PP e União Brasil querem que governo corte recursos de saúde, educação e área social

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Líderes do PP e do União Brasil criticaram ontem (11) as alternativas propostas pelo governo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Eles vão se reunir para fechar questão contra o texto do Executivo. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados com os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União, Antonio Rueda, além de parlamentares das duas bancadas.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

Os dois partidos têm quatro ministros na gestão do presidente Lula.

O grupo divulgou uma nota em que diz que a solução para a questão fiscal é o corte de gastos do governo e dão algumas sugestões. Entre outros itens, redução dos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); reforma do arcabouço fiscal, com retorno das sanções e perseguição do centro da meta fiscal; reversão sobre o que chamam de déficits das empresas estatais; reforma administrativa; “racionalização” dos concursos públicos (o que pode ser entendido como suspensão dos concursos) e desvinculação dos recursos da saúde e educação.

Os representantes do PP e União Brasil não citam em momento nenhum corte no valor das emendas parlamentares, que atualmente está na casa dos R$ 52 bilhões.

A economista Deborah Magagna criticou a hipocrisia do discurso de corte de gastos, feito pelos representantes das duas legendas. “Ninguém quer abrir mão de seus próprios privilégios e de seus próprios benefícios. Além disso, a cobrança desses cortes é bem seletiva, é bem diferente de governo para governo”, diz ela. “Dentro disso, sempre se coloca que o social é que é ruim, o social que gera desequilíbrio, que gera inflação”.

“Nesse caso vejo uma hipocrisia enorme, partidos falando para cortar na área social, na educação, na saúde, o lado mais fraco da corda. Vai cortar onde, na Farmácia Popular? Vai tirar de onde na educação? Bolsa Família não é o maior gasto do governo. Mas quando vamos para benefícios fiscais, desoneração de folha, tributação de dividendos (que só nosso país e mais dois não fazem), ninguém quer discutir. Esses partidos usam isso como forma de pressão, chantagem. O ajuste acaba ficando em cima das pessoas que não têm poder político, econômico. Por que não cortar nas emendas, por que não tributar grandes fortunas? Sempre tem que ser do lado ais fraco? É difícil fazer qualquer mudança real se temos um Congresso que não vota pelo povo”, comenta Déborah.

https://youtu.be/NuD1ZmZs6Gg

Lindbergh: governo não quer ajuste em cima dos pobres

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), reagiu à postura de setores do Congresso Nacional que criticaram as opções apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como alternativas às mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Eu acho que é muito importante a decisão do governo de que não dá para aceitar um ajuste em cima dos pobres. Nós temos que ter medidas progressivas. E, aqui no Brasil, há uma resistência muito grande do andar de cima das elites do país. É fácil o discurso do ajuste fiscal quando cai em cima dos pobres. Na hora ‘H’, quando toca em setores específicos, há uma reação como se ninguém quisesse dar a sua contribuição”, disse o líder.

Os integrantes do PP e União Brasil se queixam, entre outras coisas, da taxação de 5% de imposto de renda proposta pelo governo para a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), ambas modalidades de investimentos comuns no mercado financeiro. Atualmente, as duas são isentas de impostos.

“Um professor de rede municipal paga hoje 27,5% de imposto de renda. É justo uma pessoa que tem um investimento numa LCA não pagar nada? Sabe quanto é que a gente está falando de isenção? De R$ 41 bilhões. Nós refutamos qualquer discurso de gastança e de escalada fiscal porque gastança houve no governo Bolsonaro, com R$ 800 bilhões acima das regras fiscais”, comparou Lindbergh Farias.

“Vocês lembram o que aconteceu no último ano de eleição? Tinha muita gente ali [entre os atuais críticos] que apoiava o Bolsonaro. Deram o calote nos precatórios. Naquele último ano, venderam a Eletrobras, anteciparam dividendos, todo tipo de irresponsabilidade fiscal. Então, quem apoiou o governo de Bolsonaro não pode vir com isso, até porque o esforço fiscal conduzido por Fernando Haddad é grande. Nós saímos de um déficit de 2,12% para 0,09%. Houve uma redução das despesas em relação ao PIB de 19,5% para 18,4%”, afirmou o líder.

A ideia de alteração nas regras de cobrança do IOF foi anunciada por Haddad em maio e convulsionou a relação entre o governo e diferentes bancadas do Congresso. No caso do PP e do União Brasil, por exemplo, as duas legendas têm ministérios na Esplanada e, portanto, compõem a base governista, segmento ainda dividido e marcado por instabilidades nos debates legislativos. Farias disse que a gestão teria a intenção de popularizar as discussões sobre o conteúdo da MP.

“Queremos politizar a sociedade nesse debate, até porque os que querem ser contra a medida provisória sabem que a alternativa a ser colocada é contingenciamento e bloqueio de mais de R$ 20 bilhões. É corte em cima dos pobres, dos programas sociais, da Saúde e da Educação. Há uma grita e, de certa forma, vocês sabem: o parlamento é muito sensível à pressão de grupos econômicos organizados, enquanto o povo tem dificuldade em chegar aqui.  Então, é isso que a gente vai ter neste processo. Eu espero que a gente consiga mobilizar a sociedade, porque a gente vai ter tempo. Até se votar essa MP vai haver comissão, debates, etc”, ressaltou.

https://youtu.be/q4p2bKroVTw

Governo troca alta do IOF por novas fontes de receita

O governo federal publicou nessa quarta-feira (11) uma medida provisória (MP) que muda regras de tributação sobre aplicações financeiras e aumenta impostos para alguns tipos de empresas. A proposta (veja a íntegra) também substitui parcialmente a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e desagradado ao Congresso.

O Executivo também publicou um decreto (veja a íntegra) suavizando as regras previstas para o IOF. Tanto a MP quanto o decreto foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa quarta-feira (11).

O que muda para o investidor

A MP 1303/25 atinge diretamente quem aplica em títulos isentos de Imposto de Renda (IR), como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário). Antes livres de IR, essas aplicações passarão a ser tributadas em 5% a partir de 2026.

Outra mudança importante é a unificação da alíquota de IR para investimentos financeiros (incluindo criptomoedas), que passará a ser fixa de 17,5%, substituindo o sistema atual, em que as alíquotas variam de 15% a 22,5% dependendo do tempo de aplicação.

Também há previsão de regras mais flexíveis para compensação de ganhos e perdas no mercado financeiro. Hoje, essa possibilidade é restrita à renda variável.

Empresas e fintechs pagarão mais

Empresas que distribuem juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo usado para remunerar acionistas e pagar menos impostos, também serão impactadas. A alíquota de IR sobre esses rendimentos passará de 15% para 20%.

Já as fintechs deixam de ter acesso à alíquota reduzida de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Agora, pagarão 15% ou 20%, a depender do porte.

Apostas esportivas sobem de 12% para 18%

As “bets”, plataformas de apostas esportivas, também sofreram aumento de imposto. A tributação passará de 12% sobre a receita bruta para 18% sobre o GGR, que é a diferença entre o valor arrecadado e os prêmios pagos.

Outras medidas

A MP também inclui outros ajustes fiscais e administrativos, como:

– Redução do prazo do auxílio-doença por atestado (Atestmed) de 180 para 30 dias

– Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação

– Ajustes nos critérios do Seguro Defeso

– Regras novas para aluguel de ações, com IR de 17,5%.

IOF: recuo parcial após críticas

Além da MP, o governo publicou um novo decreto para suavizar a alta do IOF, após forte reação negativa do Congresso. Veja como ficou:

Crédito a empresas

Como era (decreto anterior): 0,95% + taxa diária de 0,0082%

Como ficou: 0,38% + taxa diária de 0,0082%

Previdência privada (VGBL)

Antes: taxação de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil

Agora: limite anual de R$ 600 mil a partir de 2026. Só o valor excedente será tributado.

Fundos de investimento (FIDC)

Passam a ter IOF de 0,38% sobre a aquisição primária de cotas.

Câmbio

Repatriação de investimento estrangeiro direto terá IOF zerado (antes era de 3,5%).

Previsão de arrecadação

O governo espera arrecadar:

R$ 10 bilhões em 2025

R$ 20 bilhões em 2026 com a nova MP

Entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões com o novo decreto do IOF, ante R$ 19,1 bi previstos antes do recuo

Clima político: resistência no Congresso

Mesmo com o recuo parcial, o clima no Congresso é de resistência. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há compromisso com a aprovação da MP. O União Brasil e o PP, partidos com ministérios no governo, também sinalizaram que vão rejeitar o pacote se não houver corte de gastos.

Em audiência na Câmara, nessa quarta-feira, o clima foi de tensão entre a oposição e o ministro da Fazenda.

No Senado, a oposição criticou o aumento de impostos, dizendo que ele afugenta investimentos de longo prazo.

Ação e reação

No fim de maio, o governo anunciou um bloqueio orçamentário e um contingenciamento de aproximadamente R$ 30 bilhões, com o objetivo de cumprir a meta fiscal estabelecida pelo novo arcabouço. Paralelamente, editou um decreto que elevava o IOF, com a expectativa de arrecadar outros R$ 20 bilhões ainda neste ano.

A medida, no entanto, enfrentou forte resistência tanto do mercado financeiro quanto do Congresso Nacional, o que levou o Executivo a negociar uma medida prrovisória como alternativa ao decreto do IOF.

Sem essa solução alternativa, o governo seria forçado a ampliar o contingenciamento de despesas, o que poderia comprometer ainda mais o funcionamento da máquina pública ao longo de 2025.

Bolsonaro se encolheu diante da realidade