Polícia paulista vê fraude em contrato de Prefeitura com ONG ligada ao filme de Bolsonaro

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O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), André Santos Pereira, afirmou que a investigação sobre o contrato de R$ 108 milhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB) reúne elementos que apontam para possíveis irregularidades. Em entrevista ao UOL, o delegado declarou que existem “indícios de fraude” e ressaltou que a atuação da Polícia Civil está fundamentada em investigações, provas materiais e determinações judiciais.

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A operação policial deflagrada na segunda-feira (01/06) teve como foco o contrato celebrado entre o ICB e a gestão do prefeito Ricardo Nunes. O instituto é presidido por Karina Ferreira da Gama, empresária que também é proprietária da produtora Go UP Entertainment, responsável pelo filme “Dark Horse”, produção que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Pereira, a apuração foi motivada por uma série de elementos já identificados pelos órgãos de controle. Entre eles, estão apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que teria identificado 20 irregularidades relacionadas aos contratos firmados entre o instituto e a administração municipal. Para o dirigente da Adpesp, a Polícia Civil apenas cumpre sua função institucional ao aprofundar as investigações.

“A Polícia Civil trabalha com materialidade e em busca da autoria de crimes. Há indícios de fraudes, houve investigação e manifestação do Tribunal de Contas indicando irregularidades. A atuação policial está respaldada por decisões judiciais”, afirmou. Ele acrescentou que a corporação atua sem alinhamentos partidários. “A Polícia Civil não tem aliados políticos.”

No curso das investigações, a Polícia Civil apontou a existência de “consistentes suspeitas de confusão patrimonial” envolvendo o instituto e a produtora. Em documento encaminhado ao Poder Judiciário, o delegado Antônio Carlos Munuera Silveira, titular da 2ª Delegacia de Investigações sobre Crimes Contra a Administração Pública (DICCA), descreveu indícios de que recursos públicos vinculados ao programa Wi-Fi Livre SP possam ter sido utilizados para financiar atividades relacionadas à produção cinematográfica.

De acordo com o relatório policial, há suspeitas de que valores públicos tenham sido desviados por meio de empresas subcontratadas e de outras organizações sociais administradas pela investigada. A hipótese considerada pelos investigadores é que tais estruturas tenham sido utilizadas para ocultar a origem dos recursos, configurando possível esquema de lavagem de dinheiro com verbas provenientes do erário municipal.

Ao comentar as críticas e manifestações públicas relacionadas à operação, Pereira afirmou que a discussão tem sido deslocada para o campo político, o que, em sua avaliação, pode gerar interpretações equivocadas sobre o trabalho policial. Segundo ele, a função da Polícia Civil é investigar fatos e responsabilidades independentemente da posição ou influência dos envolvidos.

“Ninguém está acima da lei”, declarou. Para o presidente da Adpesp, é necessário evitar que o debate público confunda questões políticas com a atuação das instituições encarregadas da investigação criminal. “A manifestação do prefeito e de outros atores conduz a discussão para o campo político. O que precisamos fazer é colocar cada questão em seu devido lugar para não confundir a população.”

O delegado também enfatizou a necessidade de preservar a autoridade institucional da Polícia Civil. Em sua avaliação, indivíduos e agentes políticos não podem se sobrepor às instituições democráticas. “Pessoas não são maiores do que instituições” e “nenhum político pode ser maior do que a polícia”, afirmou.

Em resposta às investigações, o Instituto Conhecer Brasil informou que está colaborando com as autoridades e que permanece à disposição para fornecer todos os esclarecimentos solicitados. Em nota, a entidade declarou ter contratado serviços especializados de auditoria e perícia com o objetivo de oferecer suporte técnico e jurídico durante a apuração.

O instituto sustenta que os procedimentos em andamento deverão comprovar a regularidade de suas atividades e a correta aplicação dos recursos públicos recebidos. Segundo a entidade, não houve desvio de finalidade nos projetos executados, posição que pretende demonstrar ao longo das investigações.

Além de comentar o caso específico, Pereira chamou atenção para o risco de eventuais interferências políticas em investigações de grande repercussão. Embora tenha afirmado que o dever das instituições é impedir qualquer influência indevida, ele observou que a história recente do país demonstra que tentativas de interferência podem ocorrer.

“Interferências políticas podem acontecer dado o histórico do país. Nossa obrigação é trabalhar para que isso não aconteça”, afirmou.

Como exemplo, o delegado citou episódios que marcaram o cenário político e judicial brasileiro nas últimas décadas, entre eles o escândalo do Mensalão, a Operação Lava Jato e investigações que envolveram tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, pressões externas podem surgir em diferentes etapas dos procedimentos investigativos, desde os inquéritos até as demais fases da apuração.

Ao defender a necessidade de vigilância permanente, Pereira argumentou que o fortalecimento das instituições é condição indispensável para garantir o cumprimento da lei e a estabilidade democrática. Na sua avaliação, as disputas políticas são marcadas por interesses variáveis e mudanças constantes, o que exige que o debate público permaneça ancorado em critérios racionais e institucionais.

“A política muda o tempo todo, está em constante transformação. O que precisamos fazer é trazer o debate para o centro racional”, concluiu.

Reação da Polícia Civil expõe mal-estar institucional após críticas de Nunes e Flávio

As declarações do prefeito Ricardo Nunes e do senador Flávio Bolsonaro sobre a investigação envolvendo contratos da administração municipal provocaram forte reação nos bastidores da segurança pública paulista. Integrantes da cúpula da Polícia Civil passaram a defender publicamente a condução da apuração e demonstraram desconforto com a interpretação de que a operação teria motivações políticas.

O ponto de tensão surgiu após o prefeito questionar a relação temporal entre o contrato investigado e a produção do filme ligado ao grupo sob investigação. Para Nunes, a cronologia dos fatos afastaria a hipótese de conexão entre os recursos públicos analisados e o projeto audiovisual. O prefeito também manifestou estranheza quanto ao momento em que a operação foi deflagrada, observando que o acordo firmado com a administração municipal antecede em mais de um ano a comunicação oficial relacionada às gravações da obra.

Nos meios policiais, entretanto, a avaliação predominante é que o debate público passou a se concentrar em aspectos políticos, enquanto a origem da investigação estaria vinculada a procedimentos formais conduzidos por órgãos de persecução e controle. Delegados ouvidos pelo UOL sustentaram que a atuação da corporação decorre de requisições encaminhadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além de decisões judiciais que autorizaram medidas investigativas.

Segundo relatos de integrantes da área de segurança, a operação não resultou de iniciativa política nem de deliberação administrativa isolada, mas do cumprimento de determinações inseridas no curso regular de um inquérito. Nos bastidores, algumas manifestações chegaram a defender que eventuais questionamentos sobre a legalidade da investigação fossem direcionados aos órgãos responsáveis por sua requisição ou fiscalização.

Apesar da insatisfação demonstrada por parte dos delegados, prevalece dentro da corporação o entendimento de que o foco deve permanecer na análise dos elementos reunidos durante a investigação. A prioridade, segundo essa avaliação, é a verificação das evidências e dos documentos coletados, sem ampliar o conflito institucional para além dos autos.

A controvérsia também motivou manifestações do governo estadual. Em agenda no interior paulista, o governador Tarcísio de Freitas reforçou a independência operacional das forças policiais e afirmou que não cabe ao Poder Executivo interferir na condução de investigações em andamento.

Segundo o governador, a Polícia Civil atua como instituição de Estado e deve responder às demandas formuladas pelos órgãos competentes dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Na mesma linha, ele ressaltou que investigações e operações são conduzidas de forma autônoma, sem ingerência política por parte do governo.

O posicionamento recebeu respaldo de entidades representativas da categoria. A direção do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) divulgou nota defendendo a autonomia funcional dos delegados para conduzir diligências, requisitar perícias, reunir provas documentais e técnicas, instaurar inquéritos e promover os demais atos previstos na legislação processual.

Para a entidade, a legitimidade da atuação policial decorre justamente da combinação entre independência investigativa e mecanismos de controle exercidos pelo Judiciário e pelo Ministério Público. O sindicato destacou que as medidas executadas durante a operação foram autorizadas pela 1ª Vara Regional de Garantias e ocorreram no âmbito de inquérito conduzido pela Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, após provocação formal do Ministério Público de São Paulo.

O episódio evidencia uma dimensão paralela à própria investigação: a disputa em torno dos limites entre crítica política e autonomia institucional. Enquanto representantes da administração municipal contestam as premissas que fundamentaram a operação, integrantes da Polícia Civil e entidades da categoria procuram reforçar a narrativa de que a atuação da corporação segue parâmetros técnicos, judiciais e legais, independentemente das repercussões políticas produzidas pelo caso.

Pagamentos ampliam questionamentos sobre gestão de recursos do ICB

Novos elementos relacionados à execução do programa de inclusão digital conduzido pelo ICB lançam dúvidas sobre a conformidade de contratações realizadas com recursos públicos. Documentos analisados pela investigação apontam que a entidade efetuou pagamentos a uma empresa vinculada a um de seus próprios dirigentes, situação que especialistas em gestão do terceiro setor consideram incompatível com as normas destinadas a prevenir conflitos de interesse.

Os repasses tiveram como destino a empresa Complexsys, contratada para atuar na operação técnica do projeto de implantação de pontos de acesso gratuito à internet em comunidades da capital paulista. Entre as atribuições previstas no contrato estavam atividades de validação dos equipamentos instalados, suporte operacional e manutenção dos sistemas.

Embora a contratação da empresa tenha sido formalizada em agosto de 2024, um desdobramento posterior passou a chamar a atenção dos investigadores. Em novembro daquele ano, Eduardo Franco, então sócio da Complexsys, assumiu função de direção no ICB. Poucas semanas depois, a entidade realizou os primeiros pagamentos à companhia.

Em dezembro de 2024 foram efetuadas duas transferências, uma de R$ 821 mil e outra de R$ 480 mil, totalizando R$ 1,3 milhão. Na ocasião, Franco acumulava simultaneamente a condição de dirigente da organização contratante e de sócio da empresa contratada.

A legislação que regula parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil estabelece mecanismos para impedir que dirigentes obtenham benefícios econômicos diretos por meio de contratos celebrados pelas próprias entidades que administram. Apesar disso, a situação não foi apontada pelos responsáveis pela análise da prestação de contas referente ao primeiro ciclo de execução do convênio, que acabou recebendo aprovação técnica da administração municipal.

A relação entre o instituto e a prestadora de serviços prosseguiu nos meses seguintes. Registros financeiros mostram que os pagamentos destinados à Complexsys alcançaram R$ 4,1 milhões entre dezembro de 2024 e julho de 2025.

Outro dado destacado na apuração é a coincidência temporal envolvendo a saída de Eduardo Franco do quadro societário da empresa. O desligamento foi formalizado em 27 de março de 2025. Na mesma data, a entidade realizou uma nova transferência à Complexsys, desta vez no valor de R$ 444,4 mil.

As movimentações financeiras passaram a integrar o conjunto de informações analisadas pelas autoridades responsáveis pelo inquérito. Entre os pontos examinados estão documentos fiscais emitidos pela empresa. Segundo os investigadores, foram identificadas notas fiscais que somavam aproximadamente R$ 2 milhões e que teriam sido canceladas no mesmo dia em que foram emitidas.

De acordo com a apuração, apesar do cancelamento, esses documentos teriam sido apresentados como comprovação de despesas na prestação de contas encaminhada ao município. A circunstância é considerada relevante para o esclarecimento da efetiva execução dos serviços contratados e da destinação dos recursos envolvidos.

As suspeitas não se restringem à relação entre o ICB e a Complexsys. A investigação também examina contratações que envolveram pessoas ligadas a outras organizações administradas pelo mesmo grupo dirigente.

Um dos casos sob análise envolve o produtor de eventos Marcelo Machado. Por meio de um projeto financiado com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Mário Frias (PL-SP), o ICB contratou serviços de divulgação executados pela empresa MM7, pertencente a Machado. O pagamento, de R$ 50 mil, foi realizado em fevereiro deste ano.

A contratação ganhou relevância para os investigadores porque Machado também integra a direção da Academia Nacional de Cultura (ANC), entidade presidida pela mesma gestora responsável pelo Instituto Conhecer Brasil. A ANC igualmente aparece entre as instituições que vêm sendo examinadas por órgãos de investigação em razão da possível utilização de recursos públicos em iniciativas relacionadas à produção audiovisual inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso ainda conecta diferentes personagens envolvidos no projeto cinematográfico. Além de atuar como parlamentar, Mário Frias participa da elaboração do roteiro da obra e divide a produção do filme com Karina da Gama, ampliando a rede de relações que passou a ser observada pelas autoridades durante o avanço das investigações.

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