“O Brasil não é uma terra sem lei”, avisa Moraes

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No centro do cenário político global, uma nova batalha está sendo travada: a luta pela soberania no ambiente digital. Em um mundo cada vez mais conectado, plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, controladas pela gigante Meta, assumem um papel central na formação de narrativas públicas e, muitas vezes, na corrosão de pilares democráticos. Declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aliados a mudanças nas políticas de moderação de conteúdo da Meta, evidenciam o embate entre governos democráticos e as big techs, que resistem a regulação e priorizam lucros.

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“O Brasil não é uma terra sem lei”, afirmou Moraes em evento no STF sobre democracia. Em resposta às ações de CEOs como Mark Zuckerberg, que anunciou mudanças permissivas na moderação de conteúdo, o ministro foi categórico: “As redes sociais só continuarão a operar no Brasil se respeitarem a legislação brasileira”. O pano de fundo das declarações é o crescente uso das plataformas para a disseminação de desinformação, discursos de ódio e mobilizações antidemocráticas, como os atos violentos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Do 8 de janeiro à resistência das Big Techs

Os ataques às sedes dos Três Poderes, um marco de violência política no Brasil, foram organizados e amplificados em redes sociais como WhatsApp, Telegram e YouTube. Grupos extremistas continuam a clamar por intervenção militar e ataques ao STF nesses espaços, que muitas vezes funcionam como “terras de ninguém”. Para Moraes, “o populismo extremista digital corrói a democracia por dentro”, instrumentalizando a liberdade de expressão para promover agendas autoritárias.

As plataformas resistem à regulação. A Meta, por exemplo, anunciou que abandonará seu programa de checagem de fatos, reduzirá restrições sobre temas como migração e gênero e permitirá que conteúdos considerados “menos graves” sejam tratados apenas sob denúncia de terceiros. Mudanças como essas levantam preocupações sobre o papel das redes sociais na amplificação de discursos de ódio e desinformação.

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, acionou a Meta para esclarecer como essas mudanças serão aplicadas no Brasil e quais critérios definirão o que é considerado “grave” ou “menos grave”. Segundo o MPF, é preciso avaliar o impacto das novas regras sobre direitos fundamentais dos usuários brasileiros.

A Meta e a aliança com a extrema-direita

As declarações de Mark Zuckerberg indicam um alinhamento estratégico com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo ele, a Meta pretende “pressionar governos que perseguem empresas americanas” e atuar contra nações latino-americanas por terem “tribunais secretos” que removem conteúdos de forma discreta. Essa retórica foi classificada pelo secretário de Políticas Digitais, João Brant, como uma afronta à soberania nacional. “A empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital”, afirmou.

A estratégia da Meta de promover “conteúdo cívico” – entendido como narrativas políticas alinhadas à nova administração Trump – é vista por especialistas como uma tentativa de instrumentalizar as plataformas para agendas políticas. Segundo Brant, isso representa um convite para que a extrema-direita amplifique seu alcance, desestabilizando processos democráticos. Além disso, o fim do programa de checagem de fatos pode asfixiar financeiramente as empresas especializadas, comprometendo ainda mais a luta contra a desinformação.

A resistência das democracias

Frente a esse cenário, governos democráticos buscam alternativas para regular o ambiente digital. A União Europeia, por exemplo, implementou a Lei de Serviços Digitais, que estabelece obrigações para plataformas no combate à desinformação e discurso de ódio. No Brasil, entretanto, propostas legislativas enfrentam resistência de partidos de direita, que argumentam que as medidas configuram censura.

Para Gilmar Mendes, do STF, a regulação das redes é um imperativo democrático. O ministro defende o “constitucionalismo digital”, que harmoniza a liberdade de expressão com a responsabilidade social. “Essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura”, afirmou Mendes, reiterando a necessidade de proteção de direitos fundamentais no ambiente online.

A concentração de poder e o desafio ético

O poder desproporcional das big techs revela um problema estrutural: a concentração de decisões sobre o espaço público digital nas mãos de poucas corporações. A Coalizão Direitos na Rede, em manifesto assinado por mais de 75 entidades, criticou a Meta por negligenciar os impactos de suas mudanças. “O que vemos é a priorização dos lucros em detrimento da segurança e da democracia”, diz o texto, que alerta para a abertura de espaços digitais à proliferação de conteúdos nocivos.

O filósofo Zygmunt Bauman descreveu a modernidade líquida como um período em que as instituições e valores se dissolvem rapidamente. No ambiente digital, essa liquidez é manifesta na volatilidade das regras das plataformas e na incapacidade de governos em regulá-las. Como alerta Manuel Castells, “o poder nas redes é definido pela capacidade de manipular informações e moldar narrativas”, algo que as big techs dominam com maestria.

O caminho adiante

O dilema ético e político imposto pelas big techs exige respostas globais e locais. A regulação não é uma ameaça à liberdade de expressão, mas uma ferramenta para preservar a democracia. Sem ela, as redes continuarão a ser instrumentalizadas para promover discursos de ódio, corroer instituições e desestabilizar processos democráticos.

A fala de Moraes sintetiza o desafio: “O Brasil não é terra sem lei”. Para que a democracia prevaleça no ambiente digital, é necessário que as big techs sejam responsabilizadas. Sem responsabilidade, não há liberdade.

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