O Congresso contra o Brasil

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A elite política brasileira parece ter compreendido, com espantosa nitidez, a lição mais perversa do poder: não há crise que não possa ser usada para consolidar privilégios. Em meio à erosão da confiança pública, à apatia cívica e ao descrédito nas instituições, o Congresso age não como guardião da República, mas como curador de si mesmo.

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A recente aprovação da PEC da Blindagem, o retorno do voto secreto e as articulações para anistias eleitorais e partidárias indicam um movimento coordenado de autoproteção que revela profundo desprezo pelo princípio republicano da igualdade perante a lei. Como advertiu o filósofo Norberto Bobbio, “a democracia não é apenas o governo da maioria, mas o governo sob regras” — e o que se observa no Parlamento brasileiro é a lenta substituição das regras por conveniências.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a favor e 168 contrários, a emenda que restabelece o voto secreto para autorizar a abertura de ações penais contra parlamentares. A medida faz parte da PEC 3/2021 — chamada PEC da Blindagem — já aprovada em dois turnos e agora sob análise do Senado. O texto determina que deputados, senadores e presidentes de partidos (com ou sem mandato) só poderão ser processados criminalmente com autorização da respectiva Casa legislativa, dentro de prazos definidos: até 90 dias para denúncias oferecidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e até 24 horas para validação de prisões em flagrante por crimes inafiançáveis.

A justificativa dos defensores da PEC é conhecida: proteger a independência do Parlamento e evitar perseguições políticas. Mas, na prática, o projeto institucionaliza um escudo corporativo, dificultando o controle externo sobre os detentores de mandato eletivo. Para especialistas, trata-se de um desmonte silencioso das garantias democráticas.

“A população tem o direito de saber como votam seus representantes em matérias que tratam da responsabilização de agentes públicos. O voto secreto, nesses casos, fere o princípio da publicidade, um dos pilares do Estado democrático de direito”, afirma Eloísa Machado, jurista e professora da FGV Direito SP.

A blindagem como projeto de poder

O uso do mandato parlamentar como mecanismo de proteção pessoal não é novo no Brasil, mas nos últimos anos tornou-se parte explícita de uma agenda institucional. Além da PEC da Blindagem, avançam no Congresso propostas que buscam anistiar partidos políticos por irregularidades eleitorais, enfraquecer o Ministério Público e reduzir os instrumentos de investigação contra agentes públicos.

Essas iniciativas compõem o que o sociólogo Jessé Souza chama de “autoproteção das elites burocráticas”, um padrão histórico no Brasil desde a formação do Estado. Em seu livro A Elite do Atraso, ele afirma: “A corrupção tolerada das elites sempre foi recoberta por discursos morais seletivos que poupam os verdadeiros detentores do poder.”

O Brasil, vale lembrar, já conviveu com um Legislativo que se utilizava do voto secreto para barrar investigações, proteger parlamentares acusados de corrupção e manipular a opinião pública. Nos anos 2000, a queda do sigilo nas votações para cassações de mandato foi uma conquista histórica da sociedade civil. A atual tentativa de restaurar esse véu é, nas palavras da ONG Transparência Internacional, “um escárnio ao eleitor e uma ameaça à integridade institucional”.

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) resumiu o que vai acontecer caso a PEC seja aprovada no Senado: “Para que todo mundo entenda a gravidade da PEC da Blindagem, pense: se uma pessoa é pega em flagrante roubando, ela é presa. Se uma pessoa é pega em flagrante matando, ela é presa. Se uma pessoa é pega em flagrante estuprando, ela é presa também. Agora, com a PEC que terminou de ser aprovada aqui no plenário da Câmara, isso não vai valer para deputados e senadores. O que isso quer dizer? Que se um deputado for pego em flagrante roubando num esquema de orçamento secreto, ele não vai poder ser preso. Se for pego matando, ou cometendo violência doméstica, ou dirigindo bêbado, ele não vai ser preso. Se for pego cometendo um estupro em flagrante, ele não vai poder ser preso”.

Boulos continua: “E quer saber mais? Para que ele possa ser processado por esse crime, isso vai ter que ser autorizado pelo plenário da Câmara. A maioria dos deputados vai ter que votar a favor para poder abrir o processo! Está achando indignante isso? Então toma essa: a votação para definir se abre o processo ou não contra o deputado ou senador que cometeu o crime vai ser secreta! A gente tinha conseguido derrubar essa parte de voto secreto ontem à noite, eles botaram no ‘tapetão’ e votaram aqui hoje.  Ou seja: você não vai saber se o deputado que você escolheu votou para absolver ou condenar o culpado. Isso é um chamado completo à impunidade”.

Uma crise de legitimidade alimentada de dentro

A reintrodução do voto secreto e a exigência de autorização política para processos judiciais sinalizam uma grave ruptura com os princípios de accountability e com a lógica do controle mútuo entre os poderes — pilares da democracia liberal. A filósofa Hannah Arendt já alertava que regimes autoritários muitas vezes nascem “não de rupturas bruscas, mas do esvaziamento cotidiano das instituições”. A blindagem institucional, nesse sentido, opera como corrosão lenta, mas eficaz, da legitimidade democrática.

A percepção de que deputados e senadores legislam em causa própria está entre os fatores mais citados para o descrédito generalizado na política — um terreno fértil para discursos populistas e autoritários. Como mostra o Latinobarómetro, o Brasil figura entre os países da América Latina com maior sensação de impunidade entre os políticos.

“O Legislativo não pode funcionar como um tribunal paralelo”, alerta o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas. “A separação dos poderes não autoriza o Congresso a se blindar da Justiça, muito menos em nome da democracia.”

Anistia como estratégia de autodefesa

Paralelamente à PEC da Blindagem, tramitam na Câmara projetos que propõem a anistia a partidos que descumpriram regras de cotas de gênero nas eleições de 2022, além de outros que buscam livrar legendas de multas e sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral. Embora travestidos de ajustes legais, esses projetos revelam uma prática recorrente: a criação de normas retroativas para beneficiar diretamente os próprios legisladores.

A prática remete ao que o jurista Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder, identificou como a marca do patrimonialismo brasileiro: a confusão entre o público e o privado, entre o Estado e os interesses pessoais das elites dirigentes. Para Faoro, o Estado brasileiro historicamente funcionou como “propriedade das oligarquias”, moldando regras para perpetuar seu domínio.

A democracia como obstáculo — e não como horizonte

As movimentações recentes no Congresso demonstram um entendimento preocupante: para setores da elite política, a democracia é um obstáculo a ser contornado, e não um horizonte a ser alcançado. Nesse contexto, mecanismos como a publicidade dos votos, a atuação do Judiciário e a fiscalização do Ministério Público passam a ser tratados como ameaças — e não como salvaguardas do sistema.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso sintetizou o dilema: “Democracia sem controle e sem responsabilização é uma ficção.” A frase resume com precisão o momento atual: quando o Parlamento legisla para si mesmo, desfigura o mandato popular e fragiliza a confiança social na política como ferramenta de transformação.

Um pacto pela impunidade

O que se desenha nos bastidores do Congresso é mais do que um conjunto de medidas isoladas: trata-se de um pacto político articulado para proteger lideranças envolvidas em ataques à democracia, usando como fachada a narrativa da pacificação nacional. Há apenas uma semana, o Brasil era celebrado como exemplo de resiliência democrática após a condução institucional dos atos golpistas de 8 de janeiro. Agora, a Câmara dos Deputados dá sinais opostos, ao aprovar um requerimento de urgência que abre caminho para a votação de uma proposta — até agora indefinida — que pode anistiar ou reduzir as penas de Jair Bolsonaro e da cúpula que o acompanhou na tentativa de ruptura institucional.

O motor dessa marcha a ré tem nome: Centrão. Quem segura o volante é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mas o caminho é traçado por Arthur Lira (PP-AL), ainda presidente da Câmara. Lira, que atua com a habilidade de um maestro do atraso, conduziu a manobra longe dos olhos da opinião pública, envolvendo quase todos os partidos em uma costura oportunista. O plano é simples: usar Bolsonaro como instrumento, para depois descartá-lo, convencendo-o a antecipar a transferência de seu capital político a candidatos mais palatáveis ao establishment.

Segundo relatos de bastidores, em conversa recente em seu domicílio prisional, Bolsonaro pediu a Lira empenho na articulação de uma anistia. Lira, por sua vez, teria condicionado o esforço à aprovação prévia da PEC da Blindagem — passo necessário, segundo ele, para proteger deputados de eventuais reações do Supremo Tribunal Federal. Não prometeu perdão total, mas sinalizou com uma possível redução de penas.

Num almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Motta informou que conversas com ministros do Supremo estariam em curso. Para conter a ebulição na Câmara, ele teria sugerido um “pacote de equilíbrio institucional”: a votação da PEC da Blindagem viria acompanhada de um requerimento de urgência da bancada bolsonarista, que utilizaria um projeto genérico de anistia como cavalo de Troia, no qual seriam acopladas negociações sobre penas reduzidas — tudo sob o pretexto da pacificação nacional.

O resultado foi duplamente alarmante. A blindagem foi aprovada com apoio integral do PL e com votos de parte da bancada petista. Já o requerimento de urgência passou sem que sequer se conhecesse o conteúdo do projeto que prometia anistia. Na prática, votou-se às cegas em um dispositivo que pode reescrever as consequências jurídicas de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Entre eufemismos e cinismo

Restam, por ora, duas constatações. A primeira é que, no atual léxico político brasileiro, as palavras perderam o sentido original. Prerrogativa parlamentar tornou-se sinônimo de impunidade. Pacificação virou um outro nome para conivência. Democracia, em alguns discursos, passou a designar o direito de se blindar da Justiça. A verdade se esconde na mentira — e a mentira se veste com o terno da institucionalidade.

A segunda constatação é que o projeto de poder do Centrão não se limita à autoproteção. Avança também a construção de uma candidatura presidencial em 2026, com o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como favorito entre os articuladores. “O plano é simples e eficaz: herdar o espólio bolsonarista, higienizá-lo para o consumo eleitoral de centro-direita e, com isso, transformar o Centrão em um “centrãozão” — uma força hegemônica capaz de prescindir de alianças incômodas e da tutela de ex-presidentes”, analisou o jornalista Josias de Souza, no UOL.

Nesse tabuleiro, Bolsonaro serve como moeda de troca — sua liberdade negociada em nome da governabilidade; sua lealdade trocada por uma retirada estratégica de cena. O Supremo é cortejado com promessas de arrefecimento institucional. Lula é pressionado a contemporizar. E o Parlamento, mais uma vez, se move não pelo país, mas por seus próprios interesses.

A cada movimento, a democracia perde densidade, como já alertava o sociólogo Boaventura de Sousa Santos: “A democracia não morre de súbito; ela se esvazia, se banaliza, até que um dia se torna irreconhecível”. O risco não é mais teórico. Está em curso, à luz do dia e sob aplausos discretos — não da sociedade, mas de seus representantes.

Dino reage

Em resposta direta à aprovação da PEC da Blindagem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou ontem (17) a aceleração dos processos que questionam a legalidade das emendas parlamentares, dispositivo que garante aos congressistas o poder de influenciar bilhões do Orçamento da União. O movimento do ministro antecipa um embate entre Judiciário e Legislativo que promete repercussões profundas sobre a governança, a transparência dos gastos públicos e o equilíbrio entre os Poderes.

Flávio Dino decidiu encerrar a fase de instrução de três ações que tramitam no Supremo e tratam diretamente da legalidade das chamadas “emendas Pix” — transferências diretas de recursos públicos a municípios, indicadas por parlamentares, sem critérios transparentes ou fiscalização efetiva. Essas ações foram propostas pela Procuradoria-Geral da República, pela Advocacia-Geral da União e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Além das emendas Pix, uma terceira ação proposta pelo PSOL questiona a obrigatoriedade do pagamento das emendas impositivas, que obriga o Executivo a cumprir as demandas dos parlamentares, engessando a política fiscal do governo federal e reduzindo sua margem de manobra administrativa.

Dino fixou prazo de 15 dias para manifestação da AGU e mais 15 dias para a PGR, o que pode deixar o processo pronto para julgamento ainda em outubro, se o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pautar o caso antes de deixar o cargo em 29 de setembro. Caso contrário, caberá a seu sucessor, Edson Fachin, decidir quando o julgamento irá ocorrer.

A movimentação de Dino é interpretada como uma resposta institucional à tentativa do Congresso de limitar a atuação do Judiciário em casos que envolvem parlamentares. A maioria dos ministros do STF vê a PEC da Blindagem como um ataque direto à independência da Corte e ao combate à corrupção. Um dos ministros ouvidos pela Folha de S.Paulo, sob reserva, chegou a alertar que a proposta “pode estimular criminosos a se candidatarem em 2026” em busca de foro privilegiado.

Como destacou o cientista político Cláudio Couto, da FGV, em entrevista ao Nexo Jornal em 2022, “a lógica das emendas Pix é a de que a verba pública pertence ao parlamentar, e não ao povo”. A crítica, reforçada por organizações como a Transparência Internacional, sustenta que o modelo de emendas parlamentares, quando sem critérios claros e fiscalização, transforma o orçamento da União em moeda de troca política.

A eventual decisão do Supremo sobre as ações relatadas por Dino poderá impactar diretamente essa engrenagem. Caso a Corte reconheça a inconstitucionalidade das emendas impositivas e das transferências sem transparência, o Executivo não estará mais obrigado a cumprir indicações de parlamentares — o que enfraquece o poder de barganha do centrão e pode reequilibrar a relação entre os Poderes.

Enquanto isso, a PEC da Blindagem segue para o Senado, onde precisa de 49 votos em dois turnos para ser aprovada. O clima entre os senadores, no entanto, ainda é de cautela. A repercussão negativa na imprensa e entre juristas pode pressionar o Senado a reavaliar a proposta.

NÃO ACABOU