PF deflagra operação contra desvio de emendas parlamentares

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na quinta-feira (13) a Operação EmendaFest, que investiga fraudes no repasse de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que apontou a existência de “consistentes indícios de desvios de recursos públicos”, correspondentes a 6% dos valores repassados.

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A investigação levou ao cumprimento de mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens e afastamento de dois investigados. Um dos alvos é Lino Rogério, chefe de gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). Segundo a PF, Rogério negociou diretamente com Cliver Fiegenbaum, lobista responsável por intermediar os desvios. Conversas via WhatsApp entre os dois foram anexadas ao inquérito, demonstrando um esquema de pagamento de propina que, até agora, supera os R$ 500 mil.

Dino justificou a necessidade da operação afirmando que havia um “justo receio da utilização do cargo público para a prática de infrações penais”. O ministro ressaltou, porém, que Afonso Motta não foi alvo direto das diligências. Ainda assim, o caso tramita no STF devido ao envolvimento de um assessor parlamentar, o que exige supervisão da Suprema Corte para avaliar eventual participação do deputado.

Esquema e contrato fraudulento

A PF descobriu que o hospital assinou um contrato com uma empresa ligada a Cliver Fiegenbaum para a “captação de emendas parlamentares”, estabelecendo o pagamento de uma taxa de 6% sobre os valores obtidos. Segundo a polícia, esse contrato tinha o objetivo de dar aparência legal ao esquema e facilitar a lavagem do dinheiro. Três pagamentos já foram identificados, totalizando R$ 509,4 mil.

Além de Rogério e Fiegenbaum, funcionários do hospital também são investigados. Dino destacou que há evidências do envolvimento direto de várias pessoas ligadas à instituição na ocultação dos desvios. A investigação prossegue para identificar outros possíveis beneficiários do esquema.

Em nota oficial, o gabinete do deputado Afonso Motta negou qualquer envolvimento do parlamentar. “O deputado Afonso Motta sustenta que nem ele nem o gabinete foram alvos da operação da PF. O parlamentar afirma que foi surpreendido e que está buscando acesso aos autos para entender o que está sendo investigado e se posicionar”, diz o comunicado.

O que são emendas parlamentares e por que são alvo de tantas polêmicas?

As emendas parlamentares são um mecanismo criado pela Constituição Federal de 1988 para permitir que deputados e senadores influenciem na alocação de recursos públicos. Elas foram reformuladas ao longo dos anos e, atualmente, seu pagamento é obrigatório, tornando-se um dos principais instrumentos de negociação política entre Legislativo e Executivo.

Atualmente, existem três tipos de emendas:

– Individuais (RP6): conhecidas como “emendas Pix”, são de livre destinação pelos parlamentares.

– De bancada (RP7): propostas pelas bancadas estaduais ou regionais, com limite anual de 15 a 20 emendas.

– De comissão (RP8): elaboradas pelas comissões permanentes do Congresso, mas sem pagamento obrigatório.

Até dezembro de 2022, existia ainda a chamada “emenda de relator” (RP9), apelidada de “orçamento secreto”, pois não permitia identificar qual parlamentar decidia a destinação dos recursos. O STF considerou a prática inconstitucional e proibiu esse tipo de emenda.

A disputa política em torno das emendas

A proibição das emendas de relator (RP9) intensificou o uso das emendas individuais e de comissão como forma de negociação política. Essa nova dinâmica levou o ministro Flávio Dino a adotar medidas para garantir maior transparência, especialmente sobre as chamadas “emendas Pix”.

Em 1º de agosto de 2024, Dino suspendeu esse tipo de emenda, argumentando que os repasses estavam sendo feitos sem critérios claros e sem necessidade de convênios. Para desbloquear os recursos, o ministro estabeleceu novas exigências, como:

– Declaração da finalidade dos gastos;

– Plano de trabalho detalhado;

– Estimativa de custos e prazo de execução;

– Classificação orçamentária da despesa.

O Congresso Nacional resistiu às mudanças, e parte dos valores segue bloqueada. O impasse gerou tensões entre os poderes, pois a liberação ou não das emendas impacta diretamente as votações no Legislativo.

Para tentar destravar os repasses, os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizaram que pretendem se reunir com Dino. A expectativa é que um consenso seja buscado no final de fevereiro.

A corrupção nas emendas: um problema recorrente

Casos de corrupção envolvendo emendas parlamentares não são novidade. Com a falta de transparência e fiscalização, o mecanismo tem sido usado ao longo dos anos para desviar recursos públicos.

O modelo das “emendas Pix”, por exemplo, permite que deputados e senadores enviem dinheiro diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de um convênio formal. Essa flexibilidade abre brechas para esquemas como o investigado na Operação EmendaFest.

A discussão sobre a transparência na execução orçamentária é fundamental para evitar que o dinheiro público seja utilizado de forma indevida. No entanto, o tema também se tornou um instrumento de embate político, com o Congresso defendendo maior autonomia na destinação dos recursos, enquanto o STF tenta impor maior controle.

O desfecho da crise envolvendo as emendas parlamentares deve impactar o cenário político nos próximos meses, influenciando desde a tramitação de projetos no Congresso até a governabilidade do Executivo.

A reunião marcada para o final de fevereiro pode definir se o impasse será resolvido ou se a disputa entre Legislativo e Judiciário seguirá se intensificando. Até lá, a investigação da PF segue revelando os detalhes de mais um escândalo de corrupção envolvendo dinheiro público.

Linha do tempo: Congresso x STF

2022
Dezembro

Ministros da Corte votam pelo fim do orçamento secreto, que consistia no repasse de emendas de relator sem transparência e de forma que dificultava a fiscalização

2024
Fevereiro

Flávio Dino herda os processos da então ministra Rosa Weber, incluindo sobre regulamentação das, então, emendas pix

Agosto

No dia 1º, Dino impôs transparência e bloqueia recursos das emendas. Em 15 de agosto, o Congresso entrou com recurso dizendo que Dino violou separação dos poderes em decisão sobre emendas. No dia seguinte, por unanimidade, o STF manteve a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu emendas.

No dia 20 ministros do STF se reuniram em um almoço com os presidentes da Câmara e do Senado e decidiram que emendas deviam seguir critérios de transparência.

Outubro
Dino manteve suspensas as emendas do orçamento secreto.

Novembro
No dia 5 aCâmara aprovou novas regras para o pagamento de emendas parlamentares.

No dia 18 a Controladoria Geral da União (CGU) reformulou o Portal da Transparência para incluir dados sobre emendas.

No dia 26 Lula sancionou lei com novas regras para emendas; projeto que havia sido analisado pelos parlamentares.

Dezembro

O governo federal, no dia 10, publicou portaria para destravar o pagamento de emendas parlamentares.

Em 16 de dezembro, o governo federal repassou R$ 7 bilhões em emendas.

No dia 23, Flávio Dino determinou a suspensão de pagamento de R$ 4 bilhões em emendas e pede investigação da PF.

Perto do recesso, no dia 27, a Câmara defendeu legalidade de emendas em ofício ao STF e pediu a liberação dos R$ 4,2 bilhões.

Dino liberou R$ 370 milhões em emendas para a saúde na véspera do Ano-Novo.

2025

Fevereiro

No dia 4, o ministro liberou repasse de emendas parlamentares para nove entidades e convocou audiência de conciliação para avaliar cumprimento de exigências sobre emendas.

Gilmar Mendes rechaça tentativa de apagar crimes do 8 de Janeiro