O cerco se fecha sobre a bandalheira de Lira

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (12), uma operação em Brasília com foco em Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados com histórico de atuação em áreas estratégicas do Legislativo e do Executivo. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e miram suspeitas de peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção.

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Os agentes realizaram buscas em salas utilizadas por Fialek dentro da Câmara e também em sua residência. Não houve diligência no gabinete do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, embora a servidora tenha exercido funções diretamente ligadas à sua gestão.

Com formação em Direito e quase 20 anos no serviço público, Mariângela Fialek ocupou postos de confiança em setores sensíveis do Estado. No governo Jair Bolsonaro, integrou o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, onde liderou a assessoria de relações institucionais da pasta. Na mesma época, foi indicada para o Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), cargo que ocupou até 2023.

A Codevasf tornou-se um dos principais instrumentos de execução de emendas parlamentares — muitas delas de autoria não identificada, especialmente durante o período do chamado “orçamento secreto”. Nesse modelo, declarado inconstitucional pelo STF em 2022 por falta de transparência, a estatal expandiu significativamente sua atuação, concentrando recursos para obras, aquisição de maquinário e celebração de convênios. Diversas dessas iniciativas foram questionadas por indícios de fraudes, superfaturamento e desvio de recursos públicos.

Relatórios do Tribunal de Contas da União e investigações da própria Polícia Federal já haviam apontado irregularidades em contratos da Codevasf, incluindo o uso de documentos falsos e direcionamento de licitações. Em outras operações, a PF identificou esquemas de desvio de tratores e implementos agrícolas financiados com verbas federais.

No Legislativo, Fialek ocupou cargos estratégicos entre 2021 e o início de 2024 em estruturas vinculadas à Presidência da Câmara, sob o comando de Arthur Lira. Atualmente, permanece lotada na liderança do PP. De acordo com o Portal da Transparência, sua remuneração em novembro foi de cerca de R$ 23 mil, compatível com funções de assessoramento de alto nível.

A nova operação da PF reacende o debate sobre o uso e a fiscalização das emendas parlamentares, ao atingir uma servidora com atuação direta na engrenagem que movimenta bilhões do Orçamento da União. O avanço das investigações sobre estruturas internas do Congresso coloca novamente em evidência os limites da atuação de estatais como a Codevasf e o papel de servidores e políticos na distribuição desses recursos.

PF vê tentativa de manter esquema do orçamento secreto

A Polícia Federal aponta que Mariângela Fialek teria atuado para manter vivo o esquema do chamado orçamento secreto mesmo após o fim da presidência de Arthur Lira na Câmara dos Deputados. A suspeita representa a primeira menção formal, por parte da PF, de que práticas associadas à execução opaca de emendas parlamentares teriam sido preservadas na atual gestão da Casa, agora sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB).

A constatação faz parte da representação que embasou os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta-feira nos endereços ligados a Fialek. Flávio Dino destacou trechos do relatório da PF sugerindo que a servidora continuaria exercendo papel central na articulação e distribuição de emendas, agora sob nova administração.

Segundo o documento, a quebra de sigilo telemático de Fialek revelou indícios de que, mesmo com a mudança no comando da Câmara, ela seguiria concentrando o controle da destinação de recursos públicos de forma não transparente. Apesar de o nome de Hugo Motta não ser mencionado diretamente no relatório, Tuca atua atualmente como assessora especial do novo presidente, em sala localizada na própria presidência da Casa — um dos alvos das buscas da operação.

Um dos trechos da representação obtida pela PF ressalta que, “de maneira mais relevante, há elementos que indicam que, apesar da troca de comando na Câmara dos Deputados, a investigada manteria, ainda, importante papel nas já conhecidas tentativas de perpetuação do malfadado orçamento secreto”.

O relatório menciona que a prática não seria fruto de desorganização ou falhas administrativas, mas sim parte de uma estrutura deliberada e rigidamente controlada. A investigação aponta que havia registro interno e sistemático da destinação de emendas por partido e por parlamentar, com forte centralização nas mãos de Fialek — padrão que remonta à sua atuação na gestão de Lira.

De acordo com os investigadores, os dados colhidos reforçam que “as medidas empreendidas no sentido de não dar visibilidade e rastreabilidade à distribuição de emendas não tinham por origem uma desorganização interna da Câmara, ou mesmo um desapego ao formalismo”.

Até o momento, nem Mariângela Fialek nem Arthur Lira se manifestaram sobre as acusações. O deputado afirmou que só irá comentar o caso após ter acesso à íntegra da investigação. A reportagem tenta localizar a defesa da servidora, e o espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.

Depoimentos de parlamentares sustentam investigação

A operação da PF também se apoia em depoimentos de parlamentares de diferentes partidos — do PSOL ao Republicanos — que apontam a advogada como figura central na operacionalização das emendas do chamado orçamento secreto. As declarações foram determinantes para que Flávio Dino autorizasse a abertura do inquérito e as diligências desta sexta-feira.

Na Câmara dos Deputados, foram ouvidos Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União Brasil-BA) e Adriana Ventura (Novo-SP). No Senado, um dos depoentes foi Cleitinho (Republicanos-MG). Os relatos apontam para a existência de um esquema estruturado de distribuição de recursos com baixa transparência e forte controle interno, mesmo após a saída de Lira da presidência da Casa.

Segundo o ministro Flávio Dino, os depoimentos “direcionaram as apurações à representada”, identificando Mariângela Fialek como a principal responsável pela engrenagem administrativa que permitia o funcionamento do esquema. “Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função”, afirma trecho da decisão que embasou a operação.

Um dos depoimentos mais incisivos partiu do deputado José Rocha. Em janeiro deste ano, ele já havia relatado à colunista Natália Portinari, do UOL, um episódio em que Arthur Lira teria interrompido uma reunião da Comissão de Integração Nacional — presidida por Rocha — para impedir a análise de emendas sob critérios de transparência, conforme decisão do STF. Segundo o parlamentar, o orçamento da comissão em 2024 ultrapassava R$ 1,1 bilhão.

Rocha afirmou ainda ter recebido uma lista pré-definida com indicações de emendas e relatou tentativa frustrada de obter esclarecimentos sobre a autoria dessas propostas. “Inclusive, numa mensagem minha pra Tuca, quando recebi as indicações, disse a ela para identificar quem são os autores das emendas. Aí eles não deram resposta. Não aceitei ser carimbador”, declarou o deputado.

A operação reforça o argumento da PF de que a lógica de distribuição opaca de recursos segue em vigor, com atuação direta de servidores com trânsito técnico e político nas engrenagens do Congresso.

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