Por unanimidade, STF mantém perda do mandato de Zambelli

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

A liminar foi proferida na quinta-feira (11) e referendada ontem (12) pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia.

O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.

Com a decisão final do STF sobre a questão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.

Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato da deputada. O placar da votação foi de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.

Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.

O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Em agosto, a parlamentar foi mais uma vez condenada pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil.

O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.  Em seguida, a solicitação foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano.

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).

Zambelli e Ramagem já estão inelegíveis

Apesar da tentativa da Câmara dos Deputados de preservar os mandatos de Zambelli e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos já estão inelegíveis por decisão judicial definitiva. Com condenações criminais transitadas em julgado no STF, os dois parlamentares não poderão se candidatar por um período de oito anos.

A Constituição Federal estabelece que deputados e senadores perdem o mandato em caso de condenação criminal com sentença transitada em julgado. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/1990) reforça que, nesses casos, a inelegibilidade é automática, sem necessidade de deliberação do Legislativo.

No caso de Zambelli, a primeira condenação — por envolvimento em invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — teve trânsito em julgado em junho. A partir dessa data, o STF considerou cassados seus direitos políticos e o mandato. Ela também foi condenada em outro processo por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e está presa atualmente na Itália.

A tentativa da Câmara de manter seu mandato gerou reação imediata do Judiciário. Em decisão proferida menos de 24 horas após a votação, o ministro Alexandre de Moraes reiterou que compete exclusivamente ao Poder Judiciário declarar a perda de mandato em casos de condenação criminal definitiva. Segundo Moraes, à Mesa da Câmara cabe apenas cumprir a determinação judicial, por meio de ato administrativo.

“Cabe à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, escreveu Moraes.

A decisão do ministro foi confirmada pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF, responsável por julgar os dois parlamentares.

A situação de Ramagem segue o mesmo entendimento. O deputado foi condenado a 16 anos de prisão por participação no núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Com a decisão já transitada em julgado, o STF determinou a perda automática do mandato. Caso a Câmara insista em mantê-lo no cargo, a expectativa é que o Supremo adote a mesma resposta dada no caso de Zambelli.

Mesmo sem a formalização da cassação pela Câmara, Zambelli já está afastada de todas as atividades parlamentares desde junho. Ela não recebe salário, não pode apresentar ou apoiar projetos de lei e está impedida de utilizar a cota parlamentar. Seu gabinete, no entanto, continua ativo, com 12 assessores nomeados.

Nas eleições de 2022, Carla Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada de São Paulo, com 946.244 votos — atrás apenas de Guilherme Boulos (PSOL), que obteve 1.001.472 votos.

A Câmara só tem a palavra final em casos de infração ética ou crimes de responsabilidade, quando a decisão sobre perda de mandato depende de julgamento político, como no caso recente do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), suspenso por seis meses.

Eduardo Bolsonaro vê seu castelo de sonhos desmoronar