PGR pede investigação de Eduardo Bolsonaro por articulação contra o STF

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O Brasil vive um momento que combina os elementos mais inquietantes de sua história recente: investidas antidemocráticas, ingerência internacional, disputas institucionais e a crescente influência de corporações digitais transnacionais sobre decisões soberanas de Estados nacionais.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por ter articulado com aliados do trumpismo e com representantes de big techs nos Estados Unidos sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso ultrapassa o campo jurídico: é um movimento estratégico de forças internacionais e nacionais para enfraquecer o Judiciário brasileiro — e, por extensão, o próprio sistema democrático.

O pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregue ao STF, sustenta que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tenta usar a máquina diplomática e política de um país estrangeiro — os Estados Unidos — para intimidar agentes públicos brasileiros. Mais especificamente, Moraes, relator dos inquéritos que investigam a tentativa de golpe de Estado no Brasil e a suposta formação de uma organização criminosa envolvendo o ex-presidente, militares e parlamentares aliados.

Eduardo Bolsonaro, como se sabe, é entusiasta declarado do trumpismo e da lógica geopolítica que mistura autoritarismo, ultraliberalismo e desinformação digital como ferramentas de poder. Em declarações públicas, o deputado já afirmou que está atuando junto ao governo norte-americano para que o país aplique sanções ao ministro Moraes. A operação coincide com o avanço das investigações sobre a tentativa de subversão do resultado das eleições de 2022 e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Mas, como aponta uma autoridade do governo Lula envolvida nos esforços diplomáticos para conter o impacto da ofensiva, “o jogo é maior”. O que parecia uma manobra pessoal do deputado se revela agora uma articulação mais ampla, na qual entram em cena empresários da tecnologia, representantes do trumpismo e setores internacionais que veem no STF um obstáculo ao domínio irrestrito das plataformas digitais.

A crise como estratégia

O movimento de Eduardo Bolsonaro deve ser lido não apenas como provocação. Trata-se de uma tentativa deliberada de internacionalizar conflitos institucionais internos, transferindo para o tabuleiro geopolítico uma disputa que deveria se resolver no marco da legalidade constitucional brasileira. Como explicou o jurista Rubens Ricupero em entrevista à Folha de S.Paulo, “não há soberania sem a capacidade de um país resolver suas disputas institucionais de forma autônoma”.

A tentativa de interferência externa pode parecer inusitada, mas não é inédita. Em diversos momentos da história da América Latina, elites locais buscaram apoio de potências estrangeiras para desestabilizar governos ou instituições que contrariavam seus interesses. Foi assim no golpe de 1964, quando militares brasileiros contaram com apoio logístico e diplomático dos Estados Unidos, como hoje se sabe graças a documentos desclassificados pela CIA em 2018. O mesmo padrão se repete agora, mas com novos atores e métodos: a arena é digital, e os protagonistas são magnatas da tecnologia e seus aliados políticos.

Big techs em guerra velada

O envolvimento de Elon Musk na pressão por sanções contra Moraes é sintomático. Desde que o empresário passou a controlar a plataforma X (antigo Twitter), sua relação com autoridades brasileiras deteriorou-se. Musk acusa Moraes de censura por determinar a retirada de conteúdos e perfis antidemocráticos. O STF, por sua vez, afirma que está apenas cumprindo seu papel constitucional de preservar o Estado de Direito contra ameaças digitais, inclusive desinformação coordenada — um fenômeno reconhecido como ameaça global pela UNESCO e pela Comissão Europeia.

O real embate, porém, é outro: o STF e o governo Lula sinalizaram apoio firme à regulação das plataformas digitais — uma bandeira que fere diretamente os interesses das big techs, habituadas a operar sem supervisão em países do Sul Global. O sociólogo Manuel Castells já alertava, em A Sociedade em Rede (2000), que “quem controla os fluxos de informação controla a política, a cultura e até os afetos”. Não é surpreendente que as plataformas queiram manter esse poder sem contestação institucional.

Soberania digital e o desafio do século XXI

O governo brasileiro entende que permitir sanções a um ministro da Suprema Corte significaria aceitar a imposição de uma jurisdição estrangeira sobre decisões internas, o que configuraria um caso flagrante de extraterritorialidade abusiva. Como afirmou recentemente o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, “o Brasil não aceitará ingerência externa em seus assuntos judiciais” (Declaração oficial, Itamaraty, abril de 2025).

Na prática, a administração Lula intensificou os canais diplomáticos com Washington para evitar que a ala trumpista pressione por ações unilaterais que abalem a relação bilateral. A mensagem é clara: sancionar Alexandre de Moraes não seria um gesto contra um indivíduo, mas um ataque direto à institucionalidade brasileira. A resposta, caso se concretize, não será apenas simbólica.

Setores do empresariado e da diplomacia norte-americana também estão atentos. Segundo reportagem do Washington Post, “há temor de que uma ruptura com o Judiciário brasileiro possa comprometer acordos comerciais e prejudicar a influência dos EUA na América do Sul”. A própria administração Biden, ainda em transição diante de um provável retorno de Trump ao poder, parece dividida quanto ao caminho a seguir.

Um novo tipo de golpe?

Há, ainda, um elemento estrutural e inquietante: a possibilidade de que o modelo clássico de golpe de Estado — tanques nas ruas, dissolução de congressos, prisões arbitrárias — tenha sido substituído por um processo híbrido e digital. Em vez de força bruta, utiliza-se desinformação, sabotagem institucional e pressões econômicas ou diplomáticas externas.

Essa tática já foi observada em países como Hungria, Turquia e Filipinas. No Brasil, ela ganha contornos próprios: um ex-presidente que nega os resultados eleitorais, um filho parlamentar que atua como lobista internacional, plataformas digitais hostis à regulação e um Judiciário acuado por pressões transnacionais.

Como escreveu Steven Levitsky em Como as Democracias Morrem (Zahar, 2018), “os autocratas modernos enfraquecem instituições por dentro, e não por fora, com aparência de legalidade e apoio popular difuso”. O caso atual é ilustrativo desse modelo: ao tentar criminalizar ministros do STF no exterior, a extrema-direita brasileira reconfigura o manual do golpismo latino-americano para os tempos da desinformação em tempo real.

A democracia em estado de atenção

O Brasil assiste, assim, a um novo capítulo de sua luta pela preservação democrática. Um capítulo em que os adversários não usam fardas, mas discursos libertários disfarçados de defesa da liberdade de expressão. E em que os aliados da democracia precisam operar com rapidez e lucidez diante de uma ameaça fluida, digital e globalizada.

Como afirmou o filósofo Habermas, “a democracia é um projeto inacabado” — e exige vigilância constante. A resposta que o STF, o Executivo e a sociedade civil oferecerem a essa ofensiva marcará o rumo da institucionalidade brasileira nos próximos anos. Mais do que um confronto entre Moraes e Eduardo Bolsonaro, trata-se da definição de até onde se pode permitir que interesses privados e estrangeiros ditem as regras de uma democracia soberana.

Brasil reagirá a possível sanção dos EUA contra Moraes