiveram a ordem institucional com a firmeza de quem compreende o peso da História.

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, talvez represente com mais nitidez essa resistência. Nomeado ao posto em março de 2022, após Paulo Sérgio Nogueira assumir o Ministério da Defesa, Freire Gomes teve participação decisiva na contenção da ruptura. Em uma reunião crucial no dia 7 de dezembro, ao ser apresentada a minuta golpista, ele foi direto: o Exército não participaria de nenhuma quartelada. Chegou a alertar pessoalmente o então presidente Jair Bolsonaro de que poderia dar-lhe voz de prisão caso insistisse na empreitada.

A resposta veio com ataques. Freire Gomes passou a ser alvo de uma ofensiva difamatória coordenada, segundo investigações da Polícia Federal. Teve sua honra questionada por colegas da reserva, recebeu mensagens ameaçadoras, inclusive envolvendo familiares. Mesmo sob assédio, permaneceu firme.

Outro nome que se recusou a compactuar com o plano golpista foi o do então comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior. Em 14 de dezembro, também presente em uma reunião convocada pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio, onde se discutia a proposta de ruptura, Baptista Junior deixou a sala sem titubear. O recado foi claro: a Força Aérea não embarcaria na aventura autoritária.

Logo após sua atitude, passou a ser alvo de ataques em série nas redes bolsonaristas. Foi chamado de “melancia” (verde por fora, vermelho por dentro) e acusado de “comunista”. Nada disso era espontâneo. Como revelou a Polícia Federal, os ataques foram orquestrados por ordem do general Braga Netto, que acionou influenciadores para perseguirem publicamente o brigadeiro e sua família.

Essa mesma máquina de desinformação e pressão digital atacou outros nomes do Alto Comando do Exército que mantiveram sua fidelidade à Constituição. Foram atingidos os generais Tomás Miguel Ribeiro Paiva, comandante militar do Sudeste; André Luis Novaes Miranda, do Comando Militar do Leste; Valério Stumpf, chefe do Estado-Maior do Exército; Richard Fernandez Nunes, comandante do Nordeste; e Guido Amin Naves, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército e responsável pelo relatório técnico enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, atestando a lisura das urnas eletrônicas.

Todos foram vítimas do mesmo padrão: difamações orquestradas, intimidações e tentativas de desgaste moral. Nenhum deles cedeu.

À esquerda, ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes; à direita, ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior

O procurador do Pará

A resistência não se deu apenas entre generais. Um ano antes, em 2021, outro personagem-chave agiu para evitar o colapso institucional. O procurador militar Armando Brasil Teixeira, no Pará, antecipou-se ao risco de infiltração armada nas manifestações convocadas por Bolsonaro para o 7 de setembro daquele ano. Identificou movimentações preocupantes na Polícia Militar e nos Bombeiros e exigiu das corregedorias planos de contingência, limites operacionais claros e regras disciplinares.

Mais que isso: Teixeira articulou-se com colegas em todo o país, fornecendo argumentos jurídicos para garantir que as corporações não fossem usadas como massa de manobra da mobilização golpista. O resultado? Nenhum confronto armado envolvendo agentes públicos foi registrado naquele dia. Um bastidor crucial, mas praticamente invisível.

Resistência nas ruas: os policiais do 8 de Janeiro

Também merecem destaque os agentes de segurança que, em 8 de janeiro de 2023, enfrentaram a ofensiva violenta contra as sedes dos Três Poderes. O segundo-tenente Marco Teixeira, à frente do pelotão Patamo Alfa da Polícia Militar do Distrito Federal, liderou uma tropa de cerca de vinte policiais na contenção da horda que avançava sobre a Praça dos Três Poderes.

Sem reforço adequado e em minoria numérica, os policiais resistiram. A cabo Marcela da Silva Morais Pinno foi brutalmente agredida, jogada da cúpula do Congresso e quase teve sua arma tomada por invasores. Sua promoção por bravura, embora simbólica, não expressa o verdadeiro custo físico e psicológico enfrentado naquele dia.

Esses episódios expõem um contraste moral gritante entre os que planejaram o golpe — hoje presos por crimes contra a democracia — e os que, mesmo sem garantias ou reconhecimento, defenderam a legalidade constitucional.

Tal como alertou Nassim Taleb, o mundo raramente ergue estátuas para quem evita tragédias. É mais fácil celebrar vitórias visíveis do que reconhecer os bastidores da prevenção. Mas não há democracia sem esses bastidores. O Brasil não viveu um golpe em 2022 porque muitos dentro das instituições se recusaram a rasgar a Constituição — mesmo quando isso implicou colocar suas próprias carreiras, famílias e integridade em risco.

Este relato destaca apenas alguns desses nomes. Há outros — civis, militares, servidores públicos — que jamais aparecerão em reportagens, sentenças ou livros de história. Mas todos eles, no momento exato, fizeram o que era preciso fazer.

A eles, a reverência da cidadania democrática. Porque se hoje o Brasil tenta consolidar sua democracia, é porque alguém a segurou firme quando ela quase caiu.

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