Pix vira alvo de Trump e expõe custo político da aliança bolsonarista com a Casa Branca

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O sistema de pagamentos instantâneos Pix, utilizado diariamente por milhões de brasileiros, transformou-se em um dos principais alvos da ofensiva comercial do governo Donald Trump contra o Brasil. Ao anunciar a intenção de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, a administração norte-americana incluiu entre suas justificativas uma acusação pouco convencional: a de que o país estaria favorecendo injustamente seu próprio sistema de pagamentos eletrônicos em detrimento de empresas dos Estados Unidos.

SIGA A SEMANA ON NO YOUTUBE, INSTAGRAM, FACEBOOK, TIKTOK, X E WHATSAPP

A medida amplia um conflito iniciado em julho do ano passado, quando o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) abriu uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio. Na ocasião, o Pix já aparecia como um dos elementos centrais da apuração. A crítica norte-americana, porém, não se concentra em falhas do sistema. Pelo contrário. O incômodo decorre justamente de seu sucesso.

Criado e operado pelo Banco Central, o Pix tornou-se uma das mais bem-sucedidas experiências de inovação financeira conduzidas pelo Estado brasileiro. Em poucos anos, passou de ferramenta tecnológica a infraestrutura essencial da economia nacional, ampliando a inclusão bancária, reduzindo custos de transação e alterando profundamente a dinâmica dos pagamentos eletrônicos. Para muitos analistas, trata-se de um raro caso de eficiência estatal amplamente reconhecido pela população.

É justamente essa combinação de escala, eficiência e autonomia que o transforma em objeto de disputa internacional.

Na avaliação do governo Lula, a nova pressão comercial de Washington também possui forte componente político. Integrantes do Palácio do Planalto pretendem associar a ofensiva norte-americana às recentes movimentações da família Bolsonaro junto à Casa Branca.

O contexto favorece essa narrativa.

No ano passado, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, provocando impactos econômicos que incluíram fechamento de empresas e perda de empregos. Entre as justificativas apresentadas estava o processo judicial enfrentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Na época, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que passou a viver nos Estados Unidos, atribuiu a medida a articulações realizadas por ele próprio junto ao governo norte-americano.

Mais recentemente, em março, durante participação na principal conferência conservadora dos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro defendeu que Washington exercesse “pressão diplomática” sobre o Brasil para que as instituições funcionassem adequadamente e para que o país tivesse eleições baseadas em valores que classificou como de origem americana.

Na semana passada, após encontro na Casa Branca, Flávio voltou a demonstrar alinhamento com Trump. Segundo relatou, teria transmitido ao presidente norte-americano a mensagem de que uma eventual vitória eleitoral sua transformaria o Brasil em um aliado preferencial dos Estados Unidos, reduzindo a necessidade de medidas retaliatórias.

Essa proximidade, entretanto, pode produzir efeito contrário ao desejado.

Caso as negociações fracassem e as novas tarifas sejam efetivamente implementadas, o governo Lula pretende explorar politicamente a conexão entre a pressão econômica norte-americana e a atuação internacional do clã Bolsonaro. A estratégia busca apresentar as sanções como consequência direta de uma campanha conduzida por aliados do ex-presidente junto ao governo dos Estados Unidos.

O USTR informou que continuará dialogando com as autoridades brasileiras, mas estabeleceu o dia 15 de julho como prazo para a conclusão da investigação. Apesar da ameaça tarifária, o órgão indicou uma série de exceções que podem ser preservadas, incluindo produtos como carne bovina, café, frutas, aeronaves e minerais estratégicos, entre eles as chamadas terras raras.

As críticas norte-americanas, contudo, vão muito além do Pix.

O relatório também menciona supostas tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a determinados parceiros comerciais, questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas à remoção de conteúdos publicados por residentes nos Estados Unidos e critica a responsabilização financeira de plataformas digitais norte-americanas pelo descumprimento de determinações judiciais brasileiras.

O documento ainda aponta supostas deficiências no combate à corrupção, problemas na proteção da propriedade intelectual, restrições ao acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro e falhas no enfrentamento do desmatamento ilegal. Segundo o governo dos Estados Unidos, esse conjunto de fatores cria obstáculos e restrições ao comércio bilateral.

No caso específico do Pix, o argumento central é que o Brasil teria criado condições regulatórias capazes de favorecer artificialmente o sistema nacional em detrimento de concorrentes estrangeiros.

“O Brasil prejudicou injustamente empresas dos EUA envolvidas em serviços concorrentes de pagamentos eletrônicos, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix”, afirma o relatório.

O USTR sustenta que existe conflito de interesses pelo fato de o Banco Central acumular simultaneamente as funções de regulador e operador da plataforma. Segundo os norte-americanos, a autoridade monetária teria utilizado seu poder regulatório para beneficiar o sistema brasileiro e prejudicar empresas estrangeiras.

Entre os exemplos citados está a obrigação imposta às instituições financeiras com mais de 500 mil contas de oferecerem o Pix aos clientes. O relatório também questiona a determinação de que o sistema seja exibido com destaque nos aplicativos bancários, em posição não inferior à de outros meios de pagamento.

Os Estados Unidos reclamam ainda da política de gratuidade para pessoas físicas e das limitações impostas às tarifas cobradas das empresas, argumentando que essas regras estimulam artificialmente a adoção do sistema.

Na avaliação do USTR, os concorrentes seriam obrigados a oferecer visibilidade, disponibilidade e condições favoráveis a um rival nacional sem receber qualquer compensação por isso.

A leitura brasileira é radicalmente diferente.

Para o governo e para defensores do sistema, o que está em jogo não é uma simples disputa comercial, mas uma discussão sobre soberania tecnológica e financeira. O sucesso do Pix reduziu a dependência de intermediários privados e criou uma infraestrutura nacional de pagamentos que opera sob controle brasileiro.

A preocupação se torna ainda maior porque diversos países vêm estudando o modelo desenvolvido pelo Banco Central. Caso experiências semelhantes sejam replicadas em larga escala, empresas tradicionalmente dominantes no mercado global de pagamentos poderão enfrentar concorrência inédita.

Nesse contexto, o embate ultrapassa as fronteiras brasileiras e passa a envolver interesses estratégicos ligados ao controle da infraestrutura financeira digital.

A hipótese de depender exclusivamente de plataformas estrangeiras para realizar pagamentos é frequentemente utilizada pelos defensores do Pix para ilustrar os riscos envolvidos. Em um cenário de dependência tecnológica, decisões tomadas fora do país poderiam afetar diretamente a capacidade de funcionamento de sistemas essenciais para a economia nacional.

Para a maioria dos brasileiros, entretanto, a discussão não ocorre no plano abstrato da geopolítica.

O Pix está presente na rotina de trabalhadores, comerciantes, autônomos e famílias. É utilizado para pagar contas, movimentar pequenos negócios, transferir recursos e organizar a vida financeira cotidiana. Qualquer ameaça ao sistema, portanto, possui potencial para gerar forte repercussão política.

Por isso, a ofensiva norte-americana pode produzir um resultado paradoxal.

Ao atacar um dos instrumentos públicos mais populares do país, Trump corre o risco de fortalecer justamente o governo que seus aliados brasileiros pretendem derrotar nas urnas. A família Bolsonaro, que buscou estreitar laços com a Casa Branca e pressionar instituições brasileiras a partir do exterior, pode acabar associada a uma medida percebida por parte do eleitorado como prejudicial aos interesses nacionais.

Se o novo tarifaço for confirmado até 15 de julho e seus efeitos econômicos se materializarem nos meses que antecedem a eleição, a iniciativa poderá se transformar em um poderoso ativo político para Lula. Nesse cenário, aquilo que começou como demonstração de proximidade entre o bolsonarismo e Trump poderá converter-se em um pesado passivo eleitoral para seus próprios aliados.

O risco para o clã Bolsonaro é que o apoio buscado em Washington termine sendo interpretado no Brasil não como demonstração de força, mas como o abraço de um aliado disposto a sacrificar interesses brasileiros em favor de sua própria agenda política. Um gesto que, em vez de impulsionar uma candidatura, pode representar seu mais perigoso fardo eleitoral.

Casa Branca usa legado ambiental e institucional do bolsonarismo para sustentar ofensiva comercial contra o Brasil

Entre os mais de cem páginas que embasam a nova ofensiva comercial dos Estados Unidos contra o Brasil, há uma ironia política difícil de ignorar. Parte dos argumentos apresentados pela administração Donald Trump para justificar a imposição de tarifas adicionais está associada justamente a áreas que sofreram profundo desgaste institucional durante o governo Jair Bolsonaro.

O documento produzido pela Casa Branca reúne uma série de críticas à atuação brasileira em temas ambientais, regulatórios e de governança pública. Embora as conclusões sejam direcionadas ao Estado brasileiro como um todo, diversos dos problemas apontados tiveram agravamento ou ganharam dimensão nacional durante a gestão bolsonarista.

A questão ambiental ocupa lugar de destaque.

Os investigadores norte-americanos sustentam que o Brasil dispõe de instrumentos legais para combater o desmatamento ilegal, mas falha sistematicamente na aplicação dessas normas. A crítica se concentra especialmente na incapacidade do país de fiscalizar adequadamente atividades econômicas associadas à destruição de áreas florestais e de garantir mecanismos eficazes de rastreabilidade.

O relatório destaca que a legislação brasileira exige o registro de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mecanismo concebido para permitir monitoramento, controle e verificação da origem da produção agropecuária. Segundo os autores do documento, entretanto, as informações declaradas pelos proprietários não seriam submetidas a auditorias suficientemente rigorosas para detectar fraudes ou inconsistências.

A avaliação aponta a ausência de cruzamentos frequentes entre os dados declarados e imagens de satélite, procedimento considerado essencial para identificar ocupações irregulares, sobreposição de registros e expansão ilegal de atividades econômicas sobre áreas protegidas.

A crítica ganha relevância porque parte expressiva desses instrumentos de fiscalização foi alvo de questionamentos políticos durante o governo Bolsonaro. Ao longo daquele período, órgãos ambientais sofreram sucessivas pressões, enquanto setores do próprio Palácio do Planalto defendiam flexibilizações nas regras de proteção territorial e redução do alcance das ações fiscalizatórias.

Sem mencionar diretamente o ex-presidente, o relatório conclui que os investimentos realizados para fortalecer o cumprimento do Código Florestal e aprimorar a fiscalização ambiental não foram suficientes para conter o avanço do desmatamento ilegal.

A investigação também dedica atenção especial ao setor madeireiro.

Segundo os norte-americanos, a documentação atualmente utilizada não seria capaz de assegurar, de forma confiável, a origem legal da madeira extraída na Amazônia. A fragilidade dos mecanismos de controle, afirmam os autores, abriria espaço para operações ilegais capazes de distorcer mercados e afetar a concorrência internacional.

O texto menciona ainda pesquisas recentes que identificaram falhas persistentes no combate à grilagem de terras, à expansão irregular da pecuária e à conversão ilegal de áreas florestais para atividades agropecuárias.

Na avaliação apresentada pela Casa Branca, o desmatamento está diretamente conectado à produção de determinadas commodities agrícolas e produtos florestais comercializados internacionalmente. O documento destaca que a transformação de áreas de floresta primária em terras destinadas à produção rural continua sendo um dos principais vetores da perda de cobertura vegetal no país.

Embora evite atribuir responsabilidades políticas explícitas, o relatório utiliza dados que coincidem justamente com os anos em que Bolsonaro ocupou a Presidência da República.

Segundo as informações reproduzidas pelos investigadores, entre 2018 e 2022 a atividade pecuária respondeu pela maior parte do desmatamento associado à produção de commodities. O texto também registra que o país atingiu, em 2021, o maior índice de devastação florestal em quinze anos.

Outro levantamento citado aponta que milhões de hectares de floresta foram convertidos para atividades ligadas ao agronegócio ao longo da última década e que a maior parte dessa expansão teria ocorrido em condições consideradas ilegais.

Os impactos econômicos também aparecem como elemento central da argumentação norte-americana.

O governo Trump sustenta que produtos agrícolas e madeireiros oriundos de áreas desmatadas ilegalmente chegam ao mercado internacional com custos reduzidos artificialmente, criando uma vantagem competitiva considerada injusta pelos produtores dos Estados Unidos.

Segundo essa interpretação, a entrada desses produtos pressionaria preços globais e reduziria a competitividade de setores norte-americanos que operam sob regras ambientais mais rígidas.

A crítica, contudo, produz uma contradição evidente. A mesma administração que utiliza o tema ambiental para justificar barreiras comerciais continua distante dos compromissos internacionais mais amplos relacionados ao combate às mudanças climáticas. Ainda assim, o relatório transforma o desmatamento brasileiro em um dos pilares de sua argumentação econômica.

As acusações não se limitam ao meio ambiente.

Outro eixo relevante do documento aborda a capacidade do Brasil de enfrentar a corrupção.

Mais uma vez, os autores recorrem a diagnósticos produzidos por organismos internacionais para sustentar a tese de que o país não tem adotado medidas suficientes para investigar e punir práticas ilícitas, especialmente em casos de corrupção transnacional.

O texto reproduz preocupações manifestadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a qual o Brasil não alcançou um padrão consistente de repressão ao suborno internacional compatível com o peso de sua economia e com a presença global de suas empresas.

Entre os pontos destacados estão a lentidão de investigações, o baixo número de processos concluídos e a dificuldade histórica para transformar denúncias em condenações definitivas.

Também são mencionadas preocupações relacionadas à anulação de provas obtidas em acordos celebrados durante a Operação Lava Jato, episódio que gerou repercussão internacional e alimentou debates sobre segurança jurídica e efetividade do combate à corrupção.

O relatório, entretanto, evita contextualizar que parte das críticas formuladas por organismos multilaterais surgiu justamente durante o período em que estruturas de controle e fiscalização passaram por tensões internas, disputas políticas e mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro.

Foi naquele contexto que ocorreram conflitos públicos envolvendo instituições responsáveis pelo enfrentamento da corrupção, culminando inclusive na saída do então ministro da Justiça, Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de interferir em órgãos de investigação.

Documentos produzidos por entidades internacionais também registraram preocupações relacionadas a tentativas de influência política sobre mecanismos de controle e fiscalização, embora esses antecedentes não apareçam de forma explícita na narrativa construída pela Casa Branca.

O resultado é um documento que atribui ao Brasil responsabilidades por problemas reais e persistentes, mas que deixa de registrar que parte significativa das fragilidades apontadas foi agravada justamente durante o governo que o bolsonarismo continua apresentando como referência política.

Ao transformar essas deficiências em justificativa para medidas comerciais punitivas, Washington acaba expondo uma contradição incômoda: utiliza como argumento contra o Brasil consequências associadas a políticas que foram defendidas ou toleradas pelos mesmos setores políticos brasileiros que historicamente buscaram proximidade com Donald Trump.

SE FIZER SENTIDO PRA VOCÊ, APOIE O JORNALISMO DA SEMANA ON

O BRASIL SOB ATAQUE